DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 8/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7861/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 20867/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53115.004682/2025-65, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Coluna/MG, por meio do canal 230E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final
constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado
53115.006355/2025-48
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
Inabilitada. Instrução
incorreta dos autos
de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
7860/2025/SEI-
M CO M
Sociedade
de 
Ensino
Superior
Estácio de
Sá Ltda.
3
. .
.
.
.
.
.(SEI nº 12597886) e
recurso deferido de
acordo com a Nota
Técnica 
nº
20863/2025 (SEI nº
12984675)
.
.
EDITAL Nº 9/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7863/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 21291/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53115.004669/2025-14, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Caraí/MG, por meio do canal 260E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final
constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO .PROPOSTA .S I T U AÇ ÃO
.I ES
.IGC
.
F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito Privado,
com sede no Estado
53115.006269/2025-35
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
Inabilitada. Instrução
incorreta dos autos
de acordo com a
Nota 
Técnica 
nº
7862/2025/SEI-
M CO M
Sociedade
de 
Ensino
Superior
Estácio de
Sá Ltda.
3
. .
.
.
.
.
.(SEI nº 12597918) e
recurso deferido de
acordo com a Nota
Técnica 
nº
21289/2025 (SEI nº
12994071)
.
.
EDITAL Nº 10/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada
no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7865/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 21389/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº
53115.004668/2025-61, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos,
na localidade de Cana Verde/MG, por meio do canal 224E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União
de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado
final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. . E N T I DA D E
. TIPO
. P R O C ES S O
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PROPOSTA
. S I T U AÇ ÃO
. I ES
. IGC
. F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA
FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito
Privado, 
com
sede 
no
Estado
53115.006267/2025-46
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Inabilitada.
Instrução 
incorreta
dos autos de acordo
com a Nota Técnica
nº 
7864/2025/SEI-
MCOM 
(SEI 
nº
12597957)
Sociedade 
de
Ensino Superior
Estácio de
Sá
Lt d a .
3
. .
.
.
.
.
.e recurso deferido
de acordo
com a
Nota 
Técnica 
nº
21387/2025 (SEI nº
12996114)
.
.