DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 3/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 5 de junho de 2023, na Nota Técnica nº 7349/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 19503/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002321/2025-84, resolve
homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Andradas/MG, por
meio do canal 294E, de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu
objeto à FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. . E N T I DA D E
. TIPO
. P R O C ES S O
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PROPOSTA
. S I T U AÇ ÃO
. I ES
. IGC
. F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA
FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito
Privado, 
com
sede 
no
Estado
53115.006263/2025-68
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Inabilitada. Instrução
incorreta dos autos
de acordo
com a
Nota 
Técnica 
n.
7266/2025/SEI-
MCOM 
(SEI 
n.
12554193)
Sociedade 
de
Ensino Superior
Estácio de
Sá
LT DA
3
. .
.
.
.
.
.e recurso deferido
de acordo
com a
Nota 
Técnica 
n.
19501/2025 (SEI
n.
12960877)
.
.
EDITAL Nº 4/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 7137/2025/SEI-MCOM, na Nota Técnica nº 19334/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53115.002214/2025-56, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Água Boa/MG, por meio do canal 278E,
de acordo com o que estabelece o Edital de Seleção Pública nº 223/2024/MCOM, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2024, e adjudicar seu objeto à
FUNDAÇÃO VIRGÍNIA FERRAZ, CNPJ nº 20.455.655/0001-61, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhe-se o processo principal ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. . E N T I DA D E
. TIPO
. P R O C ES S O
. C L A S S I F I C AÇ ÃO
. PROPOSTA
. S I T U AÇ ÃO
. I ES
. IGC
. F U N DAÇ ÃO
VIRGINIA
FERRAZ
Pessoa Jurídica de Direito
Privado, 
com
sede 
no
Estado
53115.006258/2025-55
1º Lugar
Habilitada/
Vencedora
.Inabilitada.
Instrução 
incorreta
dos autos de acordo
com a Nota Técnica
nº 
7127/2025/SEI-
MCOM 
(SEI 
nº
12550688)
Sociedade 
de
Ensino Superior
Estácio de
Sá
LT DA
3
. .
.
.
.
.
.e recurso deferido
de acordo
com a
Nota 
Técnica 
nº
19328/2025 (SEI nº
12955725)
.
.
EDITAL Nº 5/2026/MCOM
O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário Oficial da
União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 13785/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 17995/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.056044/2015-00, resolve homologar o procedimento de
seleção para outorga do Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Senhor do Bonfim/BA, por meio do canal 33E, referente
ao Edital de Seleção Pública nº 94/2015/SEI-MC de 21 de dezembro de 2015, publicado no DOU em 22 de dezembro de 2015, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR,
CNPJ nº 07.701.981/0001-43, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos
limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art.
143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(salvo
especificação, entidades
sem 
sede 
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Universidade Federal da Bahia
.Pessoa 
jurídica 
de
direito público
.53900.005775/2016-60
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Uninter Educacional S.A.
.Instituição de
Ensino
Superior Privada
.53900.010899/2016-67
.2º Lugar
.Indeferida
.Apresentou incorretamente a documentação
complementar 
solicitada, 
conforme 
Nota
Técnica nº 13784/2024 (SEI nº 11746721).
Não apresentou recurso.
. .Faculdades Unidas do Norte de
Minas
.Instituição de
Ensino
Superior Privada
.53900.010851/2016-59
.3º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Centro de Ensino Superior de
Apucarana
.Instituição de
Ensino
Superior Privada
.53900.010799/2016-31
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Zeca Jatobá
.Fundação 
Privada,
com 
sede
na
localidade
.53900.008346/2016-44
.5º Lugar
.Indeferida
.Apresentou incorretamente a documentação
complementar 
solicitada, 
conforme 
Nota
Técnica nº 13842/2024 (SEI nº 11768676).
Não apresentou recurso.
. .Fundação Cultural Foz do Rio
Doce (antiga Fundação Cultural
Agenor Zanon)
.Fundação Privada
.53900.010714/2016-14
.6º Lugar
.Indeferida
.Apresentou incorretamente a documentação
complementar 
solicitada, 
conforme 
Nota
Técnica nº 13860/2024 (SEI nº 11769289).
Apresentou
recurso, 
não
provido
conforme Nota Técnica nº 17990/2025 (SEI nº
12923959).
. .Fundação Brasil Ecoar
.Fundação Privada
.53900.008476/2016-87
.7º Lugar
.Vencedora/
Deferida
.Apresentou corretamente a documentação
complementar 
solicitada, 
conforme 
Nota
Técnica nº 13948/2024 (SEI nº 11782900)
. .Fundação Educativa e Cultural
Vale do Rio Doce
.Fundação Privada
.53900.010684/2016-46
.8º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.