DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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11
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 16/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando a interessada em local incerto, nos termos do
§ 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento Interno, aprovado pela
Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687, de 7 de novembro de
2017, INTIMA ROSIANE CARDOSO DE NAZARÉ, CPF nº ***.321.993-**, interessada no
Procedimento para Apuração de Descumprimento de Obrigação nº 53572.000037/2025-86,
da decisão que aplicou sanção de ADVERTÊNCIA cumulada com MULTA no valor de R$
3.063,53 (três mil sessenta e três reais e cinquenta e três centavos), em consonância com
o disposto no artigo 173, incisos I e II, da Lei nº 9.472, de 16/07/1997. A partir da
publicação do presente edital, fica aberto o prazo de 10 (dez) dias para a apresentação de
Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer, a qual resultará em redução
de 25% do valor da multa, que poderá ser encaminhado à Gerência Regional da Anatel,
situada na Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila Mariana - São Paulo/SP.
A íntegra da decisão e do processo pode ser acessada por meio do site da
Agência 
(https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-eletronico). 
O
Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o Peticionamento
Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a segunda opção para
a apresentação de Recurso Administrativo ou de renúncia ao direito de recorrer.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 17/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo 1º do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29/04/2013, alterado pela Resolução nº 687,
de 7/11/2017, INTIMA PPS COMUNICAÇÕES PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA, CNPJ nº
19.561.963/0001-92, interessada no processo nº 53504.008059/2025-06, para, para,
querendo, apresentar alegações finais no prazo de 10 (dez) dias, contados desta
publicação, na Rua Vergueiro nº 3073, Vila Mariana, São Paulo/SP, CEP 04101-300. Em caso
de representação, as alegações finais deverão ser obrigatoriamente acompanhadas de
procuração.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI), no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar as alegações finais.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 15/2026
O GERENTE REGIONAL DA ANATEL NO ESTADO DE SÃO PAULO, por não ter sido
possível a notificação por via postal, estando o representante da entidade interessada em
local incerto, nos termos do § 3º do art. 82 e do Parágrafo único do art. 110, do Regimento
Interno, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, alterado pela Resolução
nº 687, de 7 de novembro de 2017, INTIMA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA NOVA ESPERANÇA
DE COMUNICAÇÃO PARAMIRIM - ACONECOM, CNPJ nº 11.649.674/0001-38, da instauração
do Procedimento
para Apuração de Descumprimento
de Obrigação -
Pado nº
53504.006766/2025-50,
por meio
do
Despacho
Ordinatório de
Instauração
nº
129/2025/GR01CO/GR01/SFI, em razão da constatação do uso não autorizado de
radiofrequência, infração do artigo 15 c/c artigo 59, inciso I, do Regulamento aprovado
pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016 c/c art. 163 da Lei nº 9.472, de 16 de
julho de 1997, sujeitando-se às sanções previstas no artigo 173 da Lei nº 9.472/1997.
Assim, em respeito aos princípios do devido processo legal, ampla defesa e contraditório,
Vossa Senhoria fica notificado para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias,
contados da data da publicação deste edital, que poderá ser encaminhada à Gerência
Regional da Anatel no Estado de São Paulo, Rua Vergueiro, 3073, CEP 04101-300 - Vila
Mariana - São Paulo/SP.
O processo prosseguirá independentemente do atendimento a esta intimação,
sendo que a íntegra do processo pode ser acessada por meio da Pesquisa Pública (SEI) no
site 
da 
Agência: 
https://www.gov.br/anatel/pt-br/centrais-de-conteudo/processo-
eletronico. O Acesso Externo do SEI (www.anatel.gov.br/seiusuarioexterno) possibilita o
Peticionamento Eletrônico para abrir Processo Novo e Intercorrente, podendo utilizar a
segunda opção para apresentar a defesa.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E
A L AG OA S
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 13/2026
O 
GERENTE 
REGIONAL 
SUBSTITUTO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta
na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados abaixo
relacionados, por se encontrarem em local incerto e não sabido, para apresentarem, no
prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na
Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no
prazo será considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço
autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação
deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas,
localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para
que chegue ao conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será
publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
.
.I N T E R ES S A D O
.Fistel
. .ALEXANDRE
FERNANDES 
DE
CARVALHO
S A EG E R
.50417655290
.
.FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COUTINHO
.50416093302
.
.WELLINGTON PEREIRA DE OLIVEIRA
.80110734351
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 19/2026
O 
GERENTE 
REGIONAL 
SUBSTITUTO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação
disposta na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA os autorizados
abaixo relacionados, por
se encontrarem em local incerto e
não sabido, para
apresentarem, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de
regularidade fiscal na Anatel, imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A
não manifestação no prazo será considerada como desinteresse na continuidade da
execução do serviço autorizado, ensejando a extinção da respectiva autorização, por
cassação. A manifestação deve ser enviada à Gerência Regional dos Estados de
Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira,
Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao conhecimento do interessado, foi
expedido o presente edital, que será publicado pela Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no
local.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
.
.I N T E R ES S A D O
.Fistel
.
.CARLOS EDUARDO ROMERO DE SOUZA
.80113588046
.
.CICERO ALVES DA SILVA
.80111265711
.
.CICERO IZIDIO DOS SANTOS FILHO
.80111018625
.
.DORGIVAL JOSE DOS SANTOS
.80109937783
.
.EDGAR DA SILVA CAVALCANTE DE FARIAS
.80110142772
.
.EDJAILTON PEREIRA DA SILVA
.80113706340
.
.EDNALDO RAMOS MACIEL
.80110255976
.
.EDSON FRANCISCO DE SOUZA ALVES
.80111125111
.
.GENIVALDO DA MOTA PEREIRA
.80111354579
.
.JOSE FERNANDO DE MELO
.01013550765
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 12/2026
O 
GERENTE 
REGIONAL 
SUBSTITUTO 
DA 
AGÊNCIA 
NACIONAL 
DE
TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS, SUBSTITUTO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da
Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta
na Portaria nº 2.240 SOR, de 9 de fevereiro de 2022, INTIMA o autorizado abaixo
relacionado, por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar desta publicação, manifestação de regularidade fiscal na Anatel,
imprescindível à continuidade na prestação do serviço. A não manifestação no prazo será
considerada como desinteresse na continuidade da execução do serviço autorizado,
ensejando a extinção da respectiva autorização, por cassação. A manifestação deve ser
enviada à Gerência Regional dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Alagoas, localizada à
Rua Joaquim Bandeira, 492 - Imbiribeira, Recife/PE, CEP: 51.160-290. E para que chegue ao
conhecimento do interessado, foi expedido o presente edital, que será publicado pela
Imprensa Oficial, e, ainda, afixado no local.
FÁBIO DELMIRO MARTINS
.
.I N T E R ES S A D O
.Fistel
.P R O C ES S O
. .ROBERTO 
BESERRA
DO
NASCIMENTO
.80110503384
.53532.001927/2024-09
TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A.
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/04031
Contrato n° TLB-CTR-2026/00005
Data de Assinatura: 14/01/2026
Contratada: MOORE METRI CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 01.666.787/0001-98
Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de
escritório empresarial, com serviço de mensageria e recepção em 2 (dois) Estados da
Fe d e r a ç ã o .
Valor total: R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais).
Vigência: 01/02/2026 a 01/02/2031.
Fundamentação Legal: inciso IV, do art. 32 da Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
corroborada e combinada com as disposições constantes do Capítulo II - DAS LI C I T AÇÕ ES ,
art. 93 e seguintes do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº
14.133 de 1º de abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e
legislação complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº
13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras TATIANA RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-
financeira e de Relações com Investidores) e IGOR FELIPE DE OLIVEIRA ARAÚJO (Gerente de
Logística) e p/Contratada: DANIEL JOSÉ DOS SANTOS (Representante Legal).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/05445
Contrato n° TLB-AUT-2026/00688
Data de Assinatura: 13/01/2026
Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
CNPJ: 34.028.316/0007-07
Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços Platinum dos
CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos.
Valor total: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais).
Vigência: 16/01/2026 a 16/01/2031.
Fundamentação Legal: art. 30, caput, da Lei n. 13.303/16, corroborada e combinada com
as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 113 e seguintes
do Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de
abril de 2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação
complementar, apenas no que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras ANDRÉ LEANDRO MAGALHÃES (Diretor-Presidente) e T AT I A N A
RÚBIA MELO MIRANDA (Diretora Administrativo-financeira e Relações com Investidores) e
p/Contratada: FABIANO SANTANA PIRES REIS (Chefe de Seção) e HELEN APARECIDA DE
OLIVEIRA CARDOSO (Gerente).
CNPJ: 00.336.701/0001-04 - NIRE: 5330000223/1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº TLB-PRO-2025/04066
Contrato n° TLB-AUT-2026/00713
Data de Assinatura: 14/01/2026
Contratada: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO
CNPJ: 33.683.111/0001-07
Objeto: Contratação da CONSULTA CPF como conjunto de rotinas e padrões de programação
que possibilita a integração segura de aplicativos com o Cadastro de Pessoas Físicas para
consulta das informações públicas do cadastro de pessoas físicas.
Valor total: R$ 6.353,64 (seis mil trezentos e cinquenta e três reais e sessenta e quatro
centavos).
Vigência: 14/01/2026 a 14/01/2027.
Fundamentação Legal: inciso I, do art. 30, da Lei n. 13.303/16, corroborada e combinada com
as disposições constantes do Capítulo III - DA CONTRATAÇÃO DIRETA, art. 113 e seguintes do
Regulamento de Licitações e Contratos - RELIC TELEBRAS, da Lei nº 14.133 de 1º de abril de
2021; do Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, e legislação complementar, apenas no
que não conflitar com o disposto na Lei nº 13.303/2016.
Signatários: p/ Telebras ANDRÉ CHAGAS LEITE DA FONSECA (Diretor Técnico-Operacional) e
HUDSON DE SOUZA ROCHA MALAQUIAS (Gerente de Tecnologia da Informação) e
p/Contratada: ERICK GOLDNER BAPTISTA SILVA (Gerente de Divisão) e ANDRÉ LUÍS ANDRADE
LAGO (Gerente de Departamento).