DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
11.1. O presente Edital ficará à disposição dos interessados no sítio
eletrônico do Ministério do Esporte.
11.2. O Ministério do Esporte publicará em meio de comunicação oficial a
relação dos contemplados com a Bolsa-Atleta.
11.3. Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Nacional de Excelência
Esportiva - Programa Bolsa Atleta.
11.4. A Administração Pública se reserva o direito de interromper o processo
seletivo mesmo após a apresentação da documentação pelos interessados, por razões
de interesse público.
11.5. Os custos deste Edital serão cobertos em conformidade com as
diretrizes do Programa Orçamentário "5026 - Esporte", no âmbito da ação orçamentária
09HW - Concessão de Bolsas a Atletas, de acordo com a disponibilidade orçamentária
e financeira do Ministério do Esporte.
ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO
SECRETARIA EXECUTIVA
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
Espécie: Termo
de Parcelamento de
Débito nº
2/2026/MESP/SE/CGPC, processo
administrativo n° 71000.116813/2025-25. OBJETO: Parcelamento de débito da dívida
oriunda de recursos públicos da União junto ao Ministério do Esporte, vinculado ao Termo
de Compromisso n° 2000425, no montante de R$ 15.353,09 (quinze mil trezentos e
cinquenta e três reais e nove centavos), nos termos da Portaria MESP n° 8, de 18/04/2023.
CONCEDENTE:
UNIÃO, 
por
intermédio
do
MINISTÉRIO 
DO
ESPORTE-
CNPJ:
02.961.362/0001-74, neste ato representado por Thalyta Cambraia Faria, Coordenador-
Geral de Prestação de Contas e Tomada de Contas Especial, CPF ***.050.326-**.
TOMADOR: Associação Recreativa e Cultural Pequenos Leoninos, CNPJ 08.732.282/0001-23,
representado neste ato por Karol Claudino Medeiros - CPF: ***.248.239-**.
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR,
EDUCAÇÃO, LAZER E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 965828. Processo n. º 71000.016569/2024-11.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Brasil Sapiens - CNPJ: 09.353.620/0001-89.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 965828.
Vigência: 30/12/2024 a 31/05/2026.
Data de Assinatura: 09/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: ROMULO SULZ GONSALVES JUNIOR - Presidente do Instituto Brasil Sapiens.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 958699. Processo n. º 71000.016846/2024-95.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Educacional, Esportiva e Social do Brasil - AEESB - CNPJ:
20.767.192/0001-73.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 958699.
Vigência: 31/12/2024 a 30/06/2026.
Data de Assinatura: 14/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: TAMIRYS CAROLINE SILVA SOUZA - Presidente da Associação Educacional,
Esportiva e Social do Brasil - AEESB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Convênio n. º 943562. Processo n. º 71000.047458/2023-75.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São Lourenço do Sul/RS - CNPJ: 87.893.111/0001-52.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943562.
Vigência: 31/08/2023 a 14/01/2027.
Data de Assinatura: 14/01/2026.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte
Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente:
ZELMUTE OLIVEIRA PERES MARTEN - Prefeito Municipal de São Lourenço do Sul/RS.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 551/2026/CAFIN
CENTESIMA NOVACAO
ESPÉCIE: Contrato 551/2026/CAFIN da Centesima Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao e a
Empresa Gestora de Ativos S.A - EMGEA, VALOR; 43.527.144,15 (quarenta e três milhões,
quinhentos e vinte e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e quinze centavos)
PROCESSO SEI No: 17944.007059/2024-57, DATA DA CELEBRACAO: 08 de janeiro de 2026.
REPRESENTANTES: pela Uniao, MARCO AURELIO ZORTEA MARQUES, Procurador da Fazenda
Nacional; pela EMGEA; JOSE CARLOS ALVES, Diretor, FERNANDO DAMATA PIMENTEL;
Diretor Presidente.
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente,
representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de
Firminópolis-GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura do Município.
2.OBJETO: Utilização do Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público
federal - Cadin, pelo Município de Firminópolis-GO, a fim de que sejam registrados no
sistema, pessoas físicas ou jurídicas, devedores principais ou corresponsáveis, inscritos em
sua dívida ativa e na dívida ativa de suas autarquias e fundações.
3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 08/01/2026; b) pela PGFN: 08/01/2026.
4. VIGÊNCIA: a partir da data da publicação, por tempo indeterminado, sem prejuízo da
possibilidade de resilição.
5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ nº 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique
Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela
Prefeitura do Município de Firminópolis-GO, CNPJ nº 02.321.917/0001-13, o senhor Jose
Airton de Oliveira, Prefeito do Município de Firminópolis-GO.
R E T I F I C AÇ ÃO
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional-COF
Extrato do Contrato de Empréstimo, celebrado em 25 de agosto de 2015,
para o financiamento do "Projeto F-X2". PARTES: A República Federativa do Brasil - RFB
e a Swedish Export Credit Corporation - AB SEK, publicado no D.O.U nº 7 de 12 de
janeiro de 2026, seção 3, pág. 102... Onde se lê:... REPRESENTANTES: Pela RFB, a
Procuradora da Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA; pela AB SEK, os Srs. Diretores,
o Sr. DAVID LINSTROM... Leia-se:... REPRESENTANTES: Pela RFB, a Procuradora da
Fazenda Nacional, SUELY DIB DE SOUSA e SILVA; pela AB SEK, os Srs. Diretores, o Sr.
DAVID LINDSTROM...
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de convênio do Município de Petrolina de Goiás/GO, publicado no
D.O.U de 19.12.2025, seção 3, página 171, onde se lê ... CNPJ:01.839.413/0001-78,..., leia-
se … CNPJ: 01.825.413/0001-78,... .
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE BATALHA
.AL
.12.250.056/0001-83
.13031.590998/2025-72
.05/01/2026
. .MUNICIPIO DE GONGOGI
.BA
.14.235.048/0001-93
.13031.568097/2025-02
.06/01/2026
. .MUNICIPIO DE ITAQUARA
.BA
.13.763.735/0001-19
.13031.556046/2025-20
.05/01/2026
. .MUNICIPIO DE PERI MIRIM
.MA
.41.611.856/0001-80
.13031.009125/2026-27
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE JUREMA
.PE
.10.141.489/0001-75
.13031.009204/2026-38
.07/01/2026
. .MUNICIPIO
DE 
PORTO
RICO
DO
M A R A N H AO
.MA
.01.612.542/0001-88
.13031.008772/2026-11
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE MORPARA
.BA
.13.798.574/0001-07
.13031.008554/2026-87
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE ARAGUANA
.MA
.01.612.539/0001-64
.13031.008363/2026-15
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE SAO SEBASTIAO DO ANTA
.MG
.01.613.123/0001-60
.13031.008440/2026-37
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE PIO XII
.MA
.06.447.833/0001-81
.13031.009825/2026-11
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE BERURI
.AM
.04.628.111/0001-06
.13031.007991/2026-83
.05/01/2026
. .MUNICIPIO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO
.AM
.04.628.681/0001-98
.13031.580946/2025-98
.24/11/2025
. .MUNICIPIO DE NOVO ACORDO
.TO
.01.067.933/0001-69
.13031.000332/2026-16
.02/01/2026
. .MUNICIPIO DE RIACHINHO
.TO
.25.063.926/0001-57
.13031.594668/2025-56
.30/12/2025
. .MUNICIPIO DE MAJOR ISIDORO
.AL
.12.228.904/0001-58
.13031.574137/2025-47
.08/01/2026
. .MUNICIPIO DE MURICILANDIA
.TO
.25.063.876/0001-08
.13031.012081/2026-12
.08/01/2026
. .MUNICIPIO DE LAGOA DE SAO FRANCISCO
.PI
.01.612.584/0001-19
.13031.012496/2026-96
.08/01/2026
. .MUNICIPIO DE BELAGUA
.MA
.01.612.545/0001-11
.13031.020979/2026-64
.07/01/2026
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos
(FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao convênio, celebrado em 15 de dezembro de 2022, para a integração dos dados e informações cadastrais, geoespaciais,
fiscais e jurídicos relativos aos imóveis urbanos e rurais, públicos e privados, sob gestão dos Municípios e do Distrito Federal, ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
(Sinter), para a finalidade de inscrição no Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB), nos termos do Decreto nº 11.208, de 26 de setembro de 2022.
3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA DE ASSINATURA
. .MUNICIPIO DE POCOES
.BA
.14.242.200/0001-65
.13031.009326/2026-24
.07/01/2026
. .MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE DO SUL
.SP
.46.248.837/0001-55
.13031.586350/2025-00
.07/01/2026