DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE EVENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS Nº 2/2026
A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as competências
estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos incisos II e III do artigo
1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal,
NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo relacionadas acerca da AUTUAÇÃO DE
MULTA decorrentes dos autos de infração relacionados, lavrados com base no art.253-A ,
§1º, da lei 9.503/97 (CTB), (e suas alterações),a qual regulamenta, sobre vedação de
interromper, restringir ou perturbar a circulação na via. O interessado poderá interpor
DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias contados da
publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em qualquer unidade da
Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através de peticionamento
eletrônico (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao requerimento deverão ser
juntados os seguintes documentos: cópia de documento de identificação e CPF/CNPJ; cópia
do auto de infração; procuração original ou por instrumento, quando exigível; quando
pessoa jurídica, cópia do documento comprovando a representação; cópia do
comprovante de endereço para correspondência, cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei n.º 12.008/2009. O processo encontra-se à disposição para vista na
repartição, no seguinte endereço: Praça Antônio Mourão Guimarães, 100 , Cidade
Industrial , Contagem/MG - Cep 32210-905. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de
sequência de identificação dos dados das infrações a seguir relacionadas será: NOME,
CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da Infração, Amparo Legal: » MARLUCIO GONÇALVES DE
OLIVEIRA, 077.***.***-37, Z0406011511251640 , 15/11/2025, Art. 253-A, §1º, da lei
9.503/97.
Em 15 de janeiro de 2026
MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA
Autoridade de Trânsito - SRPRF/MG
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR INFRAÇÃO DE EVENTOS EM RODOVIAS FEDERAIS Nº 2/2026
A Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais de acordo com as
competências estabelecidas no inciso III do artigo 20 da lei nº 9.503/97 (CTB), nos
incisos II e III do artigo 1º do Decreto nº 1.655/95, após esgotadas as tentativas de
notificação via remessa postal, NOTIFICA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS abaixo
relacionadas acerca da AUTUAÇÃO DE MULTA decorrentes dos autos de infração
relacionados, lavrados com base no art.174, §1º, da lei 9.503/97 (CTB), (e suas
alterações), a qual regulamenta, sobre vedação de promover, na via, competição,
eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, sem
permissão da autoridade de trânsito com circunscrição na via. O interessado poderá
interpor DEFESA DA AUTUAÇÃO, conforme o caso específico, no prazo de 30 dias
contados da publicação deste edital, devendo o requerimento ser entregue em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, enviado via remessa postal ou através
de peticionamento eletrônico (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação e CPF/CNPJ; cópia do auto de infração; procuração original ou por
instrumento,
quando
exigível;
quando
pessoa
jurídica,
cópia
do
documento
comprovando
a
representação;
cópia
do
comprovante
de
endereço
para
correspondência, cópia de comprovante do interesse prioritário em razão da idade, da
necessidade especial e da existência de doença grave, conforme Lei n.º 12.008/2009.
O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte endereço:
Praça Antônio Mourão Guimarães, 100 , Cidade Industrial , Contagem/MG - Cep 32210-
905. NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - o padrão de sequência de identificação dos dados
das infrações a seguir relacionadas será: NOME, CNPJ/CPF, Auto de Infração, Data da
Infração, Amparo Legal: »ELIANDRA CARLA MONTEIRO DA SILVA GAMITO, 115.***.***-
13, Z0406032811252300 , 28/11/2026, Art. 174-A, §1º, da lei 9.503/97.
Em 15 de janeiro de 2026
MARCELO DUARTE DE OLIVEIRA
Autoridade de Trânsito - SRPRF/MG
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2026-JARI PRF-RS
RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA
As Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas
pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICAM os requerentes abaixo relacionados do resultado do recurso de multa em
1ª instância, de que tratam os artigos 285 e 286 do CTB. Poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância contra a decisão da JARI, por escrito, até o dia 25 de março de 2026,
devendo ser obedecidas as disposições contidas nos artigos 287, 288, 289 e 290 do CTB e nas Resoluções do CONTRAN nº 900/22 e nº 918/22. Instruir o recurso com, no mínimo:
requerimento, devidamente preenchido com as razões do recurso, identificação, endereço e assinatura do requerente ou representante legal; cópia de documento de identificação do
requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento de identificação
do outorgante e do procurador; e cópia da notificação de autuação ou notificação de penalidade ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito. O
recurso de multa em 2ª instância, caso interposto, poderá ser encaminhado por correspondência via postal (recomenda-se que seja com Aviso de Recebimento) para o endereço: Av.
dos Estados, nº 1545 - Bairro: Anchieta, Cidade: Porto Alegre/RS, CEP: 90200-001 ou através de peticionamento eletrônico no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/peticionamento-eletronico. Os formulários de
requerimento e demais informações estão disponibilizados na internet
no sítio digital https://www.gov.br/prf/pt-
br/servicos/multas/recurso-de-multa. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada através do peticionamento eletrônico mencionado anteriormente. Outras informações poderão
ser obtidas pelo telefone 51-3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto
de infração, placa e resultado do julgamento:
. .Creu De Morais Rodrigues
.08660.047831/2024-69
.T740290053
.JBF4A25
.Indeferimento
. .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva
.08660.051625/2024-53
.T783346182
.IJF7D25
.Indeferimento
. .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva
.08660.051628/2024-97
.T783601263
.IJF7D25
.Indeferimento
. .Miguel Arcanjo Dos Santos Prestes
.08660.053003/2024-60
.T792643787
.IJM9E57
.Indeferimento
. .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva
.08660.053697/2024-35
.T798296417
.ISF0832
.Indeferimento
. .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva
.08660.053704/2024-07
.T798296402
.ISF0832
.Indeferimento
. .Luiz Fernando Noal Beninca / Amanda Da Rosa
.08660.055885/2024-06
.R816990707
.J BX 9 F 7 5
.Indeferimento
. .Plinio Nery De Lima Neto
.08650.213969/2024-81
.R815960972
.IYB7F45
.Indeferimento
. .Alessandro Turazzi Ricken
.08666.086489/2024-62
.R832307343
.QJM0048
.Indeferimento
. .Roni Da Silva Cardoso / Dego Machado Ramos
.08666.075661/2024-52
.R818753293
.JBG6E37
.Indeferimento
. .Hataua Da Silva Selau
.08660.049295/2024-36
.T804900396
.DBS0C08
.Indeferimento
. .Juliana Pereira Marin
.08660.050151/2024-22
.R815319401
.RDS8F42
.Indeferimento
. .Loreno Luiz Holz
.08660.051177/2024-98
.T799485322
.IHK0996
.Indeferimento
. .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva
.08660.051629/2024-31
.T784722207
.IJF7D25
.Indeferimento
. .Maximiliano Ferreira Borba
.08666.077936/2024-92
.T787283452
.AFL1112
.Indeferimento
. .Sabrina Mattos Dos Santos
.08660.051766/2024-76
.T537289077
.ISC1158
.Indeferimento
. .Telmo Brandao Da Silva
.08660.052101/2024-80
.R818159487
.QHE1E28
.Indeferimento
. .Wesley Misael Krabbe
.08660.053712/2024-45
.R826311113
.JBI9I45
.Indeferimento
. .Felipe Luis Tur / Taiza Maria Queiroz Da Silva
.08650.218089/2024-00
.T807356719
.ISF0832
.Indeferimento
. .Alessandro Turazzi Ricken
.08666.086487/2024-73
.R832890437
.QJM0048
.Indeferimento
. .Eleandro Jose Pereira
.08650.007519/2025-32
.R822220741
.JA S 4 E 4 6
.Indeferimento
. .Vitoria Camilli Ribeiro Pendeza / Renato Caetano Alves
.08650.101104/2025-54
.T765911418
.IPG4603
.Indeferimento
. .Claudia Teresinha Da Silva / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008811/2025-53
.R826348505
.J CO 2 F 7 1
.Indeferimento
. .Bruno Silveira Dos Reis / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008820/2025-44
.R835477533
.FYG5F75
.Indeferimento
. .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008826/2025-11
.R827708114
.IVX8588
.Indeferimento
. .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008828/2025-19
.R825550165
.IVX8588
.Indeferimento
. .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008833/2025-13
.R837146364
.JAG 2 A 9 2
.Indeferimento
. .Rodrigo Zwiernik
.08660.008855/2025-83
.R823601257
.QOO6G16
.Indeferimento
. .Luiz Artur Eberhardt Jacoby
.08660.008867/2025-16
.R817565744
.IZJ7I28
.Indeferimento
. .Aldair Arnaldo Correia / Joao Pedro De Lima Braga
.08666.022274/2025-02
.R814148468
.QJO9114
.Indeferimento
. .Willian Junior Pereira Dos Santos / Roberson Jose
Alvarenga
.08650.176897/2024-84
.T797877304
.IZW8A24
.Indeferimento
. .Elvo Matiello
.08660.048917/2024-17
.T814936667
.JAY 7 A 7 3
.Indeferimento
. .Jair Sutil De Oliveira / Rodrigo Magalhaes Nobrega
.08650.186493/2024-07
.T796465452
.DOS3744
.Indeferimento
. .Rone Jeriel Martins Da Silva / Adriano De Lara Romani
.08650.191816/2024-76
.T762773634
.IPT9782
.Indeferimento
. .Nicolau Dos Santos Aydes / Aldenirio Marques Da Silva
.08660.051633/2024-08
.T784722218
.IJF7D25
.Indeferimento
. .Edegar Matter / Eurico Carneiro Junior
.08660.053319/2024-51
.T782439713
.IWX9I07
.Indeferimento
. .Amanda Silveira Zuchetto
.08660.054509/2024-96
.T765163764
.NQN9A50
.Indeferimento
. .Gabrielle Messerschimidt Schuster / Caroline Pompeu
Oliveira
.08650.260910/2025-63
.T651686725
.IXG2360
.Indeferimento
. .Henrique Martins
.08650.153596/2024-82
.T765193876
.IBB1392
.Indeferimento
. .Lucas Franzes Soster
.08656.088988/2024-11
.R786689617
.RLP9I47
.Indeferimento
. .Itaimbe Maquinas Ltda / Marina Batista Correa
.08660.045959/2024-98
.T783706219
.JBB3E78
.Indeferimento
. .Volni Kringel
.08660.053044/2024-56
.T784391084
.ITX7172
.Indeferimento
. .Ricardo Ernani De Oliveira Bitello / Taiza Maria Queiroz
Da Silva
.08660.005996/2025-44
.T769986427
.IZW6F67
.Indeferimento
. .Jessica Machado De Souza / Roberson Jose Alvarenga
.08650.101035/2025-89
.R798184167
.IQO9A02
.Indeferimento
. .Thiago Rafael Mirandolli / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008819/2025-10
.R826991629
.JJB6846
.Indeferimento
. .Jair Clecio Lehmen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.008831/2025-24
.R826989446
.IVX8588
.Indeferimento
. .Juliano Witt De Matos
.08650.152673/2024-87
.R786701427
.N OX 5 4 2 1
.Indeferimento
. .Daniele Oliveira Da Silva
.08660.008764/2025-48
.R827607083
.IPB4E75
.Indeferimento
. .Adelar Antunes
.08660.008804/2025-51
.R821591637
.PYS4267
.Indeferimento
. .Saymon Santos Cavali
.08660.008873/2025-65
.R821990241
.IXM7D75
.Indeferimento
. .Claudiomiro Ambrosio
.08660.008877/2025-43
.R818037253
.QHJ5I24
.Indeferimento
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