DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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91
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .Cristiane Burgel
.08660.053946/2024-92
.R825600487
.JBL3G08
.Indeferimento
. .William Carvalho Da Silva / Jose Jucelio Da Costa
.08650.169520/2024-79
.T721787797
.IUX5I07
.Indeferimento
. .Jefferson Zluhan
.08660.053791/2024-94
.R796406235
.QJL0I10
.Indeferimento
. .Denes Botelho Bueno
.08660.053705/2024-43
.T775657603
.IQD5211
.Indeferimento
. .Rudinei Da Cruz
.08660.053676/2024-10
.T796971714
.IKN2D65
.Indeferimento
. .Aristides Reinoldo Rohte
.08660.053604/2024-72
.R786686278
.IUE2G61
.Indeferimento
. .Iolanda De Fatima Rizzato / Marlene Miceli Dourado
.08660.051972/2024-86
.R828364877
.IXD6001
.Indeferimento
. .Edgar Valer Barbieri / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009523/2025-16
.R834354411
.ISL7J69
.Indeferimento
. .Elomar Roberto Brandao / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009524/2025-61
.R834891786
.ASW4463
.Indeferimento
. .Doglas Cassol / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009521/2025-27
.R839517122
.IYU8J65
.Indeferimento
. .Junior Cesar Ernsen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009506/2025-89
.R826792855
.IBR3888
.Indeferimento
. .Junior Cesar Ernsen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009505/2025-34
.R827610793
.IBR3888
.Indeferimento
. .Marivania Dias Conceicao / Larissa Costa De Oliveira
.08650.121286/2025-80
.T700176403
.NTO9650
.Indeferimento
. .Marivania Dias Conceicao / Larissa Costa De Oliveira
.08650.121300/2025-45
.T700176427
.NTO9650
.Indeferimento
. .Jucimar Filippi / Felipe Colussi
.08650.121859/2025-75
.T778396727
.QJN2H37
.Indeferimento
. .Rosane Machado Da Silva Lauer
.08650.123243/2025-39
.T799370355
.IZS2A25
.Indeferimento
. .Alencar Do Amaral Abreu / Joice Paim Venites
.08650.126608/2025-87
.T798281499
.MBS8J28
.Indeferimento
. .Juliano De Assis Fenski / Roberson Jose Alvarenga
.08650.126721/2025-62
.T799457426
.IVC9C64
.Indeferimento
. .Joao Batista De Araujo Costa / Daniela Da Silva Dutra
.08650.128266/2025-30
.R814184448
.JBC1080
.Indeferimento
. .Anderson Alberton De Fraga / Sintia Batista Flores
.08650.130025/2025-51
.R810000687
.JCR0F98
.Indeferimento
. .Fort Logistica E Transportes Ltda
.08650.130135/2025-12
.R877279659
.QJG6F34
.Indeferimento
. .Cristian David Da Silva / Victoria Gobi Aguzzoli
.08650.130144/2025-11
.T593041283
.JBI7B97
.Indeferimento
. .Leonardo De Oliveira Rodrigues
.08650.130159/2025-71
.R869099825
.QJG6F34
.Indeferimento
. .Itaimbe Maquinas Ltda / Marina Batista Correa
.08650.119995/2025-03
.T788380141
.ITA9790
.Indeferimento
. .Dionel Esau Garcia Da Silva / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009517/2025-69
.R825646227
.JCL2H71
.Indeferimento
. .Arlindo Da Conceicao Silveira Bastos / Claudia Lisiane
Lavall
.08660.009518/2025-11
.R825622476
.JCB0F18
.Indeferimento
. .Graziele De Campos Heidt / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009519/2025-58
.R826920802
.IUH7F82
.Indeferimento
. .Marcelo De Souza Viegas / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009520/2025-82
.R832343994
.JCP7E98
.Indeferimento
. .Gilberto De Souza / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009525/2025-13
.R837146372
.KLN0197
.Indeferimento
. .Eduardo Dewes / Diego Machado Ramos
.08660.009531/2025-62
.R835854906
.IWQ9269
.Indeferimento
. .Eduardo Dewes / Diego Machado Ramos
.08660.009533/2025-51
.R832345326
.IWQ9269
.Indeferimento
. .Thales Angelo Valer Barbieri / Jonas Correa Nunes
Junior
.08660.009553/2025-22
.R825632056
.IRA4I30
.Indeferimento
. .Marcio Zapani
.08660.009574/2025-48
.R834867818
.JBN9B66
.Indeferimento
. .Marcio Zapani
.08660.009575/2025-92
.R834862964
.JBN9B66
.Indeferimento
. .Roger Henrique De Almeida Lima
.08660.009584/2025-83
.R826940323
.ITJ3F04
.Indeferimento
. .Osni Rapcinske
.08666.079014/2024-10
.T776169998
.RXT7E02
.Indeferimento
. .Bruno Kolling Rockenbach / Daniela Da Silva Dutra
.08650.185958/2024-02
.T784301603
.IMA9442
.Indeferimento
. .Daniel Viel Caberlon / Luciano Munari Ribeiro
.08666.076019/2024-91
.R811935892
.RFY6B11
.Indeferimento
. .Andre
Silvestre
De
Mello 
/
Daniel
Dos
Santos
Domingues
.08650.190437/2024-69
.T793899467
.ILR5J03
.Indeferimento
. .Alessandro Guadagnin / Rafael Bodanese Lots
.08660.050844/2024-15
.T764855987
.IAD5076
.Indeferimento
. .Lucas Ferreira Da Silva / Roberson Jose Alvarenga
.08650.194881/2024-53
.T798970251
.IOK3B00
.Indeferimento
. .Eduardo Pedrini
.08666.078051/2024-19
.R818636815
.QJO9345
.Indeferimento
. .Govanni Mateus Grassi Amigoni / Giovana Dos Santos
Grass
.08666.078153/2024-26
.T787796506
.IQX2C16
.Indeferimento
. .Govanni Mateus Grassi Amigoni / Giovana Dos Santos
Grass
.08666.078156/2024-60
.T787763737
.IQX2C16
.Indeferimento
. .Alvarez Antonio Menzen
.08660.052664/2024-78
.T766066932
.JCF2F96
.Indeferimento
. .Osni Rapcinske
.08666.079016/2024-17
.T776170023
.RXT7E02
.Indeferimento
. .Osni Rapcinske
.08666.079017/2024-53
.T776170015
.RXT7E02
.Indeferimento
. .Ricardo Duarte Da Rosa / Roberson Jose Alvarenga
.08650.202514/2024-31
.T793756685
.LZG7I27
.Indeferimento
. .Miliane Maia Civa / Eduardo Burille
.08660.054336/2024-14
.R826161847
.IHL9332
.Indeferimento
. .Miguel Arcanjo Dos Santos Prestes
.08660.054442/2024-90
.T792643798
.IJM9E57
.Indeferimento
. .Thiago Martins Chiarelli
.08666.081347/2024-17
.T788397869
.ILH9079
.Indeferimento
. .Igor Marcal Deuner
.08660.055873/2024-73
.T798655727
.ION1A84
.Indeferimento
. .Irineu Sebastiao Trindade
.08656.111434/2024-17
.R829942661
.ILD6D59
.Indeferimento
. .Itaimbe Maquinas Ltda / Marina Batista Correa
.08650.119964/2025-44
.T788380176
.ITA9790
.Indeferimento
. .Itaimbe Maquinas Ltda / Marina Batista Correa
.08650.119972/2025-91
.T788380133
.ITA9790
.Indeferimento
. .Jecson Antonio Tome / Andrigo Jose Rech
.08650.171699/2024-24
.T741612259
.IYK6015
.Indeferimento
. .Junior Cesar Ernsen / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009504/2025-90
.R826326005
.IBR3888
.Indeferimento
. .Industria E Comercio De Plasticos Sao Pedro Eireli
.08666.067339/2024-50
.R740427199
.RYK4I65
.Indeferimento
. .Industria E Comercio De Plasticos Sao Pedro Eireli
.08666.067358/2024-86
.R743240731
.RLP5C83
.Indeferimento
. .Adriano Soares Dos Santos / Diego Miranda Lazaretti
.08650.124342/2025-38
.T790543591
.DEM9D85
.Nao Conhecimento
. .Joel Paladino Dos Santos / Rodrigo Dutra Nunes
.08660.048338/2024-66
.T720221773
.ION1D80
.Nao Conhecimento
. .Adriel Antonio De Ramos / Fernanda Andreolla Kelen
.08650.137455/2025-01
.T807525037
.RGF4J40
.Nao Conhecimento
. .Arilson Antunes Machado / Evelyn Grosselli Damo
.08650.181184/2024-32
.T696427427
.AOV 5 B 1 3
.Nao Conhecimento
. .Adriel Antonio De Ramos / Fernanda Andreolla Kelen
.08650.137440/2025-35
.T807525022
.RGF4J40
.Nao Conhecimento
. .Nilson Eliseu Costa Do Nascimento
.08650.149325/2024-22
.T774839902
.IMI0548
.Nao Conhecimento
. .Eliandra Cibulski / Everton Luis Hilbig
.08660.038877/2024-97
.T720644798
.MFH2932
.Nao Conhecimento
. .Rafael Pozzebon Fraga
.08660.010037/2025-41
.T737932651
.JDM1J71
.Nao Conhecimento
. .Clarice Casagrande Ribeiro
.08660.009578/2025-26
.R829866523
.IYN4782
.Nao Conhecimento
. .Elizandro Siqueira Da Rosa
.08650.148455/2025-29
.R798274794
.IQF7B12
.Nao Conhecimento
. .Robert William De Lima Teixeira / Eduarda Studer
Ghisio
.08650.116026/2025-92
.T743647386
.IRO7814
.Nao Conhecimento
. .Flavio Joaquim Paludett Pizzuti
.08650.149847/2025-13
.T772524467
.IYK5B63
.Nao Conhecimento
. .Fredy Adam Schirmer
.08650.144680/2025-96
.T644929487
.IWG7982
.Nao Conhecimento
. .Felipe Goncalves Timm / Dieza Zimpel Da Silva
.08650.111435/2025-01
.T782800483
.ISO4G00
.Nao Conhecimento
. .Leandro Joel Vianna Da Silva / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009668/2025-17
.R846919176
.JCW4A29
.Nao Conhecimento
. .Leandro Joel Vianna Da Silva / Claudia Lisiane Lavall
.08660.009670/2025-96
.R849854776
.JCW4A29
.Nao Conhecimento
. .Marilusa Winck Da Rocha / Roberson Jose Alvarenga
.08650.186471/2024-39
.R815973691
.JC T2H54
.Nao Conhecimento
FELIPE BEMVENUTI JACQUES
Coordenador-Geral da JARI-PRF/RS
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de
08/11/2024, celebrado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais, neste ato
representado 
pelo 
Diretor-Executivo 
Substituto, 
senhor 
BRUNO 
FERNANDES
ALBUQUERQUE, e o senhor ARTUR REIS BUGARIN, na forma constante do Processo SEI
Nº 08016.000646/2026-77, com base na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993.
OBJETO: Rescindir, por iniciativa do CONTRATADO, a partir do dia 16 de janeiro de
2026, o Contrato de Prestação de Serviços por Tempo Determinado nº 167/2025,
referente ao processo seletivo simplificado Edital nº 01/2024, publicado no D.O.U. de
08/11/2024, que teve por objetivo atender a necessidade de implementação de novas
políticas públicas voltadas
às atividades meio, a atividade
finalística, e ao
desenvolvimento 
de 
ações
para 
fomentar 
o 
crescimento,
aparelhamento 
e
aperfeiçoamento do sistema prisional brasileiro, na forma do art. 2º, inciso vi, alínea
"i", da lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993 e cláusula décima do respectivo
contrato. PROCESSO: 08016.000646/2026-77
SIGNATÁRIO: BRUNO FERNANDES ALBUQUERQUE, Diretor-Executivo Substituto da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, como contratante, e ARTUR REIS BUGARIN,
como contratado.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2026 ao Instrumento
código 931335. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA
PUBLICA, Unidade Gestora: 200324. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTAD O,
CNPJ nº 11762144000100. Solicitação de prorrogação da vigência do instrumento. Valor
Total: R$ 1.503.165,70, Valor de Contrapartida: R$ 3.165,70, Vigência: 16/01/2026 a
15/09/2026. Data de Assinatura: 15/08/2022. Signatários: Concedente: ANDRE DE
ALBUQUERQUE GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: JOSE RODRIGUES DOS
SANTOS NETO, CPF nº ***.367.983-**.

                            

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