DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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92
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DA POLÍCIA PENAL FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2026 - UASG 200602
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08019.004001/2022-50.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 00.482.840/0001-38
- LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço
do contrato nº 09/2023 (22939765) do processo 08019.004001/2022-50, a alteração do
valor do contrato para o período indicado na tabela contida neste documento, decorrente
da repactuação dos insumos apurado na nota técnica nº 20/2025/seplac/dipla/ccont-
senappen/cglic-senappen/direx/senappen/mj 
(34175468).. 
Vigência:
14/02/2023 
a
14/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 961.607,00. Data de Assinatura:
14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação nº 9/2026 - Processo nº 08020.011918/2025-14.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatária: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA, DEFESA E CIDADANIA DE RONDÔNIA ,
CNPJ nº 04.793.055/0001-57.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 9/2026, em referência.
Data da assinatura: 14/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FELIPE BERNARDO VITAL, Secretário de Estado da
Segurança, Defesa e Cidadania de Rondônia.
Valor: R$ 120.927,52 (cento e vinte mil novecentos e vinte e sete reais e cinquenta e dois
centavos).
Espécie: Termo de Doação nº 769/2025 - Processo nº 08020.010788/2025-01.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE PEDREIRA/SP, CNPJ nº 46.410.775/0001-36.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 769/2025, em referência.
Data da assinatura: 13/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e FABIO VINICIUS POLIDORO, Prefeito do Município de
Pedreira/SP.
Valor: R$ 270.774,00 (duzentos e setenta mil, setecentos e setenta e quatro reais).
Espécie: Termo de Doação nº 525/2025 - Processo nº 08020.007415/2025-44.
Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/000560.
Donatário: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA -PB, CNPJ nº 08.778.326/0001-56.
Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 525/2025, em referência.
Data da assinatura: 14/01/2026.
Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança
Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CICERO LUCENA FILHO, Prefeito Municipal de João
Pessoa - PB.
Valor: R$ 999.971,60 (novecentos e noventa e nove mil novecentos e setenta e um reais
e sessenta centavos).
DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA
PÚBLICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Segundo Termo Aditivo - Contrato nº 9/2024-UASG 200331
Nº Processo: 08106.001311/2023-14. Pregão Eletrônico nº 06/2023. Contratante: Fundo
Nacional de Segurança Publica - FNSP. Contratado: 02.558.157/0001-62 - Telefônica Brasil
S.A. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de Serviço Móvel (SMP),
para comunicação de voz ilimitada e dados, nas modalidades: Local, Longa Distância
Nacional e Internacional em Viagem (roaming), pós-pago, com tecnologia digital 4G, a fim
de atender às necessidades de telefonia móvel da Diretoria da Força Nacional de
Segurança Pública (DFNSP), que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de
Referência que se encontra anexo ao Instrumento Convocatório. Fundamento Legal: Lei
8.666/1993 - Artigo 23 - Inciso: II. Vigência: 19/01/2026 a 18/01/2027. Valor: R$
360.289,80. Data da assinatura: 15/01/2026. Signatários: Camila Pintarelli, Diretora do
Fundo Nacional de Segurança Pública e Orlando D Antonio Junior e Joaz Soares Castro
Junior, Representantes da empresa
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 36/2025 - UASG 303001
Nº Processo: 08700.008089/2025-33.
Dispensa 
Nº
24/2025. 
Contratante: 
CONSELHO 
ADMINISTRATIVO
DE 
DEFESA
ECONOMICA .
Contratado: 34.028.316/0001-03 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S .
Objeto: O presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por
meio de pacote de serviços dos
correios mediante adesão ao termo de condições comerciais e anexos, quando contratados
serviços específicos,
que permite a compra de produtos e u lização dos diversos serviços dos correios por meio
dos canais de
atendimento disponibilizados.
ao contratar o pacote de serviços, a contratante será categorizada pelos correios,
conforme critérios
definidos no termo de condições comerciais disponível no portal dos correios.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 18/12/2025 a
18/12/2030. Valor Total: R$ 178.791,75. Data de Assinatura: 18/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA-GERAL
EDITAL Nº 28, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000244/2026-54. Partes: Direcional Engenharia S.A., Un1ca
S.A. e Ituaçu Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles, Lucas
Mandelbaum Bianchini, Pedro Paulo Guazzelli Ferreira Togniazzolo. Milena Mundim e
Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico
envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 29, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000238/2026-05. Partes: Supermercados Gricki Ltda. e
Companhia Brasileira de Distribuição. Advogados: Eduardo Caminati, Marcio Bueno,
Guilherme Misale e Fernanda Romero. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: Comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância
de produtos alimentícios -hipermercados e supermercados (CNAE 47.11-3).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 30, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000289/2026-29. Partes: Energy Participações S.A., Eólica
Esquina do Vento I SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento II SPE Ltda., Eólica Esquina do
Vento III SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento IV SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento V SPE
Ltda., Eólica Esquina do Vento VI SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento VII SPE Ltda., Eólica
Esquina do Vento VIII SPE Ltda., Eólica Esquina do Vento IX SPE Ltda. e Vestas
Development A/S. Advogadas: Maria Eugênia Novis, Isabela Martins Soares e Sarah R.
S. Fida Carneiro. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico
envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia
elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 31, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000282/2026-15. Partes: Eucatex Indústria e Comércio Ltda.,
Solar do Cerrado Participações S.A. e Newave Energia S.A. Advogadas: Maria Eugênia
Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: participação societária. Setor
econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e consumo de
energia elétrica (CNAE 3513-1/00)
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 32, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000328/2026-98. Partes: Energia Consult - Engenharia,
Consultoria e Gerenciamento de Projetos Ltda. e 2C Energia S.A. Advogados: Daniel O.
Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de
participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE
35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 33, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000330/2026-67. Partes: Direcional Engenharia S/A, Un1ca
S.A e Un1ca CE Major Weyne Construções SPE Ltda. Advogados: Luiz Eduardo Salles,
Lucas
Mandelbaum
Bianchini,
Pedro Paulo
Guazzelli
Ferreira
Togniazzolo,
Milena
Mundim e Julia Braga. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor
econômico envolvido: incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 41.10-
7/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 34, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000331/2026-10. Partes: NP Soluções em Comunicações e
Energia Ltda. e Cabelauto Condutores Elétricos Ltda. Advogados: Eduardo Caminati,
Marcio Bueno, Guilherme Misale, Matheus Carvalho e Fernanda Romero. Natureza da
operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: Fabricação de fios, cabos
e condutores elétricos isolados (CNAE 2733-3/00).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 36, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000349/2026-11. Partes: Gera Projetos Ltda., CGB Cachoeiro
de Itapemirim Ltda. e CTRCI Biogás Participações Ltda. Advogados: Antonio Carlos de
Freitas Júnior, Hamires Vieira Pinheiro e Enzo Scatolin Camacho. Natureza da operação:
aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: geração de energia
elétrica (CNAE 3511-5/01).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 37, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato
de Concentração nº 08700.000366/2026-41. Partes: JHSF Capital Malls - Fundo de
Investimento Imobiliário e XP Malls Fundo de Investimento Imobiliário - FII. Advogados:
Marcio Dias Soares, Paloma Almeida, Barbara Rosenberg, Bernardo Cascão, Guilherme
Morgulis e Marcela Lorenzetti. Natureza da operação: aquisição de ativos. Setor
econômico envolvido: locação de espaços comerciais em shopping centers (CNAE 6810-
2/02).
FELIPE NEIVA MUNDIM
Superintendente-Adjunto
EDITAL Nº 27, DE 13 DE JANEIRO DE 2026.
Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de
Concentração nº 08700.000240/2026-76. Requerentes: Companhia Brasileira de Educação e
Sistemas de Ensino S.A. ("CBE") e Edify Education S.A. ("Edify Holding"). Advogados: Camilla
Paoletti, Lea Jenner de Faria e Joyce Silva Ricarte. Natureza da operação: aquisição de
participação acionária ("totalidade de ações"). Setores econômicos envolvidos: Ensino de
idiomas (CNAEs 8593-7/00); Edição de Livros (CNAEs 5811-5/00); dentre outros.
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Superintendente-Geral

                            

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