DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
UNIDADE ESTADUAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 114631
Número do Contrato: 7/2020.
Nº Processo: 20870.000772/2019-47.
Dispensa. Nº 2/2020. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO DE JANEIRO.
Contratado: xxx.261.277-xx - FRANCISCO RODRIGUES DE PAULA FILHO. Objeto: Prorrogação
do contrato por 12 meses. Vigência: 29/12/2025 a 29/12/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 40.896,84. Data de Assinatura: 17/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 17/12/2025).
Ministério de Portos e Aeroportos
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 113214
Número do Contrato: 17/2025.
Nº Processo: 00058.023633/2024-14.
Dispensa. Nº 90006/2025. Contratante: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL. Contratado:
29.735.943/0001-44 - IARA LIANDRO DO NASCIMENTO COUTINHO. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência do contrato nº 17/2025 por mais 12 (doze) meses. Fundamento Legal:
LEI 14.133/2021 - artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: 29/06/2026 a
29/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.677,96. Data de Assinatura:
05/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 05/01/2026).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Pelo presente Edital, nos termos do art. 24, §3º, da Resolução 472 e do art. 26,
§ 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, ficam espólio, herdeiros e legatários de
JOANATAN LIMA SAMPAIO TORRES, CPF nº ***.626.562-**, intimados da decisão de
primeira instância prolatada pela Coordenadoria de Julgamento e Gestão de Processos
Administrativos Sancionadores - COJUG/GTAG/SFI, que concluiu pelo arquivamento do
processo em virtude do falecimento do autuado. REFERÊNCIA: Processo SEI (NUP)
00058.107520/2024-62; Auto de Infração nº
2649.I/2024; Unidade Emissora GT F I .
ATENÇÃO: Com a entrada em vigor da Resolução ANAC nº 520, de 3 de julho de 2019, que
regulamenta o processo eletrônico no âmbito da ANAC e estabelece regras para intimação
eletrônica, as pessoas físicas ou jurídicas que figurarem como interessados em processos
administrativos em tramitação na Agência deverão se cadastrar no Protocolo Eletrônico,
para o envio e o recebimento de documentos por meio da internet. Usuários não
cadastrados poderão ser comunicados dos atos processuais por meio da imprensa oficial.
Mais
informações
no
endereço
https://www.gov.br/anac/pt-br/sistemas/protocolo-
eletronico-sei.
HILDEBRANDO OLIVEIRA
Chefe de Assessoria e Julgamentos de Autos de Segunda
Instância
SUPERINTENDÊNCIA DE PADRÕES OPERACIONAIS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/SPO/2026
O SUPERINTENDENTE DE PADRÕES OPERACIONAIS SUBSTITUTO, no exercício da
competência que lhe foi outorgada pelo art. 34, incisos II e III, do Regimento Interno,
aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na
Agenda Regulatória da ANAC, referente ao biênio 2025-2026, e considerando o que consta
do processo nº 00058.009139/2024-39, resolve:
Da Audiência Pública
1. Instaurar audiência pública para aperfeiçoamento da regulamentação da
prática de balonismo comercial no Brasil, na forma de sessão híbrida, a ser realizada
presencialmente no dia 10 de fevereiro de 2026, terça-feira, a partir das 14 horas, na sede
da ANAC, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade
Corporate, Torre A, 1º andar, em Brasília (DF).
2. A audiência pública também será objeto de sessão virtual, simultânea à
sessão presencial, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e transmitida no canal da
ANAC no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac.
Da Inscrição na Audiência Pública
3. As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma
remota ou presencial durante a sessão, deverão ser efetuadas por meio de formulário
eletrônico específico disponível na página da audiência pública na plataforma Brasil
Participativo - endereço: https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/ap-01-spo-
2026, até as 18 horas do dia 6 de fevereiro de 2026, devendo os interessados identificar,
se for o caso, a empresa ou entidade que representam.
4. Os interessados em se manifestar verbalmente deverão informar, no ato de
inscrição, se a sua manifestação será realizada de forma presencial, na sede da ANAC em
Brasília (DF), ou virtual, por meio da ferramenta Microsoft Teams.
CARLO ANDRE ARARIPE RAMALHO LEITE
AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A.
EXTRATOS DE CONTRATO
Processo Digital: 658/25-24 - RLE nº 81/2025. Espécie: Contrato APS/010.2026, datado de
13/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e N SERVIÇOS DE
ENGENHARIA EM PRODUÇÃO DE PLÁSTICOS 3D LTDA. Objeto: Contratação de pessoa
jurídica para o fornecimento de materiais e equipamentos para treinamentos operacionais
e de tiro para a Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses,
referente à Licitação RLE nº 81/2025 - LOTE 01, 02 e 09, no valor global de R$ 25.245,20
(vinte e cinco mil e duzentos e quarenta e cinco reais e vinte centavos). Fundamentação: Lei
n° 13.303/16. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes
e Júlio Cezar Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da
APS, respectivamente, e o Sr. Marlon Alves da Rocha, Representante Legal da Contratada.
Processo Digital: 658/25-24 - RLE nº 81/2025. Espécie: Contrato APS/011.2026, datado
de 13/01/2026, celebrado entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS e
DISTRIBUIDORA FRANCINO LTDA. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para o
fornecimento de materiais e equipamentos para treinamentos operacionais e de tiro
para a Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze) meses, referente
à Licitação RLE nº 81/2025 - LOTE 03 e 04, no valor global de R$ 18.676,00 (dezoito
mil e seiscentos e setenta e seis reais). Fundamentação: Lei n° 13.303/16. Rubrica
Contábil: PDG da APS. Signatários: Srs. Edilberto Ferreira Beto Mendes e Júlio Cezar
Alves de Oliveira, Presidente Interino e Diretor de Administração e Finanças da APS,
respectivamente, e a Sra. Viviane Francino Ferreira, Representante Legal da
Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
RLE ELETRÔNICO Nº 8/2026
CONTROLE LICITAÇÕES-E MÓDULO LRE 1086251. Processo Digital: 742/25-39.
Objeto: Contratação de pessoa jurídica para fornecimento parcelado de materiais para
controle e sinalização viária utilizados pelo Setor de Trânsito, da Gerência de Operação
GEROP, subordinada à Superintendência da Guarda Portuária, pelo prazo de 12 (doze)
meses, nos termos e condições estabelecidas no "Termo de Referência" e seus Anexos,
partes integrantes deste Edital. Total de itens licitados: 12 itens agrupados em 03 lotes.
Edital: a partir de 16/01/2026 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h30. Endereço: Av.
Conselheiro
Rodrigues
Alves,
s/nº,
Macuco
-
Santos/SP
ou
https://licitacoes-
e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 09h00
no
site
https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/. Abertura das Propostas:
02/02/2026 às 10h00 no site https://licitacoes-e2.bb.com.br/aop-inter-estatico/.
RAFAEL DOMINGUEZ CHAVEZ
Agente de Licitação
EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA E DE RECEITAS
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 147/ADLI-2/SBSO/2025
Obj.: Contratação de empresa para prestação de serviço de construção da
cobertura da fachada em platibanda do Terminal de Passageiros (TPS) no lado ar e da
cobertura da guarita do Aeroporto Regional de Sorriso/SBSO. Data/hora/local: 06/02/2026,
9h,
www.licitacoes-e.com.br
(ID
1086242).
Edital:
www.licitacoes-e.com.br
e
www.infraero.gov.br. Inf.: licitabr@infraero.gov.br e (61) 3312-2576 ou 3748.
HÉRCULES A. OLIVEIRA
Presidente da Comissão
AVISO DE REVOGAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 136/ADLI-2/SBMK/2022
Informamos que a licitação em epígrafe foi revogada por meio do Ato Adm. nº SEDE-
AAD-2026/00036, datado de 15/1/2026. Inf.: www.licitacoes-e.com.br (Licitação nº 955132).
ALEXANDRE VERÍSSIMO
Coordenador da ADLI-2
COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE: Contrato nº 002/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONT R AT A DA :
PHD Construções e Serviços Ltda. CNPJ nº: 06.960.687/0001-93. RESUMO DO OBJETO:
Contratação de empresa na prestação de serviços em Manutenção civil e predial no Porto
de Fortaleza. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, Lei Complementar nº 123/2006, Lei nº
12.846/2013, Decreto 9.507/2018, RILC da CDC e Pregão Eletrônico nº 90017/2025. VALOR
GLOBAL: R$ 9.424.046,86. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.001601/2024-40.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DE ASSINATURA: 07/01/2026.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 015/2025. CONTRATANTE: Companhia Docas do
Ceará. CONTRATADA: COMOL - Construções e Consultoria Moreira Lima LTDA. CNPJ nº:
00.506.515/0001-68. RESUMO DO OBJETO: Altera-se o valor de R$ 139.712,44 para R$
174.644,30 representando
um acréscimo
de 25%
ao valor
atual do
contrato.
FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$ 174,644,30.
PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000226/2025-00. DATA DE ASSINATURA:
25/11/2025.
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001/2023. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: Normatel Engenharia Ltda. CNPJ nº: 05.353.545/0001-03.
RESUMO DO OBJETO: Repactua-se os preços da mão de obra, reajusta-se os preços dos
insumos e equipamentos, e, reequilíbrio econômico-financeiro, atualizando o valor global
do contrato de R$ 17.611.447,15 para R$ 18.706.548,85 até 09 de janeiro de 2026; e
Prorrogam-se os prazos de execução e vigência da contratação por 12 (doze)
meses. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/16, e no RILC da CDC. VALOR GLOBAL: R$
7.093.233,36. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI nº: 50900.000229/2021-10. VIGÊNCIA:
09/02/2027. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2026.
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 045/2023. CONTRATANTE: Companhia
Docas do Ceará. CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda. CNPJ nº:
07.797.967/0001-95. RESUMO DO OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução
por 12 (doze) meses, com início em 11 de janeiro de 2026 e término em 10 de janeiro de
2027. FUNDAMENTO: Lei nº 13.303/2016, e no RILC da CDC. PRAZO DE VIÊNCIA:
10/01/2027. VALOR: R$ 23.160,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO SEI: 50900.001363/2023-
91. DATA DE ASSINATURA: 09/01/2026.
COMPANHIA DOCAS DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n° 60/2025; CONTRATANTE: Companhia Docas do Para - CDP; CONTRADA:
KOVR SEGURADORA S A; OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE
CIVIL PARA OS GESTORES DA COMPANHIA; VALOR GLOBAL: RR$ 1.964.997,2500 (um
milhão novecentos e sessenta e quatro mil novecentos e noventa e sete reais e vinte
e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016,
pelo decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016, pela lei nº 12.846, de 1º de
agosto de 2013, pela lei complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006 e pelo
Instrumento Normativo de Licitações e Contratos da CDP, instituído pela Deliberação
CONSAD n° 01/2023, de 23/01/2023, Regulamento nº 2102.01, de 25/01/2023; DAT A
DASSINATURA: 09/01/2026; SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira
Barbosa
de
Carvalho
e Samuel
Alves
Rocha,
respectivamente
Diretor-Presidente,
Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro da CDP; Thiago Coelho
Leão De Moura e Lohana De Lima Fita - Representantes Legais da Contratada.
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