DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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103
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
efetuado com desconto de 30% (trinta por cento) do valor da multa, o que caracteriza
aceitação da decisão pela aplicação da penalidade e renúncia tácita ao direito de
interposição de recurso, conforme estabelece o art. 86, da Resolução ANTT n°
5.083/16. Eventual opção pela apresentação de Recurso deverá ser encaminhado, no
prazo de 10 (dez) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE
CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará
na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. BRASÍLIA, 15 de dezembro de
2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO, VALOR;
XANADU TRANSPORTES
LTDA, 82.322.801/0001-38,
CRGTF00318482025,
02/09/2025,
R$
1.399,08;
VIA
TERRESTRE
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
32.834.617/0001-07, CRGTF00318332025, 25/08/2025, R$ 5.886,92; CRGTF00318312025,
25/08/2025, R$ 3.533,84; CRGTF00318282025, 25/08/2025, R$ 1.776,18; WEST AIR
CARGO LTDA,
02.743.895/0008-56, CRGTF00322142025,
03/09/2025, R$
1.239,80;
CRGTF00322132025,
03/09/2025,
R$
1.239,80;
VIKING
LOGISTICA
LTDA,
29.210.858/0001-62, CRGTF00316002025, 22/08/2025, R$ 635,86; W. SOARES & LIMA
TRANSPORTES LTDA, 13.637.854/0001-25, CRGTF00326072025, 04/09/2025, R$ 1.624,98;
WRWLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 52.643.771/0001-09, CRGTF00316962025,
29/08/2025, R$ 4.730,20; WRW TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 22.644.889/0001-82,
CRGTF00318532025, 01/09/2025,
R$ 10.500,00; VETLOG MG
TRANSPORTES LTDA,
29.380.467/0002-77, CRGTF00316152025, 22/08/2025, R$ 1.279,98; CRGTF00316102025,
22/08/2025, R$ 1.279,98; VEGALOG TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA,
47.116.837/0001-64, CRGTF00320962025, 02/09/2025, R$ 1.286,08; CRGTF00321002025,
02/09/2025,
R$
1.807,38;
VASTO
AGRONEGOCIOS
LTDA.,
25.343.452/0001-05,
CRGTF00324632025,
03/09/2025,
R$
1.176,60;
VELLAS
TRANSPORTES
LTDA,
08.325.491/0001-52,
CRGTF00316832025,
01/09/2025,
R$
7.588,60;
URBANO
AGROINDUSTRIAL
LTDA, 84.432.111/0001-67,
CRGTF00314612025, 01/09/2025, R$
1.025,68; VPA INFRA EQUIPAMENTOS LTDA., 11.053.976/0001-49, CRGTF00233902025,
25/07/2025, R$ 3.030,22; VITORIA PROVEDORA LOGISTICA LTDA, 03.094.114/0001-36,
CRGTF00230712025,
24/07/2025, R$
10.500,00; WORLD
BOX EMBALAGENS
LTDA,
50.356.106/0001-09, CRGTF00325122025, 04/09/2025, R$ 10.500,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
90.794/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 18 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RPM LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 42.042.742/0001-20, , FREVP00989102025,
773-0;
SELMA
BENEDITA
DE
OLIVEIRA
***.165.168-**,
37.919.986/0001-08,
,
FREVP00989122025,
773-0; SANDRA
MARQUETT
DE
MATTOS, ***.896.307-**,
,
FREVP00989202025,
773-0;
SENADO
COMERCIO
LTDA,
36.192.433/0001-33,
,
FREVP00990382025, 773-0; , FREVP00990812025, 773-0; SIDNEY RIBEIRO MACHA D O,
***.643.997-**, , FREVP00990462025, 773-0; ROZALVO DOS SANTOS, ***.656.957-**, ,
FREVP00991292025,
773-0;
SANDRO
RODRIGUES
DA
SILVA,
***.998.297-**,
,
FREVP00993272025, 773-0; SANTOS POSTO DE MOLAS E COMERCIO DE PECAS LTDA,
52.875.800/0001-50, , FREVP00993792025, 773-0;
SERRARIA BOAS VINDAS LTDA,
32.019.499/0001-75,
, FREVP00994932025,
773-0;
,
FREVP00995102025, 773-0; ,
FREVP00995152025,
773-0;
SAMANTHA
NORONHA
RAMPINI,
***.457.177-**,
,
FREVP00995602025,
773-0;
SANITARIA
ITAUNA
LTDA,
20.131.951/0001-07,
,
FREVP00995862025, 773-0; SEBASTIAO IZIDORIO PEREIRA FILHO, ***.772.277-**, ,
FREVP00996562025, 773-0; SALVADOR ADMINISTRACAO DE MAO-DE-OBRA EFETIVA LTDA ,
37.336.589/0001-03, , FREVP00996722025, 773-0; , FREVP00997432025, 773-0; SALESIO DA
ROSA,
15.828.631/0001-70,
,
FREVP00997152025,
773-0;
SERGIO
NASCIMENTO,
***.790.987-**, , FREVP00997332025, 773-0; SANDRO ANTUNES MAIA, ***.725.377-**, ,
FREVP00997362025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
9 1 . 2 0 1 / 2 0 2 5 / W E B / P A S S AG E I R O S
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 10.233/01, e suas alterações, e na Resolução
ANTT nº 5.083/16, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência
da autuação de infração por inobservância das disposições previstas no Decreto 2.521/98, e
nas Resoluções ANTT nºs 233/2003 e 3.075/2009, por infringência às normas referentes ao
Transporte Interestadual e Internacional de Passageiros. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução ANTT n° 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, a GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - T R EC H O
03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 26 de dezembro de 2025,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
VIACAO AGUIA
BRANCA S A,
27.486.182/0001-09, PASLD00090242025,
17/12/2025; PASLD00090252025, 17/12/2025; PASLD00090502025, 18/12/2025; VIACAO
XAVANTE LTDA, 03.143.492/0001-62, PASLD00089992025, 16/12/2025; WDD TURISMO
LTDA, 13.033.810/0001-96, PASLD00090232025, 17/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
- Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.885/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DA HORA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 25.168.225/0001-82, AQM6F54,
FRMEV02918582025, 606-82; DAIKI TRANSPORTES LTDA, 47.585.875/0001-66, RYI4I21,
FRMEV02949402025, 606-82; SXI8H92, FRMEV02989222025, 606-82; DAL CORTIVO TRUCK
LTDA,
14.521.049/0001-02,
CUA7I56,
FRMEV02949072025,
606-82;
DAL
SANTO
TRANSPORTES
LTDA,
79.417.846/0001-81,
RAB7468,
FRMEV02921302025,
606-82;
RLN8H05, FRMEV02965642025, 606-82; DAGLOG TRANSPORTES & LOGISTICA LTDA,
42.470.127/0001-14, MJE6G84, FRMEV02934492025, 606-82; DAL MORO TRANSPO R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 13.198.141/0001-02, MJJ9979, FRMEV02928432025, 606-82; D2B
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
06.043.407/0001-82,
BCD5F57,
FRMEV02959562025, 606-82; DAL NEGRO TRANSPORTES LTDA, 31.387.045/0001-94,
RXY1B31, FRMEV02960442025, 606-82; DAIANE DA SILVA MARIAN, ***.137.589-**,
RXK5B24, FRMEV02948162025, 606-82; DAIR JOSE FERREIRA DOS SANTOS, ***.671.789-**,
OBK5E95,
FRMEV02995432025,
606-82;
DAGO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
11.758.701/0003-72, RYE5G28, FRMEV02923162025, 606-82; DAKALI TRANSPORTES LTDA,
29.995.558/0001-36, MLR6648, FRMEV02931102025, 606-82; D.E.M.P TURISMO LTDA,
10.366.153/0001-00, SDO2E08, FRMEV02957002025, 606-82; DAIANE FERREIRA BOEIRA
KERN, ***.137.930-**,
IVR5B90, FRMEV02970472025,
606-82; DAALI
INDUSTRIA E
TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RAJ2799, FRMEV02969822025, 606-82; DAL
BO TRANSPORTES LTDA, 24.157.428/0001-00, QIZ9A14, FRMEV02968532025, 606-82; DAF
CAMINHOES BRASIL INDUSTRIA LTDA., 13.114.506/0001-73, SET1J12, FRMEV02984042025,
606-82;
DAIMELLI
TRANSPORTES
LTDA,
05.768.444/0001-95,
MIT3C71,
FRMEV03004802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
91.947/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TS SARAIVA LTDA, 79.240.552/0001-27, SSY0J85, FRMEV04082662025, 606-82;
TXS TRANSPORTES LTDA, 20.945.755/0001-76, IAR3H19, FRMEV04085022025, 606-82;
ITD4B96,
FRMEV04087052025,
606-82;
TRR
RIGONATTO
COMBUSTIVEIS
LTDA,
94.533.205/0001-86, JCE0B13, FRMEV04085712025, 606-82; UNILOG - UNIVERSO
LOGISTICA LTDA, 05.296.590/0004-08, FZP1E69, FRMEV04086982025, 606-82; UNIAO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 89.236.988/0001-04, IZD5B71, FRMEV04088692025,
606-82;
TRR
KANINHA
COMBUSTIVEIS
LTDA.,
10.595.727/0001-12,
JAE4I20,
FRMEV04088952025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA, 45.750.607/0001-27,
ODF3I26,
FRMEV04089852025,
606-82;
UNIAO
TRANSPORTE
E
TURISMO
LTDA,
48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV04090862025, 606-82; UNIMODAL TRANSPORTES E
LOGISTICA INTEGRADA LTDA, 00.158.560/0001-79, GBL0I28, FRMEV04093212025, 606-82;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35,
JAL5E98,
FRMEV04093502025, 606-82; TURASSI TRANSPORTES LTDA, 04.121.926/0001-96, SXI1F25,
FRMEV04095252025, 606-82;
TSA LOGISTICA
LTDA, 04.467.231/0001-60,
RCU3A71,
FRMEV04096612025, 606-82; TUPAGAZ COMERCIO DE GAS LTDA., 18.806.862/0001-71,
AVU5759,
FRMEV04099432025,
606-82;
TUPAN
EXPRESS
TRANSPORTES
LTDA,
08.374.123/0001-02, JAF8G67, FRMEV04093832025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA,
28.393.054/0001-83,
QJU6526,
FRMEV04094922025,
606-82;
RXS4E53,
FRMEV04102272025, 606-82; TUPGUAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., 17.859.422/0001-
10,
QOL0C06,
FRMEV04101112025,
606-82;
TULIO
TONELOTTO
MACHADO,
12.057.184/0001-05, IVN6118, FRMEV04101152025, 606-82; UNIAO AGRO TRANS P O R T ES
LTDA, 37.251.443/0001-65, SVU8G01, FRMEV04101612025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.009/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
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