DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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105
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00644672025, 773-0; , FREVP00644682025, 773-0; , FREVP00644792025, 773-0; ,
FREVP00655572025, 773-0; , FREVP00644822025, 773-0; , FREVP00644832025, 773-0; ,
FREVP00657072025, 773-0; , FREVP00661142025, 773-0; , FREVP00656622025, 773-0; ,
FREVP00659402025, 773-0; 54.868.868 ANTONIO CARLOS BRUM ALVES, 54.868.868/0001-
37,
,
FREVP00652212025,
773-0;
55.634.526
SCARLETH
BARROS
MOREIRA,
55.634.526/0001-15, , FREVP00650332025, 773-0; A. A. ALMEIDA TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 07.026.274/0001-07, , FREVP00655412025, 773-0; A D G DE JESUS
TRANSPORTES
LTDA.,
05.014.171/0001-93,
, FREVP00654482025,
773-0;
A.
DE
LA
MEDEIROS CONFECCOES, 21.260.656/0001-13, , FREVP00660372025, 773-0; 49.917.306
RAIMUNDO TOSO, 49.917.306/0001-04, , FREVP00655962025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
93.043/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de dezembro de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
UNIDAS
LOCACOES
E
SERVICOS
S/A,
75.609.123/0001-23,
BEK4A63,
FRMEV02929782025,
606-82;
BEK3H71,
FRMEV02966572025,
606-82;
BEK2G32,
FRMEV02993122025,
606-82;
RHO6J66,
FRMEV03029402025,
606-82;
UNIQUE
TRANSPORTES LTDA, 13.524.588/0001-24, BDG0234, FRMEV02990652025, 606-82; UNIAO
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 48.436.097/0001-06, EKH8C41, FRMEV02924102025, 606-
82;
UNIDAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
96.754.734/0001-35,
JCQ6I52,
FRMEV02937242025,
606-82;
IZW1B47,
FRMEV02937652025,
606-82;
IYI8F99,
FRMEV02978422025, 606-82; IZW1B04, FRMEV02996492025, 606-82; UNIDOS TURISMOS E
TRANSPORTES LTDA, 40.350.403/0001-85, MFH6J18, FRMEV02973202025, 606-82; UNIAO
ATACADO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA, 12.144.245/0001-
71, GDO3I24, FRMEV02976972025, 606-82; UNICA TURISMO E TRANSPORTE LTDA,
45.750.607/0001-27,
ODF3I26,
FRMEV02958642025,
606-82;
ODF3I26,
FRMEV03018832025, 606-82; UNIPEL ENGENHARIA LTDA, 05.146.494/0001-30, ODH3E51,
FRMEV02953202025, 606-82; UNIAO FUNDACOES DE OBRAS CIVIS LTDA, 13.847.008/0001-
30, MJN5I91, FRMEV02928222025, 606-82; ULLIER TRANSPORTES LTDA, 28.393.054/0001-
83, QQK0A80,
FRMEV02936352025, 606-82;
UNIDAS LOCACOES
E SERVICOS
S/A,
75.609.123/0025-09, SER8B61, FRMEV02966022025, 606-82; UNIFISA-ADMINISTRADORA
NACIONAL DE CONSORCIOS LTDA, 60.732.997/0026-54, ATD5G31, FRMEV02997982025,
606-82;
UNIPLUS
REPRESENTACOES
LTDA,
47.422.716/0001-40,
LRW2A34,
FRMEV03016192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.645/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMAVIX
ARMAZENS
GERAIS
LTDA.,
13.233.437/0001-17,
RYM3I79,
FRMEV03063582025, 606-82; COMBER LOGISTICA LTDA, 05.094.194/0001-55, TFM7C43,
FRMEV03063212025,
606-82;
SDL7F93,
FRMEV03063242025,
606-82;
SCX7D96,
FRMEV03069752025, 606-82;
COMANDO DIESEL TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA,
08.588.911/0007-89, EMA9G33, FRMEV03069092025, 606-82; EZU4B73, FRMEV03071812025,
606-82; COMERCIAL SAO JOAO LTDA, 36.700.156/0001-22, HJC3G53, FRMEV03058802025,
606-82; COMERCIAL SULCOCO LTDA, 57.645.574/0001-34, CUT7E10, FRMEV03062392025,
606-82;
CONSTRUMIX
OBRAS,TERRAPLANAGEM
E
CONCRETO
USINADO
LTDA,
02.319.743/0001-54, PFF2F02, FRMEV03058402025, 606-82; QBB1C30, FRMEV03058962025,
606-82; COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS JTR SARMENTO LTDA, 09.018.974/0001-77, RQK9J33,
FRMEV03058622025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
E
LEGUMES
PETRY
LTDA,
07.125.709/0001-62, AWU5E55, FRMEV03062612025, 606-82; COMPANHEIROS TR A N S P O R T ES
LTDA, 08.876.910/0001-44, SPT2C80, FRMEV03068622025, 606-82; COMPENSADOS NN LTDA,
02.598.919/0001-54, QJT7F51,
FRMEV03058182025, 606-82;
COPAS LOGISTICA LTDA,
16.775.837/0001-42, QAM3H45, FRMEV03067722025, 606-82; CORPORATE LOGISTICS DO
BRASIL LTDA, 22.725.304/0001-59, GAE3E33, FRMEV03070462025, 606-82; CRIALOG LTDA,
48.082.148/0001-49, PCT9F41, FRMEV03069382025, 606-82; DAF TRANSPORTES LTDA,
34.980.818/0001-30, ABO7A38, FRMEV03067102025, 606-82; COMERCIO DE AREIA E PEDRA
SAO PEDRO LTDA, 15.632.712/0001-09, EWP0C55, FRMEV03058172025, 606-82; COMERCIO E
TRANSPORTE
DE
FRUTAS
PRIMALTA
LTDA,
73.811.234/0001-92,
RYF1E52,
FRMEV03068272025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.646/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BOM JESUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.861.231/0001-88, QCF1A59,
FRMEV03063922025,
606-82;
RAO3D82,
FRMEV03071582025,
606-82;
QCM1E44,
FRMEV03058352025,
606-82;
RAV3A68,
FRMEV03066202025,
606-82;
RAQ9D68,
FRMEV03065812025,
606-82;
QCL1A63,
FRMEV03071232025,
606-82;
QCK4E79,
FRMEV03072242025,
606-82;
RAO3C32,
FRMEV03070822025,
606-82;
RAU2A14,
FRMEV03070852025, 606-82; BOM JESUS AGROPECUARIA LTDA, 08.895.796/0001-08,
QCH6H30,
FRMEV03058422025,
606-82;
RRN2B04,
FRMEV03069052025,
606-82;
QCM1G84,
FRMEV03072172025,
606-82;
RAU2J93,
FRMEV03072212025,
606-82;
BRAMBILA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
14.460.993/0003-50,
JDH4A39,
FRMEV03067432025, 606-82; BRUNO LUCKMANN FILHO LTDA, 36.240.149/0001-95,
MGJ1E25, FRMEV03069692025, 606-82; BONETTI & CERVIERI LTDA, 07.356.590/0001-39,
NRZ1854, FRMEV03067302025, 606-82; BORRACHARIA E POSTO DE MOLAS SAO JOSE LTDA ,
40.614.527/0001-20, BCE9F96, FRMEV03068012025, 606-82; BRUNA ESTELA GARCIA ,
***.380.081-**, RRS3J36, FRMEV03066672025, 606-82; BS TRANSPORTADORA LTDA ,
12.029.912/0001-75, OBF9103, FRMEV03072252025, 606-82; BRASCOD - COMERC I O,
IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, 05.399.489/0001-30, CUU0A36, FRMEV03062662025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.649/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CASCAO
TRANSPORTES
LTDA,
33.227.328/0001-02,
MLI2D54,
FRMEV03064142025, 606-82;
CBM MECANICA
DIESEL LTDA.,
23.760.472/0001-48,
CVN8A27, FRMEV03071482025,
606-82; CINDREIA-COMERCIO
DE ALIMENTOS
LTDA,
91.355.354/0001-04, JBH0A24, FRMEV03065542025, 606-82; CLAUBER JOEL DA SILVA ,
***.775.730-**,
JAF2D10,
FRMEV03065162025,
606-82;
CDH
LARANJEIRAS
LTDA,
17.281.424/0001-74, SHQ4J88, FRMEV03057992025, 606-82; CELSO ANTONIO LAZARON,
***.615.936-**, QCP1I30, FRMEV03071662025, 606-82; CEREALISTA BANDEIRA LTDA,
51.464.496/0001-95,
SPQ3F46,
FRMEV03065862025, 606-82;
CHIOCA
TRANSPOR T ES
RODOVIARIOS LTDA, 41.568.651/0001-60, ITO9I12, FRMEV03058012025, 606-82; CLAUDINO
ANTONIO DA FONSECA JUNIOR, 03.647.406/0001-59, RNF2C55, FRMEV03061342025, 606-
82; COLONIAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, 45.460.998/0001-45, HBN4705,
FRMEV03062162025, 606-82;
CASSIANO LUIS
COELHO, ***.092.419-**,
ECM7B91,
FRMEV03072382025, 606-82; CELSO S DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 17.575.266/0001-65,
QCC6666, FRMEV03068082025, 606-82; CERAMICA MINAS BRASIL LTDA, 20.741.823/0001-
85, OPQ1I00, FRMEV03069512025, 606-82; CESAR AUGUSTO VILELA TRANSPORTES,
20.232.357/0001-02, FYG4G35, FRMEV03072342025, 606-82; CLAIR FRANCISCO BUFFON,
08.877.769/0001-02, RAI0G99, FRMEV03065732025, 606-82; CASSOL PRE-FABRICADOS
LTDA, 86.183.449/0001-58, AWO4G39, FRMEV03069282025, 606-82; CERAMICA TUPI
GUARANI LTDA, 86.367.067/0001-84, MHN4566, FRMEV03070772025, 606-82; CIDOCA
TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 53.673.783/0001-30, ION8D98, FRMEV03069262025, 606-
82; CIPO AGRO COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 48.996.514/0001-75,
OKF4D53, FRMEV03066322025, 606-82; CLARO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.812.091/0002-39, QIA9A89, FRMEV03064392025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.650/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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