DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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106
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EXPRESSO
SAO
MIGUEL
S/A,
00.428.307/0015-93,
RYI7B56,
FRMEV03062522025, 606-82; EXPRESSO UNIAO LTDA, 19.350.180/0041-57, RUI6G98,
FRMEV03061832025, 606-82; EXPRESSO VALE REAL LTDA, 92.023.043/0004-53, JA S 1 F 9 1 ,
FRMEV03064042025, 606-82; F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, RFK7J61,
FRMEV03062412025, 606-82; JIG3A17, FRMEV03062052025, 606-82; FABRICA DE DOCES
CONFIRMALTDA, 61.371.225/0001-49, DSM9360, FRMEV03062172025, 606-82; FA B R I C I O
GUALBERTO DE CASTRO, ***.046.126-**, JVG7D41, FRMEV03067772025, 606-82; FARDIER
TRANSPORTES LTDA, 27.593.883/0001-47, RVW1H19, FRMEV03061452025, 606-82;
FEDERAL TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, QQS6C52, FRMEV03062932025, 606-
82; FEDRIZZI TRANSPORTES LTDA, 12.399.170/0001-70, SPS6B33, FRMEV03066822025,
606-82; SPM0E24, FRMEV03062862025, 606-82; SPS7A43, FRMEV03064762025, 606-82;
EXPRESSO TABAI LTDA., 91.083.204/0001-99, INP9692, FRMEV03064592025, 606-82; F J
CAVALHEIRO COMERCIO LTDA, 16.990.682/0001-67, RAL4G11, FRMEV03058302025, 606-
82; FELLON TRANSPORTES LTDA, 36.505.784/0001-57, IZP2E41, FRMEV03058672025, 606-
82; FERLIG FERRO LIGA LTDA -, 22.482.228/0001-06, RFB9G53, FRMEV03068132025, 606-
82; F.M. TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 35.802.361/0001-
36, RNA5G93, FRMEV03058642025, 606-82; FABIO L. RODRIGUES TRANSPORTES,
43.944.866/0001-63, EZU3H57, FRMEV03072202025, 606-82; FELIPE JOSE MACH N I C,
***.794.461-**, QCU4E09, FRMEV03067632025, 606-82; FABRICA DE DOCES PRAINHA
LTDA, 00.901.811/0001-63, HGF7C18, FRMEV03063032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.651/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ERIAN - TRANSPORTES LTDA, 18.752.870/0001-82, JAU3A60, FRMEV03062792025,
606-82; ESTRELA DO CAMPO LTDA, 37.903.758/0001-40, SJT6C73, FRMEV03066082025, 606-
82; EVA IOLANDA TRANSPORTES LTDA, 03.506.174/0001-19, TCU5C73, FRMEV03061632025,
606-82;
EXPRESSO
COLETIVO
SAO
JOAO
LTDA,
09.144.807/0001-72,
QHT1I63,
FRMEV03068382025,
606-82;
EXPRESSO
FR
LTDA,
13.678.270/0001-06,
RTE6H74,
FRMEV03060522025, 606-82; EXPRESSO IGNACZUK LTDA, 49.391.987/0001-01, SXF9J82,
FRMEV03066682025, 606-82; EXPRESSO MONTANHA CARGAS LTDA, 04.882.329/0001-84,
JCO3G79, FRMEV03061522025, 606-82; EXPRESSO NEPOMUCENO S/A, 19.368.927/0001-07,
SYP3J77, FRMEV03065632025, 606-82; EXPRESSO PALOMA LTDA, 17.397.631/0001-99,
RBM7J51, FRMEV03068402025, 606-82; ES AGROPECUARIA E COMERCIO DE IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE CEREAIS LTDA, 33.072.279/0001-78, SPJ6F82, FRMEV03064372025, 606-82;
ENVIRONMENTAL
ESG
PARTICIPACOES
S.A.,
09.527.023/0001-23,
RAR4A82,
FRMEV03069302025,
606-82;
EVANDRO
HOFF,
05.416.308/0001-36,
ISG0A74,
FRMEV03062942025, 606-82; EVOKE VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22,
JBP3I88,
FRMEV03058022025,
606-82;
ESTER
SILVANA
MARTINS
DE
CAMPOS,
07.481.176/0001-51, MJJ2C51, FRMEV03058462025, 606-82; ESTRADAO AUTO POSTO LTDA,
06.298.630/0001-70, RRY5E54, FRMEV03066992025, 606-82; EUNICE ALMEIDA DE MENEZES,
***.266.525-**, HFN3C28, FRMEV03069582025, 606-82; EVERALDO MACHADO ***.698.839-
**, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV03061822025, 606-82; EVERSON CASSIO DE
ALMEIDA, ***.827.896-**, MHO1A70, FRMEV03070012025, 606-82; EXPRESSO 1994
OPERACOES LOGISTICAS LTDA, 00.088.537/0001-55, FSJ8D83, FRMEV03071772025, 606-82;
EVANDRO MARCOS SOUZA, ***.123.071-**, FNV8J71, FRMEV03071902025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.652/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GENILSON
PEREIRA
DE
OLIVEIRA,
***.202.355-**,
BWQ5E66,
FRMEV03061972025, 606-82;
GEREMIAS PEREIRA
LOPES, ***.080.718-**,
FCZ2F06,
FRMEV03061482025,
606-82;
GERHARD
&
SCHWARZ
TRANSPORTES
LTDA,
40.382.394/0001-04, TQQ4E68, FRMEV03060742025, 606-82; GIANCARLO VIDAL DE
ASSIS, ***.833.026-**, JGY2859, FRMEV03061582025, 606-82; GILDO DE OLIVEIRA
FONSECA, 07.376.055/0001-40, HJF7D68, FRMEV03063652025, 606-82; GILLIANO DA
SILVA ARAUJO FERRAGENS, 05.511.995/0001-79, SNZ7J94, FRMEV03060572025, 606-82;
GILMAR TAFFAREL, ***.369.049-**, SDY9E17, FRMEV03065122025, 606-82; GILBERTO
BLANDINO DA SILVA, ***.204.401-**, KSQ7D24, FRMEV03070642025, 606-82; GI LV A N
CAVALCANTE DE
SOUZA, ***.113.081-**,
OAY5B26, FRMEV03072102025,
606-82;
GERSON DURAN LUQUE, ***.229.458-**, DBB8F54, FRMEV03058942025, 606-82;
GETULIO GONCALVES VIANA, ***.209.899-**, JZV1708, FRMEV03067062025, 606-82;
GIACOMOSSI ESTRUTURAS LTDA, 35.824.609/0001-60, AQE2A43, FRMEV03059022025,
606-82;
GIFERSAN
TRANSPORTES
LTDA,
00.276.131/0001-04,
OAU0946,
FRMEV03071142025, 606-82;
GILSON DANIEL
BATISTA, ***.059.149-**,
QJC7G42,
FRMEV03065652025, 606-82;
GILBERTO FERNANDES
DE SOUZA,
***.301.301-**,
NPG9H08,
FRMEV03067442025,
606-82;
GILDASIO
COUTINHO
DA
ROCHA,
11.603.250/0001-32,
RPP8E64,
FRMEV03062272025, 606-82;
GILNEY
TRANSPOR T ES
LTDA, 51.768.995/0001-76, NTY4A61, FRMEV03064752025, 606-82; GERALDO RIBEIRO
MESQUITA, 24.893.173/0001-44, JAR0A93, FRMEV03069722025, 606-82; GIL COMERCIO
DE BANANAS LTDA, 03.590.704/0001-50, RYZ3A26, FRMEV03066382025, 606-82;
GILMAR PERINI, ***.647.030-**, JCW6G95, FRMEV03069032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.653/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GRAO SUL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 10.561.838/0001-08, JDL9D18,
FRMEV03066542025,
606-82;
GIOVANI
TOZI,
***.477.399-**,
GHC1I76,
FRMEV03064332025,
606-82;
GIOVANI
ZUGNO
LIMA,
***.481.070-**,
MJN3G05,
FRMEV03064812025, 606-82; MJN3G05, FRMEV03064822025, 606-82; GONCALVES &
TORTOLA S/A,
85.070.068/0001-08, BEX2A27,
FRMEV03068302025, 606-82;
GRAH
LOCACAO E TRANSPORTE LTDA, 16.369.981/0001-89, QHN5646, FRMEV03064982025, 606-
82; GTL TRANSPORTES LTDA, 14.173.266/0001-40, QCN9F02, FRMEV03064732025, 606-82;
RRV6A55, FRMEV03071492025, 606-82; GUIAR TRANSPORTES LTDA, 41.523.254/0001-71,
RRY6I05, FRMEV03064252025, 606-82; GUINCHOS NORTE SUL LTDA, 17.701.433/0001-77,
FUH6B97, FRMEV03064932025, 606-82; GLORIA LOGISTICA LTDA., 06.867.327/0001-41,
OSY3A21, FRMEV03062912025, 606-82; GOLD VIDROS INDUSTRIA LTDA, 12.700.643/0001-
27,
RPB9G01,
FRMEV03069592025,
606-82;
GS
TRANSPORTES
E
SERVICOS
ADMINISTRATIVOS LTDA, 18.463.975/0001-11, BED9A05, FRMEV03071372025, 606-82; GT
MINAS
TRANSPORTES
E
DISTRIBUIDORA
LTDA,
07.275.520/0001-56,
TED2C89,
FRMEV03062092025, 606-82; GUINCHOS REMOCAR LTDA, 21.714.699/0001-21, IZY7I19,
FRMEV03058552025,
606-82;
GIOVANI
MELCHIORETTO,
***.294.119-**,
QJG4E99,
FRMEV03070472025,
606-82; GRAOS
DO CAMPO
CERAIS
E TRANSPORTES
LTDA,
48.257.576/0001-65, RYN5J59, FRMEV03068962025, 606-82; GUILHERME CANDIDO
VITORINO, ***.259.926-**, CVN8H59, FRMEV03058442025, 606-82; GUILHERME JOSE
SCHREINER, ***.948.979-**, MID5C48, FRMEV03068652025, 606-82; GRATT INDUSTRIA DE
MAQUINAS LTDA, 03.620.220/0006-10, QIC2H59, FRMEV03070262025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.654/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J2
TRANSPORTES
E
TURISMO
LTDA,
06.556.378/0001-52,
IRE2C95,
FRMEV03065422025,
606-82;
JAIRO
ROSSATO,
***.041.060-**,
FOU2F51,
FRMEV03063782025, 606-82; J.J DALEASTE TRANSPORTES LTDA, 17.727.315/0001-38,
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