DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.662/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERMAP
TRANSPORTES
LTDA,
08.451.195/0001-06,
RAO2E59,
FRMEV03060732025, 606-82; FERNANDO DOS SANTOS FARIAS, ***.782.819-**, QJQ3G53,
FRMEV03066302025, 606-82; FERRUGEM
TRANSPORTES LTDA, 35.698.416/0001-00,
SFT0H13, FRMEV03062822025, 606-82; FERTRANS-TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ,
01.053.398/0001-97, ACU1I43, FRMEV03063892025, 606-82; FJ CONSTRUTORA LTDA ,
27.743.102/0001-53, AZH4C87, FRMEV03067782025, 606-82; FM TRANSPORTES, LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
08.843.214/0001-31,
QXH8I11,
FRMEV03060422025,
606-82;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10, SVY3F60,
FRMEV03063692025, 606-82; FORT SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA, 50.186.017/0001-
53,
AGK0C09,
FRMEV03060382025,
606-82; FERNANDA
SOUZA
SANTOS
VENTURA,
***.402.945-**, OBM3H34, FRMEV03065822025, 606-82; OBM3H34, FRMEV03065852025,
606-82; FLORAIS TRANSPORTES LTDA, 17.814.207/0001-00, QCV5J72, FRMEV03065082025,
606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA, 11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV03068172025,
606-82; FLAVIO
DE LIMA,
***.308.856-**, TDR4H51,
FRMEV03069652025, 606-82;
FOGUINHO TRANSPORTES LTDA, 19.219.370/0001-42, IOY9J40, FRMEV03070272025, 606-
82;
FFF
PARTICIPACOES
SOCIETARIAS
LTDA,
27.292.828/0001-17,
RHC0I42,
FRMEV03064532025,
606-82;
FLACHOESTE TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0002-98,
RYM7H62,
FRMEV03063492025,
606-82;
FLACHOESTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.657.303/0001-07, RYP1E87, FRMEV03067202025, 606-82; FONTANELLA TRAN S P O R T ES
RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59, RYM1F40, FRMEV03069132025, 606-
82; FJ COMERCIO DE COMBUSTIVEL E TRANSPORTES LTDA, 13.832.176/0001-51, REA0B02,
FRMEV03068502025, 606-82; FLN TURISMO LTDA, 33.488.660/0001-12, SXL0C52,
FRMEV03068632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.663/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M.G.T.
MIGAO
TRANSPORTES
LTDA,
48.898.067/0001-11,
DMV1F21,
FRMEV03060352025,
606-82;
M.V.O
TRANSPORTES
LTDA,
08.927.018/0001-45,
QUT2397, FRMEV03064102025, 606-82; MADECOMP
INDUSTRIA E COMERCIO DE
MADEIRAS LTDA, 05.132.775/0001-34, RHP1B54, FRMEV03065152025, 606-82; MANO
TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RAD1I99, FRMEV03064062025, 606-82;
MARCIO JOCA DOS SANTOS, ***.195.381-**, DPF8D75, FRMEV03065332025, 606-82;
MARCIO MURINI & CIA LTDA, 14.535.630/0001-75, JCM6A29, FRMEV03060192025, 606-
82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FHC1D96, FRMEV03065962025,
606-82; MARCIO ADEMAR KAFER, ***.571.119-**, BEV0F45, FRMEV03070342025, 606-
82; M SILVA CARVALHO CASTRO SERVICO DE TRANSPORTES LTDA, 19.053.505/0001-42,
OXH9E27, FRMEV03058682025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA
FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV03069022025, 606-82; MARCIO
DIVINO AVILA TURISMO LTDA, 41.820.507/0001-79, HFD2B24, FRMEV03068482025, 606-
82; MADSON MAGALHAES SILVA, ***.740.683-**, JQW6H11, FRMEV03066512025, 606-
82;
MAIS
POLIMEROS
DO
BRASIL
LTDA.,
07.228.128/0001-56,
EMY8280,
FRMEV03058972025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-
86,
PUU4I05, FRMEV03058582025,
606-82; MARCIO
ALEXANDRE DE
OLIVEIRA,
***.646.331-**, RAV6C78, FRMEV03071002025, 606-82; MARCOS AURELIO KOJO
JUNIOR-TRANSPORTE, 34.648.920/0001-32, EFO4E01, FRMEV03069072025, 606-82; MAO
COLORIDA
COMUNICACAO
VISUAL
LTDA,
01.933.903/0001-98,
AQK2250,
FRMEV03067282025, 606-82;
MARCELY SILVEIRA
ABEL, ***.289.179-**,
MLF9D29,
FRMEV03066192025,
606-82;
MARCONDES
ROCHA,
***.119.709-**,
TPR8B00,
FRMEV03068062025, 606-82; M. S. COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE
ALIMENTOS LTDA, 10.577.620/0001-41, NCJ4324, FRMEV03071052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.664/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03063392025, 606-82; G2 LO G
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RFJ0D75, FRMEV03062802025, 606-
82;
G2D LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA., 53.063.682/0001-48,
OOV9B66,
FRMEV03061442025,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYN7A70,
FRMEV03066032025,
606-82;
RXX0B77,
FRMEV03071382025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, ***.247.711-**, KES7640,
FRMEV03065022025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCK2B84,
FRMEV03064202025, 606-82; SPM7A88, FRMEV03068532025, 606-82; G R SANTA CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV03065662025, 606-82; G M
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV03066462025,
606-82; G A - MEDICAL LTDA, 23.121.810/0001-00, TTP0H28, FRMEV03063462025, 606-82;
GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV03061322025, 606-
82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31,
FRMEV03070332025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 B 1 9 ,
FRMEV03072282025,
606-82;
G.
CAVAZINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
15.394.533/0001-72, SEW6B26, FRMEV03071182025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV03066782025, 606-82; FRANCISCO
MANOEL FRUTUOSO, ***.309.618-**, ODS6J98, FRMEV03064512025, 606-82; G7 LO G
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV03068582025, 606-82; SXT9C07,
FRMEV03063162025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22,
FRMEV03069682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.666/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
G.F NORONHA COMERCIO DE LUBRIFICANTES, ACESSORIOS E TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 13.207.550/0001-28, RPP7B89, FRMEV03063392025, 606-82; G2 LO G
TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 35.268.545/0001-68, RFJ0D75, FRMEV03062802025, 606-
82;
G2D LOCACOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA., 53.063.682/0001-48,
OOV9B66,
FRMEV03061442025,
606-82;
GARTRAN
LOGISTICA
DE
TRANSPORTE
LTDA,
04.933.915/0001-00,
RYN7A70,
FRMEV03066032025,
606-82;
RXX0B77,
FRMEV03071382025, 606-82; FRANCISCO DE ASSIS MORAES, ***.247.711-**, KES7640,
FRMEV03065022025, 606-82; FRIBON TRANSPORTES LTDA, 10.280.806/0001-34, QCK2B84,
FRMEV03064202025, 606-82; SPM7A88, FRMEV03068532025, 606-82; G R SANTA CRUZ
TRANSPORTES LTDA, 17.045.282/0001-46, GGE0G91, FRMEV03065662025, 606-82; G M
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 35.005.037/0001-97, QJU8G38, FRMEV03066462025,
606-82; G A - MEDICAL LTDA, 23.121.810/0001-00, TTP0H28, FRMEV03063462025, 606-82;
GDF AGRO TRANSPORTES LTDA, 53.057.105/0001-43, QPF0C14, FRMEV03061322025, 606-
82; FORTS COMERCIAL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.480.069/0001-56, EJY0F31,
FRMEV03070332025, 606-82; G. A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RAT 8 B 1 9 ,
FRMEV03072282025,
606-82;
G.
CAVAZINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
15.394.533/0001-72, SEW6B26, FRMEV03071182025, 606-82; G2LOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 27.851.574/0001-20, RAS0E62, FRMEV03066782025, 606-82; FRANCISCO
MANOEL FRUTUOSO, ***.309.618-**, ODS6J98, FRMEV03064512025, 606-82; G7 LO G
TRANSPORTES LTDA, 14.170.909/0001-00, RXS9F61, FRMEV03068582025, 606-82; SXT9C07,
FRMEV03063162025, 606-82; GABRIEL TURISMO LTDA, 46.951.928/0001-52, FAG7C22,
FRMEV03069682025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.667/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
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