DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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107
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03068512025, 606-82; JASON AGUIAR DE FREITAS, ***.646.171-**, JZT0069,
FRMEV03061762025, 606-82; J D L NASCIMENTO TRANSPORTES LTDA, 36.665.209/0001-
11, FNK5H54, FRMEV03071642025, 606-82; J NOVAK TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
17.883.101/0001-50, RYU6E38,
FRMEV03069322025, 606-82;
JAIME CRISTOFOLETTI,
***.531.479-**, BZV3E53, FRMEV03069552025, 606-82; JBL DISTRIBUIDORA DE CIMENTOS
LTDA,
21.214.209/0001-28, RYW3H85,
FRMEV03066632025,
606-82;
J A
ZIMMER
TRANSPORTE LTDA,
07.029.862/0001-96, IPV6F74,
FRMEV03070082025, 606-82; J
PINHEIRO TRANSPORTES LTDA, 38.307.739/0001-13, NUE3I84, FRMEV03069822025, 606-
82; J.P. TRANSPORTADORA LTDA, 07.981.334/0001-32, SXW1I46, FRMEV03067032025,
606-82; JEDERSON FESTINALLI, 20.360.502/0001-30, MJS2G18, FRMEV03071882025, 606-
82;
JEFERSON
E
DIANA
TRANSPORTES
LTDA
-,
29.651.173/0001-51,
BDL9G23,
FRMEV03067072025, 606-82; J M CRIVILIN TRANSPORTE LTDA, 30.726.803/0001-99,
EHH0E40, FRMEV03070912025, 606-82; AWP8071, FRMEV03070112025, 606-82; J
SILVEIRA TRANSPORTES LTDA, 90.187.816/0001-69, JBJ1E89, FRMEV03067452025, 606-82;
JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14, RLK1A94, FRMEV03068922025, 606-82;
JANIA BRUNATO BURATO LTDA, 08.624.554/0001-71, QTM4755, FRMEV03068462025, 606-
82; JACIR LOPES DOS SANTOS, ***.640.119-**, APY1G51, FRMEV03071472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.657/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
I. A. S. SERVICOS DE TRANSPORTE LTDA, 03.377.254/0001-11, JBZ2B38,
FRMEV03068002025, 606-82; IDEAL PRE MOLDADOS LTDA, 18.487.062/0001-35, JDB4G03,
FRMEV03065482025,
606-82;
GV
COMERCIO E
ARMAZENAGEM
DE
CEREAIS
LTDA,
15.008.133/0002-62,
OBL8703,
FRMEV03066002025,
606-82;
OBJ8C36,
FRMEV03071612025,
606-82;
OBG4475,
FRMEV03065942025,
606-82;
OBG4475,
FRMEV03071552025, 606-82; HERMES CASSIANO FARIAS & CIA LTDA, 15.056.885/0001-18,
IZK6H71,
FRMEV03065032025,
606-82;
HU
-
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
00.124.733/0001-38,
TBO9E29,
FRMEV03059052025,
606-82;
RHR5C14,
FRMEV03058522025, 606-82; GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE, ***.221.056-**,
GVQ9J90,
FRMEV03058212025,
606-82;
HENZ
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
93.668.127/0001-64, TQR4D08,
FRMEV03065682025, 606-82;
HJT TRANSPORTES
&
LOGISTICA LTDA, 07.130.717/0001-05, TTG3G63, FRMEV03069852025, 606-82; ILSON
RODRIGUES ROSSETE, ***.484.021-**, OAX7D44, FRMEV03063912025, 606-82; G U R A L EC K A
- TRANSPORTES LTDA, 34.850.389/0001-86, BEQ3G37, FRMEV03071152025, 606-82;
HAMILTON NATALINO TEOFILO, ***.800.156-**, HDI8A87, FRMEV03058572025, 606-82;
HELENNYTO ASSIS RAMOS, ***.133.221-**, AHW5063, FRMEV03070252025, 606-82; HMA
TRANSPORTES LTDA, 42.559.818/0001-99, AWJ4E84, FRMEV03069172025, 606-82; IBI
COMERCIO
DE
OLEOS
E
GORDURAS
LTDA,
27.445.313/0001-00,
FXM2C52,
FRMEV03070032025,
606-82;
HERMES
ROBERTO MENDES
JUNIOR
&
CIA
LTDA,
79.838.694/0001-90, TPO2I64, FRMEV03066292025, 606-82; ICOOLTRAN TRANS P O R T ES
LTDA, 23.839.841/0001-92, RXR4E44, FRMEV03068372025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.659/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DVM
DA
SILVA
TRANSPORTES
LTDA,
10.382.713/0001-10,
DVM1B83,
FRMEV03062452025, 606-82; EDILSON MOREIRA DE OLIVEIRA, ***.903.051-**, HSG1E19,
FRMEV03065242025,
606-82;
DRAITECH
ENGENHARIA
LTDA,
23.232.657/0001-80,
GIN6E94,
FRMEV03070282025,
606-82;
EDIVAN
OLIVEIRA
MARGOTTI
DA
SILVA,
20.062.293/0001-49, RDS6A71, FRMEV03072122025, 606-82; EDNO APARECIDO PEREIRA ,
***.392.656-**, ARU3F00, FRMEV03072052025, 606-82; DURO NA QUEDA CONSTRU CO ES
LTDA, 26.614.327/0001-47, GZA8B91, FRMEV03058792025, 606-82; E. K. DE SOUZA & CIA.
LTDA, 05.399.163/0001-02, QJT6J45, FRMEV03059062025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRL0J17, FRMEV03065742025, 606-82;
RRO4I17, FRMEV03064692025, 606-82; EDGAR LOPES BAPTISTA, ***.014.028-**,
EAX1D42, FRMEV03059042025, 606-82; EDILSON APARECIDO RETAMERO, ***.340.568-**,
DQC0982,
FRMEV03064562025,
606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20, SDR4B34, FRMEV03071092025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA.,
05.813.343/0001-99, SED9F12, FRMEV03066562025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, QCN1H00, FRMEV03064642025, 606-82; RRR2A17,
FRMEV03066142025, 606-82;
EDSON ARANTES
MUILLER, ***.509.339-**,
AXD9J62,
FRMEV03067652025, 606-82; ECA TRANSPORTES LTDA, 22.908.488/0001-92, FLX5D99,
FRMEV03070302025, 606-82;
ECO EARTH - AMBIENTAL
LTDA, 24.407.120/0001-76,
SXQ9J29, FRMEV03070522025, 606-82; DOUGLAS WIGGERS REDIVO, 32.528.054/0001-10,
SXH3C69,
FRMEV03072002025,
606-82;
E.
FERNANDES
TRANSPORTES
LTDA,
37.117.286/0001-08, SXG1C31, FRMEV03070842025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.660/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARCOS
ROBERTO TRANSPORTES
LTDA, 44.859.625/0001-89,
AWL8I71,
FRMEV03067982025,
606-82;
MARLON
FEDRIZZI,
***.036.071-**,
RYS5C77,
FRMEV03066872025, 606-82;
MARQUES COMERCIO,INDUSTRIA
E TRANSPORTE
DE
PESCADOS LTDA, 50.673.489/0001-30, MGM4D26, FRMEV03061592025, 606-82; MARTELLI
TRANSPORTES
LTDA.,
07.059.135/0001-71,
RRX1B74,
FRMEV03060252025,
606-82;
RAL7D94, FRMEV03065302025, 606-82; RRU8F29, FRMEV03065672025, 606-82; QCK2B57,
FRMEV03058342025,
606-82;
RRP8C72,
FRMEV03067042025,
606-82;
SPG9F99,
FRMEV03067132025, 606-82; MARCOS MAKOTO MURAI, 09.138.419/0001-89, SPD2E16,
FRMEV03068162025, 606-82; MARCOS ROBERTO COSSETIN, ***.463.421-**, OBL1G11,
FRMEV03058922025, 606-82; NPC5G85, FRMEV03058952025, 606-82; MARCOS LUIS
BORGES BASSO,
***.088.050-**, RRQ6A71,
FRMEV03068192025, 606-82;
MARCOS
MARQUES ARAGAO, ***.429.971-**, NUA1G41, FRMEV03069122025, 606-82; MARIA DE
LOURDES BARBOSA PEREIRA, ***.414.109-**, BUS5I69, FRMEV03066582025, 606-82;
MARINES SILVESTRE NARDI, ***.040.629-**, QJW0491, FRMEV03072362025, 606-82;
MARIO PIMENTA
JUNIOR, ***.403.611-**,
CRY0F79, FRMEV03072182025,
606-82;
MAROMA ALIMENTOS LTDA, 79.685.467/0001-72, MFW8277, FRMEV03070382025, 606-82;
MARIZA
DA CRUZ
CARPES, ***.411.139-**,
AAQ3I66, FRMEV03065412025,
606-82;
MARGOTTI DISTRIBUIDORA LTDA, 10.437.100/0001-33, RRT9G16, FRMEV03058052025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.661/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, RYA1D02,
FRMEV03061772025,
606-82;
ELI
SOARES
DA
LUZ,
***.740.716-**,
QQI0J01,
FRMEV03062882025, 606-82; ELTON DA SILVA JUNIOR LTDA, 55.439.928/0001-69, FDE3C59,
FRMEV03060452025, 606-82; EMIDIO FERREIRA DAS NEVES, ***.608.268-**, BTR0F87,
FRMEV03066172025, 606-82; EMPREENDIMENTOS RODEIRO S/A, 26.178.616/0014-65,
RNB1E20, FRMEV03060632025, 606-82; ELDORADO TRANSPORTES LTDA, 04.336.579/0001-
19, RRL3E26, FRMEV03063632025, 606-82; EDUARDO GOMES TOZETTO, ***.750.749-**,
DIH7B40,
FRMEV03064162025,
606-82;
EDUAL
OPERADOR
LOGISTICO
LTDA,
15.412.688/0001-94, RXR4I46, FRMEV03059082025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E
LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, SVD9F99, FRMEV03061702025, 606-82; ELIANA
APARECIDA OLIVO RETTORE LTDA, 18.346.566/0001-35, EFW7I46, FRMEV03070372025,
606-82; ELIAS DE SOUZA FILHO, ***.132.101-**, JZL9612, FRMEV03065892025, 606-82;
ELISANGELA ROCHA CORREIA, ***.547.163-**, EJY8E89, FRMEV03058272025, 606-82; ELOI
VITORIO MARCHETT, ***.224.870-**, SPJ7E49, FRMEV03069832025, 606-82; RRM2G52,
FRMEV03069912025,
606-82;
EMPREITEIRA
E
CONSTRUTORA
NOBRE
LTDA,
30.001.447/0001-46, OWJ8A88, FRMEV03058042025, 606-82; ENGECTRA TRANSP O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
10.972.855/0001-38,
RLC7F40,
FRMEV03065502025,
606-82;
EDVANDRO ALBANI, ***.659.700-**, IRA1G34, FRMEV03069762025, 606-82; ELISIANA
RIBEIRO DA SILVA, ***.741.901-**, ITO6C43, FRMEV03067142025, 606-82; EDUARDO LEFFA
BORGES, ***.569.450-**, JBC0E20, FRMEV03071982025, 606-82; EMPRESA DE ONIBUS
NOSSA SENHORA DA PENHA S A, 76.539.600/0001-94, RHY9J73, FRMEV03061932025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
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