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DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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111
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.677/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MUNICIPIO DE SANTO AMARO DA IMPERATRIZ, 82.892.324/0001-46, RYC4G34,
FRMEV03063562025,
606-82;
MWAGUIA TRANSPORTES
LTDA,
10.873.501/0002-17,
TRR0A08, FRMEV03060402025, 606-82; NB MINERAIS LTDA, 46.892.492/0001-78, TAQ1J38,
FRMEV03067992025, 
606-82; 
NEPOMUCENO
CARGAS 
LTDA., 
03.875.931/0002-02,
ECH3C45,
FRMEV03062032025, 606-82;
NILTON
CARLOS
DA SILVA,
***.697.919-**,
MMC3120, FRMEV03068452025, 606-82; NONE TRANSPORTES LTDA, 85.193.993/0001-18,
MLH9C03, FRMEV03061642025, 606-82; OCEAN FISH LTDA, 10.725.615/0001-39, GFS3I55,
FRMEV03060502025, 606-82; NACIONAL INDUSTRIA DE ACO LTDA, 35.171.003/0001-72,
SPF1A68, FRMEV03058282025, 606-82; NICOLUCI TRANSPORTES LTDA, 10.172.511/0001-44,
RHO7E88,
FRMEV03058362025,
606-82;
ODAISIO GERALDO
DE
CARVALHO
LIMA,
***.932.176-**, GJW0E90,
FRMEV03058192025, 606-82;
MUNICIPIO DE
SARANDI,
97.320.030/0001-17, TQP7D75, FRMEV03071322025, 606-82; N R A GRAOS TRANSP O R T ES
LTDA, 33.778.305/0001-88, EGJ1F27, FRMEV03068092025, 606-82; NADAVE TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS LTDA, 07.420.943/0001-12, RRT2B97, FRMEV03064772025, 606-82; NAVI
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-34, RRS3F88, FRMEV03067112025,
606-82; NENAO TRANSPORTES LTDA, 06.053.436/0001-25, SPF9C34, FRMEV03067972025,
606-82; ODAIR FERNANDES DA CUNHA, ***.513.064-**, MOV6C71, FRMEV03069542025,
606-82; NORTE RENTAL COMERCIAL AUTOMOTORES LTDA, 46.423.577/0002-98, SPL3G10,
FRMEV03072032025, 606-82; NOVO CICLO TRANSPORTES LTDA, 17.759.121/0001-14,
BCG6H00, FRMEV03070512025,
606-82; MUNDIAL
EXPORT ASSESSORIA
COMERCIO
EXTERIOR 
IMPORTACAO
E 
EXPORTACAO
LTDA, 
29.872.616/0001-34,
SEF3H20,
FRMEV03061222025, 606-82; NEW SEA INDUSTRIA E COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
32.620.185/0001-23, SAF6J53, FRMEV03071172025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.679/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TKE - TRANSPORTES KARGO EXPERT DE CEREAIS LTDA, 05.127.341/0001-46,
QHC4438,
FRMEV03066282025, 
606-82;
TNH 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
24.148.379/0001-40, QWF2D63, FRMEV03062462025, 606-82; TODESMAQ LOCACAO DE
MAQUINAS LTDA, 01.902.995/0001-49, OID9I99, FRMEV03064002025, 606-82; TR BOZO
TRANSPORTES LTDA, 53.173.615/0001-86, OVF1D30, FRMEV03063822025, 606-82; TIAGO
DE OLIVEIRA THOMPSON, 10.802.427/0001-67, OKF9A29, FRMEV03064712025, 606-82;
TIGRAO AUTO POSTO LTDA, 07.418.552/0001-63, QBL6C97, FRMEV03065212025, 606-82;
TOMASI LOGISTICA LTDA, 03.279.710/0002-71, EEN0779, FRMEV03072042025, 606-82;
THIEZERO DE SOUZA CARVALHO, ***.559.803-**, QBF9D99, FRMEV03066232025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0002-32, SXD1A19, FRMEV03061912025, 606-82;
TOMBINI & CIA. LTDA., 82.809.088/0004-02, RHU0I37, FRMEV03072322025, 606-82; TLOG
TRANSPORTES S.A., 11.227.828/0001-01, SDU8C55, FRMEV03064542025, 606-82; TOME
TRANSPORTES 
E 
COMERCIO 
DE 
CEREAIS 
LTDA, 
80.436.520/0001-80, 
RYE1H69,
FRMEV03068892025,
606-82; 
RLE9G43,
FRMEV03068872025, 
606-82;
RKZ4E69,
FRMEV03068932025,
606-82; 
TOP
FLORIPA
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA,
12.278.797/0001-72,
RYV8G35,
FRMEV03058482025, 
606-82;
THIAGO
BROCCO,
***.993.321-**, FNR6J23, FRMEV03066102025, 606-82; THIAGO CLAYTON RODRI G U ES
MEDEIROS, ***.520.484-**, BAK4H55, FRMEV03067342025, 606-82; TR CASTOR LTDA ,
43.004.300/0001-51, SEM3D55, FRMEV03065472025, 606-82; TERCEIRO TRANSP O R T ES
LTDA, 17.022.756/0001-34, RHC7E12, FRMEV03066962025, 606-82; TR DUZINHO LTDA,
51.378.633/0001-79, PPQ9D46, FRMEV03066472025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.680/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ON 
EVENTOS
ESPORTIVOS 
LTDA,
31.540.345/0001-61, 
AYZ2I94,
FRMEV03066362025, 606-82; OTV TRANSPORTES DE VEICULOS LTDA, 40.780.837/0001-15,
SOO2J42, FRMEV03066342025, 606-82; P H DE OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, 
RNA5D16, 
FRMEV03062362025, 
606-82; 
RVD3D04,
FRMEV03064472025, 606-82; PARMACENTER - INDUSTRIA E COMERCIO DE COMPENSADOS
E TRANSPORTES LTDA, 06.166.340/0001-73, BDV8B14, FRMEV03063252025, 606-82;
PARAISO 
TRANSPORTES
DE 
FERTILIZANTES
LTDA, 
15.058.185/0001-62,
BDQ0C64,
FRMEV03063112025, 606-82; FRF2G67, FRMEV03065192025, 606-82; OLIVEIRA N U N ES
COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 09.256.071/0001-24, NYU4150, FRMEV03058702025, 606-
82; OSMARINO MENDES DA SILVA, ***.690.868-**, TLP2C09, FRMEV03069232025, 606-82;
P&F TRANSPORTES LTDA, 03.351.150/0001-38, BBR8H84, FRMEV03064302025, 606-82;
PACTUS TRANSPORTES LTDA, 24.053.106/0001-11, RRX6I17, FRMEV03069062025, 606-82;
RAZ5J14, FRMEV03070862025, 606-82; PALMARES TRANSPORTES LTDA, 03.713.396/0001-
02, RWA0G12, FRMEV03066012025, 606-82; PAPALEGUAS TRANSPORTES E MATERIAIS DE
CONSTRUCAO LTDA, 37.200.851/0001-98, SKC6I18, FRMEV03062232025, 606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JDA8J34, FRMEV03065712025, 606-
82; JBO8C80, FRMEV03071102025, 606-82; P R GONCALVES MIOTTO, 42.684.767/0001-27,
BTT9H96, 
FRMEV03072412025,
606-82; 
PAULO
ANTONIO 
GRANDIS
NETO,
10.820.034/0001-86, CUE4I76, FRMEV03059102025, 606-82; P & M TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-21, TQO7F52, FRMEV03071362025, 606-82; JA J8C80,
FRMEV03071972025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.681/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBER TRANSPORTE LTDA, 35.893.106/0001-46, LRW1J15, FRMEV03062892025,
606-82; 
ROBERTO 
FRANCISCO 
DOS 
SANTOS, 
***.123.676-**, 
HLR5150,
FRMEV03060302025, 606-82; RODO BATS TRANSPORTES LTDA, 13.019.197/0001-52,
AWJ8E18, FRMEV03062642025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS
LTDA.,
65.993.453/0001-01,
SWO8I21, 
FRMEV03061542025,
606-82;
RODOCARGAS
NORDESTE 
TRANSPORTE 
DE 
CARGAS 
LTDA, 
07.494.510/0001-01, 
SCR8C93,
FRMEV03060562025, 606-82; RODOLOG LOGISTICA LTDA, 76.816.792/0002-10, TAX5D61,
FRMEV03060642025, 606-82; RODOQUALITY TRANSPORTES S.A., 04.728.623/0001-36,
QAX6J06,
FRMEV03062812025, 
606-82;
RODOBASSO 
TRANSPORTES
LTDA,
43.119.372/0001-44, PQX9J07, FRMEV03058932025, 606-82; RODOBARNI TRANS P O R T ES
RODOVIARIOS 
LTDA,
07.121.367/0002-93, 
QCC0J60,
FRMEV03070932025, 
606-82;
RAV2A69, 
FRMEV03066022025, 
606-82; 
RODOEVERTON 
TRANSPORTES 
LTDA,
85.142.446/0001-03, RYL3I42, FRMEV03067322025, 606-82; RODOJUSTI TRANSPORTES E
COMERCIO 
LTDA
EM 
RECUPERACAO
JUDICIAL, 
05.031.652/0001-07,
RYT7E83,
FRMEV03069922025,
606-82; 
RYS6J13,
FRMEV03071242025, 
606-82;
RODONOVA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 35.813.147/0001-85, RLJ0A20, FRMEV03064212025, 606-
82; RODO GUEDES TRANSPORTE LTDA, 44.904.578/0001-48, OAX9I12, FRMEV03068882025,
606-82; RODOBELO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 02.910.203/0001-40, QAQ2F20,
FRMEV03068242025, 606-82; RODOFIVE TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-
78, 
QUM9A04,
FRMEV03069602025, 
606-82;
RODOMAK 
TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91, SEP9E89, FRMEV03058432025, 606-82; ROADS TRANSP. E LO C ACO ES
LTDA, 08.673.902/0001-09, ITX4F04, FRMEV03070362025, 606-82; ROBSON BOING,
***.172.919-**, QIL1J27, FRMEV03071732025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.683/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada

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