DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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112
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RST AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, 19.493.141/0001-11, RAC3020,
FRMEV03065432025, 606-82; RUBSSON APARECIDO TEIXEIRA DA COSTA, ***.872.286-**,
GXA6H92,
FRMEV03061552025,
606-82;
SADIAS
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
03.022.135/0001-46, JDO3G87, FRMEV03060262025, 606-82; SANTA MARIA TRAN S P O R T ES
LTDA, 09.363.534/0001-57, RPL7E73, FRMEV03061732025, 606-82; S. M. GONCA LV ES
COSTA LTDA, 30.344.322/0001-19, FJN9F34, FRMEV03072062025, 606-82; SCHM EC H E L
TRANSPORTES LTDA, 37.534.035/0001-10, JAO7B79, FRMEV03068842025, 606-82; RPA
SERVICOS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
19.956.767/0001-17,
SPR6A48,
FRMEV03071202025, 606-82;
SC MINAS
TRANSPORTES LTDA.,
35.294.771/0001-13,
TER4C78, FRMEV03058852025, 606-82; SELBETTI TECNOLOGIA S.A., 83.483.230/0001-86,
FJN2E26, FRMEV03067272025, 606-82; SENIO TRANSPORTE DE CARGAS RODOVIARIAS
LTDA,
00.130.097/0001-57,
TQR6I84,
FRMEV03065622025,
606-82;
RS
FRIZON
TRANSPORTES
LTDA,
08.755.999/0001-90,
RRR5A04,
FRMEV03064952025,
606-82;
RZANETTI TRANSPORTES LTDA, 14.406.442/0001-47, BWM0I15, FRMEV03058502025, 606-
82; APS3649, FRMEV03059162025, 606-82; SAM OLEOS E GORDURAS DA AMAZONIA
LTDA, 21.736.331/0001-64, KMJ3F32, FRMEV03058562025, 606-82; SAN CARLOS SP
TURISMO LTDA, 04.215.723/0001-69, FDZ6G99, FRMEV03068602025, 606-82; SAN VITTA
S/A, 35.828.454/0001-30, JBY4F30, FRMEV03065792025, 606-82; SANTA EDWIG ES
TRANSPORTES LTDA, 17.116.784/0001-10, TEE4F98, FRMEV03067742025, 606-82; SARTORI
TRANSPORTES LTDA, 10.936.398/0001-26, QCJ5192, FRMEV03064742025, 606-82; RUMO
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 43.046.832/0001-51, OOA2B57, FRMEV03067572025,
606-82;
SEM
FRONTEIRAS
CONSULTORIA
ADUANEIRA
LTDA,
19.717.199/0001-00,
QQO6E96, FRMEV03059152025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.685/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0001-91,
RXN2E24,
FRMEV03065872025, 606-82; SXM1A25, FRMEV03069152025, 606-82; TRANSPORTADORA
SANA LTDA, 01.501.729/0001-04, JBS6A51, FRMEV03063122025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANSBRASILIANA LTDA, 82.725.425/0001-22, RXK0D52, FRMEV03063512025, 606-82;
TRANSPORTADORA LC DE CASTRO LTDA, 10.560.885/0001-37, BEJ5B06, FRMEV03065722025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PORTO FERREIRA
LTDA,
43.399.567/0001-95,
CNI3D86,
FRMEV03072072025,
606-82; TRANSPORTADORA
NAVAP LTDA,
19.069.845/0001-61,
RRW4J77,
FRMEV03066092025,
606-82; TRANSPORTADORA
QUATRO
IRMAOS
LTDA,
07.488.094/0001-39, GAO5E77, FRMEV03061332025, 606-82; TRANSPORTADORA TININHO
LTDA, 05.730.754/0001-10, RNU3B11, FRMEV03069882025, 606-82; TRANSPORTADORA
TRANS
DAGI
LTDA,
04.887.423/0001-26,
RAZ7B58,
FRMEV03066162025,
606-82;
TRANSPORTADORA GOBOR LTDA, 77.505.550/0009-44, BDU7B49, FRMEV03071852025, 606-
82; TRANSPORTADORA RAVANELLO LTDA, 88.671.003/0001-06, IYD5717, FRMEV03070042025,
606-82;
TRANSPORTADORA
ROMERO
LTDA,
22.758.963/0001-91,
QBT0E40,
FRMEV03071072025, 606-82; TRANSPORTADORA ROTA 68 LTDA, 07.538.690/0001-86,
SEE8C09, FRMEV03071872025, 606-82; TRANSPORTADORA NOVAMEL LTDA, 02.752.552/0001-
81,
ATZ9A96,
FRMEV03061352025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA,
08.158.720/0013-25, JDI2A21, FRMEV03070442025, 606-82; JDO3B22, FRMEV03070422025,
606-82; TRANSPORTADORA PRIMO LTDA, 80.247.943/0001-52, SFE7A92, FRMEV03064552025,
606-82;
TRANSPORTADORA
KUCHLA
LTDA,
02.386.316/0001-99,
QCN2919,
FRMEV03069212025,
606-82; TRANSPORTADORA
RANELLI LTDA,
73.569.196/0001-03,
RXM8C54, FRMEV03064052025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.686/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SORRIAGRO INSUMOS
AGRICOLA LTDA,
10.510.830/0001-12, SPV8G00,
FRMEV03062322025, 606-82;
SR CAMINHOES
LTDA, 19.944.530/0001-16,
RRI6E78,
FRMEV03066702025,
606-82;
JCM8F90,
FRMEV03072262025,
606-82;
FEX9J63,
FRMEV03066712025, 606-82; SUELY SEHNEM REPRESENTACOES E TRANSPORTES,
01.723.326/0001-00, SXC5B05, FRMEV03062122025, 606-82; TCA TRANSPORTES
E
COMERCIO LTDA, 85.165.678/0001-87, RKZ0F04, FRMEV03061712025, 606-82; R EA 8 H 4 8 ,
FRMEV03065182025,
606-82;
REA8H48,
FRMEV03070882025,
606-82;
RLE8G12,
FRMEV03067562025,
606-82;
STAR
NEW
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
05.158.170/0001-12,
RXY3D93,
FRMEV03063072025,
606-82;
SXK4E28,
FRMEV03072022025, 606-82; SULINA COMERCIO DE OLEOS LTDA, 02.507.334/0001-81,
IZJ4D75, FRMEV03071252025, 606-82; JAR6H51, FRMEV03062582025, 606-82; JBB3E46,
FRMEV03071722025, 606-82; T.H.V.-TRANSPORTES LTDA, 56.764.822/0022-28, FDE3373,
FRMEV03059142025, 606-82;
STRONG TRR
LTDA, 29.833.289/0001-01,
QCC8648,
FRMEV03066832025,
606-82; TARTARELLI
TRANSPORTES LTDA,
20.032.312/0001-94,
AZD8I08,
FRMEV03065002025,
606-82;
TATIANE
STTUP
BRUNING
CARDOZO,
***.050.429-**, CNR8355, FRMEV03070502025, 606-82; SUPER ATACADO MERCANTIL
VITORIA LTDA, 10.328.162/0001-07, IZU5C38, FRMEV03065952025, 606-82; STEEL LOG -
COMERCIO, LOGISTICA, TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA, 12.260.426/0005-97,
GHB5324, FRMEV03071742025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.688/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS JF LTDA, 07.169.136/0001-79, RDO1C30, FRMEV03063982025, 606-82;
TRANS
KOTHE
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
S/A,
03.052.564/0003-28,
MWG6J66,
FRMEV03060602025, 606-82;
TRANS MINAS
LOGISTICA LTDA,
51.943.581/0002-17,
KYU8D23,
FRMEV03061672025,
606-82;
TRANSCATTONI
TRANSPORTES
LTDA,
05.913.776/0001-16, MLB8I65, FRMEV03063192025, 606-82; TRANSDIDA MALOTES LTDA,
00.479.448/0001-30, QIL4110, FRMEV03064612025, 606-82; TRANS VIEIRA TRA N S P O R T ES
RODOVIARIOS
LTDA,
08.791.286/0001-82,
TBL4B32,
FRMEV03071352025,
606-82;
TRANSACACIO
LTDA,
04.916.214/0001-63,
RLD1E69,
FRMEV03065972025,
606-82;
TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38,
PPI5365,
FRMEV03064012025,
606-82;
TRANSMASUT TRANSPORTES LTDA, 00.181.221/0001-03, QTP2851, FRMEV03062752025,
606-82; TR OSTETTO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 17.645.644/0001-30, RYJ3F50,
FRMEV03069472025,
606-82;
TRANSCELSO TRANSPORTES
LTDA,
76.560.275/0001-41,
RYD8B00,
FRMEV03058492025,
606-82;
TRANSMARONI
TRANSPORTES
BRASIL
RODOVIARIOS
LTDA,
03.831.403/0001-70,
FNK7A31,
FRMEV03064352025,
606-82;
TRANSMILA TRANSPORTES LTDA, 10.754.344/0001-40, RPG9E52, FRMEV03059002025, 606-
82; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, RLD9C05, FRMEV03068662025,
606-82; TRANS CASTILHOS LTDA., 29.830.752/0001-61, AOI9A08, FRMEV03066222025, 606-
82; TRANSFRIOS TRANSPORTES LTDA, 80.654.387/0001-39, SFE0I69, FRMEV03058122025,
606-82;
TRANSBER
TRANSPORTES
LTDA,
40.083.407/0001-44,
BER5F19,
FRMEV03067762025, 606-82; TRANS CARLOTTI TRANSPORTES LTDA, 04.782.896/0001-69,
FRP0J83,
FRMEV03071632025,
606-82;
TRANS
CASTELINHO
TRANSPORTES
LTDA,
16.809.669/0001-69,
NUG3E27,
FRMEV03071272025,
606-82;
TRANSMARIBONDO
TRANSPORTES LTDA, 53.261.731/0001-57, SVD7D66, FRMEV03062532025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
94.778/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
HELIO DIAS DOS SANTOS, ***.471.948-**, PED8J75, FRMEV03092222025, 606-
82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCJ0A35, FRMEV03084012025,
606-82; CLARAPINUS COMERCIO E TRANSPORTE DE MADEIRAS LTDA, 05.667.012/0001-98,
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09.572.476/0001-71, BDA0F09, FRMEV03084122025, 606-82; BR SUL TRANSPORTES LTDA,
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