DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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115
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.007.979-**, , FREVP00683082025, 773-0; ANA PAULA GONCALVES BORGES,
***.381.920-**, , FREVP00681412025, 773-0; ANDREA TEIXEIRA SILVEIRA, ***.002.830-**,
, FREVP00681442025, 773-0;
AUTO POSTO INCOSPEL LTDA,
05.303.687/0001-58,
,
FREVP00680522025,
773-0;
ARAGON
PERFURACOES
E
SONDAGENS
LTDA,
09.629.907/0001-99, , FREVP00681782025, 773-0; ALEXANDRE LIUTH NASCIMEN T O,
***.796.917-**, , FREVP00681292025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.047/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CLAUDIOMAR ANDRADES ROVEL, ***.679.410-**, , FREVP00673862025, 773-0;
, FREVP00676052025, 773-0; CADU COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 15.617.842/0001-64, ,
FREVP00678042025, 773-0; , FREVP00678092025, 773-0; CARDAN RECIFE LIMITADA ,
03.437.057/0001-40, ,
FREVP00678512025, 773-0;
CARLOS AUGUSTO
RODRIGUES
MASCARENHAS, ***.156.467-**,
, FREVP00678352025,
773-0; CARLOS
HENRIQUES
ALMEIDA DE OLIVEIRA, ***.909.847-**, , FREVP00678392025, 773-0; CONECTA CAR
LOCADORA DE AUTOMOVEIS LTDA, 10.706.122/0002-32, , FREVP00678122025, 773-0; ,
FREVP00678132025, 773-0; CRIATIVA SOLUCOES INDUSTRIAIS LTDA, 00.554.385/0001-39, ,
FREVP00678622025,
773-0;
CS
BRASIL
FROTAS
S.A.,
27.595.780/0025-93,
,
FREVP00678162025, 773-0; CAGT TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 03.031.773/0001-23, ,
FREVP00682382025, 773-0; CAMARGO & OTANI TRANSPORTES LTDA, 24.514.535/0001-49,
, FREVP00680472025, 773-0; , FREVP00680532025, 773-0; CARLOS ROBERTO PUCCETTI,
***.596.978-**, , FREVP00681972025, 773-0; CASSIANO SANTOS RODRIGUES, ***.936.250-
**,
,
FREVP00682942025,
773-0;
CLEVER
DA
SILVA
PUJOL,
***.707.360-**,
,
FREVP00681432025,
773-0;
CLT
TRANSPORTES
LTDA,
06.696.013/0001-23,
,
FREVP00680832025, 773-0; CNJ LOG
TRANSPORTES LTDA, 30.574.654/0001-90, ,
FREVP00682442025,
773-0;
COMERCIAL
DE
HORTIFRUTIGRANJEIROS
LK
LTDA,
36.498.356/0001-44, , FREVP00680482025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.049/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
B & D TRANSPORTES LTDA, 33.335.291/0001-28, , FREVP00673972025, 773-0; ,
FREVP00674102025, 773-0; , FREVP00678612025, 773-0; BEM LOGISTICA E ARMAZENS
LTDA, 06.013.423/0001-22, , FREVP00674042025, 773-0; , FREVP00676082025, 773-0;
BRAVO
CAMINHOES
E
EMPREENDIMENTOS
LTDA,
00.251.951/0009-90,
,
FREVP00674522025, 773-0; BREAD MAKER INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ,
27.216.036/0001-63,
,
FREVP00674382025,
773-0;
BRUNO
DA
SILVA
MOREIRA,
***.408.637-**, , FREVP00674412025, 773-0; BELA VISTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRE-
MOLDADOS
LTDA,
01.031.119/0001-94,
,
FREVP00676772025,
773-0;
BENEDITO
CONSTANTINO
DA
SILVA,
***.157.877-**,
,
FREVP00677072025,
773-0;
,
FREVP00677612025, 773-0; , FREVP00677622025, 773-0; , FREVP00678102025, 773-0;
BIOETAL DO BRASIL LTDA, 06.636.959/0001-02, , FREVP00676852025, 773-0; BRUNO
CAVALCANTE BASTOS, ***.160.247-**, , FREVP00678442025, 773-0; , FREVP00679562025,
773-0;
,
FREVP00682222025,
773-0;
BOENG
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
17.810.630/0001-24,
,
FREVP00683192025,
773-0;
AUTO
VIACAO
TIJUCA
S/A,
33.535.592/0001-03, , FREVP00681132025, 773-0; ALEXANDRE REZENDE DA COSTA ,
***.519.977-**, , FREVP00683262025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.050/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSNIEL TRANSPORTES LTDA, 12.687.427/0001-99, , FREVP00675802025,
773-0; THIAGO FERNANDES DA SILVA RIBEIRO, ***.404.977-**, , FREVP00675642025, 773-
0; THIAGO NEVES DE OLIVEIRA, ***.348.196-**, , FREVP00675362025, 773-0; THUNDER
COMERCIAL LTDA, 03.912.970/0001-51, , FREVP00674782025, 773-0; , FREVP00679262025,
773-0; TIAGO
DA COSTA
GALDINO, ***.433.447-**,
, FREVP00674242025,
773-0;
TRANSMANUCLARA TRANSPORTES LTDA, 42.040.107/0001-03, , FREVP00674152025, 773-
0; TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, 04.209.673/0001-07, , FREVP00673852025, 773-0;
TRANSPORTES GRITSCH
LTDA, 90.739.624/0001-18, , FREVP00673932025,
773-0; ,
FREVP00674082025, 773-0; , FREVP00676212025, 773-0; THIAGO LAZARO DE FARIA ,
***.068.377-**, , FREVP00678822025, 773-0; TLULE RENT A CAR LOCACOES LTDA,
19.023.097/0001-86,
,
FREVP00680112025,
773-0; ,
FREVP00680852025,
773-0; ,
FREVP00682032025, 773-0; , FREVP00682092025, 773-0; TRANSPORTADORA LAONI LTDA,
09.435.477/0001-74, ,
FREVP00679342025, 773-0;
TRANSPORTE EXCELSIOR
LTDA ,
32.492.373/0001-13,
,
FREVP00678872025,
773-0;
THAIS
SOARES
RODRIGUES,
***.323.026-**,
, FREVP00679362025,
773-0;
TRANSPORTES
C D
BATISTEL
LTDA,
05.904.194/0001-73, , FREVP00681402025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.051/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DINAMO ENGENHARIA LTDA, 35.099.027/0001-68, , FREVP00674032025, 773-0;
DISTRIBUIDORA
E
TRANSPORTADORA
VARGAS
LTDA,
08.244.228/0001-39,
,
FREVP00674172025, 773-0; DOUGLAS GOMES, ***.370.027-**, , FREVP00674672025, 773-
0;
EDIRENO
IRINEU
RIBEIRO,
***.290.095-**,
,
FREVP00674482025,
773-0;
,
FREVP00674502025, 773-0; , FREVP00674552025, 773-0; , FREVP00674712025, 773-0;
BRUNO DA SILVA MOREIRA, ***.408.637-**, , FREVP00679012025, 773-0; D M B -
TRANSPORTES LTDA, 13.462.813/0001-45, , FREVP00678262025, 773-0; DAVID BRUNO DIAS
MIRANDA, ***.361.057-**, , FREVP00678982025, 773-0; DAYANA ALMEIDA LADEIRA
JUNQUILHO, ***.286.877-**, , FREVP00677012025, 773-0; DIONEA FLORES DE MO R A ES ,
***.368.337-**, , FREVP00679082025, 773-0; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
22.447.684/0001-07, , FREVP00679312025, 773-0; DILZA ASSIS DE SOUSA ROMUA L D O,
***.783.856-**,
,
FREVP00680392025,
773-0;
,
FREVP00680432025,
773-0;
,
FREVP00680552025, 773-0; , FREVP00680622025, 773-0; DIOGO PERES RODRIGUES ,
***.299.848-**, ,
FREVP00680792025, 773-0;
EDER ROBERTO
DE SOUZA
NEVES,
***.383.429-**, , FREVP00683172025, 773-0; DANIEL GOMES MAILAHN, ***.465.920-**, ,
FREVP00682892025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.053/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
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