DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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117
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROBERTA REZENDE RAMOS PIERONI, ***.016.097-**, , FREVP00675972025,
773-0; RODOARAGUAIA
TRANSPORTES RODOVIARIOS
LTDA, 20.527.092/0001-70,
,
FREVP00673942025, 773-0; , FREVP00676232025, 773-0; RODOVIEIRA TRANSPORTE
LTDA, 20.024.081/0001-77, , FREVP00673912025, 773-0; , FREVP00680082025, 773-0; ,
FREVP00676962025, 773-0; RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 07.551.863/0001-
04, , FREVP00678212025, 773-0; RITA DE CASSIA PEREIRA DA SILVA, ***.607.427-**, ,
FREVP00679092025, 773-0; ROBERTA DE MIRANDA DOS SANTOS, ***.939.287-**, ,
FREVP00678362025,
773-0;
RODA
BRASIL
LTDA,
03.475.418/0001-43,
,
FREVP00678222025,
773-0;
RODRIGO
CENTURION
ALVES,
***.662.868-**,
,
FREVP00678972025, 773-0; S G M K LOCACOES LTDA, 06.065.895/0001-29, ,
FREVP00682882025,
773-0;
ROBSON
DE
CARLOS
VICENTE,
***.314.729-**,
,
FREVP00682912025, 773-0; RODA+ LOCACOES DE VEICULOS LTDA, 45.046.730/0001-61,
, FREVP00683162025, 773-0; RODOCROSS TRANSPORTADORA LTDA, 42.764.879/0001-98,
, FREVP00680782025, 773-0; , FREVP00681992025, 773-0; , FREVP00682072025, 773-0;
, FREVP00682522025, 773-0; SC PRESS LOG TRANSPORTES LTDA, 14.770.384/0001-36, ,
FREVP00682242025, 773-0; , FREVP00683122025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.074/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PORTO & PORTO LOCACAO DE AUTOMOVEIS LTDA, 08.189.056/0001-48, ,
FREVP00675982025,
773-0;
RANGEL
01
VEICULOS
LTDA,
41.248.471/0001-09,
,
FREVP00676152025,
773-0;
RICARDO
RAMOS
DA
SILVA,
***.001.777-**,
,
FREVP00676002025,
773-0;
PETY
TRANSPORTES
LTDA,
00.796.754/0009-57,
,
FREVP00678802025,
773-0;
PULQUERIO
E
SILVA
LTDA,
15.195.117/0001-45,
,
FREVP00677032025, 773-0; , FREVP00677852025, 773-0; R. J. MENDES - RGM EXPR ES S ,
39.823.009/0001-38, , FREVP00679032025, 773-0; REINALDO DA SILVA BAPTISTA JUNIOR,
***.592.707-**,
, FREVP00679002025,
773-0; RENATA
NASCIMENTO DE
CASTRO,
***.969.677-**, , FREVP00677782025, 773-0; RICK RIO TRANSPORTES E LOCACAO LTDA,
07.551.863/0001-04,
,
FREVP00678502025,
773-0;
PIX-CAR
AUTOMOVEIS
LTDA,
42.806.664/0001-92,
, FREVP00679472025,
773-0; RICARDO
MARIANO DE
MELO,
***.119.568-**, , FREVP00682762025, 773-0; PETRY ACADEMY LTDA, 39.795.403/0001-00,
, FREVP00680802025, 773-0; PETY COMERCIAL DE ALIMENTOS E TRANSPORTES LTDA,
73.427.437/0001-80, , FREVP00682402025, 773-0; RENATO OTTO DO NASCIMENTO,
***.411.319-**, , FREVP00682432025, 773-0; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO
SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001-80, , FREVP00682302025, 773-0; RICARDO ISSAMU
BARON KATO, ***.561.488-**, , FREVP00682412025, 773-0; RAFAEL DOS SANTOS HAICKI,
***.536.737-**, , FREVP00681812025, 773-0; , FREVP00681862025, 773-0; RENOPEL
COMPRA,
VENDA
E
LOCACOES
DE
VEICULOS
LTDA,
07.031.452/0001-80,
,
FREVP00681772025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.077/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO MODESTO PACHECO, ***.395.227-**, , FREVP00674842025, 773-0;
LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, , FREVP00676032025, 773-0; ,
FREVP00678282025, 773-0; , FREVP00678292025, 773-0; , FREVP00678932025, 773-0; ,
FREVP00679042025, 773-0; , FREVP00679112025, 773-0; LAURA TRANSPORTES LTDA ,
52.751.539/0001-86,
,
FREVP00674012025,
773-0;
L
GOUVEIA
NETO
GENEROS
ALIMENTICIOS
LTDA,
03.537.009/0001-24,
,
FREVP00678692025,
773-0;
LEAO
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 31.734.273/0001-93, , FREVP00680352025, 773-0; LET'S
RENT A CAR S/A, 00.873.894/0017-91, , FREVP00676982025, 773-0; , FREVP00679532025,
773-0; , FREVP00677702025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E
COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-75, , FREVP00682722025, 773-0; LAILA FIGUEIREDO
SALAH XAVIER, 15.211.357/0001-96, , FREVP00682992025, 773-0; LINDOMAR AVELINO DE
JESUS, ***.855.036-**, , FREVP00681202025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS
SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00681222025, 773-0; C L AU D I O
ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA, ***.634.261-**, , FREVP00680902025, 773-0; CLAU D I O
BEZERRA SILVA, ***.274.401-**, , FREVP00681542025, 773-0; CLEAR TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 41.582.952/0001-48, , FREVP00683272025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.081/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00673822025,
773-0; , FREVP00678912025, 773-0; , FREVP00679192025, 773-0; , FREVP00679572025,
773-0; MARIA VALDETE DOS SANTOS PINHEIRO, 66.466.517/0001-89, , FREVP00675262025,
773-0; MATHEUS ALVES CERVINO CARNEIRO, ***.052.747-**, , FREVP00674912025, 773-0;
,
FREVP00675942025,
773-0;
MED
TRUCK
-
MEDICINA
OCUPACIONAL
LTDA,
55.759.578/0001-18, , FREVP00675282025, 773-0; MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA,
***.227.194-**, , FREVP00674752025, 773-0; , FREVP00677022025, 773-0; MARIA ZULEIDE
OLIVEIRA DE PAIVA, ***.582.437-**, , FREVP00674282025, 773-0; MARX RIBEIRO DE
MENDONCA, ***.991.847-**, , FREVP00678522025, 773-0; MATHEUS DE ANDRADE
FERREIRA, ***.304.487-**, , FREVP00679552025, 773-0; MAX DOUGLAS CAMPOS OLIVEIRA ,
***.067.827-**, , FREVP00678952025, 773-0; LOCALIZA RENT A CAR SA, 16.670.085/0001-
55, , FREVP00682972025, 773-0; MATHEUS ROMAO DA CONCEICAO, ***.999.788-**, ,
FREVP00683112025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA, 06.025.418/0002-10, ,
FREVP00680872025, 773-0; , FREVP00681892025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO
LTDA, 06.025.418/0001-30,
, FREVP00681872025, 773-0;
CLOVIS NUNES
DA CRUZ,
***.816.241-**, , FREVP00681642025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.084/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PAULO CESAR FERREIRA, ***.050.248-**, , FREVP00675992025, 773-0; PATRICIA
SIMONINI BRUM, ***.215.497-**, , FREVP00674432025, 773-0; PAULO SERGIO BRAGA ,
***.623.016-**, , FREVP00676162025, 773-0; PEDRO HENRIQUE VIEIRA, ***.819.456-**, ,
FREVP00674122025,
773-0;
MED
TRUCK
-
MEDICINA
OCUPACIONAL
LTDA,
55.759.578/0001-18, , FREVP00677922025, 773-0; MILEBELI AMBIENTAL TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 25.044.456/0001-84, , FREVP00679052025, 773-0; PATRICIA VERGARA DE
OLIVEIRA, ***.525.250-**, , FREVP00678272025, 773-0; PAULO SERGIO ALVES DOS
SANTOS,
***.193.007-**,
,
FREVP00677772025,
773-0;
MEGALOG
LOGISTICA
E
TRANSPORTES EM RECUPERACAO JUDICIAL, 10.680.229/0003-30, , FREVP00680492025,
773-0; , FREVP00680542025, 773-0; , FREVP00680722025, 773-0; P. G. LOCACOES DE
EQUIPAMENTOS
E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
13.845.183/0001-98,
,
FREVP00681942025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-
59,
,
FREVP00682262025,
773-0;
PAULA
OLIVEIRA
VIEIRA,
***.283.910-**,
,
FREVP00682282025,
773-0;
PEDRO
DE
OLIVEIRA
CHARAN,
***.868.649-**,
,
FREVP00682922025, 773-0;
PEDRO HENRIQUE POSSEBON DIAS,
***.169.799-**, ,
FREVP00683002025,
773-0;
PARAQUETT
AGENCIA DE
TURISMO
E
VIAGENS
LTDA,
16.540.985/0001-88, , FREVP00682172025, 773-0; PATRICK KWIEK, ***.450.298-**, ,
FREVP00681922025,
773-0; PEDRO
ANTONIO DE
JESUS
SILVA, ***.121.927-**,
,
FREVP00682202025,
773-0; CONCRETOS
RITT LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL,
25.239.103/0001-30, , FREVP00680882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.086/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
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