DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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122
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CACIO TRANSPORTE E COMERCIO DE MOTOSSERRAS LTDA, 07.573.385/0001-
25, SXE8I63, FRMEV03075382025, 606-82; CANDIDO & NOBERTO SOLUCOES LOGISTICA
LTDA, 09.103.121/0001-33,
TEU9I61, FRMEV03072622025, 606-82; C.
R. RIBEIRO
TRANSPORTES
LTDA,
18.724.710/0001-20,
TAN4G25,
FRMEV03078342025,
606-82;
RDY5B64,
FRMEV03088032025,
606-82;
CAILANE
CARDOSO
DO
NASCIMENTO,
***.950.145-**,
NIR3H77,
FRMEV03093432025,
606-82;
C
LIVINALLI
LTDA,
14.593.464/0001-63,
BEO2B33,
FRMEV03077762025,
606-82;
BDC2C33,
FRMEV03093832025, 606-82; QCE6D47, FRMEV03113872025, 606-82; C.R. PICOLI & CIA
LTDA, 14.852.887/0001-50,
QIR9G26, FRMEV03077482025,
606-82; CAPITALL
RENT
LOCACOES E SERVICOS LTDA, 55.895.854/0001-75, SGR8J88, FRMEV03077242025, 606-82;
BUZIN
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
88.651.500/0001-34,
JCO4B93,
FRMEV03094002025, 606-82; CACERES GUINCHO LTDA, 20.068.718/0001-27, OBS3G35,
FRMEV03086332025, 606-82; CAIMAR E CAIMAR LTDA, 51.934.634/0001-52, QAO9E55,
FRMEV03073222025,
606-82;
CAMILA
MIRELLE
FERNANDES
DUARTE
LTDA,
59.432.797/0001-49, NEC2G00, FRMEV03073452025, 606-82; CALEB TRANSPORTES LTDA,
24.226.210/0001-60, MVV7F62, FRMEV03128232025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C78, FRMEV03108952025, 606-82; C.L.A
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA, 21.919.463/0001-21, BYI9H91, FRMEV03112482025,
606-82;
CAIMAN
TRANSPORTES
LTDA,
14.313.648/0001-22,
REW5E92,
FRMEV03109072025, 606-82; CAMARGO LIMA TRANSPORTES LTDA, 06.137.937/0001-90,
FGP1F94, FRMEV03112792025, 606-82; CAMARGO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA,
01.157.832/0001-89, DED4G92, FRMEV03109142025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.150/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ESTEFANO
JUNIOR
KNEBEL
LTDA,
06.922.569/0001-90,
IZW0C16,
FRMEV03075542025,
606-82;
EUCLIDES
RENATO
GARBUIO
TRANSPORTES
LTDA,
56.385.834/0001-17, TJN4F05, FRMEV03074862025, 606-82; TJA6C60, FRMEV03081732025,
606-82;
GEB6J01,
FRMEV03082722025,
606-82; EVALDO
APARECIDO
DAS
TREVAS,
***.067.296-**, HJI0D05, FRMEV03095352025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0004-70, IYF4836, FRMEV03075002025, 606-82; EVOKE
VIAGENS TRANSPORTES LTDA, 19.352.481/0001-22, RVE0D15, FRMEV03080252025, 606-82;
EXPAND TELECOM LTDA, 16.996.727/0001-00, GAV7I27, FRMEV03083252025, 606-82;
EXPRESS
CARREGAMENTO
&
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0001-27,
JCS5I57,
FRMEV03090622025,
606-82;
EXPRESSO
22
SERVICOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
18.371.725/0001-51, RQR7H02, FRMEV03082132025, 606-82; EXPRESS CARREGAMENTO &
TRANSPORTE
LTDA,
03.285.183/0002-08,
JAJ3J34,
FRMEV03083362025,
606-82;
EXCELENCIA COMERCIO DE PECAS NOVAS E USADAS LTDA, 46.801.350/0001-58, NDO3A41,
FRMEV03090002025,
606-82;
EXPRESSO
ADAMANTINA
LTDA,
43.004.159/0001-97,
PML3C66, FRMEV03088952025,
606-82; ESSENCIAL PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA,
11.094.675/0001-63, ISF4A81, FRMEV03080972025, 606-82; EVERTON BALDI, ***.162.331-
**, FNM2I06, FRMEV03094662025, 606-82; EVM TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
03.134.201/0001-70, SPJ9A21, FRMEV03088422025, 606-82; EXPRESSO ANGRENSE DE
TURISMO LTDA, 09.452.341/0001-72, KWW5167, FRMEV03127832025, 606-82; EX P R ES S O
FIGUEIREDO LTDA, 22.463.970/0014-80, RUK6F68, FRMEV03127152025, 606-82; EVALDO
CASTRO AVELAR, ***.405.406-**, HMV4A63, FRMEV03098222025, 606-82; EVAN LTDA ,
18.410.434/0001-25, TAZ0I77, FRMEV03100992025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.152/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
F & P TRANSPORTES LTDA, 05.679.882/0001-87, TCL1F01, FRMEV03075642025,
606-82; CUC6H30, FRMEV03094042025, 606-82; FABIO TURRA JAEGER, ***.015.741-**,
NSD2F45,
FRMEV03081652025,
606-82;
FABRICIO
FRAGERI
CARLOS
LTDA,
05.750.447/0001-00,
QCZ6234,
FRMEV03081512025,
606-82;
QCW4847,
FRMEV03089652025,
606-82;
FABIO
LARA DOS
SANTOS,
***.047.179-**,
RLE0F38,
FRMEV03078572025,
606-82;
FA
MARINGA
LTDA,
79.124.079/0002-01,
BBS6I27,
FRMEV03076942025, 606-82; FABIO DE ALMEIDA MOURA, ***.160.241-**, GVK0C78,
FRMEV03073342025, 606-82; GVK0C78, FRMEV03087762025, 606-82; FABIO LUIZ SETTER,
***.084.581-**, QBP6B20, FRMEV03092732025, 606-82; F. GAZARO TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 11.770.606/0001-22, RHN7A16, FRMEV03075462025, 606-82; SEL0C39,
FRMEV03084912025, 606-82; F.MARIANO TRANSPORTES LTDA, 37.981.855/0001-50,
FMP6E27,
FRMEV03072702025, 606-82;
EZEILTON GOMES
DOS SANTOS
COSTA,
***.791.135-**, MMD6B59, FRMEV03073162025, 606-82; FABIO SCHWARZ BUSSLER,
***.830.151-**, QCK9941, FRMEV03073862025, 606-82; FABIANA CARDOSO SCHEFFER,
***.690.120-**, MKN1I62, FRMEV03113822025, 606-82; FABIO ALBERTON FRUTAS E
LEGUMES,
00.944.337/0001-57,
RYS1J93,
FRMEV03115282025,
606-82;
EXTRABRIT
MINERACAO LTDA, 09.465.889/0001-57, QHS1756, FRMEV03099642025, 606-82; FABIO
JUNIOR SOUZA,
12.431.242/0002-08, OAV6F67,
FRMEV03108632025, 606-82;
FABIO
ROMAO DE CARVALHO, ***.468.354-**, LYF0E80, FRMEV03106772025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.160/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMIX
TRANSPORTES
LTDA,
86.447.224/0021-05,
RAD3824,
FRMEV03079432025, 606-82; CONSTRUTORA SOUSA GUIMARAES LTDA, 29.190.305/0002-
76, SBY8F40,
FRMEV03084452025, 606-82;
SBY8F40, FRMEV03088142025,
606-82;
COOPERATIVA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL LTDA, 07.508.742/0001-71, IWQ4J37,
FRMEV03095522025, 606-82; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE
CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, PWC7977, FRMEV03089302025, 606-82;
COMERCIO
E
TRANSPORTES
MARIZILEIA
LTDA,
23.223.514/0001-01,
RTN7D00,
FRMEV03087592025, 606-82;
CONSTRUART DE
GARCA LTDA,
25.376.383/0001-28,
CZC0B64, FRMEV03085132025, 606-82; COREMACO MADEIRAS LTDA., 76.313.394/0001-08,
SXO3A41, FRMEV03083002025, 606-82; COONECTA TRUCK - ASSOCIACAO DE PROTECAO
PATRIMONIAL MUTUALISTA, 50.707.391/0001-57, PVN3C38, FRMEV03092112025, 606-82;
COMPENSADOS FERNANDES S.A., 00.718.661/0001-57, QIT5096, FRMEV03091382025, 606-
82; CONAN TRANSPORTES LTDA, 54.988.868/0001-70, SXJ4E58, FRMEV03083752025, 606-
82; CONELESTE CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA LTDA, 09.313.938/0001-36, DXT2579,
FRMEV03092452025, 606-82; COPAS LOGISTICA LTDA, 16.775.837/0001-42, QAM3755,
FRMEV03074912025,
606-82;
CONECTE
TRANSPORTES
LTDA,
44.911.615/0001-45,
SXA1A70, FRMEV03094092025, 606-82; CONRADO TRANSPORTES LTDA, 46.576.015/0001-
01, DAH1J73,
FRMEV03089022025, 606-82;
COMPANHEIROS TRANSPORTES
LTDA,
08.876.910/0001-44, NXT5C59, FRMEV03118622025, 606-82; CONCORDIA LOGISTICA S.A.,
08.628.629/0012-45, CPG7G01, FRMEV03126292025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
RCV9G22,
FRMEV03116432025,
606-82;
CORDEIRO
ROCHA
TRANSPORTES
LTDA,
59.778.897/0001-21,
AWZ5I24,
FRMEV03129662025, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTES VARGAS LTDA, 10.671.471/0001-
85, TQO9F47, FRMEV03098642025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.166/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIRLESIO
LEMBECK
&
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
FMS1D16,
FRMEV03080812025,
606-82;
SFY9D01,
FRMEV03080992025,
606-82;
FMS1D16,
FRMEV03073062025, 606-82; RYK0D50, FRMEV03074522025, 606-82; DILERMANDO
LADEIRA, 04.510.884/0001-85, PZD1J77, FRMEV03090572025, 606-82; DINHO- WOSNIACK
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606-82; RYH4J40, FRMEV03091912025, 606-82; RXK2B56, FRMEV03077352025, 606-82;
RYH4J40, FRMEV03088602025, 606-82; DINALDO BONFANTE, ***.273.309-**, IRF9D42,
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