DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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127
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JAIME LOPES COSTA, ***.713.066-**, LRC7G19, FRMEV03095102025, 606-82;
JALOTO TRANSPORTES LTDA, 75.627.836/0001-10, AXL3B71, FRMEV03095222025, 606-82;
JACKSON ALEXANDRE CARVALHO, ***.738.539-**, AWJ1I43, FRMEV03078792025, 606-82;
JANE MEIRE DE SOUSA DIAS LIMA, ***.677.321-**, PPG4H41, FRMEV03079092025, 606-
82; J.A.R. DE JESUS LTDA, 08.008.540/0001-23, QBY3H06, FRMEV03077742025, 606-82; J.F
TRANSPORTES LTDA, 61.887.615/0001-76, QCC6I31, FRMEV03079782025, 606-82; JALDIR
PICOLLO, ***.502.489-**, MLB9E40, FRMEV03091822025, 606-82; J.K. 75 TRAN S P O R T ES
LTDA, 30.483.719/0001-91, RAB4G88, FRMEV03092142025, 606-82; JACIR PASQUALI,
***.458.889-**, QCM0F40, FRMEV03091842025, 606-82; J. N. TRANSPORTES LTDA .,
36.934.007/0001-28, IYP6G89, FRMEV03092572025, 606-82; J.C.E TRANSPORTES LTDA,
08.966.240/0001-57, ECJ1J02, FRMEV03073352025, 606-82; JAIRO RODRIGUES MENDES
TRANSPORTES LTDA, 08.927.209/0001-07, MFY6177, FRMEV03072532025, 606-82; J.
POLICARPO DOS SANTOS, 19.889.281/0001-03, GGD2C89, FRMEV03081142025, 606-82;
JAIRO NOBRE DA SILVA, ***.354.368-**, DVT0G70, FRMEV03103882025, 606-82; J.H.S.
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.883.265/0001-74, EGJ2G84, FRMEV03108242025,
606-82; J. GRILLO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 08.708.309/0001-42,
BDK9D56, FRMEV03101072025, 606-82; J.A OLIVEIRA TRANSPORTADORA DE CARGA LTDA ,
11.148.929/0001-89,
MTW0J59,
FRMEV03106512025,
606-82;
JADSON
LIMA
DE
MEDEIROS, ***.699.933-**, HZA1J12, FRMEV03103072025, 606-82; JAIRO TRAN S P O R T ES
LTDA, 46.623.731/0001-94, OWD7E19, FRMEV03101132025, 606-82; JAMES WILLIAN
MENON, ***.827.671-**, NPN1G72, FRMEV03096192025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.223/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO FOGLIATO TRANSPORTES LTDA, 55.521.269/0001-05, GFF2H15,
FRMEV03075452025,
606-82;
LETICIA
MARIA
DE
OLIVEIRA,
08.569.230/0001-88,
QVW3E00,
FRMEV03094192025,
606-82;
LEIDE
DAIANA
COLARES
DOS
SANTOS,
***.720.606-**, PVB2C48, FRMEV03078252025, 606-82; LEORI LUIZ WERLE, ***.544.309-
**, MDW0I89, FRMEV03075172025, 606-82; LGP TRANSPORTES LTDA, 01.666.018/0001-
90, SIK3F42, FRMEV03076472025, 606-82; LEANDRO JOSE PEIXOTO, ***.342.056-**,
BWO4D38, FRMEV03094122025, 606-82; LENARGE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
02.870.124/0003-15,
SQW2A25,
FRMEV03092892025,
606-82;
LEOMIR
ANTONIO
HAMMERSCHMIDT,
***.013.969-**,
QIF9D67, FRMEV03085792025,
606-82;
LEWAL
TRANSPORTES DE BARROSO LTDA, 18.121.305/0001-17, PXX6217, FRMEV03084362025,
606-82; FRV6J59, FRMEV03085852025, 606-82; LEONARDO FRANCISCO PEREIRA DOS
SANTOS BRUNO, ***.347.586-**, AXB8A20, FRMEV03092332025, 606-82; LEMOS
TRANSPORTES
LTDA,
14.532.755/0001-41,
QIR0C22,
FRMEV03085502025,
606-82;
LEONARDO TAVARES DO NASCIMENTO, ***.275.751-**, NUC3F46, FRMEV03093642025,
606-82; LEONIDAS PEREIRA DA SILVA, ***.774.001-**, KAN1G69, FRMEV03092722025,
606-82;
LEVE
TRANSPORTE
RODOVIARIO
LTDA,
07.161.428/0001-65,
RAL0C46,
FRMEV03093772025, 606-82; LFP COSTA TRANSPORTES LTDA, 21.440.071/0001-85,
QJN3D18, FRMEV03082172025, 606-82; LENY TRANSPORTES LTDA, 28.300.486/0001-00,
JAO7E20, FRMEV03114282025, 606-82; LEAO COMERCIO, LOCACAO E TRANSPORTES LTDA ,
26.263.226/0001-79, MFY4693, FRMEV03106712025, 606-82; LEONARDO BRUNO A LV ES
CARVALHO, ***.166.761-**, APJ7D78, FRMEV03097222025, 606-82; LFX SERVICOS DE
TRANSPORTE LTDA, 17.330.803/0001-07, BED6D54, FRMEV03096122025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.224/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JM TRANSPORTE E COMERCIO ATACADISTA DE PEDRAS LTDA, 40.367.264/0002-
83, RXR1J05, FRMEV03078172025, 606-82; JHONATAN LOPES SILVA, ***.316.996-**,
KNO9D61, FRMEV03083992025, 606-82; JHONATAN RECH DA SILVA, 09.012.174/0001-49,
OBC3H34, FRMEV03088882025, 606-82; JOAO BUIAR SOBRINHO, ***.990.079-**,
NRW4E44, FRMEV03091012025, 606-82; JF - COMERCIO DE HORTIFRUTI E TRANSPORT ES
LTDA,
47.999.708/0001-61,
BDG3H40,
FRMEV03074212025,
606-82;
TLK6D42,
FRMEV03074392025, 606-82; JGC TRANSPORTES LTDA, 15.030.275/0001-45, IUU3A52,
FRMEV03087302025, 606-82; JKJ TRANSPORTE LTDA, 42.847.029/0001-53, RRT8B32,
FRMEV03076912025, 606-82;
JM COMERCIO E
TRANSPORTE DE
MADEIRA LTDA,
13.170.232/0001-30,
SXB5B31,
FRMEV03092172025,
606-82;
SXQ9C73,
FRMEV03085572025, 606-82; JOAO APARECIDO GOMES DOS SANTOS, ***.944.601-**,
CZX9D09, FRMEV03077082025, 606-82; JOAO BARBOSA DOS SANTOS, ***.267.596-**,
RDX0D86, FRMEV03091032025,
606-82; JHON LENON
DOS ANJOS
FONSECA LTDA,
33.664.018/0001-47, NGT1I60, FRMEV03082212025, 606-82; JLA TRANSPORTES LTDA,
31.283.907/0001-39, MJU4E40, FRMEV03087702025, 606-82; JG METALURGICA E
TRANSPORTES LTDA, 24.211.488/0001-64, MIA6E26, FRMEV03073052025, 606-82; JOAO
CARLOS
TURRA,
***.826.479-**,
QCI1B05,
FRMEV03105582025,
606-82;
JOANINI
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
08.191.086/0001-99,
GEJ7I76,
FRMEV03091282025, 606-82; JESSICA ROCHA SOUZA MONTEIRO, ***.720.591-**,
RRV5H38,
FRMEV03109542025,
606-82;
JKJ
TRANSPORTES
DE
CARGA
LTDA,
36.325.475/0001-03, QCW3B88, FRMEV03115562025, 606-82; JOAO CARLOS JANUARIO
RIBEIRO, ***.876.109-**, MKG2425, FRMEV03105502025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.225/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LUCAS
CORREA,
***.006.679-**, MJP3H24,
FRMEV03080232025,
606-82;
MJP3H24, FRMEV03079192025,
606-82; LUCAS JOSE DE
ALMEIDA, ***.727.026-**,
FFM3G00, FRMEV03095332025, 606-82; LUCIAN DOS REIS DA ROLT, ***.222.529-**,
QIV9G79, FRMEV03075052025, 606-82; LUCAS BORGES DALLA VALLE, 48.426.901/0001-76,
QHK8J49, FRMEV03076972025, 606-82; LUCAS OLIVEIRA COSTA, ***.296.795-**, CUE8I89,
FRMEV03088462025, 606-82; LUCELIA DELMONDES DA SILVA, ***.433.931-**, JYR7B49,
FRMEV03088832025, 606-82; LR TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 12.709.786/0001-08,
RFD8D91, FRMEV03087162025, 606-82; LUANA APONILA SOUZA DA SILVA, ***.763.724-**,
AZG5J05, FRMEV03074632025, 606-82; LUCELIA DOS SANTOS SILVA, ***.863.946-**,
PXV4909, FRMEV03074192025,
606-82; LUCAS
ALEXANDRE DOOSE,
***.443.769-**,
RKZ9G26, FRMEV03084282025, 606-82; LUCIANE MALLMANN, ***.014.789-**, PQV6H26,
FRMEV03077232025, 606-82; LOTRANS - LOGISTICA, TRANSPORTES DE CARGAS, COMERCIO
E SERVICOS LTDA., 03.203.556/0001-73, BZF0135, FRMEV03119842025, 606-82; LUCELIA
MARIA PRADO DA SILVA, ***.592.751-**, HVN6401, FRMEV03091202025, 606-82; LOTUS
TRANSPORTES LTDA, 29.262.286/0001-65, FFI4F65, FRMEV03108072025, 606-82; LP
LOGISTICA LTDA, 46.898.810/0001-08, TJS6E31, FRMEV03114392025, 606-82; LUCAS
MENDES DE SOUSA, ***.672.899-**, MAE8D77, FRMEV03096772025, 606-82; LUCAS
SOUZA WUNDER, 19.707.633/0001-62, EZU9I03, FRMEV03079812025, 606-82; LUCAS DA
SILVA BESSA - TRANSPORTES, 21.540.886/0001-36, MSJ8D76, FRMEV03096442025, 606-82;
LUCIANO BATISTA LEITE, ***.544.136-**, OWV7313, FRMEV03099702025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.226/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO
PAULO
HORNES
LTDA,
22.223.319/0001-19,
SFH4J06,
FRMEV03087462025, 606-82; JONATHAN ALTENBURG HELING, ***.108.290-**, IRM4C99,
FRMEV03080452025, 606-82; JOGASA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA, 93.529.469/0001-
01, JAZ7I41, FRMEV03081202025, 606-82; JOAQUIM IZAIAS FLAVIO DA SILVA, ***.099.601-
**, IXH0J99, FRMEV03074722025, 606-82; JOAO G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02,
SWY1J40, FRMEV03084812025, 606-82; JONATAN ZAMBOM BORGES, 28.215.866/0001-39,
RAB1H34, FRMEV03082422025, 606-82; JOAO LUCAS SILVA, ***.208.823-**, POD8H33,
FRMEV03091862025, 606-82; JOAQUIM TEODORO GUIMARAES NETO, ***.043.001-**,
HRO7J80, FRMEV03076662025, 606-82; JOEL DE GODOIS, ***.107.939-**, ATI4314,
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