DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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129
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JR
CARREGAMENTO
DE
AVES
LTDA.,
08.426.628/0001-65,
AYG2D90,
FRMEV03090542025, 606-82; BBT8C08, FRMEV03106792025, 606-82; JSC TRANSP O R T ES
LTDA, 22.421.336/0001-60, NPL8F94, FRMEV03088862025, 606-82; L. Q. F. E. T R A N S P O R T ES
LTDA, 10.977.568/0001-10, FPX2F22, FRMEV03077382025, 606-82; L. R. L. DE M O R A ES
LTDA, 44.617.901/0001-00, FDB5D07, FRMEV03084942025, 606-82; KRM TRANSP O R T ES
ARACATUBA LTDA, 60.777.918/0001-73, CUE1D12, FRMEV03077832025, 606-82; LAERCIO
PAUVELS, 34.836.975/0001-76, EFW2G56, FRMEV03092092025, 606-82; L.A.A TRANSPORTE
E LOGISTICA LTDA, 24.962.038/0001-03, SXK3I95, FRMEV03080012025, 606-82; KRW
ATLANTIS
TRANSPORTES
E
MUDANCAS
LTDA,
39.893.623/0001-76,
RKE0G48,
FRMEV03091872025, 606-82; LANSLE ROCHA AMORIM, ***.498.335-**, AXQ4J04,
FRMEV03088792025, 606-82; JR SCHMOELLER TRANSPORTES LTDA, 31.765.182/0001-15,
SXG3G00, FRMEV03085902025, 606-82; KLIMA TRANSPORTES LTDA, 43.906.316/0001-50,
MCY0E85, FRMEV03084782025, 606-82; L J S TRANSPORTES LTDA, 20.346.449/0001-13,
OBE7C24, FRMEV03093362025, 606-82; JUAREZ HEERDT, 18.806.056/0001-01, RLM4I84,
FRMEV03107672025, 606-82; L D C TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E LOCACAO DE
VEICULOS LTDA, 05.391.790/0001-05, SSS5J13, FRMEV03109902025, 606-82; L. BAGGIO
TRANSPORTES, 06.990.927/0001-00, QCI5010, FRMEV03115162025, 606-82; KRAMPE LOG
TRANSPORTES LTDA, 26.011.799/0001-05, RRJ8D69, FRMEV03095722025, 606-82; LAERCIO
SANTANA
FONSECA,
***.485.325-**,
ECM7476,
FRMEV03098272025,
606-82;
,
03.201.462/0001-65, QCS5J98, FRMEV03111242025, 606-82; 29.691.339 EDSON ROBERTO
DE CARVALHO, 29.691.339/0001-63, REA4I02, FRMEV03103892025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.235/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
METALURGICA
SERRANA
LTDA,
32.233.642/0001-27,
ODF8B57,
FRMEV03075422025, 606-82; MECANICA E TRANSPORTES GRILLO LTDA, 14.503.435/0001-
63, SFC6B62, FRMEV03075522025, 606-82; MELO
COMERCIO DE PESCADOS LTDA,
26.747.577/0001-55, JCC2E29, FRMEV03090712025, 606-82; MERCOPAMPA TRAN S P O R T ES
LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 72.271.695/0008-23, FPM1295, FRMEV03073292025,
606-82; MERCY TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 05.088.867/0001-64, RRU8A59,
FRMEV03088092025,
606-82;
RAL6J35,
FRMEV03073612025,
606-82;
RRY8H81,
FRMEV03073622025,
606-82;
RAO9E36,
FRMEV03073632025,
606-82;
QCV8H41,
FRMEV03075602025, 606-82; MERICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 06.251.122/0001-
37, ITE3549, FRMEV03093572025, 606-82; MESADRI AGRO LTDA, 28.885.351/0001-46,
RRZ3C35, FRMEV03088002025,
606-82; MEGA
FRUTAS LTDA,
03.080.746/0001-40,
QXI9H00,
FRMEV03091802025,
606-82;
METALURGICA
SANTA
ROSA
LTDA,
06.290.919/0001-43,
SPL9A70,
FRMEV03099862025,
606-82;
MECA
LOGISTICA
E
TRANSPORTES LTDA, 19.513.337/0001-20, RRT4H90, FRMEV03103702025, 606-82; MEGA
PRE MOLDADOS LTDA, 37.788.579/0001-09, BDB2J35, FRMEV03074762025, 606-82;
MERCADAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E FERRAMENTAS LTDA, 10.373.046/0001-00,
RRR4D51, FRMEV03091702025, 606-82; MCLAREM TRANSPORTES LTDA, 16.510.220/0001-
03, TKM9D21, FRMEV03108382025, 606-82; MECATRAN TRANSPORTE RODOVIARIO DE
CARGAS LTDA,
14.426.858/0001-27, QCR0C44,
FRMEV03115072025, 606-82;
MEFS
LOCACOES E TRANSPORTES LTDA, 75.176.347/0001-99, AYR2J70, FRMEV03103452025, 606-
82; MEZZANATTI TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, MRL5G52,
FRMEV03096072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.237/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEALES LOG LOGISTICA INTEGRADA
LTDA, 30.405.616/0001-03, MIL2A35,
FRMEV03079212025, 606-82; LAZZARI TRANSPORTES LTDA, 19.305.475/0001-14, BEA4I82,
FRMEV03087072025, 606-82; LARISSA DARTORA BURIGO, ***.129.929-**, MBA0E65,
FRMEV03076752025, 606-82; LIONS TUR TRANSPORTES LTDA, 23.615.998/0001-34,
RRW9B20, FRMEV03085222025,
606-82; LIBERATO GABRIEL DE
MORAES FILHO,
***.918.171-**, QCB7G22, FRMEV03077032025, 606-82; LIMESTONE BRASIL MIN E R AC AO
LTDA, 08.916.636/0001-90, SFK9H73, FRMEV03083802025, 606-82; LINCOLN ROBERTO
DAGUETTI LTDA, 38.489.933/0001-67, SEP2B08, FRMEV03083542025, 606-82; LAURA &
PEDRO TRANSPORTES LTDA, 12.028.222/0001-00, RHZ3D30, FRMEV03086652025, 606-82;
LARISSA CESAR MOREIRA, 21.130.058/0001-20, SXC5I54, FRMEV03096822025, 606-82;
LAVEBRAS GESTAO DE TEXTEIS S.A., 06.272.575/0028-60, TLT1J09, FRMEV03096852025,
606-82;
LE
COMERCIO
ATACADISTA
LTDA,
06.915.456/0001-68,
RYQ3J24,
FRMEV03098312025,
606-82;
LILLIAN
HOLTHAUSEN
DA
SILVA
***.662.759-**,
14.481.172/0001-39,
AWM6D13,
FRMEV03106672025,
606-82;
LIMA
&
CIACCI
ENCOMENDAS URGENTES LTDA, 13.447.924/0001-82, IZV0C36, FRMEV03098622025, 606-
82; ADDIANTE S.A, 48.430.290/0001-30, TAY2J54, FRMEV03087132025, 606-82; ABREU E
ABREU TRANSPORTES LTDA, 02.084.925/0001-93, TCG0C36, FRMEV03102712025, 606-82;
AFRA TRANSPORTES LTDA, 24.813.003/0001-02, TKA6J48, FRMEV03089602025, 606-82;
ADEMAR MADEIRAS LTDA, 47.732.993/0001-50, QJN0H78, FRMEV03102212025, 606-82;
AGUIPEL
PAPEIS
E
EMBALAGENS
LTDA,
40.384.908/0001-60,
RKX9E93,
FRMEV03093422025, 606-82;
ADEMIR AMBROSI
JUNIOR LTDA,
16.620.526/0001-04,
SDU8J07, FRMEV03105122025, 606-82; ALR FABRICACAO, SERVICOS PARA CONSTRUCAO E
TRANSPORTES LTDA, 07.563.355/0001-38, RPM2E38, FRMEV03087912025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.248/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MANU
E
GABI
TRANSPORTES
LTDA,
33.034.171/0001-90,
TPM6I53,
FRMEV03076092025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FOV 6 C 5 3 ,
FRMEV03078832025, 606-82; MANOEL VICENTE DOS SANTOS JUNIOR LTDA, 19.493.265/0001-
05, NRZ2C61, FRMEV03081602025, 606-82; MAPRE TRANSPORTADORA E SERVICOS LTDA ,
16.456.718/0002-08, RUX8H01, FRMEV03082982025, 606-82; MARANATA INCORPORADORA
LTDA, 15.810.646/0001-01, FXP4E49, FRMEV03088182025, 606-82; MARCELO ANTONIO
CESCONETO, ***.560.419-**, IQZ2233, FRMEV03088922025, 606-82; MARCELO BATISTA ,
***.070.039-**, RGQ6H38, FRMEV03072442025, 606-82; MANOEL GILBERTO ANTUNES DE
LIMA, ***.928.379-**, IFV0E36, FRMEV03085982025, 606-82; MANTIQUEIRA ALIMENTOS S.A.,
04.747.794/0001-02, RMT5H81, FRMEV03082282025, 606-82; SYE7I96, FRMEV03091562025,
606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, JDD4C93,
FRMEV03079182025, 606-82; MAP TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.488.922/0001-86,
PDN7H39, FRMEV03073462025, 606-82; MANOEL ROBERVAL BEZERRA NASCIMENTO,
***.089.941-**,
NPO3366, FRMEV03113172025,
606-82;
MARCELO BATISTA
STANGE,
23.694.346/0001-32, QJV6H48, FRMEV03107702025, 606-82; MARCIA DE PAULA FERRAZ,
***.404.509-**, ALX9D41, FRMEV03108722025, 606-82; MARCIO ANTONIO DA ASS U N C AO,
***.217.456-**, JQI1F27, FRMEV03101672025, 606-82; MANDIPETRO - TRANSPORTADORA
RETALHISTA LTDA, 05.092.071/0001-85, BDB7G66, FRMEV03106552025, 606-82; MARCELO
SANDRI, 16.660.848/0001-87, IXP1054, FRMEV03106282025, 606-82; MARCENARIA SULAR
LTDA, 89.278.519/0001-40, IZZ8H99, FRMEV03100622025, 606-82; MARCIO ALVES MARTINS,
***.414.949-**, SEE6D16, FRMEV03101182025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.252/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro
de 2026.
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