DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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132
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MATEUS BARROS ASSIS, ***.937.976-**, HEF6H34, FRMEV03073942025, 606-
82;
MARWIAL
COMERCIO
DE
MADEIRA
E
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
03.489.469/0001-24,
RLM6D90,
FRMEV03076822025,
606-82;
RDU6C91,
FRMEV03104442025, 606-82; MARTINI MEAT S/A ARMAZENS GERAIS, 75.294.801/0001-06,
RDT5F76,
FRMEV03089062025,
606-82;
MATEUS
EUGENIO
SILVA
KRIGER,
37.206.918/0001-00, GKO7I15, FRMEV03088992025, 606-82; MASTER TEC TRUCK SERVICE
- SERVICOS E PECAS LTDA, 26.177.376/0001-60, BEY2C64, FRMEV03086592025, 606-82;
ANDRADE
&
AMORIM
ENGENHARIA
LTDA,
22.853.624/0001-94,
MHM8G19,
FRMEV03126942025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0034-90,
RAS7B36,
FRMEV03115152025,
606-82;
ELITE
GARCENSE
TRANSPORTES
LTDA,
16.593.823/0001-08, STU2B04,
FRMEV03091372025, 606-82; APK -
LOGISTICA E
TRANSPORTE LTDA, 01.502.510/0004-72, TAI9I30, FRMEV03123762025, 606-82; BOM
FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, QCW5C53, FRMEV03115612025, 606-82;
ELIZANDRO OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES LTDA, 20.308.622/0001-99, QJR3D40,
FRMEV03087292025,
606-82;
EMERSON
LUDWIG,
***.996.659-**,
QAH2B06,
FRMEV03093252025, 606-82; ATILIO ALBERTON DE CAMPOS, ***.887.541-**, JCD1C70,
FRMEV03128372025, 606-82; BRUNA SCARLET PEREIRA BRANDAO LTDA, 27.190.450/0001-
40, CUA5206, FRMEV03116372025, 606-82; EVONIR JACOB ALVES, ***.941.450-**,
MHN8A14, FRMEV03092442025,
606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA,
88.651.500/0001-34, JBK9A52, FRMEV03105982025, 606-82; B COSTA JUNIOR LTDA ,
43.838.199/0001-34, MSS3D70, FRMEV03123852025, 606-82; C. R. RIBEIRO TRA N S P O R T ES
LTDA, 18.724.710/0001-20, TAN4G25, FRMEV03117402025, 606-82; BELLUNO LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 15.222.567/0001-80, SPG1F39, FRMEV03128812025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.320/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MAX
LOCADORA
DE
VEICULOS
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
LTDA,
11.050.595/0001-06, TCW8D07, FRMEV03095392025, 606-82; MAYCON RODRIGO DA
ROSA, ***.149.509-**, EKH4B75, FRMEV03075102025, 606-82; MAXIMPORT - COMERCIAL ,
IMPORTADORA
E
EXPORTADORA
LTDA.,
04.956.492/0001-44,
AXM6J98,
FRMEV03090292025, 606-82;
MAZZILOG TRANSPORTES
LTDA, 38.315.376/0001-68,
HTP0E79, FRMEV03081342025, 606-82; MAX MOHR TECNOLOGIA EM ARGAMASSA E
CONCRETO LTDA., 82.660.861/0001-60, SXK0J63, FRMEV03088122025, 606-82; MAURICIO
KRZYZANSKI, ***.208.951-**, QCD1594, FRMEV03074402025, 606-82; MFJ TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.777.234/0001-66, SXP7C66, FRMEV03082592025, 606-82; MICHELLE A LV ES
MARINHO, ***.219.351-**, HSZ1938, FRMEV03088382025, 606-82; MICA TRANSP O R T ES
LTDA, 04.770.253/0001-03, OJX4J62, FRMEV03081612025, 606-82; MBM TRANSP O R T ES
LTDA,
04.279.850/0001-21,
OBL2A90,
FRMEV03079272025,
606-82;
MEZZANATTI
TRANSPORTES E HORTIFRUTI LTDA, 30.545.903/0001-19, SLZ7A43, FRMEV03092322025,
606-82;
MI
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
03.151.712/0001-08,
RHD9J65,
FRMEV03080342025, 606-82; MAURO PIRES DE MORAES, ***.555.088-**, HQH6I27,
FRMEV03084962025, 606-82; MAXPRESS
TRANSPORTES LTDA, 40.114.144/0001-93,
QMP7F25, FRMEV03096882025, 606-82; MAURO FELIX CORREA, ***.405.049-**, IZF4G30,
FRMEV03076502025, 606-82; MAYKO RONEY DE SOUZA SILVA, ***.577.481-**, BAG5A33,
FRMEV03123402025,
606-82;
MAURICIO
MARQUES,
***.781.806-**,
FFM4A51,
FRMEV03094472025, 606-82; MICHEL SOUSA DE MATOS, ***.495.715-**, GSV4E89,
FRMEV03086242025,
606-82;
MAURICIO
JOSE
DE
OLIVEIRA
TRANSPORTES,
23.515.120/0001-27, RHL3F91, FRMEV03116422025, 606-82; MFP LAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PVC LTDA, 79.972.212/0001-90, TAO0I75, FRMEV03107332025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.325/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FELIPE DA VEIGA FRANCA, ***.319.028-**, MII5F35, FRMEV03086942025, 606-
82; CG TRANSPORTADORA LTDA, 50.507.215/0001-71, BTB9E88, FRMEV03101342025, 606-
82;
COMELLI
ZAPELINI
TRANSPORTES
LTDA,
09.200.008/0001-76,
CUE1A86,
FRMEV03123932025, 606-82; CLA TRANSPORTES LTDA, 33.108.905/0001-39, DVS2J62,
FRMEV03104272025,
606-82;
COMERCIO
DE
FRUTAS
-
W
MAGARIO
-
LTDA,
07.712.387/0001-58, BSX1F80,
FRMEV03129552025, 606-82;
CLAIMAR LUIZ
SUZIN,
07.753.228/0001-00, BBL7I85, FRMEV03116692025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E
TRANSPORTES
LTDA,
33.899.204/0001-65,
SKK2B23,
FRMEV03127202025,
606-82;
SKB4B03, FRMEV03127852025, 606-82; PLJ1203, FRMEV03100772025, 606-82; C L EC A R
TUR VIAGENS E TURISMO LTDA, 59.127.503/0001-75, AUA3I06, FRMEV03100792025, 606-
82; COLETIVO TRANSPENHA LTDA, 01.974.974/0001-39, RXL2H32, FRMEV03110782025,
606-82; CONCREMAX
CONCRETO ENG E SANEAMENTO
LTDA, 15.378.979/0001-03,
QBM3D06, FRMEV03123892025, 606-82; KAI9338, FRMEV03126062025, 606-82; CO M AC H
COMPENSADOS LTDA,
02.180.601/0001-59, MFQ6013,
FRMEV03102052025, 606-82;
DANIELLA OLIVEIRA CASTRO DE LIMA, ***.409.861-**, OBR5A74, FRMEV03123672025,
606-82;
DELLMAR
TRANSPORTES
LTDA,
13.254.104/0001-74,
SGG2F74,
FRMEV03124112025,
606-82;
CUNHA
DISTRIBUIDORA
LTDA,
06.247.344/0001-86,
TNL3C62,
FRMEV03100872025,
606-82;
DRUGOVICH
TRANSPORTES
LTDA,
55.595.521/0001-20,
RHI2B78,
FRMEV03123542025,
606-82;
RHX9F62,
FRMEV03123712025, 606-82; DC TRANSPORTE DUARTE CANDIDO LTDA, 04.886.150/0001-
03, RLI3H20, FRMEV03106252025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.326/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P & G TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 15.043.578/0001-00, SYR6E28,
FRMEV03095082025, 606-82;
RVZ8A81, FRMEV03077472025,
606-82; OURO
VERDE
TRANSPORTES
LTDA,
31.528.866/0001-01,
SPH1G09,
FRMEV03081492025,
606-82;
RLP8C19, FRMEV03075132025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,
20.474.877/0001-21,
TQO8F39,
FRMEV03079802025,
606-82;
JAA6I36,
FRMEV03084202025, 606-82; JBI8B58, FRMEV03092912025, 606-82; ONICE ALVES DUARTE,
***.225.266-**, GAB6G83, FRMEV03082342025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGE N T ES
LTDA,
82.918.939/0001-02,
SXD4I96,
FRMEV03073242025,
606-82;
RLO5D77,
FRMEV03082482025, 606-82; ONNI ADMINISTRADORA DE BENS LTDA, 45.738.296/0001-80,
MEE1H22, FRMEV03074382025, 606-82; ORLANDO CANDIDO DOS SANTOS, ***.757.393-
**, OBP9D64, FRMEV03077952025, 606-82; OTAVIO ALAN DE MOURA SOUZA, ***.215.929-
**, BAE3E76, FRMEV03077552025, 606-82; OSVALDO DE LIMA, 09.330.795/0001-70,
NJP4A71,
FRMEV03082752025,
606-82;
OXIPORA
GASES
E
EXTINTORES
LTDA,
11.964.180/0001-48,
REW6J26,
FRMEV03104562025,
606-82;
OZI
CARLOS
ALVES,
13.461.321/0001-35, IWB3C05, FRMEV03108502025, 606-82; ORO TRANSPORTES LTDA,
27.221.360/0001-70, QCA2B03, FRMEV03092882025, 606-82; ORIENTE COMERCIO DE
FRIOS
LTDA,
10.711.413/0001-38,
SLL8A08,
FRMEV03108192025,
606-82;
OSTER
TRANSPORTES LTDA, 11.589.342/0001-05, JBQ7H74, FRMEV03112292025, 606-82; OSMAR
TACCA, ***.348.779-**, RSF1I16, FRMEV03095802025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.327/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FERLIG
FERRO
LIGA
LTDA
-,
22.482.228/0001-06,
RNF0J32,
FRMEV03089812025, 606-82; FK TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210,
FRMEV03089002025, 606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA ,
41.104.296/0002-59, RYL5F90,
FRMEV03087722025, 606-82;
GIULIANDRES RODRIGO
ZANCHI, ***.786.469-**,
AXL6G27, FRMEV03093212025,
606-82; GREGORIO
ALV ES
SOARES, ***.059.726-**, GSW5B13, FRMEV03094792025, 606-82; HELDER OLIMPIO
VIEIRA DE MORAES ***.879.189-**, 48.079.235/0001-47, RDS5F55, FRMEV03092952025,
606-82;
IMPERIO
TRANSPORTES
LTDA,
45.738.468/0001-16,
RSM7E11,
FRMEV03094432025, 606-82; IRMAOS CORONA - TRANSPORTES LTDA, 19.071.329/0001-
71, QIY0B74, FRMEV03087272025, 606-82; J R PNEUS E SERVICOS LTDA, 32.224.737/0001-
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