DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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134
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RICHARD ANTONIO NUNES TEIXEIRA TRANSPORTE LTDA, 20.136.153/0001-78,
JAC4B69, FRMEV03075292025, 606-82; RENOVARE TRANSPORTES LTDA, 05.651.080/0001-
69,
JCO0I15,
FRMEV03089762025,
606-82;
RIONETUR
TRANSPORTES
LTDA,
00.118.709/0001-96, SEL3F26, FRMEV03089522025, 606-82; RICK OLIVEIRA DOS SANTOS,
***.236.881-**, MML4G54, FRMEV03084222025, 606-82; RIO VERDE ONIBUS LTDA .,
06.012.643/0001-31, RHW6B02, FRMEV03084042025, 606-82; RIBEIRO & MENDONCA
CORRETORA DE SEGUROS LTDA, 23.632.382/0001-71, SWK2F94, FRMEV03089632025, 606-
82; RENO TRANSPORTES LTDA, 23.627.088/0001-71, SHM9A14, FRMEV03085922025, 606-
82; RESILOG TRANSPORTES LTDA, 21.942.425/0001-90, GDE6J04, FRMEV03095532025, 606-
82; RIGELIO P DA SILVA, 11.111.848/0001-04, CUD4A86, FRMEV03081092025, 606-82; RJ
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 13.187.580/0001-10, RPG5G39, FRMEV03095612025, 606-
82; RPO8G03, FRMEV03099052025, 606-82; RJ LOG LOGISTICA LTDA, 14.932.522/0001-36,
RYX3D73, FRMEV03085912025, 606-82; RICARDO SANTA CATARINA & IRMAOS LTDA,
20.173.336/0001-63, DTC1596, FRMEV03124542025, 606-82; RINALDI E RINALDI LTDA,
08.695.459/0001-69,
RDX4A79,
FRMEV03121422025,
606-82;
RYJ2G02,
FRMEV03105592025, 606-82; RIEDI & MICHELON TRANSPORTES LTDA, 11.571.246/0001-30,
IIF8290, FRMEV03073652025, 606-82; RIGATRANS TRANSPORTES LTDA, 02.796.545/0001-
81, JAT9H78, FRMEV03075672025, 606-82; IZL8F96, FRMEV03113512025, 606-82; RIO
BONITO LOGISTICA LTDA, 32.467.332/0001-77, SEH1G62, FRMEV03110042025, 606-82; RIO
PARDO TRANSPORTES LTDA, 08.592.880/0001-44, ANH3456, FRMEV03113942025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.337/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NA
MEDIDA
TRANSPORTES
LTDA,
26.739.617/0001-17,
EJB2110,
FRMEV03076392025, 606-82; NAT CEREAIS E ALIMENTOS LTDA., 03.763.872/0001-08,
JAA1H58, FRMEV03090932025, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-79,
ILX6400, FRMEV03080592025, 606-82; MUNICIPIO DE RIO NEGRO, 76.002.641/0001-47,
SEF0E88, FRMEV03082962025, 606-82; MUNICIPIO DE SANTIAGO, 87.897.740/0001-50,
JDK1A54, FRMEV03084402025, 606-82; NAM PRODUCOES LTDA, 46.052.309/0001-26,
AZA8C26, FRMEV03074162025, 606-82; NATALINA DOS SANTOS, ***.691.668-**, ABY5C43,
FRMEV03085682025, 606-82; MUNICIPIO DE CERRO BRANCO, 92.000.223/0001-77, JBC7G10,
FRMEV03087772025, 606-82; N J HENDLER & CIA LTDA, 13.113.585/0001-06, JDD1C78,
FRMEV03091452025, 606-82; MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS, 03.347.101/0001-21, RRU6G32,
FRMEV03094302025, 606-82; MUNICIPIO DE SONORA, 24.651.234/0001-67, SSO2F17,
FRMEV03081182025, 606-82; MUNICIPIO DE MANDIRITUBA, 76.105.550/0001-37, RHU1B79,
FRMEV03117562025, 606-82; MUNICIPIO DE ITAPEMA, 82.572.207/0001-03, RYU8J51,
FRMEV03112112025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-36, RYZ0I08,
FRMEV03114572025, 606-82; N. MACARI TRANSPORTES LTDA, 11.447.996/0001-02, REA8G83,
FRMEV03096712025, 606-82; N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E
BEBIDAS LTDA., 33.170.470/0001-52, QZO2A02, FRMEV03108372025, 606-82; N.TOLEDO
TRANSPORTES LTDA, 07.397.655/0001-94, EFU3J66, FRMEV03104672025, 606-82; MURILO
CARVALHO DOS SANTOS, ***.043.928-**, EGJ3I01, FRMEV03089242025, 606-82; ABG
TRANSPORTES LTDA, 14.183.103/0001-49, PZS6G62, FRMEV03096992025, 606-82; ESTADO DE
MATO GROSSO, 03.507.415/0013-88, RRZ0C99, FRMEV03123722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.338/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro
de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NUNO MIGUEL SIMOES NOGUEIRA
BRANCO, ***.025.594-**, RCZ9F61,
FRMEV03095122025, 606-82; NATIVO INDUSTRIA DE PESCADOS LTDA, 42.107.942/0001-
13, OBF0C97, FRMEV03087822025, 606-82; O.J. RICCI & RICCI LTDA, 04.293.716/0001-
85, EOA2A63, FRMEV03086522025, 606-82; NUNES PEREIRA TRANSPORTES - LTDA,
13.904.733/0001-00,
RBC8A54,
FRMEV03075182025,
606-82;
RQQ6F84,
FRMEV03111092025, 606-82; SFP9F37, FRMEV03091292025, 606-82; NATURAL D'TERRA
HORTIFRUTI
LTDA,
38.305.490/0001-07,
RUS6F48,
FRMEV03110132025,
606-82;
NUERNBERG TRANSPORTES LTDA, 10.421.123/0001-50, TAV0F61, FRMEV03101592025,
606-82; SEX3C43, FRMEV03110122025, 606-82; SFL8I03, FRMEV03101612025, 606-82;
TAV0F61,
FRMEV03094312025, 606-82;
NATALINO BENEDET
TRANSRODOVIARIOS,
17.223.732/0001-43, MMC9630, FRMEV03091212025, 606-82; NUTIVIT SUPLEMENTOS
ALIMENTARES LTDA, 16.100.973/0001-32, SOG9I13, FRMEV03078242025, 606-82; NTR
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 01.189.858/0002-90, APK4A02, FRMEV03108052025,
606-82;
O
TELHAR
AGROPECUARIA
LTDA,
05.683.277/0006-94,
OAT5A20,
FRMEV03115032025,
606-82;
NOE
JUNIO
LTDA,
57.108.251/0001-01,
AUO9F75,
FRMEV03089942025,
606-82;
NOVA
ALIANCA
PRODUTOS
ALIMENTICIOS
LTDA,
05.444.764/0001-90,
SWX1I85,
FRMEV03086132025,
606-82;
EDUARDO
MORES,
***.940.139-**, QLP3B31, FRMEV03111222025, 606-82; ABS LOG TRANSPORTES E
ORGANIZACAO LOGISTICA LTDA, 00.092.446/0001-93, BEY5I93, FRMEV03096082025,
606-82;
EXPRESSO
FIGUEIREDO
LTDA,
22.463.970/0014-80,
SYF2I09,
FRMEV03123362025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.339/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WEULER
THALES
OLIVEIRA
MARRA,
***.548.566-**,
RNA0J52,
FRMEV03095042025, 606-82; RNA0J52, FRMEV03095972025, 606-82; W.L.B. - TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
28.037.055/0001-95,
NKJ1H38,
FRMEV03080582025,
606-82;
WELLYNTON
FERREIRA
MARTINS
TRANSPORTES,
47.919.563/0001-41,
MMB8D34,
FRMEV03074982025, 606-82; WF TRANSPORTES E CONSTRUTORA LTDA, 71.099.311/0001-
06, TEQ4F83, FRMEV03072562025, 606-82; WANDA DE BRITO DOS REIS - COMERCIO,
10.918.791/0001-97,
RKW2H48,
FRMEV03072482025,
606-82;
WADISON
FERRARI,
***.227.469-**, MDT9B87, FRMEV03088772025, 606-82; WALDEMAR VIANA LOPES,
***.399.891-**, GZG2372, FRMEV03076702025, 606-82; GZG2372, FRMEV03106272025,
606-82;
WANDREZEM
TRANSPORTES
LTDA,
23.878.312/0001-06,
RLP9C76,
FRMEV03074052025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-
97,
AWH7J13,
FRMEV03085542025,
606-82;
WALENDOWSKY
DISTRIBUIDORA
DE
COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0001-25, RHJ2E30, FRMEV03115902025, 606-82; WESLEY
JUNIOR APARECIDO COSTA, ***.863.356-**, HHK1H59, FRMEV03102262025, 606-82; W.L.
DE MORAIS TRANSPORTES LTDA, 31.863.446/0001-73, JST5I40, FRMEV03106982025, 606-
82;
WALKIRIA
MOREIRA
DE
SA
DOS
SANTOS,
***.803.266-**,
PUM0A77,
FRMEV03096912025, 606-82; WALTER BUENO DO PRADO, ***.543.809-**, ASP4B58,
FRMEV03108832025, 606-82; WAFRAN TRANSPORTES LTDA, 26.706.177/0001-00, RRP1J30,
FRMEV03076512025, 606-82; WANDER LUCIO FIRMINO JUNIOR, ***.817.538-**, ASQ1A59,
FRMEV03090362025, 606-82;
WESLEN DIONE
MENEZES PEREIRA,
***.965.788-**,
BWY0C72,
FRMEV03091092025,
606-82;
WD
NEUHAUS
MADEIREIRA
LTDA,
17.725.358/0001-84, SXR3E03, FRMEV03096512025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.341/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P &
W IGARAPE TRANSPORTES LTDA.,
06.983.881/0003-56, TCF2D70,
FRMEV03075692025,
606-82;
SIA6G59,
FRMEV03082432025,
606-82;
TDH5G13,
FRMEV03083602025,
606-82;
TDC1E09,
FRMEV03084022025,
606-82;
TCE8C81,
FRMEV03091992025, 606-82; TDC1E09, FRMEV03099392025, 606-82; P.H TRANSPORTES E
COLHEITAS LTDA, 31.180.166/0001-60, FPV9I26, FRMEV03072962025, 606-82; GFV9J13,
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