DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
43, OAR2J79, FRMEV03090132025, 606-82; PABULO NASCIMENTO NUNES, ***.007.630-
**,
IRD5821, FRMEV03084412025,
606-82;
ODAIR
J. RAMOS
TRANSPORTES
LTDA,
16.858.013/0001-36,
SXD8H56,
FRMEV03081542025,
606-82;
P
&
W
IGARAPE
TRANSPORTES LTDA., 06.983.881/0001-94, GGF8H56, FRMEV03092272025, 606-82; OLIVER
TRANSPORTES
LTDA,
50.801.396/0001-44,
SXM7E21,
FRMEV03102602025,
606-82;
RDT2H86,
FRMEV03096722025, 606-82;
P
H
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
18.915.078/0001-00, RVD3D04, FRMEV03096282025, 606-82; ODAIR SEBASTIAO DOS
SANTOS,
***.730.379-**,
AEN3351,
FRMEV03107692025,
606-82;
P
J
TEIXEIRA,
19.058.162/0001-09, DVS5E09, FRMEV03089752025, 606-82; P.H. DELMONDES RAMOS
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA, 41.956.100/0001-73, SOR0C78, FRMEV03092292025,
606-82; EDUARDO PEREIRA CAMPEIRO, ***.760.241-**, BYG3G42, FRMEV03114752025,
606-82; ADALIR MORES E CIA. LTDA, 07.839.273/0001-73, RZH8J21, FRMEV03098052025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.344/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV03081692025, 606-
82; RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03080002025, 606-82;
RAK - TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV03074552025, 606-82;
SEW9H20, FRMEV03074622025, 606-82; BEL8B64, FRMEV03085392025, 606-82; RYQ4A03,
FRMEV03084682025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69,
FRMEV03093222025,
606-82;
REALEZA
-
PALLETIZACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
03.551.883/0001-16, IRY5180, FRMEV03084372025, 606-82; REGINALDO JOSINO ANDRE,
***.514.219-**, BWH4G42, FRMEV03073172025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPOR T ES
LTDA, 31.853.652/0001-00, QVV3B94, FRMEV03083512025, 606-82; RBR COMERCIO DE
ALIMENTOS
LTDA,
17.257.696/0001-39,
AXJ6H39,
FRMEV03086932025,
606-82;
RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA, 79.416.541/0006-60, JBL5F33, FRMEV03097982025, 606-82;
RANGEL MARTINHO BENEDET, ***.977.779-**, NFP3716, FRMEV03097782025, 606-82;
REGINALDO JUNIO DE OLIVEIRA, ***.157.096-**, OOY9F04, FRMEV03096332025, 606-82;
RAQUEL JUNHO DE OLIVEIRA, 32.788.462/0001-01, AKH1I61, FRMEV03104132025, 606-82;
RECK
E
RODRIGUES
TRANSPORTES
LTDA,
48.897.725/0001-50,
IYX8J72,
FRMEV03080472025, 606-82; RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA,
31.461.054/0001-88,
AWO7E22,
FRMEV03073202025,
606-82;
RAFAEL
KONKEL,
***.214.069-**,
RYJ0B83,
FRMEV03101702025,
606-82;
RAPIDO
RAUPP
LTDA,
10.352.505/0001-79, JCJ9D83, FRMEV03109322025, 606-82; REFRIGERANTES GUARANTA
LTDA, 04.567.219/0001-28, SFP2D57, FRMEV03116522025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.345/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RAFAEL PEIXOTO GOMES, ***.710.058-**, GCP7G93, FRMEV03081692025, 606-82;
RAMOS & ARAUJO LTDA, 26.809.939/0001-95, NJN6565, FRMEV03080002025, 606-82; RAK -
TRANSPORTES LTDA, 05.730.385/0001-66, RYG3I27, FRMEV03074552025, 606-82; SEW9H20,
FRMEV03074622025,
606-82;
BEL8B64,
FRMEV03085392025,
606-82;
RYQ4A03,
FRMEV03084682025, 606-82; RAMAR TRANSPORTES LTDA, 38.324.189/0001-40, PPI7C69,
FRMEV03093222025, 606-82; REALEZA - PALLETIZACAO E LOGISTICA LTDA, 03.551.883/0001-
16, IRY5180, FRMEV03084372025, 606-82; REGINALDO JOSINO ANDRE, ***.514.219-**,
BWH4G42, FRMEV03073172025, 606-82; RC FERREIRA TRANSPORTES LTDA, 31.853.652/0001-
00, QVV3B94, FRMEV03083512025, 606-82; RBR
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA,
17.257.696/0001-39, AXJ6H39, FRMEV03086932025, 606-82; RAMPINELLI ALIMENTOS LTDA,
79.416.541/0006-60, JBL5F33, FRMEV03097982025, 606-82; RANGEL MARTINHO BENEDET,
***.977.779-**, NFP3716, FRMEV03097782025, 606-82; REGINALDO JUNIO DE OLIVEIRA ,
***.157.096-**, OOY9F04, FRMEV03096332025, 606-82; RAQUEL JUNHO DE OLIVEIRA ,
32.788.462/0001-01,
AKH1I61,
FRMEV03104132025,
606-82;
RECK
E
RODRIGUES
TRANSPORTES
LTDA,
48.897.725/0001-50,
IYX8J72,
FRMEV03080472025,
606-82;
RECUPERADORA RENOVARE PECAS E SERVICOS LTDA, 31.461.054/0001-88, AWO7E22,
FRMEV03073202025, 606-82; RAFAEL KONKEL, ***.214.069-**, RYJ0B83, FRMEV03101702025,
606-82; RAPIDO RAUPP LTDA, 10.352.505/0001-79, JCJ9D83, FRMEV03109322025, 606-82;
REFRIGERANTES GUARANTA LTDA, 04.567.219/0001-28, SFP2D57, FRMEV03116522025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.347/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PATRICIA
VIANA
AVELAR
SILVA,
29.750.400/0001-04,
RTR4G38,
FRMEV03078282025, 606-82; PATER LOGISTICA LTDA, 06.048.693/0001-79, REY9E77,
FRMEV03086962025, 606-82; PAULO AMARAL TRANSPORTES LTDA, 14.034.976/0001-90,
SXJ2G17, FRMEV03078022025, 606-82; PARAISO TRANSPORTES DE FERTILIZANTES LTDA,
15.058.185/0001-62,
RHK1A86,
FRMEV03084172025,
606-82;
BDL9G18,
FRMEV03110012025, 606-82; BCZ1B39, FRMEV03099362025, 606-82; PASQUALOTTO &
FETZNER LTDA, 33.486.328/0001-19, IQN7A05, FRMEV03092652025, 606-82; PASINI &
PASINI LTDA, 01.895.390/0001-78, QCY0063, FRMEV03100042025, 606-82; RRT7C87,
FRMEV03075782025, 606-82; QCJ3838, FRMEV03091302025, 606-82; PAULA CRISTINA
FAUSTINO FONSECA, ***.016.241-**, BCT3H05, FRMEV03100462025, 606-82; PAT R I C I O
MAFRA, ***.885.549-**, BDM0F40, FRMEV03084882025, 606-82; PATRICIA HOEPERS
HEIDEMANN, ***.364.139-**, QIK1J11, FRMEV03096502025, 606-82; PACHECO AU T O -
SOCORRO LTDA., 06.996.745/0001-39, OKF4719, FRMEV03091322025, 606-82; E X P R ES S O
MINAS FRIOS LTDA., 05.151.226/0003-79, SUU8I34, FRMEV03123972025, 606-82; ENIO
WERLICH, 28.425.560/0001-07, ODM3J63, FRMEV03109342025, 606-82; EXPRESSO RIGON
LTDA, 08.086.433/0001-13, AVP3B90, FRMEV03128162025, 606-82; ADEMIR MAC H A D O,
***.773.909-**,
MJQ6G10,
FRMEV03106862025,
606-82;
EXPRESSO
FR
LTDA,
13.678.270/0001-06, SYI5E34, FRMEV03114062025, 606-82; ADRIANE LETICIA MACEDO
TAVARES, ***.464.964-**, PEM2D89, FRMEV03111852025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.348/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PEDRA
AZUL
IND
E
COM
LTDA,
02.108.219/0001-34,
MLQ0J32,
FRMEV03074072025, 606-82; PAULO ROBERTO CASTILHOS CHAVES, ***.109.990-**,
IKA7F97, FRMEV03080792025, 606-82; PCG COLONHESI TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 06.881.978/0001-96, APV0C23, FRMEV03074662025, 606-82;
PAULO GILBERTO GARCIA PIAS, ***.069.110-**, QCM4B15, FRMEV03091022025, 606-82;
PAULO RODRIGUES CONTAO JUNIOR, 17.363.989/0001-09, RMD6D52, FRMEV03084092025,
606-82; PEDRO LUIS DE OLIVEIRA, ***.336.036-**, EJY3G64, FRMEV03082802025, 606-82;
PEDRO RIBEIRO DE BOVI, ***.261.450-**, IJY5585, FRMEV03089722025, 606-82; PAULO
RICARDO ROCHA SOARES LTDA, 21.121.295/0001-24, RAU8I68, FRMEV03076332025, 606-
82; PAULO DE MELLO, ***.843.339-**, ANF6188, FRMEV03100752025, 606-82; PAU LO
MACHADO RAMOS & CIA LTDA, 05.445.073/0001-00, QHF3E90, FRMEV03109362025, 606-
82; PAULO ROBERTO DOS ANJOS, ***.229.496-**, HHX6B71, FRMEV03095592025, 606-82;
PEDRO PAULO
FILISBINO, ***.237.559-**,
MKA4A19, FRMEV03098632025,
606-82;
PEGASUS COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 05.481.634/0001-27, RLK1I58,
FRMEV03100252025, 606-82; PC TRANSPORTES DE MURIAE LTDA, 09.417.257/0001-18,
OMA0729, FRMEV03072912025, 606-82; PEDROSO & SILVA LTDA, 07.708.452/0001-71,
ATU3E93, FRMEV03073532025, 606-82; PAULO ROBERTO BRISOLLA CORREA, ***.633.282-
**,
JZQ0460,
FRMEV03100282025,
606-82;
PAULO
ROBERTO
ONGARATTO,
11.575.236/0001-72, TBP7J63, FRMEV03096102025, 606-82; PEDROMAR TRANSP O R T ES
LTDA, 87.404.463/0003-69,
JAP2D22, FRMEV03111662025,
606-82; EXPRESSO
TDS
TRANSPORTES LTDA, 51.948.862/0001-81, RPI6A77, FRMEV03128012025, 606-82; PAULISUL
COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 00.554.171/0001-62, RCE3G50, FRMEV03092392025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.349/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
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