DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSIMERI AUGUSTINHO SIMPLICIO SCHELBAUER, 28.556.473/0001-99, RYJ0C42,
FRMEV03076042025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92,
IRW1F14, FRMEV03081452025, 606-82; IRW1F14, FRMEV03099152025, 606-82; RUAN
PHABLO ARALDI, ***.392.308-**, AUS3F18, FRMEV03073912025, 606-82; RZANETTI
TRANSPORTES LTDA, 14.406.442/0001-47, BWM0I15, FRMEV03074182025, 606-82; RRLOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, RWM2F18, FRMEV03074572025,
606-82; RUBENS ALVES RODRIGUES, ***.667.096-**, PUS1E33, FRMEV03091932025, 606-
82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJS7B62,
FRMEV03078622025, 606-82; RS - INDIANA TRANSPORTES LTDA, 13.353.518/0001-50,
CPN6644, FRMEV03074142025, 606-82; RUFINO DREVEK, ***.777.119-**, MLY4G38,
FRMEV03094062025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88,
MIE6H40, FRMEV03098892025, 606-82; ONJ5I99, FRMEV03109252025, 606-82; ROSSETTO
TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT3H96, FRMEV03093282025, 606-82; RUDINEI
DUARTE
SCOPEL,
***.381.000-**,
JDO7E23,
FRMEV03094702025,
606-82;
RUSTI
COMERCIO
DE
MOVEIS
E
DECORACAO
LTDA,
34.368.614/0002-23,
TAO4J47,
FRMEV03084892025, 606-82; RUTE PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES,
42.949.387/0001-77, BDX4F25, FRMEV03079112025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV03096832025,
606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXO0B80, FRMEV03111672025, 606-82;
ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76,
FRMEV03108882025, 606-82; ROZINEI EGIDIO DE FARIAS, ***.842.489-**, MAO6G87,
FRMEV03099722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.350/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROSIMERI AUGUSTINHO SIMPLICIO SCHELBAUER, 28.556.473/0001-99, RYJ0C42,
FRMEV03076042025, 606-82; RS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 40.101.228/0001-92,
IRW1F14, FRMEV03081452025, 606-82; IRW1F14, FRMEV03099152025, 606-82; RUAN
PHABLO
ARALDI,
***.392.308-**,
AUS3F18,
FRMEV03073912025,
606-82;
RRLOG
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 19.386.405/0001-38, RWM2F18, FRMEV03074572025,
606-82; RUBENS ALVES RODRIGUES, ***.667.096-**, PUS1E33, FRMEV03091932025, 606-
82; RP TRANSPORTES E COMERCIO DE CEREAIS LTDA, 17.610.422/0001-81, QJS7B62,
FRMEV03078622025, 606-82; RS - INDIANA TRANSPORTES LTDA, 13.353.518/0001-50,
CPN6644, FRMEV03074142025, 606-82; RUFINO DREVEK, ***.777.119-**, MLY4G38,
FRMEV03094062025, 606-82; RR TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 38.425.750/0001-88,
MIE6H40, FRMEV03098892025, 606-82; ONJ5I99, FRMEV03109252025, 606-82; R O S C H I L DT
TRANSPORTES
LTDA,
94.747.755/0001-06,
JAP7G31,
FRMEV03103732025,
606-82;
ROSSETTO TRANSPORTES LTDA, 18.842.597/0001-87, RRT3H96, FRMEV03093282025, 606-
82; RUDINEI DUARTE SCOPEL, ***.381.000-**, JDO7E23, FRMEV03094702025, 606-82;
RUSTI COMERCIO DE MOVEIS E DECORACAO LTDA,
34.368.614/0002-23, TAO4J47,
FRMEV03084892025, 606-82; RUTE PEREIRA BATISTA DE OLIVEIRA TRANSPORTES,
42.949.387/0001-77, BDX4F25, FRMEV03079112025, 606-82; ROSSO E CASAGRANDE
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 83.654.624/0001-50, QIR6278, FRMEV03096832025,
606-82; RR LOGTRANS LTDA, 23.515.385/0002-06, SXO0B80, FRMEV03111672025, 606-82;
ROSSETTI TRANSPORTES E REPRESENTACOES LTDA, 93.372.746/0001-07, IZG3B76,
FRMEV03108882025, 606-82; ROZINEI EGIDIO DE FARIAS, ***.842.489-**, MAO6G87,
FRMEV03099722025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.352/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PINTO E SILVA COMERCIO DE SEMENTES E DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA,
28.236.197/0001-81, RCZ2C45, FRMEV03073902025, 606-82; PIORELO PARTICI P ACO ES
LTDA,
19.429.088/0001-90,
SPP2C47,
FRMEV03079892025,
606-82;
RRV0C09,
FRMEV03104922025,
606-82;
QCY5C92,
FRMEV03090432025,
606-82;
PENHAHESS
TRANSPORTES
LTDA,
02.532.850/0001-66,
RXX3F75,
FRMEV03092582025,
606-82;
PESCADOS SOUSA LTDA, 05.659.711/0001-96, ARQ6377, FRMEV03091432025, 606-82; PHG
LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA, 42.513.279/0001-57, RDX6A77, FRMEV03076372025, 606-
82;
PIONEIRA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.223.573/0001-38,
FFI2A40,
FRMEV03074312025, 606-82; PLINIO MARCO DE SOUZA WARMLING, ***.526.859-**,
MLT1C29, FRMEV03083822025, 606-82; PERIMETRAL FLORESTAS E TRANSPORTES LTDA ,
06.978.881/0001-04, IUM3783, FRMEV03097952025, 606-82; PIRAJU TRANSPORTES LTDA,
12.106.914/0001-10, SPG2G58, FRMEV03101662025, 606-82; PELISSA TRANSPORTES LTDA,
34.030.369/0001-69, RXL4D15,
FRMEV03073722025, 606-82;
PESSOTO TRANSPO R T ES
LTDA., 10.388.230/0001-23, GEZ2H97, FRMEV03073542025, 606-82; PIRAPO COMERCIO DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO
LTDA.,
01.872.282/0001-80,
RRT4H32,
FRMEV03082232025, 606-82; PITOL TRANSPORTES LTDA, 36.211.810/0001-34, EVO0J06,
FRMEV03091222025, 606-82; PIOTO E PIOTO TRANSPORTES LTDA, 11.100.753/0001-95,
AXB4007, FRMEV03105622025,
606-82; EXPRESSO
NACIONAL TRANSPORTES
LTDA,
03.039.469/0001-22, RXM9C16, FRMEV03117272025, 606-82; ADRIANO COAN BENEDET
TRANSPORTES LTDA, 33.601.714/0001-04, TBE1A99, FRMEV03097852025, 606-82; F. T.
SILVA LTDA, 04.398.484/0001-20, SQR1I13, FRMEV03123992025, 606-82; PEDRAS MELO
LTDA, 08.464.961/0001-69, IRI5E77, FRMEV03089312025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.355/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, EXW6D15,
FRMEV03075502025,
606-82;
FJN4G76,
FRMEV03082852025,
606-82;
RODOFROTA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
E
LOGISTICA
LTDA,
17.877.334/0021-94,
SLJ8G56,
FRMEV03088202025,
606-82;
RODOJUSTI
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA
EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 05.031.652/0001-07, REB1G95, FRMEV03093952025, 606-82;
RDS2E66, FRMEV03112612025, 606-82; RODOLIGA TRANSPORTES LTDA, 14.751.361/0001-
84, SXT9A00,
FRMEV03082662025, 606-82;
TPS9A00, FRMEV03100182025,
606-82;
RODOMAIS TRANSPORTES LTDA, 21.366.242/0001-73, SEF6H65, FRMEV03074202025, 606-
82; RODOMAK TRANSPORTES LTDA, 20.391.906/0001-91, RHR2H23, FRMEV03072732025,
606-82; RODOFROTA TRANSPORTES RODOVIARIOS E LOGISTICA LTDA, 17.877.334/0001-40,
BBJ3454, FRMEV03091592025, 606-82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 09.341.228/0001-
10,
SFL3I39,
FRMEV03076562025,
606-82;
RODOPREMIUM
TRANSPORTES
LTDA,
20.911.943/0001-83, SYS9F42, FRMEV03096062025, 606-82; RODOEVERTON TRA N S P O R T ES
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RXN8D42,
FRMEV03093982025,
606-82;
RODOFIVE
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 44.388.235/0001-78, QUM9A04, FRMEV03092502025,
606-82;
RODOKELLER
TRANSPORTES
LTDA,
34.388.489/0001-32,
OBH9E80,
FRMEV03076242025, 606-82; RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA., 11.595.217/0001-08,
QAP1500, FRMEV03073672025, 606-82; RODOMILAN TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA,
03.605.081/0001-41, HTP2125, FRMEV03093902025, 606-82; RODONOVA TRANSP O R T ES
RODOVIARIO
LTDA,
35.813.147/0001-85,
RAJ7D30,
FRMEV03086272025,
606-82;
RODOLEVE TRANSPORTES LTDA, 10.982.448/0001-01, RTP4J21, FRMEV03115052025, 606-
82; RODOREIS TRANSPORTES LTDA, 94.355.435/0001-00, MLB3B99, FRMEV03132252025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.356/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
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