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DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil 

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138
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.362/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROMILTON ALVES MALHEIROS, ***.388.335-**, DBB1A82, FRMEV03080542025,
606-82; S E V TRANSPORTES LTDA, 18.934.127/0001-43, QBA5D86, FRMEV03077712025,
606-82; RORIVA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.793.124/0001-10, RYO6J54,
FRMEV03092602025, 606-82; QJJ0E40, FRMEV03093852025, 606-82; ROJU TRANS P O R T ES
LTDA,
11.708.949/0001-67, 
TPT3H86,
FRMEV03074812025, 
606-82;
SXC5D30,
FRMEV03075212025, 606-82; ROSANA DE OLIVEIRA MULLER, ***.377.009-**, GVP7A31,
FRMEV03093192025, 606-82; S.C. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 06.177.073/0001-30,
FXT9881, FRMEV03074092025, 606-82; ROGERIO JARDIM REGINATTO, ***.049.080-**,
IQD4H33, FRMEV03085612025, 606-82; ROMA LOGISTICA LTDA, 07.854.140/0001-76,
HEH9A23, FRMEV03086792025, 606-82; RONALDO ADRIANO DA SILVA, ***.631.446-**,
OQD0I52, FRMEV03085062025, 606-82; ROHDEN & WENSING LTDA, 05.882.762/0001-82,
MHF0427, FRMEV03098762025, 606-82; S3 LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA,
43.408.155/0001-74, 
SWD6D09,
FRMEV03101952025, 
606-82;
ROGERIO 
INACIO
FOLLMANN, ***.892.790-**, NCE2G53, FRMEV03115642025, 606-82; ROMERIO GOMES DE
ALBUQUERQUE, 11.756.609/0001-01, RZW5C81, FRMEV03113892025, 606-82; ROMEU
DEPIERI ***.523.369-**, 44.825.442/0001-42, MLX0J60, FRMEV03116382025, 606-82;
RONDORA TRANSPORTADORA AGENCIA DE CARGAS MECANICA E AUTO PECAS LTDA,
32.256.694/0001-19, 
SPM7F47, 
FRMEV03113552025, 
606-82; 
S 
A 
DELMENICO
TRANSPORTES, 21.410.962/0001-99, RHB9I65, FRMEV03111902025, 606-82; S. M.
GONCALVES COSTA LTDA, 30.344.322/0001-19, FJN9F34, FRMEV03095652025, 606-82; S. K.
B MARIANO TRANSPORTES LTDA, 12.121.347/0001-71, ADJ7B70, FRMEV03132472025, 606-
82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.363/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
QUALYES 
ALIMENTOS 
LTDA, 
09.310.031/0001-13, 
TEY3G23,
FRMEV03095482025, 606-82; QUATRO IRMAOS TRANSPORTES LTDA, 17.910.177/0001-28,
ODF0B71, FRMEV03078482025, 606-82; QUINZE LOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
07.136.454/0001-33, GKB1C04,
FRMEV03090332025, 606-82; R.
B. H.
GAS LTDA,
51.121.883/0001-29, 
FDC6H54, 
FRMEV03078682025,
606-82; 
FDC6H54,
FRMEV03091752025, 606-82; R S DE SOUZA TRANSPORTES LTDA, 19.529.537/0001-71,
FZY3A44, FRMEV03079882025, 606-82; R & S FLORESTAL LTDA, 08.349.614/0001-95,
RHZ1E98, 
FRMEV03077672025,
606-82; 
R 
P 
NORATO
TRANSPORTES 
LTDA,
43.435.840/0001-90, SPE5B27, FRMEV03087562025, 606-82; PW DESIGN E COMERCIO DE
MOVEIS
E
OBJETOS
DE 
DECORACAO
LTDA,
09.655.566/0001-26,
SFQ3D98,
FRMEV03074332025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RIZ7J95,
FRMEV03083872025,
606-82; QUADRI
SUPERMERCADOS LTDA,
22.683.934/0001-08,
CUD1D66, FRMEV03077682025, 606-82; R A FURUKAWA, 07.510.938/0001-09, OBO9J90,
FRMEV03076062025, 606-82;
PUMA LAJES
ALVEOLARES LTDA,
48.747.174/0001-49,
TLL2E36, FRMEV03095792025, 606-82; R L TEDESCO LTDA, 11.666.822/0002-03, FNZ3J02,
FRMEV03107472025, 606-82; STH5J85, FRMEV03083062025, 606-82; R & E TURISMO LTDA,
24.765.564/0001-83, 
QWC3G22, 
FRMEV03091602025, 
606-82; 
R. 
C. 
BARIAO,
19.845.610/0001-14, AIP9J82,
FRMEV03101442025, 606-82;
R2 TRANSPORTES
LTDA ,
19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV03109602025, 606-82; ALISSON FERRAZ DA COSTA,
***.743.541-**, QBL1G87, FRMEV03100212025, 606-82; INACIO & INACIO TRANS P O R T ES
LTDA, 12.117.102/0001-70, SWD2H23, FRMEV03123072025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.366/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REINALDO LIMA, ***.647.056-**,
QJN3C23, FRMEV03095372025, 606-82;
REITER 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA, 
10.466.983/0001-00, 
JCS7F05,
FRMEV03080782025, 606-82; JCY4F90, FRMEV03092972025, 606-82; ROBERTO CA R LO S
MORESCO, ***.609.299-**, QIH7C80, FRMEV03079162025, 606-82; REIFLEX INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA, 93.920.361/0001-37, IVO8B98, FRMEV03082902025, 606-82;
REITER 
TRANSPORTES
E 
LOGISTICA
LTDA, 
10.466.983/0008-86,
JDB4J12,
FRMEV03082952025, 
606-82; 
JDB5D81, 
FRMEV03087092025, 
606-82; 
RENAN 
DE
SIQUEIRA, 
***.146.600-**, 
JCI0E40, 
FRMEV03072832025, 
606-82; 
RENATO 
ZATA ,
***.719.491-**, QBG5A27, FRMEV03088652025, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-05, JDG8I77, FRMEV03083292025, 606-82; REITER
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0011-81, TBT7B74, FRMEV03090852025,
606-82; ROBERTO CARLOS VIEIRA, ***.632.319-**, QBH5H16, FRMEV03088172025, 606-
82;
RACSOLOG
LOGISTICA
E TRANSPORTES
LTDA,
02.999.066/0001-62,
RHC6A11,
FRMEV03088412025,
606-82;
RENATO 
RODRIGUES,
***.275.816-**,
OPT3A11,
FRMEV03085462025, 
606-82;
R-LOG 
TRANSPORTADORA
E 
LOGISTICA
LTDA,
26.820.741/0001-02, TBA4C62, FRMEV03108762025, 606-82; ROBERTO MARQUES DA
CRUZ, ***.449.222-**, OAF2H87, FRMEV03073782025, 606-82; RAFAEL APARECIDO DA
SILVA, 08.802.461/0001-90, FOK6E38, FRMEV03096692025, 606-82; RMK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FWL1D22, FRMEV03107952025, 606-82; PREMIUM
SUPERFICIES EM MARMORES LTDA, 32.816.462/0001-78, RAF7I00, FRMEV03092232025,
606-82; FARTRAN TRANSPORTES LTDA, 40.136.102/0001-53, SYS2F43, FRMEV03108672025,
606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.369/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODANDO 
TRANSPORTES 
LTDA,
09.433.294/0002-09, 
RLP5J79,
FRMEV03076722025, 
606-82; 
RYJ4A54, 
FRMEV03075632025, 
606-82; 
RLM2E67,
FRMEV03104422025, 
606-82;
JCD3F22, 
FRMEV03073752025,
606-82; 
RODANDO
TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0004-62, SDC2I71, FRMEV03089862025, 606-82; SCV0G57,
FRMEV03075882025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0001-10,
QJM8H04, FRMEV03075082025, 606-82; QIM9G36, FRMEV03093612025, 606-82; RODO W
CARLI
TRANSPORTES RODOVIARIO
DE
CARGA
LTDA, 09.645.964/0001-61,
JBX3I75,
FRMEV03075252025, 606-82; RODO PANAMERA LOCACOES E TRANSPORTES DE CARGAS
LTDA, 
42.508.391/0001-08, 
BDR2A51,
FRMEV03110482025, 
606-82; 
ACU1F55,
FRMEV03108522025, 606-82; RODO BASTOS TRANSPORTES LTDA, 10.915.345/0001-29,
RVV4J77, FRMEV03072922025, 606-82; ROBERTO VANDERLEI CARVALHO E CIA LTDA,
12.361.517/0001-95, AIV9E46, FRMEV03096732025, 606-82; ROCHA DISTRIBUIDORA DE
BEBIDAS E GAS LTDA, 22.774.460/0001-00, UAA1B65, FRMEV03109352025, 606-82;
RODAVIDA TRANSPORTES LTDA, 03.211.270/0001-30, SFH2C10, FRMEV03111552025, 606-
82; 
RODO
GRANO 
TRANSPORTES
LTDA, 
06.101.721/0001-74,
JCD1A85,
FRMEV03114532025, 606-82; RODALOG SOLUCOES EM LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA,
75.862.821/0001-36, RXR3C78, FRMEV03101042025, 606-82; J R F DE ANDRADE NETO
INDUSTRIA 
E 
COMERCIO 
DE 
OLEOS 
LTDA, 
06.031.187/0001-77, 
BDQ0B24,
FRMEV03122942025, 606-82; ALMANI COELHO CHAVES, ***.104.175-**, PJM8J52,
FRMEV03109032025, 606-82; R P NORATO TRANSPORTES LTDA, 43.435.840/0001-90,
PLP2J50, FRMEV03094452025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.374/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do

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