DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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139
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIRIUS
LOGISTICA
INTEGRADA
LTDA.,
04.008.822/0001-70,
JCZ2E22,
FRMEV03095502025,
606-82;
TQO8I45,
FRMEV03096842025,
606-82;
SONDAFORT
SONDAGENS LTDA, 51.079.854/0001-46, MEU7H67, FRMEV03078222025, 606-82; SONIA
TAMBANI,
***.559.719-**,
GFI2A88,
FRMEV03082402025,
606-82;
SPERANZA
TRANSPORTES
LTDA,
42.560.983/0001-60,
KVH6D54,
FRMEV03076302025,
606-82;
SORVETES
SUPLES
INDUSTRIA
E COMERCIO
LTDA,
43.204.189/0001-47,
FBL8330,
FRMEV03076602025,
606-82;
SIRIUS
*
LOCACOES,
TRANSPORTES,
SERVICOS
&
REPRESENTACOES LIMITADA, 41.896.604/0001-45, GBX9C96, FRMEV03085432025, 606-82;
SOUSA COMERCIO DE APARAS LTDA, 12.211.398/0001-94, QJY6041, FRMEV03089452025,
606-82;
SO
AGUA
POTAVEL
COMERCIO
IMPORTACAO
&
EXPORTACAO
LTDA,
09.303.516/0001-80,
MHT7872, FRMEV03109592025,
606-82; SOLIEL
INSTALADORA
ELETRICA LTDA,
00.085.622/0001-60, JCY9J62,
FRMEV03100632025, 606-82;
SIPAL
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 02.937.632/0017-79, TBT1F72, FRMEV03073492025, 606-
82; SOLANGE APARECIDA DA SILVA, ***.636.809-**, AUP5H57, FRMEV03090832025, 606-
82; SOLIMOES TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E CARGAS LTDA., 07.549.414/0001-13,
tAT7D28, FRMEV03092802025,
606-82; SOLO
AGRICOLA LTDA,
24.357.513/0001-12,
CSK8E03,
FRMEV03093542025,
606-82;
SM
LAMINADOS
DE
MADEIRAS
LTDA,
37.526.530/0001-88, QBP7160, FRMEV03112652025, 606-82; SOETUR TURISMO LTDA ,
01.111.753/0001-37,
SXL9I59,
FRMEV03101232025,
606-82;
RYC9H56,
FRMEV03101312025, 606-82; SORRIAGRO INSUMOS AGRICOLA LTDA, 10.510.830/0001-12,
SPV8H00, FRMEV03097272025, 606-82; SOSSOMIL TRANSPORTES LTDA, 50.531.859/0001-
03, IWT5624, FRMEV03101172025, 606-82; SPECIALE COMERCIO DE TEMPEROS LTDA,
47.737.146/0001-88, AVY9E25, FRMEV03099032025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.375/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ROGERIO
AFONSO
ADRIANO
CAMARGO,
***.097.016-**,
CVL5G02,
FRMEV03077802025, 606-82; SABRINA ALVES DE SOUSA MOREIRA, 50.547.458/0001-33,
FXR5A70, FRMEV03078362025, 606-82; RODRIGO PINTO BINDER DA SILVA, ***.273.179-**,
AWU8792,
FRMEV03090482025,
606-82;
SAN
MARTINO
TRANSPORTES
LTDA,
10.441.679/0001-08, RYN6G09, FRMEV03079042025, 606-82; SAMUEL LUIZ BATISTA ,
***.148.246-**,
HHK9677,
FRMEV03088822025,
606-82;
RODRIGUES
&
VIOLA
TRANSPORTADORA LTDA, 24.722.959/0001-07, TMJ0H56, FRMEV03084162025, 606-82;
SAMOR
PROMOCOES
ARTISTICAS
LTDA.,
51.918.506/0001-15,
EYV4076,
FRMEV03086362025,
606-82; RODRIGUES
FOREST
COMERCIO
DE MADEIRAS
LTDA,
27.070.460/0001-42, RLN6A46, FRMEV03082442025, 606-82; SAFRA COMERCIO DE CEREAIS
E TRANSPORTE LTDA, 44.585.163/0001-59, SWI6A10, FRMEV03102182025, 606-82; SAN
VITTA S/A, 35.828.454/0001-30, JBK1F10, FRMEV03100482025, 606-82; SANDRO DA SILVA
SCHNOREMBERGER, ***.627.740-**, IMR2174, FRMEV03112522025, 606-82; RODRIGO
LINO DO PRADO, 14.970.113/0001-24, RAD8B55, FRMEV03105262025, 606-82; SAN RAFAEL
IMPLEMENTOS RODOVIARIOS LTDA, 16.543.354/0001-12, RAV2E00, FRMEV03103612025,
606-82; RODRIGUES & OLIVEIRA TRANSPORTE RODOVIARIO DE PASSAGEIROS LTDA,
07.306.888/0001-34, FSP1564, FRMEV03084712025, 606-82; ROGERIO ALVES DA COSTA,
***.860.748-**, HNV6F52, FRMEV03079552025, 606-82; SALETE LUCIANE KOLS MARTINS,
***.115.511-**, SPW2H98,
FRMEV03073592025, 606-82;
RODRIGO XAVIER
PAES,
***.554.199-**, LZC7937, FRMEV03100852025, 606-82; ROGERIO HENRIQUE GAVA ,
***.667.126-**,
TER5I85,
FRMEV03105402025,
606-82;
SAFRA
LEASING
S.A.
ARRENDAMENTO MERCANTIL, 62.063.177/0001-94, IZL9I21, FRMEV03101332025, 606-82;
R R BORGHI CAFE LTDA, 17.257.412/0001-04, SLK5F50, FRMEV03088542025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.377/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, RYR5C50,
FRMEV03079602025,
606-82;
SXS5C50,
FRMEV03073122025,
606-82;
TPO5C50,
FRMEV03077932025,
606-82; SENIO
TRANSPORTE DE
CARGAS RODOVIARIAS
LTDA,
00.130.097/0001-57, JBK3I16, FRMEV03095172025, 606-82; JDB3B51, FRMEV03095432025,
606-82;
SANTIAN
DISTRIBUIDORA
LTDA,
11.996.997/0001-06,
RKZ7B24,
FRMEV03090722025, 606-82; RKZ7B24, FRMEV03100642025, 606-82; SANTANDER LEASING
S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL, 47.193.149/0001-06, TBF9A17, FRMEV03080852025,
606-82; BEY6I62, FRMEV03075072025, 606-82; SANTA IVANY TRANSPORTES LTDA,
53.659.987/0001-17, IRW9I49, FRMEV03091662025, 606-82; SANTA LIDIA TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.610.291/0001-56, EVO2G33, FRMEV03092412025, 606-82; SANTA TEREZ I N H A
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 82.116.252/0001-45, SXU9G24, FRMEV03079692025, 606-
82; SANTA ROSA MADEREIRA E AGROPECUARIA LTDA, 01.917.009/0001-24, PLA2I95,
FRMEV03090782025, 606-82; SEMA TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 03.817.080/0001-
60, GFZ7D87, FRMEV03090692025, 606-82; SERAFIM TRANSPORTE DE CARGAS LTDA,
23.926.683/0001-08, SLV4F10, FRMEV03091982025, 606-82; SERANINI TRANSPORTES E
COMERCIO DE PECAS LTDA, 11.299.635/0001-58, MMC6G99, FRMEV03110422025, 606-82;
SEMPRE
COM
DEUS
TRANSPORTES
LTDA,
49.464.992/0001-05,
QJZ7B11,
FRMEV03092762025,
606-82;
SANDRO
ERMAKOWITCH,
***.154.212-**,
QBY3I50,
FRMEV03095872025,
606-82;
SANTOS
GALLIASSI
&
SANTOS
GALLIASSI
LTDA,
10.760.050/0001-20, DGX0379, FRMEV03097142025, 606-82; FONCATTI & FONCATTI LTDA,
11.007.637/0001-26, BAN2G60, FRMEV03115062025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.387/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SIDNEY YOSHIMI USSUKI, ***.590.218-**, DAH1706, FRMEV03078332025, 606-
82; SILVANO VENANCIO DE OLIVEIRA, 13.250.232/0001-40, BED6H39, FRMEV03075552025,
606-82; SILESA SANEAMENTO E TERRAPLENAGEM LTDA, 78.559.929/0001-42, ARV4A19,
FRMEV03090452025, 606-82; SIDINEI SICONSKI SANTANA, ***.147.009-**, RYJ3C41,
FRMEV03083012025, 606-82; SILVIO LANE
DA SILVA, ***.766.159-**, AMO1B48,
FRMEV03085872025,
606-82;
SIDINEI
ALBRING,
***.530.529-**,
MDI2C38,
FRMEV03103142025,
606-82;
SIDNEY
STARKE,
***.441.839-**,
MHD5J33,
FRMEV03100742025,
606-82;
SILVA
LIMA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
41.974.854/0001-56, KOL4I35,
FRMEV03095642025, 606-82;
SILVIO LUIZ
CAMPOS,
***.005.861-**, BSG4A04, FRMEV03099882025, 606-82; SILVER - REVESTIMENTOS E
ESQUADRIAS LTDA, 35.538.781/0001-57, BCT9C72, FRMEV03117572025, 606-82; SIERRA
MOVEIS LTDA, 92.726.785/0001-00, JAT7G61, FRMEV03085422025, 606-82; SIDNEI GASPAR
DE SOUZA, ***.558.279-**, BCW6I12, FRMEV03099102025, 606-82; SIGMA TRANS P O R T ES
E LOGISTICA LTDA, 01.984.600/0001-02, FOH1J52, FRMEV03106092025, 606-82; ANDERSON
CARDOSO PEREIRA, ***.592.724-**, KLK2F30, FRMEV03097062025, 606-82; RACING
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 51.404.595/0001-81, QJX2G46, FRMEV03094652025, 606-
82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-59,
RXZ5F30, FRMEV03108422025, 606-82; ANTONIO FERREIRA LIMA JUNIOR TRANSPOR T ES ,
28.327.130/0001-52,
DVS6A44,
FRMEV03110212025,
606-82;
JAIRO
LUIZ
VEIGA,
***.475.710-**, IVE4F53,
FRMEV03127942025, 606-82;
RENO TRANSPORTES
LTDA ,
23.627.088/0001-71, SHM6F39, FRMEV03088512025, 606-82; FORTRACK COMERCIO E
EVENTOS LTDA, 12.292.735/0001-15, SEE9E90, FRMEV03102102025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.388/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANS BREVISIL LTDA, 08.058.848/0001-83, TDB6J57, FRMEV03094982025,
606-82; RFX0C42, FRMEV03084342025, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, QUZ3880,
FRMEV03080862025,
606-82;
TRANS
CARRIER TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
22.703.335/0001-09, RAE6A33, FRMEV03073952025, 606-82; TRANS SAO PIO LTDA ,
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QBR1B06,
FRMEV03075612025,
606-82;
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FRMEV03096392025,
606-82;
TRANS
VB
LTDA,
36.824.235/0001-45,
IQJ5C99,
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