DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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141
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.394/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VTS TRANSPORTES LTDA, 51.805.218/0001-54, TQQ4G59, FRMEV03077772025,
606-82; VOLTLOG TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 34.793.266/0001-50, QIO3F38,
FRMEV03086342025,
606-82; 
QJJ2B95,
FRMEV03110622025,
606-82;
W 
&
A
REPRESENTACOES 
E
TRANSPORTES 
LTDA,
21.529.923/0001-05, 
SXW3D00,
FRMEV03087842025, 606-82; VOLMIR MACEDO DA CRUZ, ***.927.229-**, KLF6674,
FRMEV03109392025, 606-82; VS INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ,
39.397.440/0001-60, BEY0G42, FRMEV03076732025, 606-82; W S TRANSPORTES DE
CARGAS E LOGISTICA LTDA, 15.186.966/0003-02, RSW3A50, FRMEV03090032025, 606-82;
VOLPLAN TRANSPORTES LTDA, 07.268.462/0001-33, SDT0C82, FRMEV03092042025, 606-82;
W. A. BATISTA & CIA LTDA, 18.683.430/0001-10, TKI1B60, FRMEV03083482025, 606-82; W.
N. VENSON, 28.167.075/0001-80, SPQ9I85, FRMEV03079302025, 606-82; WILLAMI FARIAS
DANTAS, ***.063.091-**, OBD6G10, FRMEV03082162025, 606-82; VOLNEI ANTONIO DE
MACEDO, ***.175.210-**, ISJ5E39, FRMEV03108162025, 606-82; W B TRANSPORT ES
RODOVIARIOS LTDA, 18.356.214/0001-60, QCH8E72, FRMEV03104152025, 606-82; VS LOG
TRANSPORTES LTDA, 01.413.385/0001-81, MKJ2A62, FRMEV03097322025, 606-82; W C DA
SILVA TRANSPORTES, 22.739.853/0001-82, HCQ7C75, FRMEV03103152025, 606-82; VOLMIR
PAZ, ***.257.200-**, IRC6J70, FRMEV03089532025, 606-82; W E J TRANSPORTES LTDA,
38.337.402/0001-59, ATS5D48, FRMEV03116412025, 606-82; WHLOG TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 11.972.381/0001-97, AWH7A08, FRMEV03090902025, 606-82; VIANA
SOUZA COMERCIAL LTDA, 24.811.738/0001-05, RTP5D17, FRMEV03099792025, 606-82;
VOARCOS TRANSPORTES LTDA -
EM RECUPERACAO JUDICIAL, 03.083.158/0001-60,
RTW7A52, FRMEV03103422025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.395/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
ECONOMICA
LTDA, 
70.037.379/0001-90,
SBS0G33,
FRMEV03076682025, 606-82; TRANSPORTADORA FG EXPRESS LTDA, 04.759.097/0001-71,
IZB8D65, 
FRMEV03095402025, 
606-82; 
TRANSPORTADORA 
KARAVAGGIO 
LTDA,
05.111.046/0001-00, TKO5I64, FRMEV03078922025, 606-82; TRANSPORTADORA CILDAR
LTDA, 05.276.956/0001-34, OQT4059, FRMEV03077572025, 606-82; TRANSPORTADORA
IMACULADO 
CORACAO 
DE 
MARIA 
LTDA, 
03.963.019/0001-21, 
RAK0290,
FRMEV03090842025, 606-82; TRANSPORTADORA IRMAOS VIEIRA LTDA., 22.168.975/0001-
66, 
QPN3057,
FRMEV03091082025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
KUCHLA
LTDA,
02.386.316/0001-99, 
QBF1683, 
FRMEV03072902025, 
606-82; 
QBI1564,
FRMEV03080052025, 
606-82; 
QCD3G43, 
FRMEV03077892025, 
606-82; 
QCF3156,
FRMEV03083562025, 606-82; TRANSPORTADORA FERREIRA FILHO LTDA, 01.404.930/0001-
73, SEI2J63,
FRMEV03084302025, 606-82;
TRANSPORTADORA GRAO
VERDE LTDA,
11.135.991/0001-36, 
OBK6F81,
FRMEV03079222025, 
606-82;
QCF2796,
FRMEV03106292025, 606-82; TRANSPORTADORA MADEMIL LTDA, 07.569.754/0001-06,
DUM1999,
FRMEV03083582025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
EXATA
LTDA,
16.651.862/0001-14, ISC3814, FRMEV03109932025, 606-82; TRANSPORTADORA GARIBALDI
LTDA, 06.269.345/0002-02, JCY7G31, FRMEV03073852025, 606-82; TRANSPORTADORA
CHICO
LTDA, 
16.812.249/0001-31,
QCE4H57, 
FRMEV03113682025,
606-82;
TRANSPORTADORA JANDIR TEDESCO BUFFON E GABRIELA LTDA, 83.078.915/0001-47,
QIC2590,
FRMEV03093032025, 
606-82;
IZE6H83, 
FRMEV03110412025,
606-82;
TRANSPORTADORA 
MASTER 
S&R 
LTDA, 
22.517.616/0001-77, 
TEE1C11,
FRMEV03103792025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.397/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TCB TRANSPORTES LTDA, 26.746.915/0001-34, MGJ3E27, FRMEV03077522025,
606-82; TRANSBARUC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.038.936/0001-81, TLC8C41,
FRMEV03080112025,
606-82;
TRANSBECKER 
LOGISTICA
LTDA,
07.687.870/0001-20,
INV0569, FRMEV03081942025, 606-82; TCBEM TRANSPORTES LTDA, 05.730.415/0001-34,
JDC1B43, 
FRMEV03082492025, 
606-82;
TRANSBERTUNES 
TRANSPORTES 
LTDA,
22.383.057/0001-50, RRN7F81, FRMEV03076422025, 606-82; TR3 TRANSPORTES LTDA,
39.269.912/0001-07, RXO0B10, FRMEV03078292025, 606-82; TRANSAGIL TRANSPORTES DE
CARGA LTDA, 07.199.061/0001-79, SNL3F70, FRMEV03085832025, 606-82; TRAN S B E LO
LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 33.975.259/0001-07, MLW6F68, FRMEV03109492025,
606-82; 
TCA 
TRANSPORTES 
E
COMERCIO 
LTDA, 
85.165.678/0001-87, 
RYC5I26,
FRMEV03073502025, 
606-82; 
TRACKING
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.312.400/0001-06,
QCW3A21, FRMEV03091042025, 606-82; TRANS - PINHO LTDA, 77.789.477/0001-22,
SET6C00, FRMEV03072882025,
606-82; TRANSAL
TRANSPORTADORA SALVAN
LTDA,
00.214.121/0001-36,
RYK7E90, 
FRMEV03094382025,
606-82;
TRANSBRAGAGNOLO
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS
DE 
CARGAS
LTDA, 
05.563.931/0001-11,
SXR4J68,
FRMEV03093182025, 
606-82;
TRANS 
AGILE
LOCADORA 
DE
VEICULOS 
LTDA,
20.103.105/0001-83, EQU5E55, FRMEV03108812025, 606-82; TRANSBALLO TRAN S P O R T ES
DE CARGAS LTDA., 08.182.315/0001-09, IML4D78, FRMEV03103382025, 606-82; ARTENILO
MENIN, ***.301.479-**, PRY9G25, FRMEV03102902025, 606-82; JOSE FRANCISCO FERRI,
***.877.049-**, PVK7F46, FRMEV03126862025, 606-82; RODYVI TRANSPORTES LTDA ,
18.362.793/0001-54, AWL7320, FRMEV03094482025, 606-82; GASPARO TRANSPORTES E
TURISMO LTDA, 22.502.980/0001-63, FGB2100, FRMEV03117432025, 606-82; ARTHUR
ANTONIO BRANDALISE NETO, ***.451.931-**, OBG7533, FRMEV03097632025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.398/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA 
CALCARIO
LTDA, 
01.043.306/0001-98,
RRY2G17,
FRMEV03079542025, 
606-82;
RRO7C70, 
FRMEV03081102025,
606-82; 
RRY5C61,
FRMEV03100502025, 
606-82;
RAN1A14, 
FRMEV03092772025,
606-82; 
RRM6B43,
FRMEV03107512025, 606-82; TRANSPORTADORA MUNDO NOVO LTDA, 09.136.703/0003-
88, BZB7A03, FRMEV03093922025, 606-82; TRANSPORTADORA OURO BRANCO LTDA,
09.013.524/0001-91, OBS0D23, FRMEV03085382025, 606-82; TRANSPORTADORA MASTER
S&R LTDA,
22.517.616/0001-77, FED5G03,
FRMEV03076652025, 606-82;
QXZ7H77,
FRMEV03076712025, 
606-82; 
TEE1C11, 
FRMEV03078852025, 
606-82; 
QXZ7H77,
FRMEV03105342025, 606-82; TRANSPORTADORA PIA LTDA, 39.593.143/0001-90, RRJ1D30,
FRMEV03079582025,
606-82;
TRANSPORTADORA PRINT
LTDA,
06.134.846/0001-09,
TLQ3F94, 
FRMEV03076572025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
RAVANELLO 
LTDA,
88.671.003/0001-06,
IWX5255, 
FRMEV03079532025,
606-82;
TRANSPORTADORA
PEREGRINA
LTDA, 
08.158.720/0013-25,
JBT3B22, 
FRMEV03087662025,
606-82;
TRANSPORTADORA PECAL LTDA, 89.456.008/0001-70, JCB7D88, FRMEV03098202025, 606-
82; 
TRANSPORTADORA 
MATEUS 
LANDO 
LTDA, 
17.186.922/0001-38, 
NBU2292,
FRMEV03101082025, 
606-82;
TRANSPORTADORA 
PRA
FRENTE 
BRASIL
LTDA,
80.174.840/0001-00, 
SDZ5A09, 
FRMEV03125882025,
606-82; 
TRANSPORTADORA
PEREGRINA LTDA, 08.158.720/0001-91, RLE2E24, FRMEV03110812025, 606-82; SXM0B25,
FRMEV03116402025, 606-82.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.400/2026/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa

                            

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