DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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154
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
FREVP00676682025, 773-0; DH MOTORS LTDA, 20.195.338/0001-53, , FREVP00676612025,
773-0;
DERLI
ALVES
DE OLIVEIRA,
***.535.422-**,
,
FREVP00682082025,
773-0;
CARBONIFERA BELLUNO LTDA, 83.163.576/0001-05,
, FREVP00682192025, 773-0; ,
FREVP00682112025, 773-0; CAMILA REIS NOVAES, ***.101.537-**, , FREVP00683362025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.606/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0010-33, , FREVP00682332025,
773-0; LUIS ANTONIO DOS SANTOS PECLAT, ***.561.867-**, , FREVP00683022025, 773-0; LUIZ
CAIRO E SILVA, ***.609.801-**, , FREVP00681832025, 773-0; LUIZ DE MELO, ***.912.596-**, ,
FREVP00683332025, 773-0; LOCALIZA VEICULOS ESPECIAIS S.A., 02.491.558/0021-96, ,
FREVP00681512025, 773-0; LOGAS LOGISTICA E DISTRIBUICAO DE GAS S/A, 11.893.134/0005-
29,
,
FREVP00682592025,
773-0;
LUCIANA
OLIVEIRA
SILVA,
***.618.137-**,
,
FREVP00682572025, 773-0; M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, ,
FREVP00678192025, 773-0; , FREVP00680192025, 773-0; LOCADORA GRILLO E RIBEIRO LTDA,
06.025.418/0002-10, , FREVP00676642025, 773-0;
, FREVP00676592025, 773-0; ,
FREVP00678652025, 773-0; , FREVP00679422025,
773-0; LUIZ ANTONIO FAGUNDES ,
***.209.518-**, , FREVP00678762025, 773-0; LOCALIZA FLEET S.A., 02.286.479/0001-08, ,
FREVP00676742025, 773-0; LONIK TRANSPORTES TURISMO LTDA, 12.987.808/0001-93, ,
FREVP00679382025, 773-0; LUDMILLA GONCALVES GONZAGA SANTOS, ***.196.798-**, ,
FREVP00677512025, 773-0; LUIZ OTAVIO BONFIM MEDELLA SANTOS, ***.811.017-**, ,
FREVP00678542025,
773-0;
LORRANY
RACHEL
DE
FARIA,
***.077.141-**,
,
FREVP00681822025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A,
00.389.481/0010-60, , FREVP00682182025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.607/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIRAI
MANUTENCOES
E
SERVICOS
LTDA,
07.497.535/0001-69,
,
FREVP00682622025, 773-0; PSE PROJETOS E SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA,
42.046.169/0001-22,
,
FREVP00682692025,
773-0;
RENATA
SILVESTRE
CAMPOS,
***.800.596-**,
,
FREVP00683282025,
773-0;
ROBIDEL
TRANSPORTE
LTDA,
05.188.043/0001-66,
,
FREVP00681242025,
773-0;
RODOARAGUAIA
TRANSPORTES
RODOVIARIOS
LTDA,
20.527.092/0001-70,
,
FREVP00681562025,
773-0;
,
FREVP00682492025, 773-0; RENATO BARROS FRAGA, ***.420.347-**, , FREVP00682362025,
773-0; , FREVP00676702025, 773-0; , FREVP00676722025, 773-0; PRIMAVERA VERDURAS E
TRANSPORTES LTDA, 40.822.929/0001-10, , FREVP00682502025, 773-0; PYERRE CABRAL,
***.466.549-**, , FREVP00677242025, 773-0; RAYANE ANDREZA DA SILVA, ***.405.089-**,
,
FREVP00677292025,
773-0;
ROBERTO
SERGIO
ALVES,
***.464.567-**,
,
FREVP00677182025,
773-0;
PERMINIO
GOMES
DE
OLIVEIRA,
***.073.878-**,
,
FREVP00677342025,
773-0;
RAPACHI
EMPREENDIMENTOS
ESPORTIVOS
LTDA,
15.687.871/0001-00, , FREVP00678142025, 773-0; RICARDO SOARES, ***.875.018-**, ,
FREVP00677352025,
773-0;
PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00681672025, 773-0; QUENIA CONCEICAO CORREA DE OLIVEIRA, ***.542.167-**, ,
FREVP00680282025,
773-0;
ROBSON
FERNANDO
MACHADO,
***.849.599-**,
,
FREVP00683092025,
773-0;
ROGERIO
DA
SILVA
SOUZA,
***.644.407-**,
,
FREVP00683062025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.608/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIEGO
SPONCHIADO
TRANSPORTES
LTDA,
16.741.338/0001-34,
,
FREVP00681842025,
773-0;
DINAMO
ENGENHARIA
LTDA,
35.099.027/0001-68,
,
FREVP00680912025,
773-0;
ELIZIANE
ODERDENGE
VIEIRA,
***.248.241-**,
,
FREVP00681592025,
773-0;
ELLITE
TRANSPORTES
LTDA,
26.822.998/0001-01,
,
FREVP00681012025,
773-0;
EMPORIO
ORIGINALLE
LTDA,
37.059.732/0001-67,
,
FREVP00680922025,
773-0;
EUROBARRA
RIO
LTDA,
04.807.595/0007-38,
,
FREVP00683312025,
773-0;
EVANDO
MACHADO
BRAGA,
***.862.731-**,
,
FREVP00681262025, 773-0; EXPRESSO TRANSPORTES TURISMO E EVENTOS LTDA,
04.768.381/0001-04, , FREVP00681162025, 773-0; FAZENDAS REUNIDAS JULIO AV E L I N O
S/A, 32.407.686/0001-26,
, FREVP00682652025, 773-0;
FABIO SANTOS
DA SILVA,
***.837.577-**, , FREVP00681462025, 773-0; DONA BE MERCADO E ACOUGUE LTDA,
32.778.408/0001-85, , FREVP00677152025, 773-0; EUROMAC MARCENARIA E DIVERSOS
LTDA, 19.209.145/0001-25, , FREVP00677432025, 773-0; DOUGLAS GOMES, ***.370.027-
**,
,
FREVP00676562025,
773-0;
EDSON
SOUSA
ABREU,
***.069.097-**,
,
FREVP00676712025, 773-0; ELINALDO DA SILVA, ***.236.867-**, , FREVP00678422025,
773-0; EPITACIO MACHADO FILHO, ***.749.297-**, , FREVP00678432025, 773-0; EVANIL
TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 30.751.572/0001-73, , FREVP00678382025, 773-0; ,
FREVP00678812025, 773-0; EDMAR CORTEZ DIAS, ***.747.262-**, , FREVP00682002025,
773-0; ERICK DE JESUS BRAGA, ***.446.328-**, , FREVP00680342025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.609/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
GUILHERME HENRIQUE MENDES DINIZ, ***.616.496-**, , FREVP00681062025,
773-0; HEBRON TRANSPORTE LTDA, 01.645.500/0001-43, , FREVP00682772025, 773-0; HPE
LOCADORA DE VEICULOS LTDA, 46.054.009/0001-86, , FREVP00680932025, 773-0; ,
FREVP00681362025,
773-0;
IZAQUE
ODILON
DOS
ANJOS,
***.513.789-**,
,
FREVP00681662025, 773-0; J V RABELO O JUNIOR LTDA, 45.147.882/0001-50, ,
FREVP00680952025, 773-0; JAQUELINE
DOS ANJOS DE ARAUJO,
***.687.167-**, ,
FREVP00682612025,
773-0;
JEAN
FABIO
REZENDE
BOBBIO,
***.689.787-**,
,
FREVP00682482025,
773-0;
J.W
SALOMAO
LTDA,
28.595.195/0001-89,
,
FREVP00682562025,
773-0;
JAIR
SOARES
DE
SOUZA
FILHO,
***.994.581-**,
,
FREVP00682532025, 773-0; IZOLETE TEREZINHA CARDOSO MOREIRA, ***.988.729-**, ,
FREVP00677272025, 773-0;
JL SOUSA
TRANSPORTES LTDA,
32.354.339/0001-82,
,
FREVP00677132025,
773-0; HELCIO
DA SILVA
DA
CONCEICAO, ***.179.028-**,
,
FREVP00677522025,
773-0;
HENRIQUE
EMANOEL
SANTINI,
***.592.551-**,
,
FREVP00677372025, 773-0; INSTALL TECH MANUTENCAO ELETRICA LTDA, 20.629.332/0001-
47, , FREVP00677382025, 773-0; JACARE TRANSPORTES LTDA, 26.832.676/0001-35, ,
FREVP00676762025, 773-0; , FREVP00677002025, 773-0; J F C & NATURAL SALADS
DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA, 15.268.427/0001-42, ,
FREVP00680272025,
773-0;
JMB
TRANSPORTES
LTDA,
45.447.511/0001-94,
,
FREVP00680712025, 773-0;
JARBAS DE OLIVEIRA JUNIOR,
13.408.449/0002-16,
,
FREVP00681692025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.610/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
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