DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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155
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
M J F DE SOUZA - TRANSPORTES, 41.256.147/0001-24, , FREVP00682932025,
773-0; , FREVP00683042025, 773-0; , FREVP00682582025, 773-0; , FREVP00682632025,
773-0; , FREVP00676652025, 773-0; , FREVP00679442025, 773-0; , FREVP00676882025,
773-0; , FREVP00676822025, 773-0; MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA, ***.734.911-
**, , FREVP00680982025, 773-0; MARCOS
VINICIUS VOLANTE, ***.614.828-**, ,
FREVP00683252025,
773-0;
M.
SOBRINHO
&
CIA
LTDA,
37.457.391/0001-88,
,
FREVP00682552025,
773-0; MAR
E MAR
EMPREENDIMENTOS TURISTICOS
LTDA,
06.697.330/0001-64,
,
FREVP00677252025,
773-0;
MAJU
TRANSPORTES
LTDA,
43.512.527/0001-08, , FREVP00680572025, 773-0; MARCOS MOTA BORGES PEREIRA ,
***.051.118-**, , FREVP00680232025, 773-0; MARCELO ALEXANDER NOVAES CASTELLAR,
***.209.027-**, , FREVP00678332025, 773-0; MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS,
18.119.555/0001-12,
,
FREVP00676602025,
773-0; ,
FREVP00676782025,
773-0; ,
FREVP00676892025, 773-0; MARCELO FERNANDES, ***.756.079-**, , FREVP00680772025,
773-0; M.V.C REGO SERVICOS DE MANUTENCAO E TECNOLOGIA LTDA, 10.925.302/0001-
24, , FREVP00677652025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.611/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOSE BENIS DA SILVA GOMES, ***.980.664-**, , FREVP00683382025, 773-0;
JULIANA RIBEIRO DOS SANTOS, ***.826.101-**, , FREVP00681802025, 773-0; JUSTINO JOSE
DO CARMO, ***.734.507-**, , FREVP00681252025, 773-0; JUAN FIRMINO DA SILVA,
***.372.927-**, , FREVP00681452025, 773-0; JOSE MESSIAS DO AMARAL, ***.805.521-**,
, FREVP00680612025, 773-0; JULIANO ALINHAMENTOS LTDA, 43.857.661/0001-40, ,
FREVP00680632025,
773-0;
JOSE
APARECIDO
SARACENI,
***.937.958-**,
,
FREVP00677862025,
773-0;
JOSE
LUIS
CASTRO
RODRIGUEZ,
***.391.447-**,
,
FREVP00676802025, 773-0;
JOSE RIBAMAR DA
SILVA JUNIOR,
***.495.497-**, ,
FREVP00676922025, 773-0; JOSE RICARDO DA SILVA SANGLARD, ***.708.876-**, ,
FREVP00680122025, 773-0; JOSILAINE DA SILVA, ***.806.236-**, , FREVP00677662025,
773-0; JUAN DA SILVA SIMOES, ***.873.717-**, , FREVP00680172025, 773-0; JZ MUNCK
TRANSPORTE E
LOCACAO LTDA,
12.240.811/0001-49, ,
FREVP00679502025, 773-0;
KELLITON DE OLIVEIRA BATISTA PEREIRA, ***.745.358-**, , FREVP00679462025, 773-0; ,
FREVP00678732025,
773-0;
L.P.
PEREIRA
TRANSPORTES,
24.259.373/0001-40,
,
FREVP00677752025, 773-0; JORDAO TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA,
13.602.376/0001-18, ,
FREVP00681952025, 773-0;
JOSE AUGUSTO
DOS SANTOS,
***.512.257-**, , FREVP00678402025, 773-0; JOAO BATISTA DE LIMA, ***.706.199-**, ,
FREVP00677552025, 773-0; JOSE LUIS DE SOUZA, ***.571.687-**, , FREVP00677802025,
773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.612/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
LEANDRO A. RODRIGUES, 24.431.127/0001-23, , FREVP00681082025, 773-0;
LIDIANE LUCIO DOS SANTOS CERQUEIRA, ***.351.077-**, , FREVP00682822025, 773-0;
LILIANE PAULA FERNANDES, ***.348.626-**, , FREVP00681762025, 773-0; LIMA DIAS
TRANSPORTES
LTDA,
53.546.930/0001-01,
,
FREVP00680972025,
773-0;
,
FREVP00681032025, 773-0; LEDA MARIA CAETANO, ***.720.639-**, , FREVP00677192025,
773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO S.A, 00.389.481/0032-
75, , FREVP00677212025, 773-0; LIDIANE BORGES DE OLIVEIRA BRAGA, ***.136.379-**, ,
FREVP00677832025, 773-0; LM TRANSPORTES INTERESTADUAIS SERVICOS E COMERCIO
S.A, 00.389.481/0010-60, , FREVP00681702025, 773-0; , FREVP00681982025, 773-0; ,
FREVP00681962025, 773-0; , FREVP00683222025, 773-0; , FREVP00682142025, 773-0; LM
TRANSPORTES
INTERESTADUAIS
SERVICOS
E COMERCIO
S.A,
00.389.481/0018-17,
,
FREVP00680262025, 773-0; LEONARDO OLIVEIRA DA COSTA MONTEIRO, ***.078.577-**, ,
FREVP00678532025,
773-0;
LEONARDO
BERNARDO
GUERRA,
***.608.907-**,
,
FREVP00680092025,
773-0;
LAERCIO
JESUS
PINHEIRO,
***.882.357-**,
,
FREVP00678302025, 773-0; LEGUS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 16.987.843/0001-63, ,
FREVP00677902025,
773-0;
LCT
DO
BRASIL
LTDA,
13.831.647/0001-07,
,
FREVP00677402025,
773-0;
LIDIOMAR
ROCHA
SANTOS,
***.360.215-**,
,
FREVP00681312025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.613/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA HELENA DOS SANTOS SILVA, ***.464.051-**, , FREVP00680942025, 773-
0; MARIA JOSE FATIMA DE SOUZA, ***.464.256-**, , FREVP00683412025, 773-0; ,
FREVP00678792025, 773-0; , FREVP00678862025, 773-0; , FREVP00678672025, 773-0; ,
FREVP00683372025, 773-0; MARIA SIRLEY RODRIGUES DA SILVA, ***.227.194-**, ,
FREVP00681332025, 773-0; , FREVP00676532025, 773-0; , FREVP00680222025, 773-0;
MARIANA HENNING RIBAS, ***.764.559-**, , FREVP00677102025, 773-0; MARISC AO
COMERCIO E TRANSPORTE DE PESCADOS LTDA, 08.927.160/0001-92, , FREVP00677112025,
773-0; MARLON DORVAL VIEIRA, ***.962.479-**, , FREVP00677282025, 773-0; MARIA
ANGELICA ZANON DE CASTRO, ***.103.088-**, , FREVP00677442025, 773-0; MARIA
BARBOSA MENDONCA DE LIMA, ***.440.378-**, , FREVP00680212025, 773-0; MARIA
TERESA BRIONES VALENZUELA DE OLIVEIRA, ***.889.418-**, , FREVP00680372025, 773-0;
MARCUS VINICIUS VALENTIM DOS SANTOS, 18.119.555/0001-12, , FREVP00678562025,
773-0; , FREVP00678592025, 773-0; MARQUES TURISMO LTDA, 49.598.768/0001-06, ,
FREVP00678082025,
773-0;
MARIA
APARECIDA
BISPO,
***.991.980-**,
,
FREVP00677642025, 773-0; MARIA DA CONCEICAO SILVA DE PAULA, ***.803.607-**, ,
FREVP00678252025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.614/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N K F TRANSPORTES LTDA, 73.638.256/0001-00, , FREVP00682732025, 773-0;
NOVO
MUNDO
S.A.
-
EM
RECUPERACAO
JUDICIAL,
01.534.080/0097-70,
,
FREVP00681042025, 773-0;
, FREVP00681152025, 773-0; PARAQUETT
AGENCIA DE
TURISMO E VIAGENS LTDA, 16.540.985/0001-88, , FREVP00682602025, 773-0; PELISSA
TRANSPORTES
LTDA,
34.030.369/0001-69,
,
FREVP00683202025,
773-0;
,
FREVP00683212025,
773-0;
NEW
DIVISORIAS
LTDA.,
26.223.425/0001-53,
,
FREVP00677162025,
773-0;
PABLO
CARDOSO
RODRIGUES,
***.287.379-**,
,
FREVP00677142025, 773-0; PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-
59,
,
FREVP00677582025,
773-0;
PAULEANO
PEGO
SANTOS,
***.043.798-**,
,
FREVP00677932025, 773-0; NESTOR JANDT, ***.090.189-**, , FREVP00680412025, 773-0;
PANTANO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 47.286.203/0001-50, , FREVP00681722025,
773-0; NIBP PRODUCOES E EVENTOS LTDA, 00.853.343/0001-07, , FREVP00676622025, 773-
0; NOVA LIDERANCA RIO TURISMO LTDA, 48.509.722/0001-00, , FREVP00678312025, 773-
0; P M LUVISOTTO ALIMENTOS LTDA, 22.913.281/0001-06, , FREVP00678702025, 773-0;
PAULO
DAMIAO
DA
SILVA,
***.256.486-**,
,
FREVP00677762025,
773-0;
,
FREVP00677892025, 773-0; PAULO ROBERTO DE SOUZA NEGREIROS, ***.623.547-**, ,
FREVP00676632025,
773-0;
OSVALDO
JORGE
PEREIRA,
***.714.978-**,
,
FREVP00678022025, 773-0; NATURAL RECICLADORA DE OLEO LTDA, 30.579.919/0001-42, ,
FREVP00677882025, 773-0.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.615/2026/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
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