DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMERCIO
DE
COMBUSTIVEIS
LTDA,
03.396.004/0001-29,
FELCG00105032025,
16/07/2025,
R$
750,00;
GDK
TRANSPORTES
LTDA,
45.485.358/0001-90,
FELCG00104572025, 21/07/2025, R$ 3.000,00.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.683/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições
previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política
de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser
encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no
D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por
escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da
ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO
ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
WT COMERCIO DE PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA,
08.408.449/0001-03, FELTF00037622025, 15/12/2025; ZERO CARBON LOGISTICS S.A.,
21.545.694/0001-12, FELTF00098252025, 29/12/2025; WISLEY A. DE SOUSA LTDA ,
08.309.568/0001-09, FELTF00037082025, 15/12/2025; ZALOG OPERADORA LOGISTICA LTDA,
14.062.933/0003-80, FELTF00041282025, 16/12/2025; WILLIAM P. PONTES TRA N S P O R T ES ,
11.978.537/0001-47, FELTF00045422025, 16/12/2025; XINGU FRUIT POLPAS DE FRUTAS
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 28.151.393/0002-34, FELTF00058232025, 17/12/2025;
FELTF00058302025, 17/12/2025; FELTF00058292025, 17/12/2025; WT COMERCIO DE
PRODUTOS IMPORTADOS E APARELHOS ELETRONICOS LTDA, 08.408.449/0002-86,
FELTF00075112025,
22/12/2025;
ZAFFTRANS
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
03.997.177/0003-64,
FELTF00075412025,
22/12/2025;
YURI
SOUZA
FERREIRA,
17.742.199/0001-26,
FELTF00080032025,
23/12/2025;
VS
TRANSPORTES
LTDA,
24.405.950/0001-64, FELTF00083352025, 23/12/2025; FELTF00083402025, 23/12/2025;
VAMTEC LTDA, 22.034.458/0003-66, FELTF00083672025, 23/12/2025; ZEHRA TR A N S P O R T ES
LTDA, 50.857.722/0001-35,
FELTF00086972025, 16/12/2025;
YURI TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 44.641.246/0001-18, FELTF00088992025, 16/12/2025; ZERIVAN PEREIRA
DE OLIVEIRA, 60.220.048/0001-37, FELTF00091092025, 26/12/2025; XILOLITE S/A,
62.477.088/0001-94, FELTF00091522025, 26/12/2025; FELTF00090712025, 26/12/2025; X3
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
60.113.142/0001-97,
FELTF00091712025,
26/12/2025;
FELTF00091732025, 26/12/2025; XAVIER SERVICOS E TRANSPORTES LTDA, 56.911.401/0001-
58, FELTF00090662025, 26/12/2025; VIBRA AGROINDUSTRIAL S/A, 93.586.303/0013-52,
FELTF00097112025,
28/12/2025; FELTF00097102025,
28/12/2025; VALLES
MATERIAL
CONSTRUCAO
LTDA,
41.889.957/0001-18,
FELTF00098282025,
29/12/2025;
YA
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 43.231.899/0001-66, FELTF00102812025, 30/12/2025;
FELTF00102832025, 30/12/2025; TWM TRANSPORTES ESPECIAIS LTDA, 65.271.314/0001-74,
FELTF00106592025, 25/12/2025; FELTF00106762025, 25/12/2025; FELTF00108612025,
26/12/2025;
FELTF00108792025,
16/12/2025;
FELTF00109812025,
26/12/2025;
FELTF00109882025, 26/12/2025; VALE
S.A., 33.592.510/0049-07, FELTF00009742026,
28/12/2025; ULTRARAPIDO TRANSPORTES LTDA, 08.812.088/0001-58, FELTF00011842026,
02/01/2026.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 95.686/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas abaixo
relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas
na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas estabelecidas pela Política de Preços
Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no
prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do
art. 83, da Res. ANTT nº 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma
eletrônica ou encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
BRASÍLIA, 15 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
I 9 TRANSPORTE NASCIMENTO LTDA, 31.249.472/0001-06, FELTF00083702025,
22/12/2025;
FELTF00083772025,
22/12/2025;
FELTF00084122025,
22/12/2025;
FELTF00084222025, 22/12/2025; GUERRA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 51.552.048/0001-
43, FELTF00088402025, 26/12/2025; HORIZONTE TRANSPORTES LTDA, 46.586.274/0003-77,
FELTF00087052025, 26/12/2025; H W TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 45.231.273/0001-85,
FELTF00089822025,
16/12/2025; HERMES
TRANSPORTES LTDA,
60.304.871/0001-20,
FELTF00091102025, 26/12/2025; IAMAGUTI TRANSPORTES LTDA, 19.559.357/0001-32,
FELTF00096662025, 28/12/2025; FELTF00096642025, 28/12/2025; EMPRESA DE TRANSPORTES
ALCACE LTDA, 21.400.858/0001-13, FELTF00097872025, 29/12/2025; FELTF00097732025,
29/12/2025; DANONE LTDA, 23.643.315/0004-03, FELTF00098212025, 29/12/2025; GT BIOS
INDUSTRIA E COMERCIO DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36,
FELTF00098332025, 29/12/2025; FELTF00098862025, 29/12/2025; ECO MADEIRAS 116 LTDA,
17.942.108/0001-04, FELTF00099122025, 29/12/2025; DECIO TRANSPORTADORA RETALHISTA
DE COMBUSTIVEIS LTDA, 64.429.400/0006-04, FELTF00099092025, 16/12/2025; DERZE
ALIMENTOS BRASIL LTDA, 40.301.687/0003-81, FELTF00099342025, 29/12/2025; EXPRESSO
ALVORADA LTDA, 17.256.140/0001-28, FELTF00101272025, 29/12/2025; DUTY T R A N S P O R T ES
LTDA, 27.079.893/0001-69, FELTF00101312025, 29/12/2025; EXPRESSO ALVORADA LTDA,
17.256.140/0012-80, FELTF00101432025, 29/12/2025;
FELTF00101592025, 29/12/2025;
FELTF00101552025, 29/12/2025; FELTF00101562025, 29/12/2025; FELTF00101602025,
29/12/2025;
EMAM
-
EMULSOES
E
TRANSPORTES
LTDA,
04.420.916/0003-13,
FELTF00101672025, 29/12/2025; F SOARES TRANSPORTES LTDA, 27.619.885/0003-20,
FELTF00101752025,
29/12/2025;
GW
LOGISTICA
LTDA,
28.194.081/0001-27,
FELTF00101812025, 29/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; FELTF00103042025, 16/12/2025; DC4
TRANSPORTES LTDA, 41.539.746/0002-36, FELTF00103092025, 16/12/2025; HTS LOGISTICA E
TRANSPORTES
LTDA,
48.936.155/0001-60,
FELTF00110332025,
16/12/2025;
FELTF00110342025, 16/12/2025; FELTF00110352025, 16/12/2025; FELTF00110372025,
16/12/2025;
FELTF00110362025,
16/12/2025;
FELTF00110412025,
16/12/2025;
FELTF00110402025, 16/12/2025; FELTF00110392025, 16/12/2025; ENGEC ENGENHARIA E
EQUIPAMENTOS LTDA, 14.048.777/0001-30, FELTF00010232026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração -
Substituta
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
95.688/2026/WEB/PMF
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições estabelecidas na Lei nº 10.233/01 e para fins previstos na Lei nº 13.703/18,
NOTIFICA, com fundamento na Res. ANTT nº 5.083/16, as pessoas físicas e jurídicas
abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das
disposições previstas na Res. ANTT nº 5.820/18, por infringência às normas
estabelecidas pela Política de Preços Mínimos de Transporte Rodoviário de Cargas.
Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da
data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Res. ANTT nº
5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT - de forma eletrônica ou
encaminhado fisicamente para a Sede da ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL,
BRASILIA. BRASÍLIA, 14 de janeiro de 2026,
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
M
M N
ABRANCHES TRANSPORTES
E SERVICOS,
24.368.841/0001-14,
FELTF00037492025, 15/12/2025; FELTF00010532026, 02/01/2026; M S MOTA LTDA ,
06.072.801/0001-49, FELTF00074042025, 22/12/2025; FELTF00074082025, 22/12/2025;
IASMIN TRANSPORTES LTDA, 09.283.281/0001-01, FELTF00076082025, 22/12/2025; IG
TRANSPORTES
LTDA,
25.453.720/0001-33,
FELTF00083802025,
23/12/2025;
FELTF00083842025,
23/12/2025;
IMI
FABI
TALCO
S.A.,
24.809.672/0001-00,
FELTF00084772025, 22/12/2025; FELTF00084762025, 22/12/2025; FELTF00093042025,
26/12/2025;
FELTF00093032025,
26/12/2025;
IMERYS DO
BRASIL
COMERCIO
DE
EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0007-06, FELTF00087012025, 26/12/2025;
FELTF00087032025, 26/12/2025; FELTF00087172025, 26/12/2025; IMERYS DO BRASIL
COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA, 61.327.904/0047-01, FELTF00089342025,
26/12/2025; IARA
IVETE TRANSPORTES
DE CARGAS
LTDA, 57.342.146/0001-32,
FELTF00090682025,
26/12/2025;
LIQUID
TRANS
LTDA,
15.479.034/0001-88,
FELTF00095522025,
28/12/2025;
MINERACAO
JOAO
VAZ
SOBRINHO
LTDA,
20.651.683/0001-54, FELTF00097272025, 24/12/2025; GT BIOS INDUSTRIA E COMERCIO
DE OLEOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 00.070.221/0001-36, FELTF00098332025,
29/12/2025;
FELTF00098862025,
29/12/2025;
MANTIQUEIRA
ALIMENTOS
S.A.,
04.747.794/0016-99, FELTF00098552025, 29/12/2025; FELTF00098572025, 29/12/2025;
MADRUGA TRANSPORTES LTDA, 29.575.589/0001-38, FELTF00099282025, 16/12/2025;
FELTF00099352025,
16/12/2025;
FELTF00099592025,
16/12/2025;
MEGAGIRO
DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, 10.522.945/0001-27, FELTF00099302025, 29/12/2025;
IMPERIAL GYPSUM E TRANSPORTES LTDA, 57.847.775/0001-14, FELTF00091632025,
26/12/2025;
MMH
TRANSPORTES
DE
CARGAS
LTDA,
17.177.443/0001-55,
FELTF00101112025, 29/12/2025; FELTF00101162025, 29/12/2025; EXPRESSO A LV O R A DA
LTDA,
17.256.140/0012-80,
FELTF00101592025,
29/12/2025;
FELTF00101562025,
29/12/2025;
FELTF00101602025,
29/12/2025;
F
SOARES
TRANSPORTES
LTDA,
27.619.885/0003-20,
FELTF00101752025,
29/12/2025;
MESSER
GASES
LTDA.,
60.619.202/0072-31, FELTF00102592025, 30/12/2025; FELTF00102612025, 30/12/2025;
LFX
SERVICOS
DE
TRANSPORTE
LTDA,
17.330.803/0005-30,
FELTF00102092025,
12/12/2025;
MARATA
SUCOS
DO
NORDESTE
LTDA.,
03.822.667/0002-49,
FELTF00102072025, 12/12/2025; GUEPARDO EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA ,
45.773.200/0002-04, FELTF00102982025, 16/12/2025; LOTUS SINTERIZACAO LTDA ,
23.293.484/0001-00,
FELTF00103012025,
30/12/2025;
MAQUINAS
OMIL
LTDA,
84.148.485/0001-55, FELTF00010202026, 28/12/2025.
KARLA KELMA BASTOS SANTA ROSA DO CARMO
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - Substituta
GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 50500.051756/2024-30.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
12.060.919/0001-50 - EXCELENCIA LOCACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Alteração
quantitativa consistente no acréscimo de 2 (dois) postos de motorista destinados ao
atendimento da Regional de São Paulo, bem como o ajuste dos limites de despesas
eventuais nos Estados do Paraná e de São Paulo, a partir de 05 de janeiro de 2026
o que equivale a 24,6099% do valor inicial atualizado do Contrato, com fundamento no
art. 65, inciso I, alínea "b", §§ 1º e 2º, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Com a alteração
quantitativa do objeto contratado, a supressão acumulada do Contrato alcança o total
de 14,4945%. Não foram identificados acréscimos anteriores. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 1.053.018,96. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 393001
Número do Contrato: 44/2024.
Nº Processo: 50500.188346/2024-43.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES.
Contratado:
62.173.620/0001-80 - SERASA S.A.. Objeto: A RENÚNCIA, pela CONTRATADA, ao direito de
reajuste do Contrato nº 044/2024, aplicável a partir de 06 de novembro de 2025, no
percentual de 4,46%, em decorrência da variação do Índice de Preços ao Consumidor
Amplo - IPCA (IBGE), referente ao período de novembro/2024 a novembro/2025, conforme
negociação entre as partes. O próximo reajuste poderá ser aplicado a partir de 06 de
novembro de 2026, com base na variação do IPCA/IBGE, referente ao período de
novembro/2025 a novembro/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.526.162,30.
Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 393003
Número do Contrato: 22/2017.
Nº Processo: 50600.014708/2015-41.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 133/2016. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA.
Objeto: Rerratificação, prorrogação de prazo, sem reflexo financeiro e adequação do
cronograma físico financeiro do contrato pp-022/2017-00. Prorrogação do prazo de
execução por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento
para o dia 01/01/2027 e prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos e
sessenta e cinco) dias, passando o seu vencimento para o dia 01/04/2027. Gestor: luiz
guilherme rodrigues de mello - diretor de planejamento e pesquisa.. Vigência: 01/04/2026
a 01/04/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.737.337,14. Data de Assinatura:
24/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 24/12/2025).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - EXTRATO DE EDITAL
DA NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO POR INFRAÇÃO DE TRÂNSITO N.º 003/2026 -
Com base nas competências elencadas no art. 21 e fulcro no 281 da Lei
9.503/97 - CTB, e ainda, conforme art. 14 da Resolução 918/2022 do CONTRAN, NOT I F I C A -
SE as pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias de veículos autuados ou responsáveis pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para, conforme o caso,
apresentar Condutor/Responsável pela infração ou Defesa da Autuação nos termos das
Resoluções do CONTRAN 900/2022, 547/2015 e 918/2022. A Defesa da Autuação deverá
ser dirigida à Autoridade de Trânsito do DNIT, contendo no mínimo: requerimento com a
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