DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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159
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PRAZO E VIGÊNCIA: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto no
art. 2º do Decreto n.º 84.398/1980, tendo como data inicial da vigência e eficácia, a data
de publicação deste extrato no Diário Oficial da União. Em caso de alteração ou revogação
desse decreto, as partes devem atualizar o presente termo com a nova norma.
PROCESSO N.º: 50612.001039/2023-19
DATA DA ASSINATURA: 14/1/2026
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
SERVIÇO 2-SRE-MG
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90343/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
50606004512202480. , publicada no D.O.U de 10/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Serviços de consultoria para elaboração de instrumentos arquivísticos e gestão arquivística
de documentos, além do fornecimento de software para atender a Superintendência
Regional do DNIT em Minas Gerais, incluindo a massa documental advinda da extinta
RFFSA.. Novo Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Rua
Lider, N. 197 Aeroporto - BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de
16/01/2026 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/01/2026, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ANTONIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS
Superintendente Regional
(SIDEC - 15/01/2026) 393031-39252-2025NE000118
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PR
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90465/2025-09
O Pregoeiro Oficial da SR-DNIT/PR torna público o Resultado Final de
Julgamento da licitação do Edital em epígrafe, cujo objeto é a execução dos serviços de
Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) nas Rod. BR-369/PR e BR-376/PR,
segmentos Jandaia do Sul - Bom Sucesso e Maringá - Mandaguari. Empresa vencedora:
LCM Construção e Comércio S.A. Valor final negociado: R$ 44.677.649,46 (quarenta e
quatro milhões seiscentos e setenta e sete mil seiscentos e quarenta e nove reais e
quarenta e seis centavos). Cópia do Termo de Julgamento em www.gov.br/compras e
www.gov.br/dnit. Proc. Administrativo nº 50609.001934/2025-54.
CARLOS HENRIQUE TASSI SIMIONI
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 393029
Número do Contrato: 818/2025.
Nº Processo: 50604.003505/2025-61.
Pregão. Nº 90388/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PE - DNIT.
Contratado: 08.150.094/0001-97 - MATERA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Retificação e
rerratificação da cláusula primeira do contrato nº 818/2025:
Onde se lê: "Rodovia: BR-101/PE"
Leia-se: "Rodovia: BR-408/PE". Data de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2026 - UASG 393029
Nº 
Processo: 
50604002969/25-51. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para
Execução dos Serviços
Necessários de
Manutenção Rodoviária
(Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-232/PE, segmentos km 408,70 a km 508,6 e km
0,0 a km 3,70 sobre jurisdição da Unidade Local de Salgueiro - Superintendência do DNIT
no Estado de Pernambuco, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PAT O,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às
17h00. Endereço: Av.antonio de Gois, 820 Bairro Pina - Recife, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/393029-5-90020-2026. Entrega das Propostas: a partir
de 16/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2026
às 14h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
BRUNO LEZAN BITTENCOURT
Superintendente
(SIASGnet - 14/01/2026) 393029-39252-2026NE800051
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Permissor: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, HIRATAN
PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA: FOREST INDÚSTRIA DE LÂMINAS, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 33.187.992/0001-67. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 10-344/2025. OBJETO: A área objeto da presente permissão de
uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 285, no trecho DIV SC/RS (SERRA
DA ROCINHA) ao AV. ULISSES GUIMARÃES (SÃO BORJA), subtrecho ENTR RS-020(SÃO JOSÉ
DOS AUSENTES) - ENTR RS-110 (BOM JESUS), SNV 285BRS0077, no km 027+600m, com
extensão de 500,00 metros, por 10,00 metros de largura, perfazendo uma área total de
5000,00 m2 (cinco mil metros quadrados), no município de São José dos Ausentes/RS, para
fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil Brasileiro e
no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no despacho do
Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de 22/12/2025,
através do documento SEI nº 23392772. PREÇO: A permissão será sem ônus por
enquadrar-se na condição de ocupação por acesso. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos.
EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão,
a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO nº
50610.003411/2024-22. DATA DA ASSINATURA: 15/01/2026.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO
Permissor: 
DEPARTAMENTO
NACIONAL 
DE
INFRAESTRUTURA 
DE
TRANSPORTES,
representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul,
HIRATAN PINHEIRO DA SILVA. PERMISSIONÁRIA RGE SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A,
inscrita no CNPJ sob o nº. 02.016.440/0001-62. INSTRUMENTO: Termo de Permissão
Especial de Uso da Faixa de Domínio n°10-347/2025 OBJETO: A área objeto da presente
permissão de uso consiste na faixa de domínio da rodovia federal BR 468, no trecho ENTR
RS-569 (PALMEIRA DAS MISSÕES) ao FRONT BRASIL/ARGENTINA, subtrecho TIRADE N T ES
DO SUL - FRONT BRASIL/ARGENTINA, SNV 468BRS0130, segmento no km 124+540m ao
km 124+720m, lado direito, numa extensão total de 180 metros por 1,50 metros de
largura, segmento no km 124+720m ao km 124+890m, lado esquerdo, numa extensão
total de 170 metros por 1,50 metros de largura e travessia no km 124+720m, com
extensão de 70 metros (sendo 10 m sobre faixa de rolamento e 60 m em área lateral),
por 1,50metros de largura, perfazendo uma área total de 630 m2 (seiscentos e trinta
metros quadrados), no município de Tiradentes do Sul/RS, para fins de implantação de
rede de distribuição de energia elétrica. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 103 do Código Civil
Brasileiro e no art. 12 da Lei nº 10.233, de 2001 e lavratura devidamente autorizada no
despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, datado de
21/12/2025, através do documento SEI nº 23387663. PREÇO: A permissão será sem ônus
por enquadrar-se na condição de ocupação por concessionárias de serviços públicos de
energia elétrica. PRAZO: A permissão de uso terá prazo indeterminado, conforme disposto
no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data
inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato
no Diário Oficial da União. PROCESSO nº 50610.007094/2025-02. DATA DA ASSIN AT U R A :
15/01/2026.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 50610.004730/2022-93.
Pregão. Nº 429/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 95.818.399/0001-29 - CARPENEDO & CIA. LTDA.. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo e acréscimo de valor a preços iniciais. O
prazo de execução passa a ser prorrogado por mais 699 (seiscentos e noventa e nove) dias
consecutivos, passando a data de vencimento da execução, do dia 15/01/2026 para o dia
15/12/2027. O prazo de vigência passa a ser prorrogado por mais 580 (quinhentos e
oitenta) dias consecutivos, passando a data de vencimento da vigência, do dia 14/06/2026
para o dia 15/12/2027. O valor do contrato a preços iniciais (PI) passa de R$ 43.133.081,37
(quarenta e três milhões cento e trinta e três mil oitenta e um reais e trinta e sete
centavos) para R$ 89.971.806,15 (oitenta e nove milhões novecentos e setenta e um mil
oitocentos e seis reais e quinze centavos), em decorrência do acréscimo de R$
46.838.724,78 (quarenta e seis milhões oitocentos e trinta e oito reais setecentos e vinte
e quatro reais e setenta e oito centavos).. Vigência: 15/01/2026 a 15/12/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 89.971.806,15. Data de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 718/2024.
Nº Processo: 50610.003683/2024-22.
Dispensa. Nº 36/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto a 1ª Revisão de Projeto em Fase de Obras, com reflexo
financeiro positivo. O valor atualizado do contrato a preços iniciais passa de R$
57.935.148,64 (cinquenta e sete milhões, novecentos e trinta e cinco mil cento e quarenta
e oito reais e sessenta e quatro centavos) para R$ 76.679.894,49 (setenta e seis milhões,
seiscentos e setenta e nove mil oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e nove
centavos), em decorrência do acréscimo de R$ 18.744.745,85 (dezoito milhões, setecentos
e quarenta e quatro mil setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos)..
Vigência: 15/01/2026 a 24/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 76.679.894,49.
Data de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 393012
Número do Contrato: 374/2022.
Nº Processo: 50610.001722/2022-95.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
NO 
ESTADO 
RS 
- 
DNIT. 
Contratado:
08.202.514/0001-31 - SULPORT GESTAO EM SERVICOS LTDA. Objeto: 4ª apostila de
reajustamento (repactuação) ao contrato firmado com a empresa sulport gestão em
serviços ltda. Para a prestação de serviços de motorista para a frota de veículos oficiais da
superintendência regional no estado do rio grande do sul / dnit.
os valores mensal e total do contrato (20 meses) passarão, a partir de 01/02/2026, para r$
81.094,81 (oitenta e um mil e noventa e quatro reais e oitenta e um centavos) e r$
1.621.896,20 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos e noventa e seis reais e
vinte centavos), respectivamente.. Vigência: 01/01/2026 a 01/09/2027. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 1.621.896,20. Data de Assinatura: 14/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2026 - UASG 393019
Nº Processo: 50607.001238/2023-04.
Pregão Nº 90219/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 52.804.240/0001-42 - ACIONNE ENGENHARIA E COMERCIO S/A. Objeto:
Contratação de empresa especializada para execução dos serviços necessários de
manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na Rodovia BR-393, segmento km
185,30 ao km 288,60, sobre jurisdição da Superintendência Regional do DNIT no Rio de
Janeiro no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O., nas condições
estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 15/01/2026 a
15/04/2028. Valor Total: R$ 16.119.999,00. Data de Assinatura: 15/01/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 676/2025 - UASG 393019
Nº Processo: 50009.000602/2024-31.
Pregão Nº 90398/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RJ - DNIT.
Contratado: 20.569.802/0001-24 - CONSTRUTORA LOSANGO LTDA. Objeto: Contratação de
empresa especializada para execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária
(conservação/recuperação) na Rodovia BR-174/RR, lote 2.2, trecho: div. Am/RR(rio alalaú)
km 0,00 - fronteira Brasil/Venezuela (marco bv-8) km 714,80, subtrecho: entronc. RR-400
(Pedra Pintada) - fronteira Brasil/Venezuela (marco bv-8), segmento: km 627,90 - km
714,80, extensão: 86,90 km em pista simples, sobre jurisdição da Superintendência
Regional DNIT/RR, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - P.A.T.O.,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e
seus anexos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 14/01/2026 a
14/06/2028. Valor Total: R$ 63.002.545,32. Data de Assinatura: 15/12/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 768/2025 - UASG 393014
Nº Processo: 50622.003082/2025-61.
Pregão Nº 90011/2024. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT.
Contratado: 05.700.519/0001-04 - SOFT PRO TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Contrato de
prestação de serviços continuados, sem locação de mão de obra de monitoramento e
rastreamento veicular, geolocalização, transmissão de dados gps, gsm e 4g acesso via
internet 24 horas pelo usuário com central de monitoramento, armazenamento de dados,
cobertura nacional, incluindo o fornecimento de equipamentos.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2028. Valor Total: R$
11.534,40. Data de Assinatura: 15/01/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).