DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302026011600166
166
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
Hiperatividade (TDAH), será eliminado do concurso, por descumprir o subitem 13.2 deste
edital.
6.4.9.2.3.3 Os candidatos beneficiados pela decisão proferida nos autos da Ação
Civil Pública nº 1098514-14.2025.4.01.3400, que tiverem sido beneficiados pela concessão
de tempo adicional para a realização das provas, concorrerão na condição sub judice.
[...]
14.2.3 CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
[...]
CARGO 2: TÉCNICO LEGISLATIVO - ATRIBUIÇÃO: ASSISTENTE LEGISLATIVO E
A D M I N I S T R AT I V O
[...]
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, DADOS E NOÇOES DE ESTATÍSTICA: [...] 14
Técnicas para pré-processamento de dados. 14.1 Técnicas e tarefas de mineração de
dados. 14.2 Classificação. 14.3 Regras de associação. 14.4 Análise de agrupamentos
(clusterização). [...].
[...].
MAURO LIMEIRA MENA BARRETO
Presidente da Comissão Organizadora de Governança do
Concurso Público da Câmara dos Deputados
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 04º Termo Aditivo ao Contrato 2021/0116, celebrado com a empresa EGSA
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO LTDA. CNPJ: 26.773.117/0001-00. Processo: 00200.012191/2025-
62. Data da Assinatura: 13/01/2026. Objeto: Fica prorrogado de 01/02/2026 a 31/01/2027.
PTRES: 167456. Natureza de Despesa: 339030, emitida em 06/01/2026. Signatários: pelo
Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Eric Gomes Silva Abrunhosa.
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90044/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
006307/2025. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de baterias para bancos de baterias de sistemas ininterruptos de energia.
Novo Edital: 16/01/2026 das 09h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed.
Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
16/01/2026 às
09h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
28/01/2026, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2026) 040001-00001-2026NE000001
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90045/2025
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
010543/2025. , publicada no D.O.U de 17/12/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de mobiliários, sob demanda,
conforme especificações e condições
estabelecidas nos Anexos I e III deste Edital. Novo Edital: 16/01/2026 das 08h00 às
17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar Plano Piloto - BRASILIA
- 
DFEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
16/01/2026 
às 
08h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 28/01/2026,
às 14h00
no site
www.comprasnet.gov.br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2026) 040001-00001-2026NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 79/2025 - UASG 040003
Nº Processo: 09336/2024.
Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
a Corregedoria Nacional de Justiça; o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina
(TJSC) e o Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO). Processo n. 09336/2024.
Objeto: o desenvolvimento de cooperação técnico-científica, sob a coordenação do CNJ,
entre o PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA e o PODER JUDICIÁRIO DO
ESTADO DE RONDÔNIA, para a implementação da "POLÍTICA JUDICIÁRIA PROGRAMA
NOVOS CAMINHOS/CNJ - Módulo Porto Velho/RO". Data de Assinatura: 14/01/2026.
Vigência: 12 (doze) meses a contar da data de publicação, ficando automaticamente
prorrogado por iguais e sucessivos períodos até o prazo máximo de 60 (sessenta)
meses, salvo em caso de expressa manifestação em contrário por parte de qualquer
dos PARTÍCIPES, mantidas as cláusulas e condições pactuadas. Signatários: pelo CNJ,
Ministro Luiz Edson Fachin - Presidente; pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministro
Mauro Campbell Marques - Corregedor Nacional de Justiça; pelo TJSC, Desembargador
Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto - Presidente e Desembargadora Rosane
Portella Wolff - Coordenadora Estadual da Infância e da Juventude e pelo TJRO,
Desembargador Raduan Miguel Filho - Presidente e Desembargador Isaías Fonseca
Moraes - Coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Estado de
Rondônia.
(COMPRASNET 4.0 - 15/01/2026).
EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO
Adesão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF-3, ao Acordo de Cooperação
Técnica n. 051/2025, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia
Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto:
racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções
fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e
experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024.
Assinatura: 12/01/2026. Signatário: pelo TRF-3, Desembargador Federal Luis Carlos Hiroki
Muta - Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Espécie: Extrato de termo de credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133, de
1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014, texto compilado, com vigência a partir de 16/6/2020; Processo
Administrativo 6.839/2006, convertido no PAe 0007218-48.2015.4.01.8000. Processo
Administrativo 
PAe
0035173-05.2025.4.01.8000. 
Programa
de 
Trabalho
02301056920040001 - Elemento de Despesa 33.90.39 - Termo de Credenciamento
24152933. Credenciado: Santos e Poiani Ltda. (Kassoin). Objeto: a prestação de serviços de
assistência odontológica na especialidade indicada no Anexo, aos beneficiários do TRF-1ª
Região, do TRF-6ª Região, das Seções e Subseções Judiciárias vinculadas, inscritos no
Programa de Assistência aos Magistrados e Servidores da Justiça Federal de Primeiro e
Segundo Graus da Primeira Região - Pro-Social. Data da Assinatura: 08/01/2026. Assina
pelo TRF 1ª Região, o Juiz Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral e, pela
empresa, Marcio Luiz Poiani, Administrador.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Extrato de Apostila ao Termo de Credenciamento - Fundamento Legal: Lei 14.133,
de 1º/4/2021, arts. 74, IV, 78, I e 79; Decreto 11.878. de 9/1/2024; Regulamento Geral do
Pro-Social (Resolução Presi/Secbe 09/2014), aprovado pelo Conselho Deliberativo do Pro-
Social na sessão do dia 9/4/2014 e homologado pelo Conselho de Administração na sessão
do dia 22/4/2014; Processo Administrativo 6.839/2006. Processo Administrativo PAe
0066282-76.2021.4.01.8000. Programa de Trabalho 02301056920040001 - Elemento de
Despesa 33.90.39. Segunda Apostila ao Termo de Credenciamento 14921395 da empresa
Medicare Serviço de Emergência Móvel e Home Care Ltda. Objeto: incluir, em
conformidade
com 
a
Cláusula 
Nona
- 
Do
Acréscimo 
e
da 
Supressão
de
Procedimentos/Especialidades, o código de Atendimento Pré-Hospitalar (APH), com
Orientação Médica Telefônica (OMT) (por demanda). Assina pelo TRF 1ª Região, o Juiz
Federal Roberto Carlos de Oliveira, Diretor-Geral, e pela empresa Celso do Amaral Mello
Neto, Administrador.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Partícipes: Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), Tribunal de Justiça do Estado do
Rio de Janeiro (TJRJ) e Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1); Objeto:
Integração institucional entre os Tribunais signatários com vistas ao uso compartilhado de
salas, em unidades jurisdicionais diversas, destinadas à realização de perícias para a
instrução de processos judiciais; Data da assinatura: 25/07/2025; Prazo de vigência: prazo
indeterminado,
a
partir 
da
data
de
sua
assinatura; 
Processo
n.º
0001775-
74.2024.4.02.8000; Acordo de Cooperação FOJURJ nº 13/2025; Signatários: Desembargador
Luiz Paulo da Silva Araújo Filho- Presidente do TRF2, Desembargador Ricardo Couto de
Castro- Presidente do TJRJ e Desembargador Roque Lucarelli Dattoli- Presidente do TRT1.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DIVISÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2026 - UASG 90030
Nº Processo: 0007078-15.2024. Objeto: Registro de Preços para eventual
aquisição 
de
impressoras 
multifuncionais
monocromáticas 
A4,
impressoras
multifuncionais coloridas A4 e impressoras coloridas A3, incluindo suprimentos e
serviços de garantia por um período de 48 (quarenta e oito) meses para impressoras
e 12 (doze) meses para suprimentos.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 16/01/2026 das
11h00 às 17h59. Endereço: Rua Otavio Francisco Caruso da Rocha, 300, Praia de Belas
- Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/90030-5-90002-2026. Entrega
das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 30/01/2026 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Solicita-se especial atenção à descrição dos itens no Edital, tendo em vista que a
classificação do CATMAT pode não corresponder exatamente ao objeto pretendido..
CHRISTIAN CEZAR DOS SANTOS LUZ
Agente de Contratação
(SIASGnet - 14/01/2026) 90030-00001-2026NE500106
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 16/2022. Contratante: TRF5ªR. Contratada: GR
INDUSTRIAL LTDA. CNPJ-05.441.127/0001-60. Fundamento Legal: Lei n°8.666/93. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do Contrato por mais 12 (doze) meses, conforme
previsão contida no item 7.1 da Cláusula Sétima. Recursos Orçamentários: PAV -
0016769-82.2025.4.05.7000-TRF5ªR. Valor: R$ 13.000,00 (treze mil reais), ED 339039 e
PTRES 168455. Vigência: De 24/03/2026 até 23/03/2027. Assinatura: 13/01/2026.
Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªR, Gilvandro de Aquino
Cabral Júnior, representante da Contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 8° Termo Aditivo ao Contrato n° 51/2020. Contratante: TRF5ªRegião. Contratada:
MPS INFORMÁTICA LTDA. CNPJ-78.583.721/0001-69. Fundamento Legal: Lei n° 8.666/23.
Objeto: a) Retificação do valor mensal descrito na Tabela de "Valores atuais x Novos
valores" do oitavo Apostilamento do referido instrumento contratual; b) Reajuste,
repactuação e revisão por reoneração, com fulcro nos arts. 40, inci. XI, c/c 55, inci. III, c/c
65, inci. II, alínea "d" e § 8º, da Lei-8.666/93, bem como na cláusula décima sexta do
referido contrato. Recursos Orçamentários: Valor: R$3.837.588,96 (Três milhões, oitocentos
e trinta e sete mil, quinhentos e oitenta e oito reais e noventa e seis centavos). PAV-
0014610-69.2025.4.05.7000-TRF5ª Região. Vigência: A partir de sua assinatura. Assinatura:
23/12/2025. Assinam: Marcelo Nobre Tavares, Diretor Administrativo TRF5ªRegião, Paulo
Roberto Absy, representante da Contratada.