DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA-GERAL
AVISO DE PENALIDADE
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 22.528/2022
CONTRATO N° 07/2023
O Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região resolve aplicar à empresa E W
T BRASIL ELEVADORES LTDA, CNPJ 20.810.747/0001-12, a penalidade de impedimento de
licitar e contratar com a União pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data desta
publicação, e descredenciamento no SICAF pelo mesmo período. Processo Administrativo
nº 22.528/2022. Pregão Eletrônico n° 29/2022. Contrato n° 07/2023. Fundamento legal:
artigo 7 da Lei n° 10.520/2002, aplicável subsidiariamente aos contratos regidos pela Lei n°
8.666/93, em razão da inexecução parcial do Contrato n° 07/2023.
Campo Grande - MS, 15 de dezembro de 2025.
GERSON MARTINS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90001/2026
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
07/01/2026 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Seleção da proposta mais vantajosa
para Prestação de serviços de limpeza e conservação com fornecimento de equipamentos
e insumos, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, de forma continuada, de
acordo com as condições e quantidades definidas no Termo de Referência e exigências
estabelecidas no Edital e demais anexos. Total de Itens Licitados: 00004 Novo Edital:
16/01/2026 das 08h00 às 15h00. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal
da Amazonia Portal da Amazonia - RIO BRANCO - AC. Entrega das Propostas: a partir de
16/01/2026 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
30/01/2026, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.
VINICIUS MAIA MAIA
Pregoeiro
(SIDEC - 15/01/2026) 090024-00001-2026NE777777
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE PENALIDADE
Espécie: A Justiça Federal de 1ª Instância - Seção Judiciária de Roraima, por ato
da Diretoria Administrativa, determinou a aplicação à empresa HK ENGENHARIA E
CLIMATIZAÇÃO, CNPJ n.°26.024.977/0001-32, da penalidade de Advertência, iniciando no
dia 15/01/2026 e findando no dia 16/01/2026, em razão da não ter realizado o reparo
dentro do prazo contratual, com fulcro no inciso I do art.156 da Lei 14.133/2021.
Processo SEI: 0001272-07.2025.4.01.8013.
NILTON DALL' AGNOLL -
Diretor da Secretaria Administrativa
3ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM SÃO PAULO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2026 - CSADG
O Excelentíssimo Senhor Juiz Presidente Coordenador da Comissão Permanente de
Avaliação e Gestão Documental da 17ª Subseção Judiciária de Jahu, TORNA PÚBLICO que, a
partir do 45.º dia subsequente à data de publicação do Edital de Eliminação de Documentos nº
01/2026, no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, procederá à eliminação do lote
de documentos com temporalidade cumprida, de acordo com a Resolução n.º 886/2024 do
Conselho da Justiça Federal e Resolução nº 324/2020 do Conselho Nacional de Justiça.
A listagem dos documentos a serem eliminados ficará disponível para consulta na
página eletrônica da Justiça pasta Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br).
As unidades interessadas poderão solicitar a guarda do documento, sob total
responsabilidade destas, conforme instruções no Edital de Eliminação de Documentos nº 01/2026.
Jahu, 15 de janeiro de 2026.
PEDRO HENRIQUE DO AMARAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90040/2025 - UASG 90017
Nº Processo: 0007712-98.2025.4. Objeto: Aquisição, mediante Registro de Preços,
de materiais para instalação e manutenção de aparelhos de ar-condicionado.. Total de Itens
Licitados: 12. Edital: 16/01/2026 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Peixoto Gomide, 768 -
Jardim Paulista, - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/90017-5-90040-2025.
Entrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 29/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital
disponível
também
no
endereço
eletrônico
www.trf3.jus.br
(Serviços
Administrativos/Licitações - Órgão: Justiça Federal de São Paulo). Em caso de divergência entre
as informações disponíveis no site www.gov.br/compras e o Edital, prevalecerão as do
Ed i t a l . .
CARLOS MITURU MIYAMOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 15/01/2026) 90017-20901-2025NE000180
DIRETORIA DO FORO
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 21/2026
SANTOS/SP - Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora, em exercício, da Comissão Permanente
de Avaliação e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo,
TORNA PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do
45.º dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
21/2026 SANTOS/SP, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de
Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará disponível
na página eletrônica da Justiça Federal de São Paulo (www.jfsp.jus.br/servicos-
administrativos/gestao-documental/santos).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos a
serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão fornecidos
por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de São Paulo,
encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-suaa@trf3.jus.br e,
nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio Administrativo (NUAR ou
DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada, disponível no Portal da Seção
Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e endereços > Interior, Litoral ou Grande
São Paulo. Os e-mails deverão ser encaminhados sob o título "REQUERIMENTO DE GUARDA
PARTICULAR DE PROCESSO".
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo de
45 dias da publicação deste Edital. Aos demais interessados pelo mesmo documento,
poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os requerimentos
deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação
precisa dos autos pretendidos,
vedados requerimentos
genéricos.
Santos, 15 de janeiro de 2026.
Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
Processo: 0000608-52.2025.4.03.8002. Devedora: Justiça Federal de Primeiro Grau em
Mato Grosso do Sul. Credora: Santos & Monteiro Alarmes e Serviços LTDA-ME (CNPJ:
05.315.747/0001-52). Espécie: Termo de Reconhecimento de Dívida nº 12719062/2025,
celebrado com base no art. 149, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais
normas aplicáveis. Objeto: Reconhecimento, pela devedora, do dever de indenizar a
credora em razão dos serviços de monitoramento e vigilância eletrônica, prestados no mês
de dezembro/2025, sem cobertura contratual. Valor: R$ 14.767,92. Assinatura: 14/01/2026.
Signatários: Pela Devedora: Danilo César Maffei, Diretor da Secretaria Administrativa. Pela
Credora: José Márcio Ferreira dos Santos, sócio.
4ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2026 - UASG 90019
Nº Processo: 0001027-45.2025. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS para fornecimento
de Nobreak de 3KVA, para atendimento das demandas da Justiça Federal de Primeiro Grau em
Santa Catarina. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 16/01/2026 das 13h00 às 17h59. Endereço:
Rua
Paschoal
Apostolo
Pitsica
n
4810
Agronomica,
-
Florianópolis/SC
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90019-5-90001-2026. Entrega das Propostas: a partir de
16/01/2026 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/02/2026 às
13h30 no site www.gov.br/compras.
PAULO TARCISIO BONELLI
Pregoeiro
(SIASGnet - 14/01/2026) 90019-00001-2026NE999999
5ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ
Edital, do Termo de Referência (TR) e seus anexos. As características e especificações completas
dos materiais estão descritas no Anexo I do Termo de Referência. Novo Edital: 16/01/2026 das
08h00 às 17h59. Endereço: R.delegado Carlos Roberto Bastos de Oliveira,208 - Jdim Veraneio
Parque Dos Poderes - CAMPO GRANDE - MSEntrega das Propostas: a partir de 16/01/2026 às
08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/01/2026, às 14h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
CARLOS ALBERTO BARLERA COUTINHO
Chefe da Seção de Licitações
(SIDEC - 15/01/2026) 080026-00001-2026NE000026
EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FINDOS Nº 105/2026
SP/CÍVEL
Seção Judiciária de São Paulo
A Exma. Sra. Dra. Juíza Coordenadora da Comissão Permanente de Avaliação
e Gestão Documental da Justiça Federal de Primeiro Grau de São Paulo, TORNA
PÚBLICO às partes, a seus procuradores e a quem possa interessar que, a partir do 45.º
dia subsequente à data de publicação deste edital, no Diário Eletrônico da Justiça
Federal da 3ª Região e no Diário Oficial da União, procederá à eliminação do Edital nº
105/2026 SP/CÍVEL, de acordo com a Resolução nº 324/2020, do Conselho Nacional de
Justiça e a Resolução n.º 886/2024, do Conselho da Justiça Federal.
A listagem dos autos de processos judiciais a serem eliminados ficará
disponível
na
página
eletrônica
da
Justiça
Federal
de
São
Paulo
(www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/civel).
As partes interessadas poderão solicitar a guarda particular dos autos findos
a serem eliminados (à exceção dos documentos de guarda permanente, que serão
fornecidos por meio de cópias), que tramitaram perante a 1ª Subseção Judiciária de
São Paulo, encaminhando o pedido, via e-mail, para o endereço eletrônico admsp-
suaa@trf3.jus.br e, nas demais Subseções, ao endereço do Núcleo/Divisão de Apoio
Administrativo (NUAR ou DUAR) no(a) qual a sua eliminação estiver sendo tramitada,
disponível no Portal da Seção Judiciária de SP em www.jfsp.jus.br > telefones e
endereços >
Interior, Litoral ou
Grande São
Paulo. Os e-mails
deverão ser
encaminhados
sob
o
título
"REQUERIMENTO
DE
GUARDA
PARTICULAR
DE
P R O C ES S O " .
Os requerimentos serão atendidos pela ordem de solicitação, cabendo ao
primeiro requerente a via original que será entregue somente após decorrido o prazo
de
45
dias
da
publicação
deste Edital.
Aos
demais
interessados
pelo
mesmo
documento, poderão ser fornecidas cópias do original, às expensas do solicitante. Os
requerimentos deverão conter:
a) os dados do requerente (Nome, RG e telefones);
b) identificação precisa dos autos pretendidos, vedados requerimentos
genéricos.
São Paulo, 15 de janeiro de 2026.
Juíza Federal ALESSANDRA DE MEDEIROS NOGUEIRA REIS
DIRETORIA DO FORO
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2026; Processo: 0007169-17.2024.4.05.7600; Contratante: Justiça
Federal no Ceará; Contratada: Produtora E&H Ltda; Objeto: prestação de serviços
fotográficos; Vigência: 12 (doze) meses a contar da regular publicação; Data Ass.:
15/01/2026; Fundamentação Legal: Pregão Eletrônico nº 90021/2025 e Lei nº 14.133/2021;
Valor total da contratação: R$ 85.550,00; Programa de Trabalho: 02.131.0033.219I.0001 -
Ptres 168358; Elemento de Despesa: 339039; Signatários: Pela Contratante, Dr. Júlio
Rodrigues Coelho Neto, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Egilano Vieira
Franco, Representante Legal.