DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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182
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251651 IG Nº 1417362000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251651, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de material médico
(materiais para exames de função pulmonar), conforme especificações contidas no Edital e
seus
Anexos.
RECEBIMENTO
DAS 
PROPOSTAS
VIRTUAIS:
No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 916512025, até o dia 03/02/2026, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026
LILIANE DE FREITAS LEITE
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20250053 - IG Nº 1425593000
A Secretaria da Casa Civil torna público a CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº
20250053, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, que tem por
objeto a execução das obras e serviços para a reforma de edifícios residenciais destinados
ao corpo docente e demais envolvidos na implementação do Campus ITA Ceará, em
Fortaleza-Ce, contemplando ao todo 48 unidades residenciais, denominados PNR (Próprio
Nacional Residencial), sendo 24 situados à Avenida Rui Barbosa n° 1032 e Rua Jaguaruana
n° 67 e 24 situados à Avenida Borges de Melo n° 1001, nas condições estabelecidas neste
edital
e seus
anexos. RECEBIMENTO
DAS PROPOSTAS
VIRTUAIS: No
endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95123/2025, até o dia 18/03/2026, às 9h30min
(Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br. Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026
ROZANGELA MARIA DE ALMEIDA SOUSA
Agente de Contratação - CCC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250068 IG Nº 1404447000
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20250068, de
interesse da Secretaria da Educação - SEDUC, cujo OBJETO é: aquisição de 50 (Cinquenta)
tablets, visando atender a equipe do Censo Escolar da Secretaria da Educação do Estado do
Ceará - SEDUC, conforme convênio do Censo Escolar - biênio 2025/2026, conforme
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:
No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 914612025, até o dia 03/02/2026, às
9h (Horário de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026
AURÉLIA FIGUEIREDO GURGEL
Pregoeira
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251039 IG Nº 1381952000
A Secretaria da Casa Civil torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico
Nº 20251039, de interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Aquisição de
Equipamento de Doppler Transcraniano - TCD, para o Hospital Infantil Albert Sabin.
MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 910392025, até o dia 03/02/2026, às 9h (Horário
de Brasília-DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site
www.seplag.ce.gov.br Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026
JANES VALTER NOBRE RABELO
Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20251745
A Secretaria da Casa Civil torna público o Pregão Eletrônico Nº 20251745, de
interesse da Secretaria da Saúde - SESA, cujo OBJETO é: Registro de Preço para futuras e
eventuais aquisições de medicamentos, conforme especificações contidas no Edital e seus
Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br,
através do Nº 917452025, até o dia 03/02/2026, às 10h30min (Horário de Brasília-DF).
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br
Procuradoria Geral do Estado, em Fortaleza, 13 de Janeiro de 2026
MARIA AURIVANIA DE OLIVEIRA ALMEIDA
Pregoeira
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240006 - SETUR/CEL
A Secretária do Turismo do Estado do Ceará torna público que, no exercício de
novo juízo de conveniência e oportunidade, fundado em fato superveniente à realização do
certame, e em prol do interesse público, faz-se necessária a revogação do procedimento
licitatório de que trata o PREGÃO ELETRÔNICO 20240006 - SETUR/CEL, cujo objeto é a
Contratação de empresa especializada para realização de capacitações na área de turismo
e meio ambiente no litoral do Ceará no âmbito do programa de saneamento das
localidades litorâneas do Ceará - PROSATUR/CE. Fica, portanto, fixado o prazo de 3 (três)
dias úteis, a contar da publicação deste aviso aos interessados para, querendo, interpor
recurso em face da revogação em comento, nos termos do art. 71, inciso II c/c art. 165,
inciso I, alínea d, da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza, 18 de dezembro de 2025. Bruno Gaspar
Marques (Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Turismo).
ALEX CURVELLO ARRUDA LOPES
Coordenador - ASJUR
GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO
SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SALIC/MA
PROCESSO Nº SEAD/00091/2025
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC torna
público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de
julho de 2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto
Estadual nª 38.136, de 06 de março de 2023, e demais normas regulamentares pertinentes
à espécie, a licitação na modalidade Pregão na forma Eletrônica, com critério de
julgamento Menor Preço Global, objetivando o Registro de Preços para aquisição de veículo
popular, tipo hatch, 0km, no dia 02/02/2026, às 14h (horário de Brasília), através do uso de
recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida
pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e Compras
Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício Clodomir Milet,
s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa que, o edital
encontra-se disponível nas páginas web www.compras.ma.gov.br e www.sead.ma.gov.br
São Luís, 12 de janeiro de 2026.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2026 - SALIC/MA
PROCESSO Nº SEAD/0171/2024
A SECRETÁRIA ADJUNTA DE LICITAÇÕES E COMPRAS ESTRATÉGICAS - SALIC
torna público que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
Decreto Federal nº 11.462, de 31 de março de 2023, Decreto Estadual nº 38.338, de 06 de
junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de 2023 alterado pelo Decreto
Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual nª 38.136, de 06 de março
de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011, da Lei Estadual n° 10.403, de
29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006 e
demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a licitação na modalidade Pregão na
forma Eletrônica, com critério de julgamento Menor Preço por Lote, objetivando o Registro
Preço para Locação de Veículos Automotores Elétrico/Híbrido, incluindo a instalação e
manutenção de carregadores, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas
neste Edital e seus anexos, no dia 02/02/2026, às 09h30 (horário de Brasília), através do
uso de recursos de tecnologia da informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo
presidida pelo Agente de Contratação/Pregoeiro da Secretaria Adjunta de Licitações e
Compras Estratégicas - SALIC/MA, situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Edifício
Clodomir Milet, s/n°, 4º andar, Calhau - São Luís/MA. CEP: 65074-220. A Secretária informa
que, o edital encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br e
www.sead.ma.gov.br
São Luís, 14 de janeiro de 2026
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 - SALIC/MA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDEL/00002/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC torna público
que fará realizar, na forma da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto
Estadual nº 38.338, de 06 de junho de 2023, Decreto Estadual nº 38.425 de 20 de julho de
2023 alterado pelo Decreto Estadual nº 38.479 de 15 de agosto de 2023, Decreto Estadual
nº 38.136, de 06 de março de 2023, Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011,
da Lei Estadual n° 10.403, de 29 de dezembro de 2015, da Lei Complementar n° 123, de
14 de dezembro de 2006 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, a
licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Eletrônica, com critério de julgamento
Menor Preço Global, objetivando a Contratação de empresa especializada em serviços de
engenharia, para a Reforma do Estádio Frei Epifânio D'Abadia, no Município de Imperatriz
-MA, fruto do Contrato de Repasse nº955481/2023/MESP/CAIXA. conforme condições,
quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, no dia 27 de fevereiro de
2026, 14h00min (horário de Brasília), através do uso de recursos de tecnologia da
informação, no site www.compras.ma.gov.br, sendo presidida pelo Agente de Contratação
da Secretaria de Estado do Esporte e Lazer-SEDEL. A Secretaria informa que, o edital
encontra-se disponível na página web www.compras.ma.gov.br, www.sead.ma.gov.br e
www.sedel.ma.gov.br
São Luís, 13 de janeiro de 2026.
ALINE PINHEIRO VASCONCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégica
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 147/2025 - SALIC/MA
Remarcação
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº SEDUC/00009/2025
A Secretaria Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas - SALIC, torna público
que a licitação em epígrafe, na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, com critério
de julgamento MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa
especializada em fornecimento de serviços de link de lnternet, capaz de fornecer links
exclusivos, rápidos e eficientes para transmissão e recepção de dados, com simetria de
banda, alto desempenho, funcionando 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por
semana, 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias por ano, visando atender as necessidades
da Secretaria de Estado de Educação, fica REMARCADA para 04 de fevereiro de 2026, às
10:30 horas (horário de Brasília). O edital e seus anexos poderão ser obtidos nas páginas
web www.sead.ma.gov.br e/ou educação.ma.gov.br. A Secretaria Adjunta de Licitações e
Compras Estratégicas - SALIC, fica situada na Av. Jerônimo de Albuquerque, Ed i f í c i o
Clodomir Milet, s/n, 4º andar, Calhau, São Luís/MA. CEP: 65.074-220.
São Luís - MA, 13 de janeiro de 2026.
ALINE PINHEIRO VASCOCELOS
Secretária Adjunta de Licitações e Compras Estratégicas
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ref.: Processo nº 2025.560101.04133 - SEI/MA; ESPÉCIE: Resenha do Primeiro Termo
Aditivo referente ao Contrato nº 53/2025 - SEAP, formalizado em 08/07/2025; PARTES:
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP/MA, CNPJ nº 13.127.340/0001-
20, e a da empresa ALIANÇA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o
n.º 14.298.960/0001-94; OBJETO: Aquisição de insumos complementares para as oficinas de
marcenaria; DA PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar o prazo de vigência do Contrato n.º 53/2025-SEAP, por mais 12 (doze) meses,
passando este instrumento a compreender o período de 31/12/2025 a 31/12/2026;
FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL:
Art. 
107, 
da
Lei 
Federal 
nº
14.133/21; 
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária;
Unidade Orçamentária: 56101 - SEAP; Função: 14; Subfunção: 421; Programa: 0554; Ação:
6048 - Trabalho com Dignidade; Subação: 23694; Subação: 23695; Natureza da Despesa:
33.90.30.27 - Material para Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Grupo Programação
Financeira: 003 - Outras Despesas Correntes; Fonte: 1.500.101.0000 - Recursos não
Vinculados de Impostos; Ação: 6048 - TRABALHO COM DIGNIDADE; Subação: 025992 -
CAPACITAÇÃO - CONV Nº 892582/2019; Natureza da Despesa: 33.90.30.27 - Material para
Reformas, Benfeitorias ou Melhorias; Grupo Programação Financeira: 003 - Outras Despesas
Correntes; Fonte: 2.7.00.892582 - Superávit Financeiro do Convênio nº 892582/2019 -
MJ/SEAP - Fonte 1.700.892582 DESCENTRALIZAÇÃO -2025DC000002, Unidade Orçamentária
170101 00001 - Secretaria de Estado da Educação, Subação 026712 REPASSE FINANCEIRO -
CONVÊNIO SEAP/INSUMOS; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, Secretário de
Estado de Administração Penitenciária/SEAP, pela CONTRATANTE, Alexandre Magno Teixeira
Martins - Representante Legal, pela CONTRATADA. TRANSCRIÇÃO: O presente Termo foi
transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 29 de
dezembro de 2025 as partes assinaram o presente Termo Aditivo.
GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E
A BA S T EC I M E N T O
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DE MINAS
GERAIS -EMATER MG
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA REGISTRO PREÇO 276/2025 - PLANEJAMENTO SIRP nº 194/2025- Pregão eletrônico
para registro de preço nº 194/2025, Processo EMATER-MG/SEI n.º 3040.01.0005331/2025-
03. Objeto: Semente de Sorgo. Vencedor dos lotes 1 e 2: Noroeste Agronegócios Ltda,
CNPJ nº 53.690.629/0001-77, no valor total de R$ 954.450,00 e registrado preço no lote 1:
Sementes Selegãos Ltda, CNPJ nº 06.269.946/0001-34, no valor total de R$ 950.000,00.
Comissão Permanente de Licitação. Belo Horizonte, 25 de novembro de 2025.