DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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200
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
a comprovação da
veracidade, compatibilidade e fidedignidade
das informações
apresentadas, razão pela qual conclui-se que a empresa não atende aos requisitos
técnicos e administrativos estabelecidos no edital, especialmente no que se refere à
comprovação da capacidade técnico-operacional exigida). Informamos que, em razão de
não ter havido pleno entendimento por parte dos licitantes quanto ao fato de que o
prazo recursal já se encontrava aberto, bem como quanto ao meio adequado para a
apresentação dos recursos, a Administração decidiu REABRIR O PRAZO RECURSAL, a fim
de evitar qualquer tipo de prejuízo aos participantes. Fica aberto PRAZO RECURSAL DE 03
(TRÊS) DIAS ÚTEIS após a publicação, conforme estabelecido no art. 165. Inciso 1, da Lei
14.133/2021 e nos itens 13.1. e 13.1.1. do Edital. Os recursos deverão ser enviados
exclusivamente pelo endereço eletrônico:
licitapmrussas@gmail.com. Os autos do
processo estão com vista franqueada aos interessados na sede da Central de Licitações
e 
nos 
Endereços 
Eletrônicos: 
Tribunal 
de
Contas 
do 
Estado 
do 
Ceará:
www.tce.ce.gov.br/licitacoes; Portal da Transparência
do Município de Russas-CE:
https://russas.ce.gov.br/;
Portal
Nacional
de 
Contratações
Públicas
-
PNCP:
https://pncp.gov.br/.
Russas-CE, 15 de Janeiro de 2026.
MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA ARAÚJO BRITO
Presidente da Comissão de Contratação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE221201/2025
O Município de Saboeiro-CE, através da Fundo Municipal de Educação torna
público aos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei Nº 14.133/2021, da LC
123/2006 e do Decreto Municipal Nº 03/2025, licitação na modalidade Pregão, na forma
Eletrônica, do tipo Menor Preço Global, sob o número PE221201/2025, objetivando
registro de preços para contratação de empresa para fornecimento de mobiliário escolar
para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Saboeiro-CE. A data
da sessão pública fica marcada para o dia 30 de janeiro de 2026, às 10:00hs. O edital e
anexos encontram-se disponíveis no Site do Município, no Portal de Licitações do TCE-CE,
no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e na plataforma de realização do
certame, além de presencialmente.
Saboeiro-CE, 15 de janeiro de 2026.
ANTONIA LUDERMAR MARTINS BATISTA
Ordenadora de Despesas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2026-PE
Pregão Eletrônico Nº 90003/2026-PE - Processo Administrativo Nº 2025.11.12.01. O(s)
Órgão(s) Solicitante(s), exercendo suas atribuições legais e em conformidade com a Lei
Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal Nº 54/2023, informam aos interessados que
realizarão através do Pregoeiro Oficial do Município uma licitação na modalidade de Pregão
Eletrônico (Dia 29/01/2026 às 10h (horário de Brasília)). O objeto é a Aquisição de Livros
Didáticos para atender a demanda dos alunos e professores da Rede de Ensino Infantil do
Município de São Benedito/CE. As condições, quantidades e exigências estão estabelecidas
no Edital e seus anexos, que podem ser acessados no site https://pncp.gov.br/app/editais.
São Benedito-CE, 14 de janeiro de 2026.
LÚCIA DE FÁTIMA GONÇALVES DE PAULA
Secretária de Educação
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato - Processo Administrativo Nº 017.2025-SAS - Contrato Nº 20260005 -
Origem: Concorrência pública Nº 017.2025-SAS. Contratante: Secretaria de Assistência
Social - Contratada(o): F P Construcoes e Servicos LTDA - Objeto: Contratação de empresa
para execução dos serviços de construção do Centro de Referência à Assistência Social
(CRAS) no Distrito de Croatá no Município de São Gonçalo do Amarante/CE, conforme
Termo de Compromisso Nº. 948628/CAIXA. - Valor Total: R$ 526.820,92 (quinhentos e
vinte e seis mil, oitocentos e vinte reais e noventa e dois centavos) - Dotação
Orçamentária: 0901.08.244.0089.1.011 - Construção, Reforma e Ampliação de Unidades de
Assistência Social, Elemento de Despesas: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações; Subelemento:
4.4.90.51.91 - Obras em Andamento; Fonte de Recurso: 1500000000 - Recursos não
vinculados de impostos/166000000 - Transferência de Recurso do FNAS. - Vigência: de 300
dias - Data da Assinatura: 09 de janeiro de 2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Espécie: Ata de Registro de Preços n° 01/2026. Prefeitura Municipal de Senador Sá, através
da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude e a empresa abaixo relacionada.
Modalidade: Pregão Eletrônico N° 1612.01/25-PE/SRP. Objeto: Registro de Preços visando
futuras e eventuais aquisições de material didático para atender aos alunos da rede
pública, Ensino Infantil, Fundamental I e II e material complementar, contendo plataforma
digital, assessoria e recursos pedagógicos para atender as necessidades da Secretaria de
Educação, Esporte e Juventude do município de Senador Sá/CE. Valor Total Registrado:
Lote: 01, 02, 03, 04, 05 e 06 - empresa L.A. Educacional Editora Comercio, Servicos e
Representacoes Ltda, sendo Lote 01: R$ 878.400,00 (oitocentos e setenta e oito mil,
quatrocentos reais); Lote 02: R$ 250.776,00 (duzentos e cinquenta mil, setecentos e
setenta e seis reais); Lote 03: R$ 299.052,00 (duzentos e noventa e nove mil e cinquenta
e dois reais); Lote 04: R$ 145.800,00 (cento e quarenta e cinco mil, oitocentos reais); Lote
05: R$ 367.678,14 (trezentos e sessenta e sete mil, seiscentos e setenta e oito reais e
catorze centavos) e Lote 06: R$ 81.900,00 (oitenta e um mil, novecentos reais). Perfazendo
um valor global de R$ 2.023.606,14 (dois milhões e vinte e três mil, seiscentos e seis reais
e catorze centavos), conforme as quantidades especificadas no termo de referência de
acordo com o Relatório da Comissão de Contratação/Pregoeiro, Parecer Jurídico e demais
registros legais emitidos do sistema, tendo o Pregoeiro observado às disposições legais.
Fundamento Legal: Regido pela lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, bem como
nas Leis complementares Nº 123/06 e 147/14, além das demais disposições legais
aplicáveis e do disposto no presente Edital e seus anexos. Vigência da ata: De 12 (doze)
meses. Signatários: Ordenador de Despesas - Thomaz Balbino da Silva; e pela detentora
dos registros de preços L.A. Educacional Editora Comercio, Servicos e Representacoes Ltda
- Luis Anthony Gomes dos Santos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRAL
AV I S O
CHAMADA PÚBLICA Nº CHP 25002 - SMS (LICITANET Nº 140/2025)
Extrato de Licitação - Processo Nº P393806/2025 - SECRETARIA DA SAÚDE.
NOVA DATA DO FIM DO ACOLHIMENTO DAS DOCUMENTAÇÕES: 29/01/2026, às 09H. NOVA
DATA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES: 29/01/2026, às 09H OBJETO:
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO COM ORGANIZAÇÃO SOCIAL, SEM FINS
LUCRATIVOS, ESPECIALIZADA EM GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E
SERVIÇOS DE SAÚDE DO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO - UPA PORTE II COM
ODONTOLOGIA EM REGIME DE 24 HORAS POR DIA, ASSEGURANDO ASSISTÊNCIA
UNIVERSAL, HUMANIZADA, DE QUALIDADE E GRATUITA À POPULAÇÃO GERAL DA
MACRORREGIÃO DE SAÚDE NA QUAL SE ENCONTRA INSERIDA A UNIDADE, QUALIFICADA
COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL
- OS NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
Modalidade: Chamada Pública Nº CHP 25002 - SMS (LICITANET Nº 140/2025) - Adendo Nº
01. JUSTIFICATIVA: Necessidade de promover ajustes nas exigências de habilitação e nos
critérios de pontuação. INFORMAÇÕES: Site: http://licitacoes.sobral.ce.gov.br e à Rua
Viriato de Medeiros, N° 1.250, 4º andar. FONE: (88) 3677-1146.
Sobral-CE, 14 de Janeiro de 2026.
FRANCISCO MEYKEL AMÂNCIO GOMES
Secretário Executivo da Secretária Municipal da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEJUÇUOCA
AVISO DE ALTERAÇÃO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026
Retificação de Prazos - Chamamento Público Nº 01/2026.
O Município de Tejuçuoca/CE, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde,
torna público, para conhecimento dos interessados, Retificação do Aviso de Chamamento
Público nº 01/2026, tendo em vista a ocorrência de feriado municipal no dia 13 de janeiro
de 2026, o que inviabilizou o início do prazo originalmente divulgado para o recebimento
da documentação. Dessa forma, fica retificado o cronograma, permanecendo inalteradas as
demais disposições do edital, conforme segue: Período para Entrega da Documentação de
Pré-Qualificação: de 14 de janeiro de 2026 a 19 de janeiro de 2026.Sessão Pública para
análise da Documentação: 20 de janeiro de 2026, às 10h00min. O objeto do presente
Chamamento Público consiste na seleção e qualificação de entidades privadas, sem fins
lucrativos, no âmbito do Município de Tejuçuoca-CE, visando à formação de cadastro de
entidades aptas à futura formalização de Contrato de Gestão, destinado ao gerenciamento,
operacionalização e execução das ações e serviços públicos de saúde do Município de
Tejuçuoca, compreendendo a Atenção Primária à Saúde (APS), as unidades de saúde
relacionadas, bem como programas, ações e serviços correlatos, em conformidade com as
diretrizes do Sistema Único de Saúde - SUS e da Secretaria Municipal de Saúde.
Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições constantes do
Edital e do Aviso anteriormente publicado. O edital completo e seus anexos continuam
disponíveis no site oficial da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, no endereço eletrônico:
https://www.tejucuoca.ce.gov.br/. Informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail
licitacaotejucuoca@gmail.com ou presencialmente no endereço Rua Mamede Rodrigues
Teixeira, nº 489 - Centro, Tejuçuoca/CE - CEP: 62610-000.Milena Cruz Andrade - Presidente.
Rithelly Oliveira Vasconcelos - Secretário (a).Antônia Gabrielle Sousa Brandão - Membro.
Tejuçuoca-CE, 14 de janeiro de 2026.
RITHELLY OLIVEIRA VASCONCELOS
Secretário(a)
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2025.12.02.01 - PE - ADM
Repetição
Pregão Eletrônico Nº 2025.12.02.01 - PE - ADM.
A Comissão de Pregão da Prefeitura Municipal de Tejuçuoca, localizada na Rua
Mamede Rodrigues Teixeira, 489, Centro, torna público o Edital de Pregão Eletrônico Nº
2025.12.02.01 - PE - ADM, anteriormente realizado, restou fracassado, tendo em vista a
inexistência de proposta vencedora. desta forma, comunica aos interessados a republicação
do certame, cujo objeto é Registro de Preços visando a futura e eventual aquisição de café
e açúcar, para atender as necessidades das diversas Secretarias do Município de Tejuçuoca-
CE. O referido Edital estará à disposição dos interessados e poderá ser adquirido através do
site do TCE https://licitacoes.tce.ce.gov.br/ e www.bll.org.br a partir da data desta
publicação. A sessão pública se realizará no dia 28 de janeiro de 2026 às 14:30 horas, Data
do Início de Cadastramento de Proposta de Preços: a partir de 16 de janeiro de 2026 a
partir das 08:00 horas (horário de Brasília); Data da Disputa de Preços: 28 de janeiro de
2026 às 14:30 horas; Local: Bolsa de Licitações do Brasil - BLL www.bll.org.br.
Tejuçuoca-CE, 15 de janeiro de 2026.
FRANCISCO DAVID MENDES PINTO
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 1/2026-DIV-PE
O(A) FUNDEB, através do(a) seu(ua) Pregoeiro(a), torna público que realizará às
10:00, 
do
dia 
29 
de 
janeiro
de 
2026, 
no
endereço 
eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/, PREGÃO nº 00.001.2026-DIV-PE. Objeto: Registro
de Preço visando Futuras e Eventual Aquisição de Botijão e Recarga de Botijão de Gás GLP
13KG, destinados a atender as necessidades de Diversas Secretarias do Município de
Umirim/CE. O edital e seus anexos, poderão ser obtidos nos endereços eletrônicos
https://compras.m2atecnologia.com.br/ - https://www.umirim.ce.gov.br/. Informações no
endereço: Rua Major Sales, 25, Cruzeiro - Umirim/CE.
Umirim - CE, 15 de janeiro de 2026.
FRANCISCO RUMENNIGGE PRAXEDES DA SILVA
PREFEITURA MUNICIPAL DE URUBURETAMA
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2026
A Secretaria de Saúde torna público o Credenciamento nº 001/2026 cujo objeto
é o credenciamento de profissionais de nível superior para preenchimento de vagas no
Hospital Municipal Dr. Antônio Nery Filho, no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) e na
Estratégia Saúde da Família de responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de
Uruburetama. Os interessados deverão apresentar a documentação para credenciamento,
a partir do dia 19 de janeiro de 2026, das às 8h00min às 12h00min e de 14h00min às
16h00min, de segunda a sexta-feira, até o dia 31 de dezembro de 2026, na sede da
Secretaria de Saúde, situada à Rua Marcolino Evangelista nº 131, Centro, Uruburetama/CE.
Maiores informações na Secretaria e no site do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, no
endereço: https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/ e.
Uruburetama-CE, 15 de janeiro de 2026.
MARIA ADRIANA M. DE SOUSA
Secretária de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE VARJOTA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 1.26-CHP-SEDUC
A Prefeitura Municipal de Varjota torna público que se encontra à disposição dos
interessados, o Edital de Chamada Pública N° 001.26-CHP-SEDUC, cujo Objeto é Aquisição de
gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou de suas
organizações, para atendimento ao PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar, junto
a Secretaria de Educação e Tecnologia do Município de Varjota - Ceará. A apresentação da
Documentação para Habilitação e Projeto de Venda será até o dia 09 de Fevereiro de 2026.
O referido Edital poderá ser adquirido no Site: https://municipios.tce.ce.gov.br/, ou
ainda no horário de 08h as 14h na Sala da Comissão de Licitação, situada na Avenida Presidente
Castelo Branco, Nº 1744, Acampamento, Varjota, Ceará.
Varjota-CE, 15 de Janeiro de 2026.
MARIA LUCILA OLIVEIRA LIMA
Secretária de Educação e Tecnologia

                            

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