DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7069
Seção 3
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
EXTRATO TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de Prazo. Pregão Eletrônico SRP nº 005/2025.
Contratante: Prefeitura Municipal de Ourem/Pa. Contratada: Laboratorio de Protese
Dentaria e Materiais Odontologico-Imagem Ltda, CNPJ nº 44.656.682/0001-60. Objeto:
Prorrogação de prazo. Dot. Orçamentária: 2.073. Class. Econômica: 3.3.90.39.00. Fonte:
15001002;
15013110;
15013120;
16000000;
16210000;
Vigência:
01/01/2026
a
31/05/2026. Ass. 22/12/2025. Valdemiro F. C. Junior- Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo Nº0004/2026-PMON, Origem Pregão Eletrônico Nº 023/2025
Objeto: Contratação da empresa especializada na locação de máquinas osmose reversa para
o tratamento de água destinada ao consumo humano, visando atender as necessidades da
Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /Pa. Vigência: 15 de janeiro de 2026 a 15
de janeiro de 2027, Data da Assinatura: 15 de janeiro de 2026, Contratante: Município de
OURILÂNDIA DO NORTE; C.N.P.J. Nº 22.980.643/0001-81, Contratada: G. de J. G O M ES
CAMPOS LTDA , C.N.P.J 21.593.889/0001-38, Valor R$: 1.515.699,60 (Um milhão quinhentos
e quinze mil seiscentos e noventa e nove reais e sessenta centavos).
AVISO DE CANCELAMENTO
Cancelamento de Termo Aditivo
Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Administrativo nº 025-A/2025/PMON;
vigência 01 de janeiro de 2026 a 30 de junho de 2026. Contratante: Prefeitura Municipal
Contratada: R & R COMERCIO DE FERRAGENS E MAQUINAS LTDA inscrita sob o CNPJ nº
04.951.076/0001-53 Objeto: Registro de preço para eventual aquisição de equipamentos e
acessórios para operação e manutenção de máquinas e serviços essenciais objetivando atender
as necessidades da prefeitura fundos municipais secretarias do Município de Ourilândia do
Norte-PA. Objeto do aditivo: Termo de aditivo de prorrogação de prazo contratual.
JÚLIO CÉSAR DAIREL
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
2º TERMO ADITIVO Nº 365/2025 ao CONTRATO Nº 401/2024, INEXIGIBILIDADE DE
LICITAÇÃO Nº 6/2024-00007-PMP/ MULTISIG GEOPROCESSAMEN-TO LTDA. Referente à
renovação contratual por igual período e valor. Valor global: R$ 15.300,00. Vigência:
16/09/2025 a 31/05/2026. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas -
Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
1º TERMO ADITIVO Nº 503/2025 ao CONTRATO Nº 099/2025, PREGÃO ELETRÔNICO Nº
9/2024-00012-SRP-PMP/ L O DOS SANTOS CONTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. Referente à
prorrogação contratual. Vigência: 31/12/2025 a 30/04/2026. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0003/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00078-SRP-
PMP, P.F MEOTTI LICITAÇÕES LTDA. Objeto: "Aquisição de ferramentas, máquinas destinados
à modernização, ampliação e otimização dos serviços de manutenção da frota municipal,
bem como ao fortalecimento da estrutura operacional da oficina da Secretaria Municipal de
Infraestrutura (SEMINFRA), visando garantir a continuidade, a eficiência e a qualidade nas
atividades de manutenção preventiva e corretiva dos veículos e máquinas pertencentes ao
município". Valor Total: R$ 17.974,68. Vigência: 12/01/2026 a 12/01/2027. Ordenador de
Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 0005/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00088-PMP,
PATRÍCIA ROBERTA SENA SANTIAGO 88933253220. Objeto: "Contratação de profissionais
do setor artístico, de reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows
musicais as comemorações alusivas ao 61º aniversário do município de Paragominas/PA".
Valor Global: R$ 20.000,00. Vigência: 12/01/2026 a 13/03/2026. Recurso: 15000000 -
Recursos não vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de
Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0006/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00088-PMP, POP
SOM S/S LTDA. Objeto: "Contratação de profissionais do setor artístico, de reconhecimento
perante a opinião pública para realização de shows musicais as comemorações alusivas ao
61º aniversário do município de Paragominas/PA". Valor Global: R$ 140.000,00. Vigência:
12/01/2026 a 13/03/2026. Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos.
Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito
Municipal.
CONTRATO Nº 0007/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00088-PMP,
CRIATIVE MUSIC LTDA. Objeto: "Contratação de profissionais do setor artístico, de
reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows musicais as
comemorações alusivas ao 61º aniversário do município de Paragominas/PA". Valor Global:
R$ 180.000,00. Vigência: 12/01/2026 a 13/03/2026. Recurso: 15000000 - Recursos não
vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas -
Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0008/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00088-PMP, K S
PRODUÇÕES LTDA. Objeto: "Contratação de profissionais do setor artístico, de
reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows musicais ás
comemorações alusivas ao 61º aniversário do município de paragominas/pa". Valor Global:
R$ 260.000,00. Vigência: 12/01/2026 a 13/03/2026. Recurso: 15000000 - Recursos não
vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas -
Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0009/2026 - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00088-PMP, MANIM
VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. Objeto: "Contratação de profissionais do setor
artístico, de reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows musicais
ás comemorações alusivas ao 61º aniversário do município de Paragominas/PA". Valor
Global: R$ 270.000,00. Vigência: 12/01/2026 a 13/03/2026. Recurso: 15000000 - Recursos
não vinculados de impostos. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas
- Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
CONTRATO Nº 0041/2026 - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2025-00063-SRP-PMP, M. B.
SERVIÇOS EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Objeto: "Contratação de empresa especializada
para fornecimento de acesso à internet através de links de fibra óptica, via satélite e
outros serviços de telecom para suprir as necessidades de acesso da Prefeitura Municipal
de Paragominas para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Administração
e Finanças - SEMAFI". Valor Global: R$ 563.760,00. Vigência: 14/01/2026 a 31/12/2026.
Recurso: 15000000 - Recursos não vinculados de impostos. Ordenador de Despesa:
Prefeitura Municipal de Paragominas - Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 6/2025-00088-PMP. Objeto: "Contratação de profissionais do setor
artístico, de reconhecimento perante a opinião pública para realização de shows musicais
as comemorações alusivas ao 61º aniversário do município de Paragominas/PA". O Prefeito
Municipal de Paragominas, Sidney Rosa, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei
14.133/2021 decide ADJUDICAR a contratação em favor das empresas CRIATIVE MUSIC
LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.648.622/0001-32, K S PRODUÇÕES LTDA, inscrita no
CNPJ/MF sob o nº 53.988.921/0001-70, MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.470.316/0001-12, PATRÍCIA ROBERTA SENA SANT I AG O
88933253220, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.210.568/0001-84, POP SOM S/S LTDA ,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.823.339/0001-49 e HOMOLOGAR o resultado do processo
licitatório supracitado, realizado pela Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura
Municipal de Paragominas - PA, nos valores de R$ 180.000,00, ref. a empresa CR I AT I V E
MUSIC LTDA, R$ 260.000,00, ref. a empresa K S PRODUÇÕES LTDA, R$ 270.000,00, ref. a
empresa MANIM VAQUEIRO PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, R$ 20.000,00, ref. a empresa
PATRÍCIA ROBERTA SENA SANTIAGO 88933253220 e R$ 140.000,00, ref. a empresa POP
SOM S/S LTDA. Paragominas, 12 de janeiro de 2026. Sidney Rosa - Prefeito Municipal.
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 042/2026. Celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE,
CNPJ/MF
nº 11.536.700/0001-11,
e
a
empresa
MEDCO LTDA,
CNPJ
nº
52.068.638/0001-68. Objeto: "Contratação de empresa especializada na realização de cirurgias
de catarata e pterígio, objetivando atender a Secretaria Municipal de Saúde". Valor global: R$
808.519,30. Vigência: 15/01/2026 a 15/01/2027, podendo ser prorrogado de acordo com as
especificações da lei 14.133/2021 e suas posteriores alterações. Assinado em 15 de janeiro de
2026. Assinam o instrumento pela Secretaria Municipal de Saúde, o secretário Sérgio de
Amorim Figueiredo e pela Empresa MEDCO LTDA, o Sr. Gilvaldo dos Santos Silva Junior. Sérgio
de Amorim Figueiredo Secretário Municipal de Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1º Aditivo aos Contratos 20250069, 20250070, 20250071, 20250072, e 20250073. Pregão
Eletrônico (SRP) 9/2025-006 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, SEC.
MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADAS: F. M. SOUSA CIA LTDA .
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de pneus, câmaras de ar e
protetores, para manutenção da frota de veículos, deste Município. O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2025.
Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1º Aditivo aos Contratos 20250078, 20250079, 20250080, 20250081, 20250082, 20250083,
20250084, 20250085, 20250086, 20250087, 20250088, e 20250089. Pregão Eletrônico (SRP)
9/2025-007 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÇARRA, FUNDO MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, FUNDEB, FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADAS: VANUSIA
GOMES DOS SANTOS - EPP, M. APARECIDA PEREIRA LTDA-ME. OBJETO: Registro de preço
para futura e eventual compra de material de expediente, em atendimento as Unidades
Administrativas, Unidades Escolares, Programas Sociais e Unidades de Saúde, deste
Município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato
até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos
contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de
Dezembro de 2025. Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1º Aditivo aos Contratos 20250119, 20250120, 20250121, 20250122, 20250123, e
20250124. Pregão Eletrônico (SRP) 9/2025-010 CONTRATANTES: PREFEITURA MUNICIPAL
DE PIÇARRA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
DESPORTO E LAZER, FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO
MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADAS: M. APARECIDA PEREIRA LTDA-ME. OBJETO: Registro
de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de limpeza, produtos de
higienização, copa e cozinha, cama, mesa e banho e outros materiais
de consumos diversos em atendimento as unidades administrativas, unidades escolares,
programas sociais e unidades de saúde deste município. O presente Termo Aditivo objetiva
a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos
do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133,
de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2025. Ordenadora de
despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1º Aditivo aos Contratos 20250212, 20250213, 20250214, 20250215, 20250216, 20250217,
20250218, 20250219, 20250220, 20250221, 20250222, 20250223, 20250224, 20250225,
20250226, 20250227, 20250228, 20250229, 20250230, 20250231, 20250232, 20250233,
20250234, e 20250235. Pregão Eletrônico 9/2025-013 CONTRATANTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIÇARRA, FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, SEC. MUL. DE
EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER, FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADAS: AUTO PEÇAS BRASIL LTDA, W. G. F.
DE MIRANDA - ME, V. ALVES DA SILVA EIRELI -ME, A. A. R. CARDOSO LTDA. OBJETO:
Aquisição de peças e acessórios da linha leve, para atender as necessidades de todos os
fundos e transporte escolar, para conservar as frotas, deste município. O presente Termo
Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 31 de dezembro de
2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei
Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2025.
Ordenadora de despesas LAANE BARROS LUCENA FERNANDES.
EXTRATO TERMO ADITIVO
DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
1º Aditivo aos Contratos 20250198, 20250199, 20250200, 20250201, 20250202,
20250203 e 20250204. Pregão Eletrônico 9/2025-013 CONTRATANTES: PREFEITURA
MUNICIPAL DE PIÇARRA, SEC. MUL. DE EDUCAÇÃO, CULTURA, DESPORTO E LAZER,
FUNDEB, FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.
CONTRATADAS: F. M. SOUSA CIA LTDA, A. C. DE ALMEIDA NETO & CIA LTDA - ME.
OBJETO: Aquisição de pneus, câmaras de ar e protetores, para manutenção da frota de
veículos, deste Município. O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de
vigência do contrato até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos
de serviços e fornecimentos contínuos., da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Data da Assinatura 30 de Dezembro de 2025. Ordenadora de despesas LAANE BARROS
LUCENA FERNANDES.
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