DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXVII Nº 11
Brasília - DF, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 5
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 7
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 14
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 16
Ministério da Educação........................................................................................................... 17
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério das Mulheres......................................................................................................... 53
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 53
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 53
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 54
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 55
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 55
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 57
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 62
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 63
Ministério do Turismo............................................................................................................. 64
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 64
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 64
Ministério Público da União................................................................................................... 65
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 68
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 68
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 68
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 69
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 75
Editais e Avisos........................................................................................................................ 76
................................... Esta edição é composta de 79 páginas ..................................
AVISO
Foi publicada em 15/1/2026 a
edição extra nº 10-A do DOU.
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Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DECRETO DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, resolve:
EXONERAR, a pedido,
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO do cargo de Secretário-Executivo do Ministério da
Justiça e Segurança Pública.
Brasília, 15 de janeiro de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Presidência da República
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 15 DE JANEIRO DE 2026
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de dispensa de RAFAEL SCHAEFER COMPARIN, publicada no Diário Oficial da União
de 12 de janeiro de 2026, Seção 2, página 2, onde se lê "DISPENSAR", leia-se "DISPENSAR, a pedido".
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 31 - D ES I G N A R
AUGUSTO LUIS BILLI, para exercer a função de Secretário-Adjunto da Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais do Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, ficando
dispensado da função que atualmente ocupa.
Nº 32 - D ES I G N A R
MARCEL MOREIRA PINTO, para exercer a função de Diretor do Departamento de Negociações
Não Tarifárias e de Sustentabilidade da Secretaria de Comércio e Relações Internacionais do
Ministério da Agricultura e Pecuária, código FCE 1.15, ficando dispensado da função que
atualmente ocupa.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 33 - N O M EA R
MONICA FELTS DE LA ROCA SOARES, para exercer o cargo de Diretora Científica do Conselho
Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº
9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 34 - DISPENSAR, a pedido,
AUGUSTA AIKO UMEDA KUHN da função de Subsecretária de Programas Sociais da Secretaria
de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e Orçamento, código FCE 1.15, a partir
de 12 de janeiro de 2026.
MIRIAM BELCHIOR
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 4.110, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA
BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no
exercício das atribuições que lhe confere o art. 12, III, da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR
Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de 30
de outubro de 2025, observados os autos do processo nº 00091.012511/2025-69,
resolve:
Declarar Vacância, a pedido, a contar de 14 de janeiro de 2026, do cargo efetivo de
Oficial Técnico de Inteligência, Nível Superior, Classe C, Padrão III, do Quadro de Pessoal
Permanente da Agência Brasileira de Inteligência da Casa Civil da Presidência da República, ocupado
pelo servidor matrícula nº 911675, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com
fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ISABEL GIL BALUÉ
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da
Portaria SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral
da Presidência da República, resolve:
D ES I G N A R
LEONARDO DA SILVA SANTANA para exercer a função de Assessor Técnico, código FCE 2.10,
na Coordenação-Geral de Mesas de Diálogos da Diretoria das Mesas de Diálogo da
Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-
Geral da Presidência da República, ficando dispensado da que atualmente ocupa e
tornando sem efeito a Portaria nº 28, publicada em 15 de janeiro de 2026.
ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA
PORTARIA Nº 30, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º da Portaria
SG/PR nº 201, de 8 de outubro de 2025, do Ministro de Estado da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
MATEUS ROSSETTO VIEIRA para exercer o cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, na
Coordenação-Geral de Formulação de Políticas Públicas de Juventude da Diretoria de Políticas
Públicas Transversais de Juventudes da Secretaria Nacional de Juventude da Secretaria-Geral
da Presidência da República.
ROBERTO LEMOS MONTEIRO DA SILVA