DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
GM (RM2-CD) 25.2191.20 AÉCIO DURÃES DE OLIVEIRA;
GM (RM2-S) 25.2179.25 MATHEUS LIMA VIANA;
GM (RM2-S) 25.2182.21 ONEIDE CRUZ MOUZINHO NETA;
GM (RM2-T) 25.2175.26 ELIAS FELIPE FELIX TEIXEIRA;
GM (RM2-S) 25.0007.21 ANA LEIA MESQUITA PESSOA; e
GM (RM2-S) 13.1822.85 ISADORA RODRIGUES ROCHA.
II - a partir de 3 de janeiro de 2026:
GM (RM2-T) 25.2171.27 MATHEUS FERREIRA FUKUTA.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 799/COM7°DN, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com
a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço, a partir de 17 de dezembro de 2025, o GM (RM2-T) 24.1974.24 MARCUS VINICIUS
GOMES CIRILO, por tomar posse em cargo público.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que o militar perfaz um total de 1 ano,
5 meses e 23 dias de Tempo de Efetivo Serviço.
Art. 3° Encostar o GM (RM2-T) 24.1974.24 MARCUS VINICIUS GOMES CIRILO ao
Hospital Naval de Brasília, por um período de noventa dias, para fim de conclusão da
Inspeção de Saúde para LSAM.
Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 800/COM7°DN, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea d, inciso II, § 1° do art. 48 do Decreto n° 4.780/2003, combinado com
a alínea b, § 3° e § 4°, inciso II do art. 121 da Lei n° 6.880/1980, de acordo com os subitens
5.9 e 5.10 do anexo da Portaria DPMM/DGPM/MB n° 1/2021, e em conformidade com a
decisão proferida nos autos do Processo Judicial nº 1029041-43,2022,4,01,3400, resolve:
Art. 1° Cessar o Encostamento para tratamento de saúde do ex-1ºTen (RM2-
Md) 17.0535.44 VICTOR LUSTOSA RODRIGUES, a partir de 21 de outubro de 2025, em
cumprimento a decisão judicial proferida pelo juízo da 16ª Vara Federal da Seção Judiciário
do Distrito Federal (SJDF), nos seguintes termos:
"Ante o exposto deve cessar o cumprimento da decisão que havia deferido a
tutela provisória anteriormente." (LEONARDO TOCCHETTO PAUPERIO, Juiz Federal da 16ª
Vara/SJDF).
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos retroativos à data de 21 de outubro de 2025.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 9/COM7°DN, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
a 2° Ten (RM2-EN) 25.2190.22 DEBORAH RODRIGUES DE SOUZA SANTOS e incluir na
Reserva Não Remunerada, a partir de 1 ° de janeiro de 2026, por ter solicitado interrupção
de Estágio de Serviço Técnico (EST).
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que a militar perfaz um total de seis
meses e três dias de tempo de
serviço.
Art. 3° Encostar a 2° Ten (RM2-EN) 25.2190.22 DEBORAH RODRIGUES DE SOUZA
SANTOS, ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão
da Inspeção de Saúde para LSAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 1º de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 12/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
ao 2° Ten (RM2-T) 97.0122.54 RODRIGO BORNÉO DE OLIVEIRA e incluir na Reserva Não-
Remunerada, a partir de 7 de janeiro de 2026.
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de seis
meses e oito dias de Tempo de
Serviço.
Art. 3° Encostar o 2° Ten (RM2-T) 97.0122.54 RODRIGO BORNÉO DE OLIVEIRA,
ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da
Inspeção de Saúde para deixar o SAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 7 de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 13/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo
com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria
nº 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da CT (RM2-T)
19.0833.27 NATHALIA RAMADE DA SILVA, a partir de 11 de janeiro de 2026, por ter obtido
deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 3° Distrito Naval, por
interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz até 11 de janeiro
de 2026,um total de 6 anos, 7 meses e 1 dia de Tempo de Serviço.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 11 de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 14/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no art. 48, § 1°, inciso I, do Decreto n° 4.780, de 15 de julho de 2003, e de
acordo com o disposto no art. 50, inciso IV, alínea p, e art. 121, § 1°, inciso I, § 4°, da Lei
n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve:
Art. 1° Conceder Licenciamento do Serviço Ativo da Marinha (LSAM), a pedido,
ao 1° Ten (RM2-EN) 21.2841.21 AYRTON GISSONI ALMEIDA e incluir na Reserva Não-
Remunerada, a partir de 5 de janeiro de 2026.
Art. 2° Fica consignado no presente ato, que o militar perfaz um total de quatro
anos, cinco meses e três dias de tempo de serviço.
Art. 3° Encostar o 1° Ten (RM2-EN) 21.2841.21 AYRTON GISSONI ALMEIDA, ao
Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, para fim de conclusão da Inspeção
de Saúde para deixar o SAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 5 de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 15/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo inciso II, art. 46, combinado com o art. 40, do Decreto no 4.780/2003, resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha e incluir no Corpo de Oficiais da Reserva da Marinha, a Guarda-Marinha (RM2-T)
16.1500.07 ALESSANDRA SANTOS CALASANS, a partir de 7 de janeiro de 2026, continuando
designada e incorporada como Oficial, para a conclusão do Estágio de Adaptação e Serviço
e o Estágio de Serviço Técnico.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 7 de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 16/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no item 1, § 1°, art. 30, do Decreto n° 57.654/1966, combinado com o disposto
no § 2° do art.23, das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço Militar
pelos Militares da Reserva de 2 a e 3a Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria n°
1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Reiniciar o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da GM (RM2-T)
16.1500.07 ALESSANDRA SANTOS CALASANS, a partir de 16DEZ2025, interrompido pela
Portaria n° 430/2025, do Com6°DN, por ter sido movimentada para a área de jurisdição
deste Comando de Força.
Art.
2°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 16 de dezembro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 17/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o item 1 do § 1º do art. 30 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, e de acordo
com o § 2º do art. 23 das Instruções Gerais para os Estágios e a Prestação do Serviço
Militar pelos Militares da Reserva de 2ª e 3ª Classes da Marinha, aprovadas pela Portaria
nº 1/MB/MD/2021, resolve:
Art. 1° Interromper o Estágio de Instrução e Serviço (EIS) da 1°Ten (RM2-T)
86.4579.85 TAIANA PINHO DE OLIVEIRA VELASCO, a partir de 11 de janeiro de 2026, por
ter obtido deferimento em seu pleito de movimentação para o Comando do 1° Distrito
Naval, por interesse próprio, em caráter excepcional e sem ônus para a União.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz até 11 de janeiro
de 2026, um total de 5 anos, 6 meses e 4 dias de Tempo de Serviço.
Art.
3°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos a 11 de janeiro de 2026.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 18/COM7°DN, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela alínea b, inciso II, § 1°, art. 48, do Decreto n° 4.780/2003, e de acordo com
a alínea b, inciso II, § 3° e § 4°, art. 121, da Lei n° 6.880/1980, e em observância às
orientações constantes da mensagem P-271544Z/SET/2023, da DPM, resolve:
Art. 1° Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conveniência do
serviço, a partir de 14 de dezembro de 2025, interromper a Licença a Gestante concedida
por meio da Portaria 667/Com7DN, e incluir na Reserva Não Remunerada da Marinha, a
Oficial da Reserva de 2ª Classe da Marinha, 1° Tenente (RM2-T) 22.1866.20 JULIANA
BAPTISTONE BARROS DE ARAUJO, por tomar posse em cargo público na Coordenação de
Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES.
Art. 2° Fica consignado no presente ato que a militar perfaz um total de 3 anos,
5 meses e 24 dias de Tempo de Serviço.
Art. 3° Encostar a 1° Tenente (RM2-T) 22.1866.20 JULIANA BAPTISTONE BARROS
DE ARAUJO ao Hospital Naval de Brasília, por um período de 90 dias, a contar de 14 de
dezembro de 2025, para fim de conclusão da Inspeção de Saúde para deixar o SAM.
Art.
4°
Esta
Portaria
entra
em vigor
na
presente
data,
com
efeitos
administrativos e financeiros retroativos à 14 de dezembro de 2025.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 21/COM7°DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere
o contido no, art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857, de 5 de junho de 2024, resolve:
Art. 1° Colocar na condição de Adido ao Corpo de Oficiais da Reserva de 2ª
Classe da Marinha e à Estação Rádio da Marinha em Brasília (ERMB), o CT (RM2-T)
18.0918.49 PAULO HENRIQUE NASCIMENTO E SILVA, no período de 27 de janeiro a 4 de
fevereiro de 2026, por ter sido aprovado em Concurso Público Nacional Unificado (CPNU)
e convocado a realizar o curso de formação para o cargo de Analista em Tecnologia da
Informação (ATI).
Parágrafo único. Fica consignado que, o militar optou por receber, durante o
curso de formação para o provimento do cargo da administração pública, a remuneração
do Posto de Capitão-Tenente pela MB, ao qual fará jus até 4 de fevereiro de 2026,
conforme previsto o item 4, alínea b, inciso I, art. 3° da Portaria GM-MD n° 2.857.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data.
V. Alte ROGERIO PINTO FERREIRA RODRIGUES
PORTARIA Nº 22/COM7°DN, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COMANDANTE DO 7° DISTRITO NAVAL, no uso da atribuição que lhe confere o
contido no art. 46, inciso II, de acordo com o disposto no art. 40, do Decreto n° 4.780/2003,
resolve:
Art. 1° Promover ao posto de Segundo-Tenente da Reserva de 2ª Classe da
Marinha, a GM (RM2-S) 25.2181.23 DAYRA SOUSA AIRES RIBEIRO, a partir de 30 de dezembro
de 2025, em razão do Mandado de Intimação 6ª Vara Federal Cível da SJDF, atinente ao
Processo nº 1064247-16.2025.4.01.3400.
"Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido e CONCEDO EM
PARTE A SEGURANÇA para:
ANULAR o ato administrativo que indeferiu a Verificação Documental (VD) da
Impetrante por falta de certificado de especialização em Terapia Intensiva;
DETERMINAR à Autoridade Coatora que habilite a Impetrante na VD e assegure sua
designação, incorporação, matrícula e participação no EAS e EQPM, em igualdade de condições
com os demais candidatos, mantida a vaga para a habilitação de Enfermagem prevista no AC nº
04/2024, facultada a alocação em funções compatíveis com sua formação e com as normas
técnicas vigentes;
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