DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS
DESPACHO SUSEP Nº 28, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso
da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267,
de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro
de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:
Autorizar o afastamento do País de GUSTAVO DA SILVA DIAS, Analista-Técnico
da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 8 a 15 de fevereiro de
2026, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar da Reunião Plenária do GAFI, que
ocorrerá na Cidade do México, México. (Processo SUSEP nº 15414.672082/2025-61). 
ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
PORTARIA Nº 1, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
A Superintendência de Gestão de Pessoas, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Decisão Diretiva GP-089/2019, de 27 de agosto de 2019, com fundamento
na Resolução GP-019/2019, de 29 de agosto de 2019, Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11
de julho de 2022, Portaria MGI nº 136, de 16 de fevereiro de 2023 e Decreto n° 10.835,
de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na SUPGP-PC-20/2026, de 13 de
janeiro de 2026, resolve:
Art. 1º Ceder a empregada pública ANA PAULA FERNANDES GUIMARÃES,
matrícula nº 2109814-0, pertencente ao quadro de pessoal do Serviço Federal de
Processamento de Dados - Serpro, para ocupar a função Comissionada Executiva de
Diretora, código CCE 1.15, do Departamento de Soluções Digitais Sociais, da Secretaria
Nacional de Integração e Articulação de Plataformas Sociais Eletrônicas, do Ministério do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Art. 2º. O ônus pelo reembolso integral da remuneração e encargos é do órgão
cessionário.
Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da empregada pública,
mensalmente, à entidade cedente.
Art. 4º. A empregada pública deverá apresentar-se imediatamente ao órgão
cedente, quando do seu retorno, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de
14 de outubro de 2021.
Art. 5°. Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada pública
não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÁTIA GONTIJO REZENDE
BANCO DO BRASIL S.A.
DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025
A PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art.
2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da
Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023
e Resolução PRESI nº 149, de 10 de abril de 2025, autoriza:
O afastamento do País de THIAGO AFFONSO BORSARI, Diretor - DIREO, no
período de 13 a 22 de março de 2026, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto
no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participar do curso de módulo
presencial: Advanced Management Program, voltado ao desenvolvimento de líderes
empresariais com foco na transformação de pessoas e organizações. Evento será realizado
na cidade de Nova Iorque, EUA.
TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 113/2026/MGI
No exercício da competência que me foi subdelegado, nos termos do art. 1º,
inciso I, alínea "a", da Portaria MGI nº 4.924, de 5 de setembro de 2023, e adotando, como
fundamento deste ato, o PARECER n. 01052/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, aprovado pelo
DESPACHO 
n. 
04311/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU 
e 
pelo 
DESPACHO 
n.
04332/2025/CONJUR-MGI/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto ao Ministério da Gestão
e da Inovação em Serviços Públicos (Conjur/MGI), CONHEÇO e, no mérito, INDEFIRO o
Pedido de Revisão apresentado pelo Senhor SANDERLEI ALMEIDA BARRETO.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
Secretário-Executivo
ARQUIVO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal AN/MGI nº 14, de 9 de janeiro de 2026, publicada no
Diário Oficial da União nº 10, de 15 de janeiro de 2026, Seção 2, Página nº 39, Onde se lê:
"...LARISSA PAIVA ANSELMO COSTA...", Leia-se: "...LARISSA PAIVA ANCELMO COSTA ..."
SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 395, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.000446/2026-11, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização
e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão
Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, ao servidor LAIO VELOSO DE OLIVEIRA, Técnico de Nível Superior,
Matrícula SIAPE 1631962, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 417, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
processo SEI nº 19973.000461/2026-51, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Organização
e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG), de nível superior, do Órgão
Central, da Secretaria de Gestão e Inovação, do Ministério de Gestão e Inovação em
Serviços Públicos, à servidora THAIS GOUDA COSTA, Analista Técnico Administrativo,
Matrícula SIAPE 3151380, em exercício na Secretaria de Gestão e Inovação, deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO POJO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E
ÓRGÃOS EXTINTOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.340, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 10199.015620/2025-93, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à ESMERALDA FERREIRA BITENCOURT, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO CAETANO BITENCOURT, ocupante do cargo de Agente
de Vigilância, matrícula SIAPE nº ***64**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de novembro
de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 13.344, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista
o que consta no Processo nº 14021.108052/2025-56, resolve:
Art. 1° Conceder pensão à MARIA ANGELA GONCALVES, na qualidade de
cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do
ex-servidor ALDEMIR BARROS DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente
Administrativo, matrícula SIAPE nº ***53**, do quadro de pessoal deste Ministério da
Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 01 de novembro
de 2025, com fundamento no inciso II do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de
24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de novembro de 2025.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 68, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14021.072250/2025-74, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor,
DEOCI FRANCO DE MONT ALVERNE, matrícula SIAPE nº 1012870 , ocupante do cargo de
Médico Legista Civil Especial, Nível Superior, oriundo do extinto Território Federal do
Amapá, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da
EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 338, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.040476/2025-91, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a MARLENE HOKAIEM SICILIANO , na qualidade
de viúva do ex-Coronel da Polícia Militar do antigo Distrito Federal JOSÉ SIC I L I A N O,
matrícula SIAPE nº 1464691, na cota-parte de 1/1, com fundamento legal no art. 37, inciso
I, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e vigência a partir de 19/11/2025, data do falecimento
do instituidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 339, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o
disposto no Processo nº 19975.0268722025-75, resolve:
Art. 1º Conceder pensão militar a ANA LÚCIA DE ALMEIDA REBOUÇAS, na
qualidade de filha, na cota-parte de 1/1, do ex-Coronel, com soldo de Coronel + 10%, da
Polícia Militar do antigo Distrito Federal NEYSON REBOUÇAS, matrícula SIAPE nº 1471368,
com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I,
§ 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002, e o art. 35 do Decreto nº 10.742 de 05 de julho
de 2021, e vigência a partir de 19/11/2025, data de renúncia de benefícios não
acumuláveis.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAPHAEL DA SILVA MARTINS
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 379, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS SUBSTITUTO DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de
dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que
consta no Processo nº 14021.000986/2026-21, resolve: