DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600064
64
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
PORTARIA Nº 142, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso de suas
atribuições que lhe confere o Art. 1.º da Portaria n.º 769, de 31 de janeiro de 2025,
publicada no Diário Oficial da União, edição n.º 24, de 4 de fevereiro de 2025,
CONSIDERANDO o constante nos autos do Processo nº 50600.008971/2024-92 e a
Instrução Normativa nº 13/2025 (SEI nº. 21643704), resolve:
Art. 1º DESIGNAR o Analista Administrativo, MATHEUS TAVEIRA DE BRITO
ARAUJO, matrículas DNIT nº 6.3**-*, pertencente ao Quadro de Pessoal da Carreira desta
Autarquia, como responsável pela realização da Conformidade de Registro de Gestão no
SIAFI, no âmbito da Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Norte.
Art. 2º Nos afastamentos e impedimentos do titular, fica designado como seu
substituto o Analista Administrativo (Contabilidade), LEONARDO FRANCISCO DE LIMA,
matrículas DNIT nº 5.5**-*, pertencente ao Quadro de Pessoal da Carreira desta
Autarquia.
Art. 3º INFORMAR que os servidores acima designados não terão dedicação
exclusiva para esta função, conforme recomendação contida no Acórdão 2065/2013-TCU
Plenário.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 351/2023 de 24/01/2023, publicada no D.O.U.
GETULIO BATISTA DA SILVA NETO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA DE PESSOAL N° 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A Diretora-Presidente Substituta da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi
conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear JOÃO VITOR RAMALDES RODRIGUES, CPF: ***.465.271-**, para
exercer o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na COORDENAÇÃO DE
PLANOS DE SISTEMAS DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e
Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A..
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISABETH BRAGA DIRETORA
Ministério do Turismo
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 3, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe confere
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV, da Constituição, resolve:
Art. 1º Designar FERNANDA CÂMARA NORAT, Secretária-Executiva, CPF nº
052.XXX.XXX-17, para atuar como responsável do Ministério do Turismo pelo Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) n° 05.457.283/0001-19, perante a Receita Federal do
Brasil.
Art.
2º
Designar
DIOGO
GONÇALVES
MACHADO,
Subsecretário
de
Administração, CPF nº 694.XXX.XXX-72, para atuar como preposto do responsável do
Ministério
do
Turismo
pelo
Cadastro Nacional
de
Pessoa
Jurídica
(CNPJ)
n°
05.457.283/0001-19, perante a Receita Federal do Brasil.
Art. 3º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTUR nº 406, de 5 de outubro de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 6 de outubro de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 4, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe conferem
o art. 87, parágrafo único, incisos II e IV da Constituição, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, e no art. 6º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, resolve:
Art. 1º Designar a servidora FERNANDA CÂMARA NORAT, matrícula SIAPE nº
3516020, para atuar como Diretora Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional nº 01/2019, celebrado entre o Ministério do Turismo, a Organização das
Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura - UNESCO e a Agência Brasileira de
Cooperação, do Ministério das Relações Exteriores.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal MTur nº 433, de 9 de novembro de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 5, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como no
Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.659, de 7 de
outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
WILLANA SANTOS FÉLIX, matrícula SIAPE nº 2176776, para exercer o encargo de
substituta eventual do cargo de Secretário Nacional, código CCE 1.17, de Infraestrutura,
Crédito e Investimentos no Turismo deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos
legais ou regulamentares do titular, no período de 21 a 25 de janeiro de 2026.
GUSTAVO FELICIANO
PORTARIA DE PESSOAL MTUR N° 6, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem
como no Decreto nº 11.416, de 16 de fevereiro de 2023, alterado pelo Decreto nº
12.659, de 7 de outubro de 2025, resolve:
D ES I G N A R
ADRIANA MARIA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1542978, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código FCE
1.13, da Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo
deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular,
no período de 16 a 19 de janeiro de 2026.
GUSTAVO FELICIANO
Banco Central do Brasil
DESPACHO DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência
estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, autoriza o
afastamento do país dos seguintes servidores:
FABIO GABRIELLI FERNANDES, a fim de participar de Due Diligence, em
Luxemburgo, Luxemburgo, no período de 24 a 28 de janeiro de 2026, com ônus;
FABIO GABRIELLI FERNANDES, a fim de participar do BIS Asian Reserve
Management Workshop, promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Kobe, Japão, no período de 20 a 29 de março de 2026, com ônus;
NILTON JOSE SCHNEIDER DAVID, a fim de participar do Committee on the Global
Financial System (CGFS), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em
Londres, Reino Unido, no período de 30 de março a 3 de abril de 2026, com ônus.
GABRIEL MURICCA GALIPOLO
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário
Oficial da União de 9 de janeiro de 2026, Seção 2 Página 50, que trata da autorização para
afastamento do país da servidora CARINE MOREIRA DE ALMEIDA BASTOS, onde se lê: "22
de fevereiro de 2026", leia-se: "22 de janeiro de 2026".
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 138, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A MINISTRA DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO substituta,
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário
Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18,
inciso VII, da Lei n.º 11.890, de 24 de dezembro de 2008, e demais informações que
constam no Processo n.º 00190.112728/2025-50, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora JUSSARA SANTOS MENDES, matrícula SIAPE nº
1098519, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para ocupar
o cargo de Superintendente da Corregedoria da Financiadora de Estudos e Projetos -
Finep.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 148, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e
alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que
consta no Processo n.º 00190.100347/2026-17, resolve:
D ES I G N A R
LEONE NAPOLEÃO DE SOUSA NETO para substituir o Chefe, código CCE 1.04, da
Seção II da Diretoria de Responsabilização de Agentes Públicos da Corregedoria-Geral da
União da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA N° 159, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de
fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações,
bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo
n.º 00190.112587/2025-75, resolve:
D ES I G N A R
ANDRE SPENCER DE SOUZA HOLANDA para substituir o Chefe, código FCE 1.05, do
Serviço da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade da Diretoria de Promoção e
Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Integridade Privada da Controladoria-Geral
da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
OLAVO VENTURIM CALDAS
PORTARIA Nº 163, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, I da Portaria nº 600, de 14 de fevereiro de 2023
e, tendo em vista a Portaria SEDGG/ME n° 8.949, de 26 de julho de 2021, do então Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2021; a Portaria SEDGG/ME
n° 5.664, de 23 de junho de 2022, do Ministro da Economia, publicada no Diário Oficial da União de 27 de junho de 2022; e o Edital CGU n° 05, de 13 de junho de 2022, publicado no
Diário Oficial da União de 13 de junho de 2022, que homologou o resultado final do concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento do cargo de Técnico Federal
de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria nº 3.937, de 12 de dezembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 15 de dezembro de 2025, Edição
nº 238, seção 2, página 76, dos candidatos relacionados no Anexo I desta Portaria, com base nos § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112 de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Nomear, para o Quadro Permanente de Pessoal da Controladoria-Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto nº 4.321, de 05 de agosto de 2002, os candidatos
relacionados no Anexos II desta Portaria, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, habilitados em concurso público, para exercer
o cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle Código 403101, Classe "A", Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com
alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
EVELINE MARTINS BRITO
Fechar