DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 56, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006237-
67.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, o candidato JAIR HENRIQUE LEMES, aprovado no 8º Concurso Público
realizado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio
Vargas, para exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A",
padrão 01, pertencente ao Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede da
Seção Judiciária de Goiás, em cargo vago decorrente da aposentadoria de Iana Juvenal
Taveira, cuja anterior nomeação, pelo ATO PRESI 1595, de 16/12/2025, publicado no Diário
Oficial da União em 17/12/2025, Seção II, foi tornada sem efeito pelo Ato Presi 55/2026,
em decorrência de desistência expressa.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 57, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003594-
40.2024.4.01.8011, resolve:
APOSENTAR a servidora EMANUELE FERNANDES PIMENTEL, Técnica Judiciária,
Área Administrativa, Classe "C", Padrão 12, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal da 1ª
Região, Seção Judiciária do Piauí, por incapacidade permanente para o trabalho, com
fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, com redação dada pela
Emenda Constitucional 103/2019, e art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II,
e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados pela média da
remuneração contributiva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO PRESI Nº 58, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso
das suas atribuições legais e considerando o decidido no PAe 0000236-05.2026.4.01.8009,
resolve:
DESIGNAR o Juiz Federal CESAR AUGUSTO BEARSI para responder pela Diretoria
do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso, no período de 19 a 23/1/2026, em razão dos
afastamentos da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
ATO Nº 59, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, em cumprimento à Decisão Presi 39/2026, proferida nos
autos do PA 0004457-90.2024.4.01.8012, e tendo em vista o constante nos autos do PAe
0001754-57.2026.4.01.8000, resolve:
APLICAR A PENA DE DEMISSÃO ao servidor GEMILSON DA ROCHA COELHO,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Agente de Polícia Judicial, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal
de Primeiro Grau, Sede da Seção Judiciária de Rondônia, com fundamento no art. 117, IX,
c/c o art. 132, XIII, da Lei 8.112/90
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
PORTARIA Nº 27, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais, e tendo em vista o que consta no PAe 0011771-60.2023.4.01.8000,
resolve:
PRORROGAR a cessão do servidor EDGAR GLEIDSON SOLEDADE BRAGA, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Sede
da Seção Judiciária do Amapá, para continuar exercendo função comissionada no Tribunal
Regional Eleitoral do Amapá, até 1º/03/2027.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO PRES/TRF2 Nº 17, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Processo SEI nº
0025004-29.2025.4.02.8000, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 01/12/2025, o cargo efetivo de Técnico Judiciário,
Área Administrativa, Sem Especialidade, Classe A, Padrão 4, do Quadro de Pessoal do
Tribunal Regional Federal - 2º Região, ocupado pelo servidor LUIZ ALBERTO DE SOUZA
PADILHA, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do art. 33,
inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 1990, em interpretação conjunta com a Resolução nº 03, de
2008, do Conselho da Justiça Federal.
LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO
ATO Nº 16, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com
fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "e", da Constituição Federal, resolve:
NOMEAR, nos termos do art. 9º, inciso I, e 10, da Lei nº 8.112/1990, c/c
a Lei nº 11.416/2006 e alterações posteriores, em virtude de habilitação em Concurso
Público realizado pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, obedecida a ordem de
classificação, o candidato abaixo relacionado, para exercer o cargo efetivo a seguir
mencionado, do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional Federal da 5ª
Região:
TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA APOIO ESPECIALIZADO - ESPECIALIDADE
DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, Nível Superior, Classe "A", Padrão
1:
. WANDERSON RODRIGUES MARQUES, em vaga decorrente da declaração de
vacância do cargo de Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade
Tecnologia da
Informação anteriormente
ocupado por
Williams Calixto
Leão,
posteriormente alterado pelo Ato nº 577, de 27/10/2025, disponibilizado no Diário
Eletrônico Administrativo TRF5 de 27/10/2025 e publicado em 28/10/2025 - provida
nos termos do art. 5º, § 2º, da Lei nº 8.112/1990.
FRANCISCO ROBERTO MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
PORTARIA TRE-BA Nº 1.008, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do
Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0015239-82.2025.6.05.8000,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora JAQUELINE SILVA PRATES,
ocupante de cargo criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, com fundamento no art. 20,
§ 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos
integrais, a serem calculados com base na remuneração da servidora no cargo efetivo de
Técnico Judiciário - Área administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13
(vencimento e GAJ previstos na Lei nº 14.523/2023).
Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 9, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL,
no uso de suas atribuições legais, constante do inciso XXVIII do art. 31 da Resolução TRE-
DF nº 7.881/2021, de acordo com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo
Administrativo nº 0005627-96.2021.6.07.8100, resolve:
Art. 1º Designar para substituir o titular da função comissionada de Chefe da
Ouvidoria Regional Eleitoral do Distrito Federal da Presidência, código FC-6, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares:
I - ICELMA ALVES ALVARENGA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do
Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, como 1ª substituta.
Art. 2º Revogar a Portaria Diretoria-Geral Nº 42, de 24/06/2025, publicada no
DOU de 25/06/2025.
LÚCIA CARVALHO BITAR YUNG-TAY
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 12, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve designar JORDAN
RODRIGUES
DE
QUEIROZ,
servidor
efetivo deste
TRE/ES,
para
exercer
a
Função
Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 41ª Zona Eleitoral - Jaguaré (sede) e Sooretama,
a partir da data de publicação deste ato.
NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA TRE-RS N° 2.574, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O EXCELENTÍSSIMO DESEMBARGADOR MARIO CRESPO BRUM, PRESIDENTE DO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E REGIMENTAIS E COM BASE NO CONSTANTE NOS AUTOS DO PROCESSO SEI N.
0010253-41.2025.6.21.8000, resolve:
Art. 1º Autorizar o aproveitamento, para fins de nomeação no Tribunal Regional
Federal da 4ª Região, do candidato EDUARDO HERNANDES FERNANDES, classificado em 2º
lugar na lista geral para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Medicina
(Clínica Geral), conforme Edital n. 1 - CPNUJE, de 27 de maio de 2024, tendo em vista
Termo de Opção de Nomeação por Aproveitamento firmado pelo referido candidato.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. MARIO CRESPO BRUM
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe é conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO o
que consta do processo SEI nº 2025.0.000039547-1, resolve:
Art. 1º Dispensar a servidora RENATA SANTOS DE LEMOS CELESTINO, Técnico
Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da 27ª Zona Eleitoral/Nova Iguaçu do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDO CERQUEIRA CHAGAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P/TRE-SC N° 148, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no processo SEI 0001263-77.2025.6.24.8000, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor PAULO ROBERTO
MIRANDA DOS
SANTOS, ocupante
do cargo efetivo
de Técnico
Judiciário, Área
Administrativa, criado pela Lei 8.868/1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019,
com proventos calculados conforme os arts. 20, § 2º, II, e 26, caput e §§ 1º, 3º, I e § 6º,
todos da EC 103/2019, e art. 40, §§ 14 e 16, da Constituição Federal de 1988, e com a
percepção do benefício especial no art. 3º, § 1º, da Lei 12.618, de 30.4.2012, conforme
apurado no PAE 57.147/2022.
Art. 2º Os proventos da aposentadoria e o benefício especial concedidos nos
termos desta portaria serão reajustados pelo mesmo índice aplicável às aposentadorias e
pensões do Regime Geral de Previdência Social - RGPS.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
PORTARIA P/TRE-SC N° 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 22, incisos XXIV e XXVIII, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE-SC 7.847, de 12.12.2011), e considerando a decisão
proferida no processo SEI 007752-72.2025.6.24.8084, resolve: