DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026011600072
72
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora SOLANGE DO CARMO
BRASIL DOS SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
criado pela Lei 8.868, de 14.4.1994, Classe C, Padrão 13, do quadro de pessoal deste
Tribunal, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional 103, de 13.11.2019, com
proventos correspondentes à totalidade da remuneração no cargo efetivo, nos termos do
art. 20, § 2º, inciso I da EC 103/2019.
Art. 2º Os proventos serão reajustados na mesma proporção e na mesma data,
sempre que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, nos termos do art.
7º da Emenda Constitucional 41, de 19.12.2003.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial
da União (DOU), sem prejuízo de sua publicação no Boletim Interno do Tribunal Regional
Eleitoral de Santa Catarina (BITRESC).
Des. CARLOS ALBERTO CIVINSKI
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE-SP Nº 11, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0030195-
89.2023.6.26.8000, resolve:
Art. 1º Retificar o artigo 2° da Portaria TRE-SP n. 194, de 24 de agosto de 2023,
publicada no Diário Oficial da União n. 227, página 66, Seção 2, de 30 de novembro de
2023, para onde se lê: "(...) criado pela Lei n. 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, do
quadro de pessoal deste Tribunal", leia-se: "(...) criado pela Lei n. 6.082, de 10 de julho de
1974, do quadro de pessoal deste Tribunal".
Art. 2º Esta Portaria será publicada no Diário Oficial da União.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
PORTARIA TRE-SP N° 15, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
DECLARAR VAGO, a partir de 07/01/2026, em razão de posse em outro cargo
público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei n. 8.112/1990, o cargo de
ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, ocupado
por THIAGO MODESTO, Classe B, Padrão 9, criado pela Lei n. 13150/2015, vaga n. 25.
JOSÉ ANTONIO ENCINAS MANFRÉ
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 6, DE 6 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0006379/2024, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária integral à servidora Walquíria de Lima
Soares, matrícula 313.399, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária,
Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe 'B', Padrão 10, do Quadro de
Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional
103/2019, com as vantagens previstas na Lei 11.416/2006, com proventos calculados e
reajustados na forma do art. 20, §§ 2º, inciso I, e 3º, inciso I, da Emenda Constitucional
103/2019.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 8, DE 7 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e regimental, com fundamento no
parágrafo único do artigo 24 da Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 1, do dia 19 de dezembro de 2006, no artigo 367, XVIII do
RITJDFT, no artigo 8º, XVIII da Lei n. 11.697, de 13 de junho de 2008, de acordo com o
disposto na Resolução 7 de 17 de maio de 2022 e em vista do contido no Processo SEI
0032987/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar ELCIMARA AUGUSTO DE SOUZA, matrícula N. 315.889,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - CEJUSC-PI.
Art. 2º Designar ELCIMARA AUGUSTO DE SOUZA, matrícula N. 315.889, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Encarregado do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de
Cidadania Virtual do Núcleo da Central Judicial da Pessoa Idosa - e-CEJUSC-PI.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 13, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no Processo SEI
0047377/2025, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária à servidora Thirce Adriana Rodrigues
Ribeiro, matrícula 309.873, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe
"C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, com fundamento no artigo
20, caput, §§ 2º, inciso II, e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com
proventos calculados e reajustados na forma do artigo 26, caput, § 3º, inciso I, da referida
da Emenda Constitucional 103/2019, combinado com os artigos 6º, § 2º, inciso II, alínea
"b", item 2, e 9º do Anexo I da Portaria MTP nº 1.467, de 02 de junho de 2022.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 14, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo
SEI 817/2026, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei
n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata
Fernanda Lago Monteiro, habilitada na ampla concorrência, para o cargo de Analista
Judiciário, área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão,
efetivada por meio da Portaria GPR 749, publicada no DOU de 05.12.2025, Seção 2.
Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei
n. 8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação do candidato
Italo Soares Brasil, habilitado como pessoa negra, para o cargo de Analista Judiciário,
área Judiciária, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão, efetivada por
meio da Portaria GPR 750, publicada no DOU de 05.12.2025, Seção 2.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 15, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
817/2026, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n.
8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, a nomeação da candidata Naiane
Alves Dos Santos, habilitada na ampla concorrência, para o cargo de Analista Judiciário,
área Apoio Especializado, especialidade Serviço Social, Classe A, Padrão 1, do Quadro de
Pessoal deste Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 745, publicada no DOU de
05.12.2025, Seção 2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 16, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no Processo SEI
817/2026, resolve:
Art. 1° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n.
8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações das pessoas
candidatas abaixo especificadas, habilitadas como pessoa negra, para o cargo de Técnico
Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Órgão,
efetivada por meio da Portaria GPR 753, publicada no DOU de 05.12.2025, Seção 2:
I - Rafaella Figueiredo Rodrigues;
II - Josué Antônio Da Silva Filho; e
III - Larissa Monise Valério Ramos.
Art. 2° Tornar sem efeito, com fundamento no artigo 13, §§ 1º e 6º da Lei n.
8.112/90 consolidada, por decurso do prazo de posse, as nomeações das pessoas
candidatas abaixo especificadas, habilitadas na ampla concorrência, para o cargo de
Técnico Judiciário, área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste
Órgão, efetivada por meio da Portaria GPR 754, publicada no DOU de 05.12.2025, Seção
2:
I - Juliana Santos Rigo;
II - Edmar Alves Pereira;
III - Gabriel Ivo Figueiredo;
IV - Gabriel Pereira Saraiva Nunes Carvalho;
V - Paula Cristina Ribeiro;
VI - Laíssa Gabriele Fernandes Batalha;
VII - Fernanda Rodrigues Medeiros;
VIII - Natália Santos Do Bomfim;
IX - Gabriella Nunes Dos Santos;
X - Rafaela Esgote De Almeida;
XI - Fernanda Santos Alves; e
XII - Claudia Maria Camargo Gesse Teixeira.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
PORTARIA GPR Nº 22, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão
contida no inciso III do art. 3º da Lei 8.038/1990 e no art. 21-A do Regimento Interno do
STJ, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI
26004/2024, resolve:
Art. 1º Prorrogar o afastamento do Excelentíssimo Juiz de Direito Wellington da
Silva Medeiros das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos
Territórios, por 6 (seis) meses, a contar de 22 de fevereiro de 2026, para que continue
atuando como juiz instrutor junto ao Gabinete do Excelentíssimo Ministro Luis Felipe
Salomão.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SEG Nº 36, DE 8 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000260/2026,
resolve:
Art. 1º Designar MARILIA SALATIEL, matrícula N. 317.680, Técnico Judiciário,
Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente da 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da
Circunscrição Judiciária de Águas Claras, ficando dispensado FABRÍCIO MACÊDO MELO,
matrícula N. 318.019, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 37, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1049485/2026,
resolve:
Art. 1º Designar ANDRÉ SANTOS DE VARGAS, matrícula N. 321.987, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, do Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 38, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000649/2026,
resolve:
Art. 1º Designar JOSÉ JÚNIOR ALVES MESQUITA DA SILVA, matrícula N. 316.552,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 12ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 39, DE 9 DE JANEIRO DE 2026
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1000721/2026,
resolve: