DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7050
Seção 2
ANEXO 1 - CALENDÁRIO PROVÁVEL DO PROCESSO ELEITORAL DA OUVIDORIA- GERAL - BIÊNIO 2026/2028
.
.Cronograma
.Data
.
.Publicação do edital de abertura do processo eleitoral
.DOU até 20 de janeiro
.
.Período de inscrição de candidaturas e de habilitação das entidades eleitoras
.26 de janeiro a 26 de fevereiro
.
.Análise das candidaturas e pedidos de habilitação de Conselhos/Entidades eleitoras
.27 de fevereiro a 02 de março
.
.Divulgação da lista de candidaturas e eleitores(as) deferidos(as)
.DOU até 03 de março
.
.Prazo para impugnação da lista de candidaturas e eleitores(as) indeferidos(as)
.04 de março a 10 de março
.
.Julgamento de eventuais impugnações
.13 de março
.
.Prazo pra recurso perante o CSDPU
.16 de março a 20 de março
.
.Divulgação da lista definitiva de candidaturas e eleitores(as) deferidos(as)
.após ata do CSDPU
.
.Audiências públicas
.edital de convocação
.
.Eleições
.edital de convocação
.
.Apuração e envio da lista tríplice para CSDPU
.edital convocação
ANEXO 2 - REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO DE CANDIDATO/A
______________________________________________________________________________________,
(NOME COMPLETO)
RG nº ________________, CPF nº _____________________, com endereço na ________________________________________________________________________________________, e-
mail _____________________________, telefones (fixo e celular) __________________________________________, vem requerer sua inscrição como candidato/a na eleição para Ouvidoria
Geral da Defensoria Pública da União, biênio 2026/2028.
Declaro estar ciente das regras estabelecidas no edital de abertura do processo de composição da lista tríplice para o cargo de Ouvidora ou Ouvidor-Geral, inclusive dos documentos que
devem ser apresentados com a presente inscrição, os quais seguem anexos.
Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma informada, livre,
expressa e consciente, no sentido de autorizar a Defensoria Pública da União a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas
no presente edital, em especial o art.18.
______________________,_______de __________________de 2026.
(local e data)
________________________________
(assinatura)
ANEXO 3 - TERMO DE INDICAÇÃO DE REPRESENTANTE QUE EXERCERÁ O DIREITO DE VOTO POR ENTIDADE
A entidade ____________________________________________________________________________,
(nome da entidade)
indica o/a representante ________________________________________________________________
(nome completo do/a representante)
, RG nº ______________________________, CPF nº _______________________, com endereço na ________________________________________________________________________________________
, e-mail ___________________________________, telefones (fixo e celular)__________________________,
para exercer o direito de voto em nome da entidade.
O/a representante está ciente de que receberá no e-mail acima indicado login e senha para poder votar ou outro meio equivalente de acesso individualizado e autenticado para tanto, sendo
de sua exclusiva responsabilidade o acesso, visualização e efetivo recebimento das comunicações enviadas pela Comissão Eleitoral ao e-mail acima indicado.
______________________,_______de __________________de 2026.
(local e data)
________________________________
(assinatura)
SENADO FEDERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
No uso das atribuições que lhe são conferidos, por não terem sido exitosas
as entregas das notificações já expedidas pelo Senado Federal e por encontrar em local
incerto e não sabido, com fundamento art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 1999, a
Coordenação de Pagamento de Pessoal do Senado Federal - COPAG/SF, NOTIFICA, pelo
presente Edital, o Sr. Fernando Pereira Carvalho, CPF nº XXX.682.2XX- XX, para tomar
conhecimento da instauração do processo administrativo 00200.013929/2023-47 de
apuração de débito com vista à reposição ao erário, e da abertura de prazo de 60
(sessenta) dias, contados da publicação deste, para apresentação de manifestação em
conformidade com o disposto no Ato da Comissão Diretora do Senado Federal nº 10,
de 2024, após o transcurso do qual, se não houver manifestação ou pagamento da
dívida, ocorrerá a constituição inicial do crédito não remuneratório.
O inteiro teor do processo pode ser obtido junto ao Núcleo de Atendimento
da Secretaria de Gestão de Pessoas - DGER/SEGP/NASEGP, localizado na Avenida N2,
Bloco 17, CEP 70165-900, Brasília/DF, ou por solicitação encaminhada para o endereço
eletrônico secocr@senado.leg.br.
Fica o interessado ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa, previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784/1999.
TIAGO FERNANDES FELIX DE FARIAS
Coordenador da COPAG-Senado Federal
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE SUSPENSÃO DE PAGAMENTO
O Diretor Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional
do Trabalho da 4ª Região, em conformidade com o disposto no artigo 7º, §§ 1º a 3º, da
Resolução CSJT nº 273/2020, e tendo em vista a informação prestada pela Divisão de
Aposentadorias e Pensões no PROAD nº 5438/2025, resolve:
Tornar público que o pagamento dos proventos das servidoras aposentadas Ana
Josefa da Silva, Elvira da Silva Muniz, Ivone Brusa Proença e Viviane Bassan da Silva, e dos
benefícios das pensionistas Myrthes Celina Tomazzoni Gonzalez e Nilfa Bozzetti
Laviaguerre, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, serão suspensos a contar da
folha de pagamento do mês de fevereiro de 2026, por motivo de não atendimento à
notificação para realização da atualização dos seus dados cadastrais junto a este TRT4 no
prazo de 05 dias.
O restabelecimento do pagamento fica condicionado ao comparecimento
pessoal das interessadas na Divisão de Aposentadorias e Pensões (Av. Praia de Belas, nº
1.100, Prédio Administrativo, 6º Andar/Sul, Bairro Praia de Belas, em Porto Alegre/RS),
para prestar as informações necessárias à atualização dos seus dados cadastrais.
Porto Alegre, 13 de janeiro de 2026.
RICARDO BRAGA BOTELHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EDITAL Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
O Presidente do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Sexta Região,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a vacância de 01 (um) cargo
de Juiz do Trabalho Titular na Vara do Trabalho de São João dos Patos, em decorrência da
remoção do Juiz Manoel Joaquim Neto para a Vara do Trabalho de Caxias, torna público o
processo unificado de remoção interna de Juízes Titulares de Vara do Trabalho do TRT da
16ª Região, para os efeitos de que trata o art. 654, §5°, alínea "a" da Consolidação das Leis
do Trabalho, bem como do art. 74 do Regimento Interno da Corte Regional, ficando
cientificados os Excelentíssimos Juízes Titulares das Varas do Trabalho integrantes da 16ª
Região, de que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da respectiva publicação do
IMPRENSA NACIONAL
● 217 ANOS ● 
● 13 DE MAIO DE 1808 ●
● 2025 ● 
● CASA CIVIL DA 
PRESIDÊNCIA DA 
REPÚBLICA ●
presente 
Edital,
poderão 
formular, 
por
meio 
do
endereço 
eletrônico
"presidencia@trt16.jus.br", seus pedidos de remoção para Titularidade da aludida Vara do
Trabalho de São João dos Patos, e para outras Unidades Judiciárias que, eventualmente,
venham a vagar em decorrência de remoções subsequentes de outros magistrados
titulares. Publique-se no Diário Oficial da União, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
e no sítio eletrônico do Egrégio Tribunal. Processo Administrativo nº 000000381/2026
Des JOSÉ EVANDRO DE SOUZA