DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério das Comunicações
SECRETARIA DE RADIODIFUSÃO
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA
E ESTATAL
DESPACHO Nº 341/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal,
Substituto, da Secretaria de Radiodifusão do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto nº 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do art. 203 da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 02/06/2023,
publicada
no D.O.U.
de
05/06/2023,
e ainda,
o
que
consta no
Processo
nº
53115.028586/2025-11,
invocando 
as
razões
constantes
da 
Nota
Técnica
nº
20322/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 30 de outubro
de 2025, da frequência 1160 kHz, (FISTEL nº 03008010253) outorgada à Fundação
Monsenhor Vitor Battistella, inscrita no CNPJ nº 05.363.283/0001-50, para a execução do
serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Frederico Westphalen,
estado do Rio Grande do Sul.
ALEXANDRE MIRANDA FREIRE DE OLIVEIRA BARROS
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DA BAHIA
GERÊNCIA OPERACIONAL DE OUTORGA
ATO Nº 425, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por cassação, a outorga do Serviço de Interesse Restrito, notificado
para o Serviço Rádio do Cidadão, titulada pela entidade RAMON CUNHA DE LIMA, CPF nº
***.117.225-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
JORGEAN FERREIRA LEAL
Gerente
Substituto
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA CATARINA
ATO Nº 446, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53520.001186/2025-78.
Declarar extinta,
por
cassação,
a
autorização outorgada
a SÉRGIO HENRIQUE
PEDROSO TRANSPORTES,
CNPJ nº
01.001.407/0001-04, por intermédio do Ato nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado
no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de 2020, para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 558, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53520.000058/2026-98.
Expede
autorização à
Yachthouse
Incorporadora Ltda, CNPJ nº 17.550.776/0001-88, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e
internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
ATO Nº 564, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53520.000088/2026-02. Declarar extinta, por renúncia, a
autorização outorgada a Gustavo Hamann, CPF nº ***.767.219-**, por intermédio do Ato
nº 4337 de 13 de agosto de 2020, publicado no Boletim de Serviço de 24 de dezembro de
2020, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 438, DE 12 DE JANEIRO DE 2026
Expede-se autorização à RADIO COLONIAL FM DEL REI LTDA., CNPJ nº
21.273.172/0001-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATOS DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Nº 497 Expede-se autorização a VIRGINIA BARCELOS VELOSO, CPF nº ***.805.166-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
Nº 509 Expede-se autorização a VIVIANE BARCELOS VELOSO, CPF nº ***.343.796-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
ATO Nº 537, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à VALENCE PARTICIPACOES COMERCIAIS LTDA., CNPJ nº
49.618.975/0001-77, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 443, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.000138/2025-61. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) à(ao) CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA-BANDEIRANTES S/A,
CNPJ nº 02.451.848/0001-62, associada à autorização para execução do Serviço Limitado
Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 445, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53504.012288/2025-17. Outorgar autorização de uso da(s)
radiofrequência(s) 
à(ao) 
Cresciumal 
Bioenergia 
S.A. 
Participações, 
CNPJ 
nº
61.887.066/0001-30, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
ATO Nº 501, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº 53504.001723/2025-88.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) RÁDIO CLUBE DE ITAPIRA LTDA, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 49.915.028/0001-48, no município de Itapira/SP,
até 13/03/2030, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na
referida cidade.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente Regional
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS
À PRESTAÇÃO
ATO Nº 508, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Declarar extinta, por óbito, a partir de 14 de agosto de 2025, a autorização do
Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências
associadas a prestação do serviço, da entidade José Antonio Gay, CPF ***.255.738-**.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 549, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 08 de janeiro de 2026, a autorização
do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências
associadas a prestação do serviço, da entidade HERNANI DA SILVEIRA LEITE, CPF
***.196.528-**.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 550, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 12 de janeiro de 2026, a autorização
do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Radioamador, e das radiofrequências
associadas a prestação do serviço, da entidade THOMAZ GUILHERME ATTIZANI, CPF
***.369.678-**.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 572, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 23 de outubro de 2025, a autorização
do Serviço de Interesse Restrito - SIR, do Serviço Limitado Privado, e das radiofrequências
associadas a prestação do serviço, da entidade RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA, CNPJ
00.074.569/0050-80.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 510, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir 
autorização
à 
BIOMETANO
VERDE 
PAULINIA
S.A., 
CNPJ
nº
50.365.355/0001-52, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 511, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir
autorização 
à
CONSTRUTORA
CENTRO
LESTE 
S.A.,
CNPJ
nº
02.155.735/0002-09, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 512, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à EDUARDO DE SOUZA RAMOS, CPF nº
***.624.388-**, para explorar Serviços
de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como
área de prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta