DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 513, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à FAMA SOLUTION CONSULTORIA EM NEGOCIOS LTDA,
CNPJ nº 28.157.564/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 514, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à JOY GESTAO
E PARTICIPACOES LTDA, CNPJ nº
64.108.311/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 515, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à MERCANTIL NOVA ERA LTDA, CNPJ nº 04.240.370/0038-
49, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
ATO Nº 551, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Expedir autorização à O.C. PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA, CNPJ nº
63.248.607/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI
Gerente Regional
Substituta
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA
E ALAGOAS
ATO Nº 536, DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Extinguir, por Cassação, a autorização
para explorar o serviço de
telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para
exploração do Serviço
de Rádio do Cidadão,
bem como o direito
de uso de
radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
FABIO DELMIRO MARTINS
Gerente
Substituto
ANEXO
.
.C P F/ C N P J
.I N T E R ES S A D O
.S E R V I ÇO
.Processo
. .XXX.821.694-
XX
.JOSE SEVERINO DA SILVA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000989/2024-
95
. .XXX.209.074-
XX
.JOSE SEVERINO DOS SANTOS
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000991/2024-
64
. .XXX.411.334-
XX
.JOSE RODRIGUES DOS SANTOS
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000978/2024-
13
. .XXX.374.764-
XX
.JOSE SERGIO DE BRITTO JUNIOR
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000987/2024-
04
. .XXX.524.314-
XX
.JOSE ROSIVALDO DE ARAUJO
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000984/2024-
62
. .XXX.790.304-
XX
.JOSE 
ROBERTO 
SANTOS
AZEVEDO
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000974/2024-
27
. .XXX.190.014-
XX
.JOSE SILVA DE ANDRADE
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000993/2024-
53
. .XXX.670.334-
XX
.MANOEL JOSE
RODRIGUES DE
BA R R O S
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001674/2024-
65
. .XXX.114.164-
XX
.KLEITON NOBREGA DE ASSIS
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001053/2024-
81
. .XXX.526.944-
XX
.JUCIVAN CANDIDO SICUPIRA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001038/2024-
33
. .XXX.708.874-
XX
.LUCIANO SANTOS DA SILVA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001092/2024-
89
. .XXX.344.464-
XX
.JOSELITO DE MELO PESSOA
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001006/2024-
38
. .XXX.126.104-
XX
.JOSE TAVARES FILHO
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000998/2024-
86
. .XXX.162.144-
XX
.JOSIAS BENEDITO DOS ANJOS
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.001027/2024-
53
. .XXX.574.104-
XX
.JOSE VICENTE DA SILVA FILHO
.RÁDIO 
DO
C I DA DÃO
.53532.000999/2024-
21
ATO Nº 507, DE 13 DE JANEIRO DE 2026
Decretar a extinção do serviço, por cassação, do Serviço de Interesse Restrito,
declarando, também, notificado o desinteresse para exploração do Serviço Rádio Cidadão, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas das entidades abaixo relacionadas.
.
.Interessado
.CPF
.Processo
.Serviço
. .VALERIO 
CANUTO
DA SILVA ARAUJO
.***.783.174-**
.53532.002099/2024-18
.Rádio
Cidadão
. .VALMIR NUNES DE
CARVALHO
.***.502.304-**
.53532.002100/2024-12
.Rádio
Cidadão
. .WANDSON BELMIRO
NASCIMENTO
.***.463.554-**
.53532.002144/2024-34
.Rádio
Cidadão
. .WILLIAMES MORAIS
DA SILVA
.***.413.644-**
.53532.002165/2024-50
.Rádio
Cidadão
FÁBIO DELMIRO MARTINS
Gerente Regional
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
ATO Nº 20.035, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025
Processo n° 53569.002771/2025-39.
Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na
tabela, por intermédio do Ato nº 4337, de 13 de Agosto de 2020, publicado no Boletim de
Serviço Eletrônico em 24 de dezembro de 2020 ou do Ato nº 623, de 29 de Janeiro de
2021, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico em 04 de fevereiro de 2021 e retificado
com a publicação no Boletim de Serviço Eletrônico em 24 de março de 2021, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, tendo em vista o advento do termo final das autorizações de uso de
radiofrequências associadas aos serviços notificados ou a falta de cadastro dos dados das
estações, com fulcro no art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de
Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art.
30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de
fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
.Nome
.CNPJ
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
. .Radio Clube do
Para 
Prc5
Limitada
.04.885.828/0001-
25
.Auxiliar 
Radiodifusão
Ligação 
Reportagem
Externa - 252
.53569.000180/2025-
27
. .Sistema 
Radio
Carajás 
da
Amazônia Ltda
.02.355.993/0001-
40
.Auxiliar 
Radiodifusão
Ligação 
Transmissão
Programa - 251
.53569.000303/2025-
20
. .Beija 
Flor
Radiodifusão
Lt d a
.00.881.907/0001-
07
.Auxiliar 
Radiodifusão
Ligação 
Transmissão
Programa - 251
.53569.000553/2025-
60
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
ATOS DE 14 DE JANEIRO DE 2026
Nº 516 - Processo nº 53569.000088/2026-48. Expede autorização a Joao Bosco Marinho
Hortêncio, CPF nº ***.210.962.**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 525 - Processo nº 53569.002759/2025-24. Expede autorização à Agropecuária da Barra
Ltda, CNPJ nº 58195040000116, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo
como área de prestação de serviço todo o território nacional.
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Gerente
Substituto
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO
SANTO
ATO Nº 122, DE 5 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005171/2025-47. Expede autorização à Assoc. Comunit.
de Radiodifusao do Municipio de Bom Jardim, CNPJ nº 02755982000157, para explorar
o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade,
em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo
o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 35, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005293/2025-33. Expede autorização à Eduardo Ortega
de Oliveira, CPF nº ***215527**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 31, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo
nº
53508.005295/2025-22.
Expede autorização
à
Br
Publnet
Servicos de Publicidade Ltda, CPF nº ***299390001**, para explorar o Serviço de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito
nacional e internacional e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 28, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005301/2025-41. Expede autorização à Daniel Horacio
Biset, CPF nº ***322447**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 26, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005311/2025-87. Expede autorização à New Captain
Yacht Service Ltda, CNPJ nº 62241122000127, para explorar o Serviço de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional
e
internacional e
tendo como área de
prestação de
serviço todo o território
nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional
ATO Nº 25, DE 2 DE JANEIRO DE 2026
Processo nº 53508.005317/2025-54. Expede autorização à Ana Paula Rolim
Maia Peclat, CPF nº ***410506**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional
e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
RODRIGO VIEITAS SARRUF DE ALMEIDA
Gerente Regional