DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 439.707
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389800/2023.
Interessado: WASNEL MASSILLON.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento as
exigências contidas nos incisos IV e V, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 439.387
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389524/2023.
Interessado: LUIS ALFONZO MARTINEZ PASCOLETTI.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que o requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, apostilado e traduzido e
nem certidão criminal emitida pela justiça Federal, desta forma, deixa de cumprir os requisitos
legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 439.089
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0389298/2023.
Interessado: GEORGINA GERALDIN BOLIVAR URABAC.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 436.894
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0387418/2023.
Interessado: LUKENY JAEL NEVES MACEDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o(a) interessado(a) o disposto no Art.70, da Lei nº 13.445/2017 do art. 246 do
Decreto 9.199/2017 e do Anexo IV da Portaria 623/2020, c/c Parágrafo Único do art. 221, do
Decreto nº 9.199/2017.
Código: 436.150
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0386838/2023.
Interessado: CLAUNEL CLERVILLE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso II do
Decreto 9.199/2017.
Código: 434.939
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385841/2023.
Interessado: YAYMARA OTERO POMARES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso IV, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 434.590
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0385615/2023.
Interessado: NAZIH KAMEL ASSAAD.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 223, §2º do
Decreto nº 9.199/2017 e Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 432.532
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0383833/2023.
Interessado: GREGORI LOSEME.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V
do Decreto 9.199/2017.
Código: 431.001
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0382683/2023.
Interessado: CINTHYA ORIANA PEREZ CALLES.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou antecedentes criminais do país de origem legalizado, desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 429.225
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0381173/2023.
Interessado: KINGSLEY UCHENNA IHEANACHO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei 13.445/2017; Art. 234,
incisos III, IV e V do Decreto 9.199/2017.
Código: 428.977
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0380979/2023.
Interessado: EDER GONZALO OCHOA ORTIZ.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, pelos próprios fundamentos, pelo
não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, tendo em vista
que o requerente não apresentou a certidão de antecedentes criminais estadual de São Paulo
de forma válida, uma vez que consta divergência em seus dados qualificativos no campo
Naturalidade.
Código: 427.086
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo: 235881.0379471/2023
Interessado: LEONARDO DANIEL PACHECO PLAZA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos mesmos fundamentos legais,
considerando que nenhum fato novo foi trazido aos autos capazes de modificar a referida
decisão.
Código: 418.901
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372847/2023.
Interessado: YANDELY CABRERA SENZANO.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não anexou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada e apostilada e
não apresentou certidão criminal emitida pela Justiça Estadual e Federal desta forma, deixa de
cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017.
Código: 418.417
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372483/2023.
Interessado: BINTA SARR.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou não anexou a certidão de antecedentes criminais do país de origem legalizada,
desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 418.113
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0372215/2023.
Interessado: JEAN PROPHETE DALCE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, Art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 416.844
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0371055/2023.
Interessado: KHODR AHMAD TORMOS.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Inciso II, do Art. 65, da Lei nº 13.445/2017.
Código: 414.699
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369367/2023.
Interessado: NIEVES ALEJANDRA ARMANZA SAAVEDRA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V,
do Decreto 9.199/2017, por não ter apresentado a Apostila da certidão de antecedentes
criminais do país de origem
Código: 414.354
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0369016/2023.
Interessado: GETRO ANTOINE.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelo não cumprimento à exigência
contida no inciso II, art. 65 da lei nº 13.445/2017.
Código: 413.696
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0368467/2023.
Interessado: FREDELIN ALPHONSE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto nos Incisos II, III e IV, do Art. 65, da Lei nº
13.445/2017.
Código: 412.570
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0367526/2023.
Interessado: MARISA ROCHA MARTINS.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou não anexou o apostilamento da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, desta forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da
Lei 13.445/2017.
Código: 409.045
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364659/2023.
Interessado: YUSMARI RAMIREZ FISH.
Despacho do Coordenador-Geral de Política Migratória:
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, conheço o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida, considerando que a requerente
não apresentou a certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual, desta
forma, deixa de cumprir os requisitos legais dispostos no inciso IV do art. 65 da Lei
13.445/2017.
Código: 408.448
Assunto: Manutenção de Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0364211/2023.
Interessado: PENG CHIEN MING.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
por não atender o interessado o disposto no Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, Art. 221 do Decreto
nº 9.199/2017, por não ter os 15 anos mínimos de residência por prazo indeterminado.
Residência em 13/09/2011 e início do processo em 05/04/2023.