DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 783.155
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0663753/2025
Interessado: EMA ARGENTINA AKAR
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Art. 234, inciso II
do Decreto nº 9.199/2017, deixando de apresentar passaporte e comprovante de residência
atualizado.
Código: 781.831
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0662475/2025
Interessado: JOHNLEY CHARLES
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do Art.
221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.261
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661927/2025.
Interessado: JONATHAN SALVADOR BERMUDEZ QUEVEDO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 781.131
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661797/2025
Interessado: YURKIN NICOLAS MARCANO GAMERO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017, Art. 234,
incisos III e IV do Decreto nº 9.199/2017. Deixou de apresentar certificado de conclusão de
curso referente a língua portuguesa e as certidões emitidas pela Justiça Federal de Roraima e
Santa Catarina, e não apresentou a Certidão Estadual do Segundo Grau de Santa Catarina.
Código: 780.880
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661549/2025.
Interessado: ALESSIO GALLIZIO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso IV e
V do Decreto 9.199/2017.
Código: 780.313
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0661023/2025
Interessado: HEBER BISMAR PACHECO RODRIGUEZ
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017, pois se
trata de um adulto de mais de 20 (vinte) anos de idade e não se enquadra nessa modalidade de
Naturalização Definitiva.
Código: 778.996
Assunto: Manutenção de Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659786/2025
Interessado: ANDREA POZZATO
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, Art. 233, §2º do
Decreto nº 9.199/2017. Se ausentou do país por um período superior ao permitido pela
legislação vigente (Últimos 12 meses, mais de 90 dias).
Código: 778.549
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0659344/2025.
Interessado: DUNEL MATHURIN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c Art. 227 do Decreto nº
9.199/2017.
Código: 777.856
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658717/2025.
Interessado: JEANNETTE ZEITOUN.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 777.462
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658335/2025.
Interessado: SUNILZA LOPES RODRIGUES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 777.120
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0658013/2025.
Interessado: ADRIENNE MOISE DA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 777.066
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657959/2025.
Interessado: MAMIM ALFISSENE BACIRO BALDE.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do
Decreto 9.199/2017.
Código: 776.800
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657686/2025.
Interessado: ABDELLATIF LACHHABY.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.102
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0657011/2025.
Interessado: GILBERT IBRAHIM GUDINO REYES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 776.056
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656965/2025.
Interessado: NORA OLGA PANTOJA GENTIL.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 775.734
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656643/2025
Interessado: VLADIMIR VLASIUK
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 775.724
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656633/2025
Interessado: TATIANA KHORKOVA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do
Decreto 9.199/2017.
Código: 775.088
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0656052/2025.
Interessado: JORGE EDUARDO MERCADO CARRASCO.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.896
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655885/2025.
Interessado: DANIELA MAMANI AYZA.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 774.328
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0655333/2025
Interessado: JULISA BEXAIR DURAN RAMOS
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020. Não compareceu na
Polícia Federal para apresentação dos documentos faltantes, validação e coleta biométrica.
Código: 772.846
Assunto: Manutenção de Indeferimento
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653954/2025
Interessado: AGUSTIN ANDRES GAGLIARDI MENTEGUIAGA
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 65, inciso II da Lei nº 13.445/2017, Arts 221 e 234,
inciso II do Decreto nº 9.199/2017, por obter residência por prazo indeterminado em
13/05/2025, conforme o Sistema de Registro Nacional Migratório (SISMIGRA) anexado a esse
processo, portanto apenas 6 meses de residência INDETERMINADA.
Código: 772.429
Assunto: Manutenção do Indeferimento.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0653568/2025.
Interessado: DAVID ALEXANDER CADET ROBLES.
No uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020,
publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, recebo o recurso e, quanto
ao mérito, nego provimento, mantendo a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos,
tendo em vista o descumprimento do Art. 70, Parágrafo Único da Lei nº 13.445/2017 e Art. 246
do Decreto nº 9.199/2017.