DOU 16/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

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115
Nº 11, sexta-feira, 16 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Seção 1
Ministério do Trabalho e Emprego
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MTE Nº 73, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
Aprova a Proposta Orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o
exercício 2026.
O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº 715, de 29 de dezembro de 1992, e tendo em vista o disposto
no Processo nº 47979.281894/2025-00, resolve:
Art. 1º Aprovar a proposta orçamentária do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI para o exercício de 2026, nos termos do disposto nos Anexos I a VII.
Art. 2º O SENAI divulgará na rede mundial de computadores a execução da proposta orçamentária ora aprovada, nos termos das diretrizes previstas no art. 3º da Lei nº 12.527,
de 18 de novembro de 2011, e na Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para cada exercício.
Parágrafo único. A divulgação das informações será apresentada, preferencialmente, por programa de trabalho em perspectiva comparativa com as metas físico-financeiras
estimadas.
Art. 3º Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.
LUIZ MARINHO
ANEXO I
R EC E I T A S
R$ 1,00
. .Código
.Especificação
.Valor
. .10000000
.Receitas Correntes
.12.091.217.641,89
. .12000000
.Receita de Contribuições
.6.320.522.043,47
. .12300000
.Contribuições para Entidades
.6.320.522.043,47
. .12310000
.Contribuições para Entidades
.6.320.522.043,47
. .13000000
.Receita Patrimonial
.930.393.051,59
. .13100000
.Receitas Imobiliárias
.930.393.051,59
. .13119900
.Outras Receitas Imobiliárias
.42.831.557,39
. .13200000
.Valores Mobiliários
.887.561.494,20
. .16000000
.Receitas de Serviços
.2.813.851.308,63
. .16100000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.813.851.308,63
. .16110000
.Serviços Administrativos e Comerciais Gerais
.2.813.851.308,63
. .19000000
.Outras Receitas Correntes
.2.026.451.238,20
. .19200000
.Indenizações e Restituições
.10.408.479,21
. .19210000
.Indenizações
.10.408.479,21
. .19900000
.Receitas Diversas
.2.016.042.758,99
. .19990000
.Outras Receitas
.2.016.042.758,99
. .20000000
.Receitas de Capital
.233.980.135,42
. .21000000
.Operações de Crédito
.67.661.972,81
. .21199900
.Outras Operações de Crédito Internas
.67.661.972,81
. .22000000
.Alienação de Bens
.5.435.554,00
. .22100000
.Alienação de Bens Móveis
.5.435.554,00
. .23000000
.Amortização de Empréstimos
.3.220.216,38
. .23110600
.Amortização de Empréstimos Contratuais
.3.220.216,38
. .29000000
.Outras Receitas de Capital
.157.662.392,23
. .29900000
.Demais Receitas de Capital
.157.662.392,23
. .T OT A L
.
.12.325.197.777,31
ANEXO II
D ES P ES A S
R$ 1,00
. .Código
.Especificação
.Valor
. .30000000
.Despesas Correntes
.10.223.686.350,32
. .31000000
.Pessoal e Encargos Sociais
.4.941.740.452,58
. .31900000
.Aplicações Diretas
.4.941.740.452,58
. .31900400
.Contratação Por Tempo Determinado
.21.013.770,50
. .31900700
.Contribuição a Entidades Fechadas
.125.255.454,15
. .31901100
.Vencimentos e Vantagens Fixas
.3.020.498.808,18
. .31901300
.Obrigações Patronais
.1.007.775.932,48
. .31901600
.Outras Despesas Variáveis
.767.196.487,27
. .32000000
.Juros e Encargos da Dívida
.44.867.100,29
. .32900000
.Aplicações Diretas
.44.867.100,29
. .32902100
.Juros sobre a Dívida por Contrato
.44.867.100,29
. .33000000
.Outras Despesas Correntes
.5.237.078.797,45
. .33500000
.Transferências a Instituições
.1.371.751.455,59
. .33504100
.Contribuições
.110.805.756,95
. .33504300
.Subvenções Sociais
.1.260.945.698,64
. .33900000
.Aplicações Diretas
.3.865.327.341,86
. .33901400
.Diárias - Pessoa Civil
.114.659.836,79
. .33903000
.Material de Consumo
.783.900.050,63
. .33903200
.Material de Distribuição Gratuita
.12.578.222,77
. .33903300
.Passagens e Despesas com Locomoção
.162.597.871,63
. .33903500
.Serviços de Consultoria
.321.054.514,43
. .33903600
.Outros Serviços de Terceiros
.469.090,96
. .33903800
.Arrendamento Mercantil
.6.541.155,57
. .33903900
.Outros Serviços de Terceiros
.2.120.821.284,40
. .33904000
.Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação
.125.570.806,56
. .33904700
.Obrigações Tributarias e Contratuais
.12.472.831,14
. .33908100
.Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
.204.661.676,98
. .40000000
.Despesas de Capital
.2.101.511.426,99
. .44000000
.Investimentos
.1.934.775.554,98
. .44500000
.Transferências a Instituições
.98.867.908,00
. .44504200
.Auxílios
.98.867.908,00
. .44900000
.Aplicações Diretas
.1.835.907.646,98
. .44905100
.Obras e Instalações
.779.186.188,22
. .44905200
.Equipamentos e Material Permanente
.1.021.796.552,38
. .44906100
.Aquisição de Imóveis
.34.924.906,38
. .45000000
.Inversões Financeiras
.482.890,30
. .45900000
.Aplicações Diretas
.482.890,30
. .45906700
.Depósitos Compulsórios
.482.890,30
. .46000000
.Amortização da Dívida
.166.252.981,71
. .46900000
.Aplicações Diretas
.166.252.981,71
. .46907100
.Principal da Dívida Contratual
.166.252.981,71
. .T OT A L
.
.12.325.197.777,31