DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil
Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
Suplemento
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5
Anexo IV - Despesa do Orçamento de Investimento
por Órgão Orçamentário
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
10.948.235
25000 - Ministério da Fazenda
11.925.885.583
28000 - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
292.306.016
32000 - Ministério de Minas e Energia
177.466.557.704
36000 - Ministério da Saúde
651.287.201
41000 - Ministério das Comunicações
2.010.264.396
46000 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
292.478.287
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
133.814.651
52000 - Ministério da Defesa
3.013.020.180
68000 - Ministério de Portos e Aeroportos
2.097.640.308
TOTAL
197.894.202.561
ANEXO V
Quadro I - Autorizações específicas de que trata o art. 169, § 1º, inciso II, da Constituição, e o art. 128, inciso IV, da LDO-2026, relativas a Despesas de Pessoal e Encargos Sociais para 2026
DISCRIMINAÇÃO
CRIAÇÃO
PROVIMENTO
QTDE
QTDE
DESPESA
NO EXERCÍCIO
ANUALIZADA
PRIMÁRIA
FINANCEIRA
TOTAL
PRIMÁRIA
FINANCEIRA
TOTAL
I. CRIAÇÃO E/OU PROVIMENTOS DE CARGOS, FUNÇÕES e GRATIFICAÇÕES
1.
Poder Legislativo
-
271
89.845.768
5.509.396
95.355.164
129.747.107
8.046.797
137.793.904
1.1.
Câmara dos Deputados
-
120
47.145.609
2.686.073
49.831.682
62.540.094
3.563.158
66.103.252
1.1.1. Cargos vagos
-
120
47.145.609
2.686.073
49.831.682
62.540.094
3.563.158
66.103.252
1.2.
Senado Federal
-
100
33.440.251
1.979.531
35.419.782
50.160.376
2.969.297
53.129.673
1.2.1. Cargos vagos
-
100
33.440.251
1.979.531
35.419.782
50.160.376
2.969.297
53.129.673
1.3.
Tribunal de Contas da União
-
51
9.259.908
843.792
10.103.700
17.046.637
1.514.342
18.560.979
1.3.1. Cargos vagos
-
51
9.259.908
843.792
10.103.700
17.046.637
1.514.342
18.560.979
2.
Poder Judiciário
2.565
4.418
450.325.420
68.734.301
519.059.721
618.040.602
93.800.116
711.840.718
2.1.
Supremo Tribunal Federal
200
255
18.083.956
2.251.719
20.335.675
20.693.839
2.820.834
23.514.673
2.1.1. Cargos vagos
-
55
4.638.039
1.064.000
5.702.039
7.247.922
1.633.115
8.881.037
2.1.2. PLC n. 769/2024
200
200
13.445.917
1.187.719
14.633.636
13.445.917
1.187.719
14.633.636
2.2.
Superior Tribunal de Justiça
330
454
29.525.201
1.840.965
31.366.166
42.262.092
3.681.929
45.944.021
2.2.1. Cargos vagos
-
124
12.736.891
1.840.965
14.577.856
25.473.782
3.681.929
29.155.711
2.2.2. PL n. 3.181/2025
330
330
16.788.310
-
16.788.310
16.788.310
-
16.788.310
2.3.
Justiça Federal
419
719
50.000.497
8.314.037
58.314.534
100.000.983
16.628.069
116.629.052
2.3.1. Cargos vagos
-
500
36.511.912
6.721.483
43.233.395
73.023.813
13.442.961
86.466.774
2.3.2. Anteprojeto de Lei - Criação de cargos e funções comissionadas no Tribunal
Regional Federal da 5ª Região
117
117
6.672.239
806.579
7.478.818
13.344.478
1.613.158
14.957.636
2.3.3. Anteprojeto de Lei - Criação de cargos e funções comissionadas nos Tribunais
Regionais Federais da 1ª e da 3ª Regiões
302
102
6.816.346
785.975
7.602.321
13.632.692
1.571.950
15.204.642
2.4.
Justiça Militar da União
240
90
15.474.245
2.672.369
18.146.614
15.474.245
2.672.369
18.146.614
2.4.1. Cargos vagos
-
10
1.551.873
296.930
1.848.803
1.551.873
296.930
1.848.803
2.4.2. Lei n. 14.741/2023
240
80
13.922.372
2.375.439
16.297.811
13.922.372
2.375.439
16.297.811
2.5.
Justiça Eleitoral
804
1.654
234.873.592
39.313.497
274.187.089
234.873.592
39.313.497
274.187.089
2.5.1. Cargos vagos
-
850
128.307.954
25.239.027
153.546.981
128.307.954
25.239.027
153.546.981
2.5.2. PL n. 1.761/2015
10
10
2.057.424
-
2.057.424
2.057.424
-
2.057.424
2.5.3. PL n. 4/2024
794
794
104.508.214
14.074.470
118.582.684
104.508.214
14.074.470
118.582.684
2.6.
Justiça do Trabalho
332
717
54.499.966
7.378.707
61.878.673
108.999.927
14.757.411
123.757.338
2.6.1. Cargos vagos
-
385
35.358.766
5.715.898
41.074.664
70.717.532
11.431.796
82.149.328
2.6.2. PL n. 7.927/2014
45
45
4.622.259
668.092
5.290.351
9.244.518
1.336.184
10.580.702
2.6.3. PL n. 956/2015
236
236
9.081.403
237.544
9.318.947
18.162.803
475.088
18.637.891
2.6.4. PL n. 8.332/2015
51
51
5.437.538
757.173
6.194.711
10.875.074
1.514.343
12.389.417
2.7.
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
-
426
41.410.027
6.324.606
47.734.633
82.820.053
12.649.208
95.469.261
2.7.1. Cargos vagos
-
426
41.410.027
6.324.606
47.734.633
82.820.053
12.649.208
95.469.261
2.8.
Conselho Nacional de Justiça
240
103
6.457.936
638.401
7.096.337
12.915.871
1.276.799
14.192.670
2.8.1. Cargos vagos
-
18
1.415.419
267.238
1.682.657
2.830.838
534.474
3.365.312
2.8.2. Anteprojeto de Lei - Criação de cargos e funções
240
85
5.042.517
371.163
5.413.680
10.085.033
742.325
10.827.358
3.
Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público
-
357
54.666.845
6.148.920
60.815.765
98.574.353
10.600.392
109.174.745
3.1.
Ministério Público Federal
-
247
37.810.418
4.278.262
42.088.680
68.707.957
7.334.163
76.042.120
3.1.1. Cargos vagos
-
247
37.810.418
4.278.262
42.088.680
68.707.957
7.334.163
76.042.120
3.2.
Ministério Público Militar
-
10
1.261.633
247.442
1.509.075
1.551.869
296.930
1.848.799
3.2.1. Cargos vagos
-
10
1.261.633
247.442
1.509.075
1.551.869
296.930
1.848.799
3.3.
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
-
20
4.224.220
346.418
4.570.638
7.794.572
593.860
8.388.432
3.3.1. Cargos vagos
-
20
4.224.220
346.418
4.570.638
7.794.572
593.860
8.388.432
3.4.
Ministério Público do Trabalho
-
70
10.193.249
1.088.742
11.281.991
18.597.366
2.078.509
20.675.875
3.4.1. Cargos vagos
-
70
10.193.249
1.088.742
11.281.991
18.597.366
2.078.509
20.675.875
3.5 Escola Superior do Ministério Público
-
2
197.785
49.488
247.273
243.378
59.386
302.764
3.5.1. Cargos vagos
-
2
197.785
49.488
247.273
243.378
59.386
302.764
3.6.
Conselho Nacional do Ministério Público
-
8
979.540
138.568
1.118.108
1.679.211
237.544
1.916.755
3.6.1. Cargos vagos
-
8
979.540
138.568
1.118.108
1.679.211
237.544
1.916.755
4.
Defensoria Pública da União
600
210
12.600.122
74.233
12.674.355
25.200.241
148.465
25.348.706
4.1.
Defensoria Pública da União
600
210
12.600.122
74.233
12.674.355
25.200.241
148.465
25.348.706
4.1.1. Cargos vagos
-
5
1.759.878
74.233
1.834.111
3.519.755
148.465
3.668.220
4.1.2. PL n. 7.923/2014
600
205
10.840.244
-
10.840.244
21.680.486
-
21.680.486
5.
Poder Executivo
75.509
79.872
4.238.041.123
799.582.841
5.037.623.964
5.982.251.017
969.142.955
6.951.393.972
5.1. Criação e provimentos de cargos e funções
75.509
71.085
3.817.368.275
795.571.815
4.612.940.090
5.179.410.645
963.115.282
6.142.525.927
5.1.1. Cargos efetivos vagos - Exceto BPEQ e QRTAE
-
11.382
1.467.344.111
262.527.008
1.729.871.119
1.751.661.508
322.237.771
2.073.899.279
5.1.2. Anteprojeto de Lei - Criação de Cargos Efetivos e Gratificações, exceto BPEQ e
QRTAE
45.657
36.980
545.658.845
124.359.028
670.017.873
727.545.127
170.021.112
897.566.239
5.1.3. Banco de Professor-Equivalente e Quadro de Referência dos Cargos de Técnico-
Administrativos em Educação (1)
-
22.580
1.790.577.282
405.812.185
2.196.389.467
2.685.447.359
467.664.315
3.153.111.674
5.1.4. Anteprojeto de Lei - Criação de Cargos Efetivos, BPEQ e QRTAE (1)
29.804
-
-
-
-
-
-
-
5.1.5. Lei n. 12.601/2012 - MRE
-
95
8.739.372
2.873.594
11.612.966
9.707.986
3.192.084
12.900.070
5.1.6. Anteprojeto de Lei - Criação de Cargos na ANPD
48
48
5.048.665
-
5.048.665
5.048.665
-
5.048.665
5.2 Fixação de Efetivos - Militares
-
8.209
378.050.591
-
378.050.591
738.982.881
-
738.982.881
5.2.1. Fixação de Efetivos - Aeronáutica, Exército e Marinha
-
8.209
378.050.591
-
378.050.591
738.982.881
-
738.982.881
5.3 Fundo Constitucional do Distrito Federal - FCDF
-
578
42.622.257
4.011.026
46.633.283
63.857.491
6.027.673
69.885.164
5.3.1. Fixação de Efetivos - PMDF
-
255
8.641.074
-
8.641.074
15.689.998
-
15.689.998
5.3.2. Fixação de Efetivos - PCDF
-
203
25.902.639
4.011.026
29.913.665
40.088.949
6.027.673
46.116.622
5.3.3. Fixação de Efetivos - CBMDF
-
120
8.078.544
-
8.078.544
8.078.544
-
8.078.544
TOTAL DO ITEM I
78.674
85.128
4.845.479.278
880.049.691
5.725.528.969
6.853.813.320
1.081.738.725
7.935.552.045
II. CONCESSÃO DE VANTAGENS, AUMENTOS DE REMUNERAÇÃO E ALTERAÇÕES DE ESTRUTURA DE CARREIRAS
1.
Poder Legislativo
1.005.774.446
86.496.967
1.092.271.413
1.022.447.028
87.015.322
1.109.462.350
1.1.
Câmara dos Deputados
610.208.717
55.800.000
666.008.717
610.208.717
55.800.000
666.008.717
1.1.1. PL n. 2.809/2025
18.208.717
-
18.208.717
18.208.717
-
18.208.717
1.1.2. Anteprojeto de lei de Reestruturação de Carreira da Câmara dos Deputados e sua regulamentação
592.000.000
55.800.000
647.800.000
592.000.000
55.800.000
647.800.000
1.2.
Senado Federal
198.418.659
6.220.260
204.638.919
215.091.241
6.738.615
221.829.856
1.2.1. PL n. 6.070/2025
198.418.659
6.220.260
204.638.919
215.091.241
6.738.615
221.829.856
1.3.
Tribunal de Contas da União
197.147.070
24.476.707
221.623.777
197.147.070
24.476.707
221.623.777
1.3.1. PL n. 2.829/2025
197.147.070
24.476.707
221.623.777
197.147.070
24.476.707
221.623.777
2.
Poder Judiciário
2.451.093.340
297.083.329
2.748.176.669
4.468.738.253
512.196.932
4.980.935.185
2.1.
Supremo Tribunal Federal
30.775.597
3.106.337
33.881.934
57.039.866
5.958.409
62.998.275
2.1.1. PL n. 3.084/2025 (2)
6.295.583
562.160
6.857.743
10.054.157
1.044.012
11.098.169
2.1.2. PL n. 4.750/2025
23.835.794
2.544.177
26.379.971
46.341.489
4.914.397
51.255.886
2.1.3. PL n. 2.447/2022
644.220
-
644.220
644.220
-
644.220
2.2.
Superior Tribunal de Justiça
75.416.201
11.597.498
87.013.699
138.692.049
21.317.537
160.009.586
2.2.1. PL n. 2.447/2022
293.602
55.784
349.386
303.726
57.708
361.434
2.2.2. PL n. 3.084/2025
26.513.514
3.720.171
30.233.685
48.319.470
6.734.106
55.053.576
2.2.3. PL n. 4.750/2025
48.609.085
7.821.543
56.430.628
90.068.853
14.525.723
104.594.576
2.3.
Justiça Federal
600.993.949
68.709.302
669.703.251
1.113.632.597
126.908.552
1.240.541.149
2.3.1. PL n. 2.447/2022
3.065.054
444.433
3.509.487
3.157.006
457.766
3.614.772
2.3.2. PL n. 3.084/2025
127.363.851
12.716.962
140.080.813
254.727.701
25.433.924
280.161.625
2.3.3. PL n. 4.750/2025
470.565.044
55.547.907
526.112.951
855.747.890
101.016.862
956.764.752
2.4.
Justiça Militar da União
21.301.269
5.698.044
26.999.313
37.495.088
10.468.370
47.963.458
2.4.1. PL n. 2.447/2022
564.474
181.665
746.139
564.474
181.665
746.139
2.4.2. PL n. 3.084/2025
3.885.539
1.061.018
4.946.557
7.771.077
2.122.035
9.893.112
2.4.3. PL n. 4.750/2025
16.851.256
4.455.361
21.306.617
29.159.537
8.164.670
37.324.207
2.5.
Justiça Eleitoral
375.449.321
66.391.105
441.840.426
684.027.099
123.144.717
807.171.816
2.5.1. PL n. 2.447/2022
654.048
178.555
832.603
654.048
178.555
832.603
2.5.2. PL n. 3.084/2025
131.713.581
34.148.196
165.861.777
239.633.062
63.418.077
303.051.139
2.5.3. PL n. 4.750/2025
243.081.692
32.064.354
275.146.046
443.739.989
59.548.085
503.288.074
2.6.
Justiça do Trabalho
1.168.539.992
120.634.163
1.289.174.155
2.117.012.930
187.788.675
2.304.801.605
2.6.1. PL n. 2.447/2022
9.822.214
-
9.822.214
9.822.214
-
9.822.214
2.6.2. PL n. 3.084/2025
498.029.717
47.213.279
545.242.996
905.693.879
85.859.892
991.553.771
2.6.3. PL n. 4.750/2025
660.688.061
73.420.884
734.108.945
1.201.496.837
101.928.783
1.303.425.620
2.7.
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
172.272.068
20.487.833
192.759.901
309.307.743
35.775.871
345.083.614
2.7.1. PL n. 2.447/2022
1.231.859
-
1.231.859
1.279.238
-
1.279.238
2.7.2. PL n. 3.084/2025
57.286.260
6.642.202
63.928.462
108.813.096
12.335.517
121.148.613
2.7.3. PL n. 4.750/2025
113.753.949
13.845.631
127.599.580
199.215.409
23.440.354
222.655.763
2.8.
Conselho Nacional de Justiça
6.344.943
459.047
6.803.990
11.530.881
834.801
12.365.682
2.8.1. PL n. 2.447/2022
24.704
-
24.704
24.704
-
24.704
2.8.2. PL n. 3.084/2025
1.957.956
-
1.957.956
3.560.648
-
3.560.648
2.8.3. PL n. 4.750/2025
4.362.283
459.047
4.821.330
7.945.529
834.801
8.780.330
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