DOU 14/01/2026 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Nº 9-A, quarta-feira, 14 de janeiro de 2026
ISSN 1677-7042
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Quadro 3
Receitas de Todas as Fontes por Órgão e Unidade Orçamentária
LDO-2026, Anexo I, Inciso III.
Valores em R$1,00.
Recursos de todas as fontes.
CÓDIGO 
ESPECIFICAÇÃO 
TOTAL 
1. Recursos Vinculados a Órgãos 
1.3.4.5.03.1.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 
1.3.4.5.03.2.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 
CT-Mineral e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.3.4.4.02.0.1 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Principal 
1.3.4.4.02.0.3 
Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - Dívida Ativa 
Recursos do FISTEL destinados ao CT-Espacial e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções 
1.1.2.1.02.3.1 
Taxa de Fiscalização de Instalação - TFI - Proveniente da Utilização de Posições Orbitais - 
Principal 
1.1.2.1.02.4.1 
Taxa de Fiscalização de Funcionamento - TFF - Proveniente da Utilização de Posições 
Orbitais - Principal 
1.3.3.3.05.0.1 
Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 
1.3.3.3.99.2.1 
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
CT-Petro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.3.4.1.03.3.1 
Royalties Excedentes pela Produção de Petróleo em Plataforma - Contrato de Concessão 
- Declaração de Comercialidade antes de 3/12/2012 - Demais Situações - Principal 
CT-Energia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.2.2.1.06.0.1 
Contribuição sobre as Receitas de Concessionárias e Permissionárias de Energia Elétrica 
- Principal 
CT-Hidro e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.3.4.5.03.1.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 
1.3.4.5.03.2.1 
Utilização de Recursos Hídricos - Demais Empresas - Principal 
CT-Info e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.2.2.1.11.2.1
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas nas Demais 
Regiões - Principal 
CT-Amazônia e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas, Despesas 
1.2.2.1.11.1.1
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia 
- Principal 
1.2.2.1.11.1.2
Contribuição sobre o Faturamento das Empresas de Informática Instaladas na Amazônia 
- Multas e Juros 
CT-Infra e Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções Econômicas e Despesas 
1.2.2.1.05.0.1 
Cota-Parte do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM - 
Principal 
1.2.2.1.07.0.1 
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - 
Remessas ao Exterior - Principal 
1.2.2.1.07.0.3 
Contribuição pela Licença de Uso, Aquisição ou Transferência de Tecnologia - CIDE - 
Remessas ao Exterior - Dívida Ativa 
1.2.2.1.09.2.1
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Principal 
1.2.2.1.09.2.2
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Multas e Juros 
1.2.2.1.09.2.3
Contribuição sobre a Receita Bruta das Empresas Prestadoras de Serviços de 
Telecomunicações - Dívida Ativa 
Recursos do FISTEL destinados ao CT-Infra e a Financiamentos Reembolsáveis, Subvenções 
1.3.3.3.05.0.1
Cessão do Direito de Exploração de Satélite Brasileiro - Principal 
1.3.3.3.99.2.1
Outras Delegações dos Serviços de Telecomunicação - Proveniente da Utilização de 
Posições Orbitais - Principal 
Ministério da Fazenda 
Casa da Moeda 
Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de Prêmios 
FUNDAF - PGFN 
FUNDAF - RFB 
Recursos Próprios Livres da UO 
Recursos Livres da UO 
Ministério da Fazenda - Administração Direta 
Órgão ou Entidade do Governo Federal Responsável pela Fiscalização da Distribuição de 
1.1.2.1.08.0.1
Taxa de Fiscalização Devida pela Exploração Comercial de Loteria de Apostas de Quota 
Fixa - Principal 
9.284.854
13.101.449
1105 
41.148.239
41.022.279
125.960
1106 
3.378.449
1.592.169
1.599.280
168.000
19.000
1107 
741.937.042
741.937.042
1108 
640.024.175
640.024.175
1109 
89.545.210
37.139.416
52.405.794
1110 
48.467.038
48.467.038
1112 
4.332.115
4.222.577
109.538
1118 
2.649.889.910
25.566.377
2.551.310.364
193.210
71.290.028
458.440
1.071.491
1119 
46.750
42.000
4.750
25.000 
23.385.220.574
1015 
272.527.438
1018 
64.197.678
1031 
4.752.353.116
1032 
15.274.068.392
1050 
1.763.422.118
1052 
1.258.651.832
25.101 
64.197.678
1018 
64.197.678
29.922.249